Raquel Lyra acompanha abertura do Festival Pernambuco Meu País em Arcoverde

O Prefeito Marconi Santana assinou um memorando de entendimento entre o Instituto Butantan e o município de Flores, para garantir a compra de 46 mil doses da Coronavac – vacina desenvolvida pela biotech chinesa Sinovac – que será produzida pelo Instituto Butantan, em São Paulo.

“A previsão de fornecimento da referida vacina deve ser tempestiva […], com a probabilidade de entregas adicionais em fevereiro e com o maior volume, a partir de maio de 2021, no mesmo ano, um preço por dose a acordar entre as partes e na modalidade de entrega”, diz trecho do documento assinado pelo prefeito e pelo presidente-diretor da Fundação Butantan”, Dr. Rui Curi.

O acordo entre Flores e o Butatan garante que o município entre na fila pela compra da vacina caso o governo federal não a inclua no Plano Nacional de Imunização.

Ao protocolar o pedido ao Instituto Butantan, Marconi Santana ressaltou que, “o Município de Flores-PE, está empenhado em enfrentar a COVID-19 e tem tomado todas as providências necessárias para o combate à doença, no entanto, a imunização é essencial para o efeito de enfrentamento da pandemia de Coronavirus, pelo que não se tem, um só minuto, parado de envidar esforços nesse sentido, pelo que se propõe a adquirir as vacinas com recursos próprios do Município ou através de parceira com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) ou com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM)”, garantiu.

Com a chegada do ano eleitoral, pesquisas de intenção de voto começam a chamar ainda mais a atenção do eleitorado.

O blog, por exemplo,  costuma divulgar levantamentos em parceria com o Instituto Múltipla.  É um período de muita repercussão,  mas de muito trabalho, dada a legislação.

O tema está disciplinado na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela legislação, em anos eleitorais, as sondagens feitas a partir de 1º de janeiro devem ser obrigatoriamente registradas na Justiça Eleitoral cinco dias antes da divulgação.

A publicidade dos dados sem o prévio registro pode resultar em multa que varia de R$ 53.205 a R$ 106.410.

A lei também exige que sejam informados pelas entidades ou empresas, entre outros dados, identificação do contratante da pesquisa e número de CPF ou CNPJ; metodologia e período de realização; valor e origem dos recursos utilizados; questionário aplicado; e nome do profissional responsável, acompanhado de assinatura com certificação digital e do número do registro no Conselho Regional de Estatística.

Se a pesquisa sobre possíveis candidatas e candidatos a Prefeituras e Câmaras Municipais envolver mais de uma cidade, o responsável pelo levantamento deverá realizar um registro para cada município abrangido.

A realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral é vedada no período de campanha eleitoral. Enquete ou sondagem eleitoral não é a mesma coisa que pesquisa eleitoral. Enquanto a pesquisa deve seguir os rigores dos procedimentos científicos, a enquete apenas faz a sondagem da opinião dos eleitores. Esses levantamentos,  comuns em emissoras de rádio ou contas no Instagram são proibidos e passíveis de penalização para o veículo. 

Divulgação de resultados

De acordo com a resolução, empresas ou entidades podem utilizar dispositivos eletrônicos, como tablets e similares, para a realização dos levantamentos. Os equipamentos poderão ser auditados, a qualquer tempo, pela Justiça Eleitoral.

Sobre a divulgação dos resultados, a legislação prevê que devem ser obrigatoriamente informados o período da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas, o número de registro da pesquisa e o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou.

Ainda conforme a norma, a partir da publicação dos editais de registro das candidaturas, os nomes de todas as candidatas e de todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido à Justiça Eleitoral deverão ser incluídos na lista apresentada às pessoas entrevistadas durante a realização das pesquisas.

Impugnação e penalidades

A Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas nem é responsável pela divulgação. O Ministério Público, candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações e federações de partidos poderão solicitar acesso ao sistema interno de controle e fiscalização da coleta de dados das entidades responsáveis pelas sondagens, bem como impugnar o registro ou a publicidade.

