Assista: Raquel fala com exclusividade à Pajeú 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quinta (25) as contas do exercício financeiro de 2013 do prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota. A informação é do Afogados Online.

O julgamento foi interrompido desde o dia 21 de julho de 2016 quando houve pedido de vistas do conselheiro Ranilson Ramos.

O voto da conselheira e relatora do processo, Teresa Duere, à época, foi pela rejeição das contas, assim como o do conselheiro substituto Marcos Nóbrega, que ora substituindo o conselheiro João Campos, que se encontrava de férias.

Relatório técnico de auditoria apontou uma série de irregularidades na prestação de contas do município, pelas quais foram responsabilizados três secretários municipais, os membros da Comissão de Licitação e a Associação Municipalista de Pernambuco representada pelo próprio prefeito, que é seu presidente licenciado.

À unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal, julgou irregulares as contas de gestão do exercício financeiro de 2013 de José Coimbra Patriota Filho, Prefeito do Município de Afogados da Ingazeira, e de Gildazio José dos Santos Moura, então Secretário de Saúde, imputando-lhes débito em solidariedade com a AMUPE.

Ainda, por maioria, julgou irregulares as contas de gestão, relativas ao mesmo exercício, de Veratânia Lacerda Gomes de Morais, Secretária de Educação. Por fim, aplicou multa a José Patriota, Gildázio José dos Santos Moura e a Veratânia Lacerda Gomes de Morais. Os valores das multas ainda serão publicados no Diário Oficial.

Na próxima terça-feira (9), será creditado aos municípios brasileiros um montante de R$ 8,089 bilhões, referente ao repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Essa transferência é fruto da Emenda Constitucional 84/2014, uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo com a CNM, o valor é 8,25% superior ao repasse do ano anterior, embora seja 2,6% menor do que a estimativa inicial de R$ 8,30 bilhões.

O cálculo desse repasse adicional é similar ao do repasse de dezembro, conforme a Emenda Constitucional 55/2007, incidindo sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) arrecadados entre julho de 2023 e junho de 2024. A CNM explica que o repasse de julho é crucial devido à queda sazonal na arrecadação do FPM, oferecendo um alívio financeiro necessário para os gestores municipais.

Segundo a CNM, o repasse de julho não sofre retenção do Fundeb, mas deve respeitar os mínimos constitucionais de 15% para a saúde e 25% para a educação. O repasse também leva em consideração os coeficientes de distribuição do Fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base na Decisão Normativa 207, de 22 de novembro de 2023.

Este ano marca a primeira aplicação do redutor financeiro introduzido pela Lei Complementar 198/2023, destinada a mitigar a perda financeira dos municípios de interior devido aos dados populacionais do Censo Demográfico 2022. Apenas os municípios do interior são afetados por essa medida.

A CNM disponibilizou uma nota detalhando os repasses municipais por estado, permitindo que os gestores compreendam melhor os valores a serem recebidos. Para interpretar esses dados, é essencial que os gestores conheçam não apenas seu coeficiente de distribuição, mas também a quantidade de quotas que perderiam sem a Lei Complementar 198/2023.

Por exemplo, no Acre, duas cidades têm o coeficiente 1.2. Contudo, uma delas teria uma redução de coeficiente sem a LC 198/2023. Apesar de ambas terem a mesma parcela regular, a cidade beneficiada pela lei receberá um débito devido ao redutor financeiro, enquanto a outra cidade receberá um crédito.

A CNM enfatiza que o quadro foi elaborado considerando a parcela regular dos repasses e a parcela dependente dos créditos ou débitos decorrentes da Lei Complementar 198/2023, destacando a importância desse ajuste para os municípios beneficiados.

Foi um sucesso a abertura oficial da Feira de Negócios de Tabira, a FENET. O evento  contou com representantes de várias instituições, como Prefeitura de Tabira, SEBRAE, BNB, LIDE Pernambuco, mais CDLs de toda a região.

Dentre os nomes, a prefeita Nicinha Melo,  o deputado Carlos Veras,  o gerente de Articulação da Casa Civil, Mário Viana Filho, dentre outras personalidades .

Na abertura, o presidente da CDL Tabira, Jackson Amaral,  destacou a força da economia tabirense, puxada através de suas empresas e serviços.

