Raquel Lyra comemora filiação de lideranças em Surubim

por Anchieta Santos

Mesmo com o regimento interno definindo que a eleição da Câmara de vereadores de São Jose do Belmonte deve acontecer na última sessão do ano que completa o biênio, o Presidente Zé Lucas, de bem com a maioria, promoveu o pleito logo em 28 de fevereiro. A oposição formada pelos vereadores:  Lindembergue de Carvalho Barbosa, Antônio de Alberto, Cleiton Aguiar Gondim e Luzia Barbosa da Silva recorreu à justiça.

A juíza Elaine Cristine de Carvalho Miranda, publicou agora a sentença do Mandado de Segurança do processo determinando nova eleição. Também determinou a convocação dos Vereadores para nova eleição da Mesa Diretora, nos exatos termos do artigo 19 da Lei Orgânica Municipal, devendo ser intimado o atual representante da Câmara Municipal, pessoalmente, para que dê cumprimento a sentença, sob pena de incidência em multa diária de R$1.000,00 e de caracterização do crime de desobediência.

O Presidente Zé Lucas promete recorrer, mas a oposição já definiu que o seu candidato a presidente será o vereador Antônio de Alberto.

Nos bastidores as notícias que correm dão conta de que Zé Lucas criou arestas com alguns governistas e teria hoje a reeleição ameaçada.

Centro Judiciário promoverá solução de conflitos de forma presencial e pelo WhatsApp entre 3 e 7 de novembro; ação integrada no encerramento oferecerá serviços de saúde e assistência social

Do Causos & Causas

O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, realizará uma programação especial durante a XX Semana Nacional de Conciliação, entre os dias 3 e 7 de novembro de 2025. A iniciativa prevê a realização de 100 procedimentos de conciliação em diferentes áreas, combinando atendimentos presenciais e virtuais através do aplicativo WhatsApp.

A programação inclui a análise de 20 demandas pré-processuais, 30 processos originários das varas de família e 50 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO’s), com sessões concentradas das 7h às 14h. Os trabalhos buscam oferecer à população uma alternativa mais ágil e menos desgastante para a resolução de conflitos.

Ação Integrada no Encerramento

O ponto alto da semana acontecerá no dia 7 de novembro, com uma Ação Integrada de Serviços de Saúde, Assistência Social, Psicologia e Cidadania. A iniciativa contará com parcerias diversas, incluindo o Cartório de Registro Civil, a Prefeitura Municipal, a Casa de Justiça e Cidadania, a Câmara Privada de Mediação e Conciliação da FASP (Faculdade do Sertão do Pajeú) e outras instituições públicas e privadas.

Programação de Conscientização

Além das sessões de conciliação, a programação inclui: ação de cidadania em parceria com o Cartório de Registro Civil; palestras educativas sobre mediação e conciliação; e execução do Programa Nupemec Abrindo Portas, em colaboração com a Casa de Justiça e Cidadania.

A Semana Nacional de Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa incentivar a cultura da pacificação social por meio de métodos consensuais. Em Afogados da Ingazeira, a estratégia de utilizar tanto o atendimento presencial quanto o virtual pelo WhatsApp busca ampliar o acesso à justiça, especialmente para a população do interior.

O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), o pernambucano Bartolomeu Bueno, protocolou nesta quinta-feira (17) pedido de intervenção na qualidade de amicus curiae, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida visa possibilitar que a Andes contribua com esclarecimentos sobre o tema debatido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta recentemente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), contra a Lei Complementar nº 152, que estabelece a aposentadoria compulsória de servidores públicos aos 75 anos, no âmbito do Poder Judiciário.

Na petição, o desembargador ressalta o entendimento consolidado pelo próprio STF, que, em sessão administrativa realizada no dia 07/10/2015, decidiu, por maioria, que o Projeto de Lei Complementar, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), não infringiria a Constituição. “Além de não haver inconstitucionalidade, não faz sentido juízes e desembargadores se aposentarem aos 70 anos, quando todos os demais servidores se aposentam aos 75”.

