Raquel Lyra abre Festival Pernambuco Meu País em Arcoverde nesta sexta-feira

Do Diário de Pernambuco

A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) divulgou uma nota na manhã desta segunda-feira (2) informando que entrará com uma Ação direta de Inconstitucionalidade (ADI) com o intuito de impedir que o deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT) exerça pela quinta vez seguida o cargo de presidente da Casa de Joaquim Nabuco, cargo ao qual foi reconduzido ontem (1°) após vencer as eleições com ampla maioria dos votos.

Confira a nota na íntegra:

Até a próxima quarta-feira (04), a direção da OAB-PE entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a reeleição do deputado Guilherme Uchoa à presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). O instrumento jurídico será protocolado na sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

“Infelizmente, como a Alepe insiste em perpetuar o seu presidente no cargo, em desprezo à norma constitucional, vamos judicializar a questão”, destacou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.

A inconstitucionalidade da reeleição do deputado Guilherme Uchoa, pela 5ª legislatura consecutiva, já tinha sido confirmada pela Comissão de Estudos Constitucionais (CEC) da OAB-PE, presidida pelo jurista Ivo Dantas, em parecer encaminhado para a Alepe. “Nossa expectativa era que aquela Casa Legislativa desse o exemplo no cumprimento da Constituição de nosso Estado. O que não aconteceu”, frisou Pedro Henrique.

Parecer – Relatado pelo professor doutor Marcelo Labanca, em 19 páginas, o parecer da CEC foi aprovado pelos integrantes daquela Comissão de Juristas e restou homologado pelo Conselho Pleno da OAB-PE, no dia 15 de dezembro do ano passado. O documento destacou, dentre outros argumentos, que “sob pena de ocorrência de grave inconstitucionalidade, não é possível ao atual presidente da Assembleia, concorrer ao próximo pleito eleitoral para o mesmo cargo que ocupa atualmente”. Para chegar a esta conclusão, a Comissão da OAB-PE fez uma análise da correta interpretação e amplitude da Emenda Constitucional (EC) 33, de 2011.

A regra vigente, de acordo com o parecer, é a vedação à reeleição do terceiro mandato e a excepcional, carreada pelo Artigo 3º da EC 33, é a possibilidade da reeleição para o terceiro mandato apenas na eleição para o segundo biênio da 17ª legislatura (biênio 2013/2014). O documento ressalta ainda que “regras excepcionais devem ser interpretadas restritivamente, já que não se pode interpretar de forma ampla aquilo que é uma exceção”.

Dessa maneira, a interpretação do Artigo 3º, combinada com a do parágrafo 5º do Artigo 17 da Constituição, conduz à aplicação da vedação da reeleição para o terceiro mandato já no primeiro biênio da próxima legislatura – que teve início com a posse dos novos deputados estaduais, seguida com a eleição da direção da Casa, que reconduziu o deputado Guilherme Uchoa à presidência.

Mesmo com a proibição de banho e os riscos de afogamento em alguns trechos, os moradores de Monteiro, na Paraíba, estão fazendo a festa no canal da Transposição do neste carnaval. Se por um lado, a imagem enviada à NJTV é sinal de um novo tempo com a chegada da água, por outro preocupa pelo risco de afogamento em virtude do consumo de álcool por quem vai ao local.

A água do Velho Chico chegou ao município pelo eixo Leste. Monteiro ganhou visibilidade porque depois da inauguração oficial, com a presença do presidente Temer, houve a chamada inauguração popular, com a presença dos ex-presidentes petistas Lula e Dilma.

A água do Rio São Francisco passa pelo reservatório Barro Branco, pelo Túnel Engenheiro Giancarlo e pela Adutora Monteiro, depois de completar os 217 quilômetros de extensão no Eixo Leste, que termina no açude de Poções, o projeto beneficiou o município.

O Eixo Leste possui seis estações de bombeamento, que são responsáveis por elevar a água de um terreno baixo para outro mais elevado. A estrutura também contém cinco aquedutos, um túnel, uma adutora e 12 reservatórios, que captam a água no reservatório de Itaparica, em Floresta-PE.

Retirada de candidaturas majoritárias em Afogados, decidida após  morte de Emídio Vasconcelos,  era jogada que faltava na estratégia do partido

O Partido dos Trabalhadores em Pernambuco definiu quais são suas únicas prioridades no Sertão do Pajeú: Serra Talhada,  Tabira e Calumbi.

A última prova foi a decisão do PT de lançar apenas candidaturas proporcionais em Afogados da Ingazeira,  anunciada em uma nota sucinta assinada pela presidente do partido,  Mônica Souto.

A estranheza se deu porque até a morte do pré-candidato Emídio Vasconcelos,  o PT local deixava evidente a pré-candidatura, a ponto de ter quatro nomes colocados.

Mas com a morte de Vasconcelos,  nome orgânico que pregava mais independência do partido, passou a predominar a estratégia do grupo ligado ao Senador Humberto Costa,  pró adesão com o PSB na maioria das cidades.  Em Afogados um dos nomes ligados à Humberto é Gildázio Moura.

