Raquel Lyra anuncia requalificação da PE que liga Floresta e Serra Talhada

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Câmara de Vereadores de Serra Talhada que se abstenha de designar servidores comissionados para o desempenho de atividades administrativas, ou seja, aquelas que não se enquadram nas funções de direção, chefia e assessoramento, como determina a Constituição Federal.

Além disso, a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada cobrou do chefe do Legislativo a adoção de medidas para garantir que o percentual de comissionados não exceda 50% do quadro, com a elaboração de norma para reestruturar administrativamente a Câmara e adequá-la ao entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal sobre a proporcionalidade entre comissionados e efetivos.

De acordo com o Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, o STF já firmou entendimento de que há que ser guardada correlação entre o número de cargos efetivos e em comissão, de forma que o número de cargos comissionados seja compatível com a necessidade laboral que eles visam suprir. Outro ponto trazido por ele é que, ao aprovar a criação desses cargos através de lei, a Câmara de Vereadores deve descrever de forma clara e objetiva as suas atribuições, a fim de evitar que esses profissionais cumpram funções técnicas ou operacionais rotineiras.

“A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada instaurou o Inquérito Civil nº 02165.000.009/2024 a fim de apurar a natureza das atribuições e o excessivo número de cargos em comissão na Câmara Municipal. Em diligências realizadas, ficou evidenciada a desproporção no quadro funcional, que conta com 79 cargos comissionados e somente 21 efetivos”, alertou Vandeci Sousa Leite.

O MPPE fixou prazo de 45 dias para que o presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada informe quais providências foram tomadas para cumprir a recomendação. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 30 de agosto.

Cerimônia de posse será na 5ª feira

Do Poder 360

O deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) foi convidado pelo presidente Michel Temer, neste sábado (9.dez.2017) para assumir a Segov (Secretaria de Governo).

Ontem (8.dez.2017), o titular da Pasta, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), pediu demissão do cargo. Temer era pressionado pelo Centrão, grupo de partidos que dá sustentação à base de apoio ao governo, para fazer a substituição do tucano por um representante do bloco.

Em nota oficial (íntegra), o Planalto comunica que o presidente pediu a Imbassahy “que permaneça na função até a transmissão oficial do cargo”.

O convite foi feito em reunião do presidente com aliados, no Palácio da Alvorada, para discutir a reforma da Previdência e de que forma a troca no ministério pode reverter em votos a favor da proposta.

Além de Carlos Marun e Imbassahy, estavam presentes também o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do governo na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), além do relator da reforma previdenciária, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

A cerimônia de posse de Marun à frente da Segov será realizada na próxima 5ª feira (14.dez.2017). Leia abaixo a íntegra da nota do Planalto:

“O presidente Michel Temer convidou hoje o deputado federal Carlos Marun, do PMDB de Mato Grosso do Sul, para assumir a Secretaria de Governo da Presidência da República. A posse acontecerá na tarde da próxima 5ª feira. O presidente pediu ao ministro Antonio Imbassahy, do PSDB da Bahia, que permaneça na função até a transmissão oficial do cargo.”

O presidente Michel Temer continua liderando o critério rejeição no Estado. Quando a população é perguntada se apoiaria um candidato do presidente, 92,3% afirmaram que não votam de jeito nenhum, contra 2,7% que com certeza votariam, 2,8% que afirmaram que talvez, dependendo do candidato e 2,2% que não sabem ou não opinaram.

Plano amostral: Utilizou-se o método de amostragem estratificada proporcional de conglomerados, selecionados com probabilidade proporcional ao tamanho (PPT) em três estágios.

Perfil da amostra: Masculino 46,7%, Feminino 53,3%; 16 a 24 anos 16,7%, 25 a 34 anos 22,5%, 35 a 44 anos 21,3%, 45 a 59 anos 23,5%, 60 anos ou mais 16,0%; Até Fundamental completo 51,7%, Médio (completo e incompleto) 40,7%, Superior (completo e incompleto) 7,6%; Até 01 salário mínimo 70,7%, De 01 a 05 salários mínimos 26,5% e acima de 05 salários mínimos 2,8%. São previstas eventuais ponderações para as variáveis sexo e idade, caso a diferença entre o previsto na amostra e a coleta de dados seja superior a 3 pontos percentuais; para as variáveis escolaridade e renda domiciliar o fator previsto para ponderação é 1 (resultado obtido em campo). A amostra é composta por 600 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuída da seguinte forma: Capital 18,0%, Região Metropolitana 24,2%, Zona da Mata 14,6%, Agreste 25,2% e Sertão 18,0%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,1%.

Municípios: Floresta, Petrolândia, Cabrobó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Araripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Ouricuri, Salgueiro, São José do Belmonte, Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Serra Talhada, Arcoverde, Custódia, Sertânia, Águas Belas, Bom Conselho, Buíque, Garanhuns, Lajedo, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre Deus, Caruaru, Gravatá, Pesqueira, São Bento do Una, São Caetano, Bom Jardim, João Alfredo, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Toritama, Abreu e Lima, Cabo, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata, Água Preta, Barreiros, Catende, Escada, Palmares, Ribeirão, Sirinhaém, Vitória de Santo Antão, Aliança, Carpina, Glória do Goitá, Goiana, Itambé, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba e Vicência.

Números de registros da pesquisa: PE 04601/2018 e BR 07197/2018