“Vamos continuar lutando pelos nossos direitos, que já possuem a garantia por lei, e, sobretudo, por compreendermos que tal medida irá contribuir com o atual momento de crise financeira nacional, gerando uma economia aos cofres públicos de R$ 1,5 bilhões, por ano, além de reter a experiência profissional desses servidores em prol da melhoria dos serviços públicos”, ressaltou o desembargador.

Amicus Curiae – Intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade por parte de entidades que tenham representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente à controvérsia constitucional. Não são partes dos processos; atuam apenas como interessados na causa.

Redução atingirá, por exemplo, a Capes, paralisando mais de 400 mil pesquisas em andamento no Brasil

O deputado Danilo Cabral (PSB/PE), presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, vai apresentar proposta de moção de repúdio a eventuais vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que atingem o orçamento de 2019 para educação. Também apresentará requerimentos para convocação dos ministros Esteves Colnago, de Planejamento, e Eduardo Guardia, da Fazenda, para esclarecerem cortes nos recursos da educação. O colegiado se reunirá na próxima semana, com a retomada das atividades legislativas no Congresso Nacional.

“Depois de reduzir o orçamento de programas importantes, como de assistência estudantil das universidades, do Fies, do Ciência sem Fronteiras, a área econômica do governo Temer anuncia profundos cortes na área de pesquisa do Brasil, mais um duro golpe contra a educação pública brasileira”, critica Danilo Cabral. O deputado destaca que, caso o governo realize o orçamento de 2019 proposto a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), mais de 400 mil pesquisas em todo o País serão paralisadas no segundo semestre do próximo ano.

Dois dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 podem ser alvo de veto do presidente Temer por sugestão de sua equipe econômica. Um deles estabelece a correção inflacionária do orçamento do setor. Ou seja, defende a manutenção do orçamento da educação em 2019 com correção no IPCA, garantindo R$ 5 bilhões mais para o setor. O outro artigo que pode ser vetado, de autoria de Danilo Cabral, assegura às universidades terem receitas próprias sem a obrigação de devolução ao Tesouro.

Nesse momento, a LDO está para sanção ou não presidencial, o prazo para a resposta é até dia 14 de agosto. O texto da LDO é base para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, que ainda não foi divulgado oficialmente pelo governo federal. “Por isso, a necessidade de mobilizar a sociedade brasileira para que o governo garanta os recursos necessários para a educação pública do País”, destaca Danilo Cabral.

O vereador João de Maria (PSB), foi reeleito e empossado  nesse domingo (01)  presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito pela segunda vez.

A posse de João aconteceu após uma batalha jurídica. A Juiza Tayná Lima Prado através de liminar havia determinado que João não poderia tomar posse, atendendo ação de vereadores governistas. E depois, o Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João derrubou a decisão liminar. A guerra jurídica segue sendo travada nos bastidores.

Os apoiadores de João, alguns ex-governistas como Maurício do São João, Patrícia de Bacana e Damião de Carminha estiveram na posse, assim como Aldo da Clipsi , Alberico Thiago e Jota Ferreira. Arlã Markson, Presidente de Câmara de Tuparetama e o ex-prefeito Romério Guimarães, que comemorou politicamente a vitória de João, também apareceu.

A mesa diretora ainda tem Mauricio Mendes vice-presidente, Aldo da Clipsi  como Primeiro Secretário e Damião de Carminha Segundo Secretário. Como esperado, em relato de Marcelo Patriota, parlamentares aproveiraram a posse para duros discursos contra a gestão de Evandro Valadares. Até Romério teve direito a fala e criticou seu opositor.  Já o presidente reeleito  João de Maria fez um discurso ameno e apaziguador.

Os vereadores governistas Doido de Zé Vicente, Tadeu do Hospital, Vicente de Vevéi, Alberto de Zé Loló, Beto de Marreco e David de Deus não compareceram à cerimonia.