De acordo com o TSE, quem publicar levantamento de intenção de voto não registrado ou em desacordo com as determinações legais, inclusive veículos de comunicação, poderá arcar com as consequências da publicação, mesmo que esteja reproduzindo matéria veiculada em outro órgão de imprensa.

A legislação também estabelece que a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de 6 meses a 1 ano mais multa no valor de R$ 53.205.

Prefeito Augusto Valadares, assinou o decreto no último domingo (7).

Por André Luis

Decreto municipal assinado no último domingo, 7 de fevereiro, pelo prefeito de Ouro Velho, na Paraíba, Augusto Valadares, proíbe o aumento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários durante o ano de 2021.

Dentre outros motivos, o prefeito levou em consideração decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que proibiu o aumento citado, conforme termos da Consulta sob nº 01502/21. Leia aqui a íntegra do decreto.

Vacinas – Nesta terça-feira (8), a Secretaria de Saúde de Ouro Velho, informou que o município recebeu, da 5ª Regional de Saúde do Estado da Paraíba, mais 42 vacinas para o combate ao novo coronavírus. 

Até o momento, o município vacinou ao todo 62 pessoas, sendo 33 idosos e 29 profissionais da saúde.

Após o sucesso consolidado da edição anterior, a cidade de São José do Egito se prepara para receber mais uma edição da Feira de Negócios do Alto Pajeú, a FENAP 2025.

O evento acontece de 11 a 13 de setembro, no Pátio de Eventos Governador Miguel Arraes, reunindo os principais nomes do comércio, indústria, agronegócio, serviços e economia criativa da região.

Realizada pela ACIAGRO, Associação Comercial, Industrial e Agrícola de São José do Egito, com apoio do SEBRAE/PE, da Prefeitura de São José do Egito e de diversos parceiros institucionais, a feira chega ainda mais fortalecida. Em 2024, a FENAP foi oficialmente incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município, após aprovação da Câmara de Vereadores, reconhecimento que reafirma sua importância para o desenvolvimento econômico regional.

A expectativa é superar os números da última edição, que atraiu 35 mil visitantes, movimentou cerca de R$ 4 milhões em negócios e gerou aproximadamente 600 empregos diretos e indiretos.

Novidades da edição 2025

Uma das principais novidades será a Arena do Conhecimento, espaço voltado para palestras e oficinas gratuitas com temas que vão do AGRO ao artesanato, passando por capacitação em vendas e pequenos negócios.

Pela primeira vez, a FENAP conta com o apoio do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) – Governo Federal, diretamente de Brasília. A presença de autoridades como o Secretário Nacional de Empreendedorismo e Artesanato, Milton Coelho, marca um novo momento para o evento, que passa a reunir esforços do Governo Federal, Governo de Pernambuco e das prefeituras de São José do Egito (cidade-sede) e Itapetim.

Outra atração confirmada é a participação da gestão do Moda Center Santa Cruz do Capibaribe, reconhecido como o maior centro atacadista de confecções do Brasil. O grupo vai apresentar suas novidades e promover a palestra de Kaká Sabocinsk, intitulada “Histórias que conectam e vendem: o caminho para conquistar clientes nas redes sociais”.

A PF (Polícia Federal) publicou, em edital no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16), que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, tem um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa no processo que responde por abandono de cargo.

Como justificativa, o documento afirma que Eduardo estaria atualmente em um “lugar incerto e não sabido”.

Residente dos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, a PF determinou, em janeiro deste ano, o retorno imediato do ex-deputado ao cargo de escrivão na corporação, sob risco de “providências administrativas e disciplinares cabíveis” caso ocorra “ausência injustificada”.

A CNN tenta contato com Eduardo Bolsonaro e aguarda retorno. O espaço está aberto.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou para a PF em 2010 como escrivão, mas ficou afastado de suas funções policiais no período em que exerceu o mandato de deputado federal.

O ex-deputado perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados por atingir o limite de faltas, após determinação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Eduardo acumulou 59 ausências não justificadas a sessões deliberativas do plenário. A Constituição prevê limite de faltas e a perda de mandato para o parlamentar que se ausentar a mais de um terço das sessões. As informações são da CNN Brasil.