Na última reunião, a estadual do PT deixou claro que as prioridades do partido na região são Serra Talhada,  com Márcia Conrado, Tabira, com Flávio Marques e Calumbi, com Sandra da Farmácia. Em Afogados sinalizaram que não teriam sequer como dar suporte econômico à candidatura.

Nomes que tinham interesse em disputar como Clóvis Lira e José Arthur Padilha não tinham força perante o encaminhamento.  Assim, aumenta a possibilidade de que o partido esteja no palanque socialista em Afogados, encabeçado por Alessandro Palmeira.

O pior é que do tamanho que ficou, cede tempo de rádio, a imagem de Lula ao palanque, mas sem força de barganhar a vice, disputando apenas vagas na Câmara,  e com muita dificuldade de fazer um vereador a se considerar a densidade dos pré-candidatos.

Assim, o PT vai apostar em duas das quatro maiores cidades da região, onde tem possibilidades reais com Márcia Conrado e Flávio Marques, além de Calumbi, onde Sandra da Farmácia tem o direito à reeleição.

Foto ilustrativa

Por André Luis

Na tarde desta segunda-feira (2), a Polícia Civil, por meio da 13ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), coordenada pela Delegada Andreza Gregório, realizou a prisão em flagrante de um homem acusado de perseguição em contexto de violência doméstica e familiar contra sua companheira, na cidade de Afogados da Ingazeira.

O caso teve início na noite anterior, quando a vítima foi ferida com uma faca pelo agressor. Apesar das buscas realizadas para localizá-lo, o suspeito não foi encontrado. No entanto, após receber ameaças de morte por telefone e ser perseguida pelo agressor em residências de familiares e amigos, a vítima procurou auxílio policial.

Na tarde desta segunda-feira, os policiais da 13ª DEAM receberam informações de que o agressor estava no local onde a vítima se encontrava, ameaçando sua integridade física e psicológica. Imediatamente, a equipe se deslocou até o local e constatou a veracidade dos fatos, efetuando a prisão em flagrante do acusado.

O homem foi autuado em flagrante delito pelo crime de perseguição, tipificado no Artigo 147-A, § 1º, II, do Código Penal. É importante ressaltar que o agressor possui histórico de violência doméstica contra a mesma vítima, além de responder a um processo por tentativa de homicídio.

Após as comunicações de praxe, foi determinado o recolhimento do acusado e sua apresentação à audiência de custódia, onde serão tomadas as medidas cabíveis para garantir a segurança e proteção da vítima.

A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher reforça o seu papel fundamental na investigação e no enfrentamento desse tipo de crime, buscando justiça e proteção para as mulheres que sofrem violência em seus lares.

É importante destacar a importância de denunciar casos de violência doméstica, seja por meio do Disque 180, serviço nacional de denúncias, ou procurando o auxílio das autoridades policiais. A violência contra a mulher não pode ser tolerada, e a sociedade como um todo deve se unir para combater esse grave problema que afeta milhares de mulheres em nosso país.

A secretária de Saúde de Serra Talhada, Márcia Conrado, participa do 71º Encontro de Secretários (as) Municipais de Saúde de Pernambuco, realizado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS-PE), no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA), em Arcoverde, no Sertão do Moxotó.

O encontro teve início nesta quarta-feira (27) e segue até esta quinta-feira (28), discutindo a temática: “Proposta orçamentária do Ministério da Saúde para 2020, novo modelo de Atenção Básica e suas repercussões para a saúde”. Na pauta de abertura, oficinas de aprimoramento sobre gestão municipal de saúde, assistência farmacêutica integrada à Atenção Primária e Vigilância em Saúde, inscrição de projetos de experiências bem sucedidas, planejamento regional integrado e Sistema de Informação E-SUS.

Atual secretária de Articulação Regional do COSEMS-PE, Márcia Conrado destacou a importância da Atenção Básica nos municípios, garantindo atendimento e saúde de qualidade para a população, e alertou para o novo modelo de financiamento proposto pela União. “Precisamos entender esse novo modelo de financiamento da Atenção Básica que está sendo implantado pelo Governo Federal e que passará a valer a partir do ano que vem. Entender, principalmente, os impactos que esse novo modelo pode trazer para a garantia da saúde primária, diante do congelamento dos gastos públicos, que vem limitando os recursos investidos no Sistema Único de Saúde. A gente vem discutindo essas mudanças, mas a verdade é que ainda restam muitas dúvidas e é importante que o governo esclareça, porque a população não pode ser pega de surpresa e nem prejudicada”, disse.

No segundo dia, o evento recebe representantes do Ministério da Saúde (MS), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do CONASEMS, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS) para a Mesa Central sobre a temática. No final haverá Assembleia Geral dos Secretários Municipais com diversas deliberações, entre elas, a apresentação e aprovação do Plano de Ação para 2020. “Esse plano será fundamental para organizar a rede de atenção à saúde no estado”, completou Márcia.