Destacou a grandiosidade da feira e sua importância para o desenvolvimento econômico de Tabira e região. Também o empenho da Diretoria da entidade, de empresários e prestadores de serviço que fizeram a feira ser um sucesso já em sua abertura.

A programação segue hoje e amanhã. Veja fotos de Marcelo Patriota:

O Hospital Regional Emília Câmara (HREC), localizado em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, passa a contar com um novo centro de imagem.

Entregues nesta quarta-feira (20) pela governadora Raquel Lyra e pela vice Priscila Krause, o tomógrafo e o equipamento ultrassonografia somam investimentos de R$ 1,7 milhão e têm capacidade de realizar 500 exames por mês, atendendo cerca de 180 mil pacientes da X Gerência Regional de Saúde. Durante a visita à unidade de saúde, a gestora também vistoriou as obras de 10 leitos de UTI, com previsão de entrega no primeiro semestre do próximo ano.

“O novo centro vai atender toda população do Pajeú, diminuindo, de imediato, o sofrimento de quem precisa pagar para fazer um exame para ter um diagnóstico e, assim, ter o tratamento adequado. Nossa meta é fazer a saúde chegar mais perto dos pernambucanos, e nada melhor e mais simbólico do que trazer ao Sertão do Pajeú um centro como esse”, destacou a governadora.

O tomógrafo oferece recursos para ampliação e acompanhamento das imagens, garantindo a otimização dos protocolos para a realização dos procedimentos. O novo aparelho apresenta imagens com maior definição e qualidade, alta capacidade de visualização do corpo, maior rapidez na realização do exame, além de menor exposição do paciente à radiação.

“Esse equipamento traz resultados que ajudam em diversos problemas de saúde. Ele auxilia os pacientes que têm problemas ortopédicos, ajuda a identificar doenças do pulmão de forma mais detalhada e também algumas abdominais e do sistema nervoso. Nosso maior objetivo é regionalizar o acesso à saúde aos pernambucanos”, frisou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Presente na inauguração, o deputado estadual José Patriota destacou  a importância da descentralização do acesso à Saúde no Estado. “A saúde precisa chegar em todos os lugares e ser fortalecida para reduzir o sofrimento e gerar mais tranquilidade aos pacientes da nossa região”, afirmou o parlamentar, acompanhado do prefeito Sandrinho Palmeira.

O Hospital Regional Emília Câmara conta com 131 leitos e realiza atendimentos de urgência e emergência em clínica médica, cirurgia geral, ortopedia, anestesiologia, pediatria, obstetrícia e ginecologia. Além disso, a unidade tem o suporte de UTI geral. O HREC é referência para os 12 municípios da X Geres. Com o novo centro, a capacidade de diagnóstico será ampliada.

Também estiveram presentes na inauguração o deputado estadual Romero Sales Filho; o secretário da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; o executivo da Casa Civil, Rubens Júnior; o assessor da governadora, José Pereira; o superintendente da Organização Social de Saúde Hospital do Tricentenário, Gil Brasileiro; a prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, além de vereadores e lideranças do Sertão do Pajeú.

Carolina Brígido – Colunista do UOL

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, vai fazer um discurso no plenário nesta quarta-feira (8), antes da sessão de julgamentos, em resposta aos ataques do presidente Jair Bolsonaro. 

Pela manhã, em Brasília, o presidente disse que Fux deveria enquadrar os ministros para o Judiciário não “sofrer aquilo que não queremos”. À tarde, em São Paulo, Bolsonaro disse que não cumprirá ordens do ministro Alexandre de Moraes.

Fux prepara um discurso dando aviso claro que ordens do Supremo devem ser cumpridas e que a Corte não se curvará a ameaças. 

O presidente do Supremo teve a ideia de responder institucionalmente às falas de Bolsonaro e conversou na tarde de ontem, individualmente com os demais ministros. 

Todos concordaram que seria importante o tribunal marcar uma posição diante da atitude do mandatário.

Apesar de terem visto como ameaça as falas de Bolsonaro, ministros do STF falaram reservadamente à coluna que seguem não acreditando em possibilidade de golpe de Estado ou de ruptura institucional.

Um dos ministros ponderou que uma coisa é o discurso do presidente, outra coisa é a atitude que ele adota. Esse ministro lembrou que Bolsonaro já anunciou que descumpriria ordem do Supremo, mas, até agora, não fez isso.