Raimundo Lima pede cautela em debate sobre valores do Fundeb em Afogados

Provocado a falar sobre a notícia de que o PT do Recife abriu uma divergência sobre a pré-candidatura de Marília Arraes, anunciando apoio ao deputado Odacyr Amorim, o Presidente da CUT Carlos Veras falou ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que o Presidente da legenda Osmar Ricardo não fala pelo partido na capital.

Veras disse ainda que espera que Osmar esteja mesmo querendo a candidatura própria. Foi uma direta ao colega petista, pois o que se comenta nos bastidores da sigla é que o lançamento do nome de Odacyr tem como objetivo apenas favorecer a aliança desejada pelo senador Humberto Costa com o PSB.

Ao lado do Presidente do STR Mauricio Bezerra, Carlos Veras falou sobre o Garantia Safra de Tabira que ainda não foi liberado. O Presidente da CUT integra o Conselho Estadual de Desenvolvimento disse ter recebido a garantia que o garantia Safra d e Tabira será pago na segunda quinzena de fevereiro.  Os sindicalistas defendem também que o Garantia Safra passe dos atuais R$ 850,00 para um salário mínimo. Veras e Bezerra prometem que reagirão com pressão se o Programa não for pago como prometido.

O Presidente da CUT também delirou na entrevista ao admitir que o Brasil pode ser governado de dentro de um presídio. “Lula preso ou solto será candidato a Presidente”, disse.

Detalhe: Hoje cedo falando ao Rádio Vivo o ex-prefeito de Tabira e atual Presidente do Conselho Rural de Desenvolvimento Joel Mariano declarou que em contato com a Coordenação Nacional do Garantia Safra a informação foi de que amanhã haverá uma reunião de avaliação do volume de chuvas em Tabira em 2017 para definir se o município se enquadra ou não para receber. A resposta sendo positiva o pagamento acontecerá em março.

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Na sessão desta quarta-feira, o Plenário concluiu o julgamento da ação em que o PCdoB, o PT e o PSB questionavam dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que permitia a redução.

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional qualquer interpretação de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) que permita a redução de vencimentos de servidores públicos para a adequação de despesas com pessoal. 

Na sessão desta quarta-feira (24), o colegiado concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PcdoB), pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

O dispositivo declarado inconstitucional é o parágrafo 2º do artigo 23. O dispositivo faculta a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária, caso sejam ultrapassados os limites definidos na lei para despesas com pessoal nas diversas esferas do poder público. Para a maioria dos ministros, a possibilidade de redução fere o princípio da irredutibilidade salarial.

Votos – O julgamento teve início em fevereiro de 2019 e foi suspenso em agosto, para aguardar o voto do ministro Celso de Mello. Na ocasião, não foi alcançada a maioria necessária à declaração de inconstitucionalidade das regras questionadas.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela improcedência da ação, por entender possível a redução da jornada e do salário. 

Seguiram seu voto os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, propôs um voto médio, no sentido de que a medida só poderia ser aplicada depois de adotadas outras medidas previstas na Constituição Federal, como a redução de cargos comissionados, e atingiria primeiramente servidores não estáveis.

O ministro Edson Fachin abriu a divergência, por entender que não cabe flexibilizar o mandamento constitucional da irredutibilidade de salários para gerar alternativas menos onerosas ao Estado.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, e Marco Aurélio votaram no mesmo sentido. A ministra Cármen Lúcia acompanhou em parte a divergência, ao entender que é possível reduzir a jornada de trabalho, mas não o vencimento do servidor.

Conclusão – Na sessão de hoje, o decano se alinhou à corrente aberta pelo ministro Edson Fachin no sentido da violação ao princípio da irredutibilidade dos salários prevista na Constituição.

Com o voto do ministro, a Corte confirmou decisão liminar deferida na ação e declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 2º do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal e de parte do parágrafo 1º do mesmo artigo, de modo a obstar interpretação de que é possível reduzir os valores de função ou cargo provido.

O colegiado, também por decisão majoritária, julgou inconstitucional o parágrafo 3º do artigo 9º da lei, que autorizava o Poder Executivo a restringir de forma unilateral o repasse de recursos aos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O voto de desempate do ministro Celso de Mello seguiu o do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que a permissão ofende o princípio da separação de Poderes e a autonomia financeira do Judiciário.

O ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias, rebateu, em nota, as críticas feitas pelo ex-prefeito Dinca Brandino durante uma de suas lives. Além de Sebastião Dias, Dinca também criticou os ex-secretários, Alan Dias, seu filho, e Flávio Marques.

Dias defendeu-se, destacando as deficiências encontradas na administração de Dinca, como falta de ambulâncias, problemas no hospital, estrutura física precária, entre outros.

Ele ressaltou as melhorias feitas durante seu mandato, incluindo reformas no hospital, aquisição de ambulâncias, investimentos em educação e segurança, pavimentação de ruas, construção e reforma de praças, entre outras ações.

Ele expressou confiança em um futuro melhor para Tabira e afirmou que o clamor do povo será suprimido nas urnas nas eleições de 2024. O texto termina com votos de bênçãos para Tabira e sua população.

Dias afirma estar ativo na política, buscando recursos para a cidade. E expressou confiança em um futuro melhor e ainda afirmou que o clamor do povo será suprimido nas urnas em 2024. Leia abaixo a íntegra da nota:

Meus queridos amigos e amigas de Tabira, um grande abraço a todos e a todas.

Como vocês sabem, não sou de estar dando respostas desnecessárias a certas pessoas que por motivos banais, usam as redes sociais para denegrirem as famílias ou as pessoas que não comungam de suas insignificantes opiniões, ideais ou atitudes. Depois do final do meu mandato de 8 anos, me recolhi um pouco para cuidar das tarefas da família, da minha saúde e de compromissos profissionais, pois continuo sendo Cantador de Viola.

Acontece que mais uma vez o ex-prefeito do nosso município, achou por bem atacar a mim, meu filho e ex-secretário de saúde Allan Dias e o ex-secretário Dr. Flávio Marques e assim como toda a minha gestão. Deu para notar o ódio, a inveja e as blasfêmias em suas colocações como é de costume.

Quem é esse senhor para falar mal da saúde em nossa gestão se quando recebemos em 2013 da sua desastrosa administração a única ambulância que funcionava estava amarrada com uma corrente na porta e fechava a traseira no ferrolho? Outra ambulância foi tomada do nosso povo pela concessionária pelo não pagamento da mesma. Lembram do hospital? Morcegos, ratos, baratas e sem nenhum medicamento para atender ao povo nos primeiros dias de nosso governo. E a estrutura física? Salas interditadas, banheiros quebrados, equipamentos danificados. O que fizemos? Reformamos o hospital, adquirimos ambulâncias, compramos insumos e novos equipamentos.

Lembram da antiga casa de apoio que não tinha as mínimas condições de abrigar seres humanos? Alugamos uma melhor e em parceria com a câmara de vereadores adquirimos um novo ônibus do TFD com poltronas reclináveis, banheiro, ar condicionado e frigobar.

Lembram de que jeito encontramos as escolas da rede Municipal e como as deixamos?

As folhas de pagamento dos funcionários atrasadas? Pagamos e as colocamos em dia.

Esse senhor comprou alguma usina de asfalto? Pelo contrário, faz pena vermos um equipamento tão caro se deteriorando com a chuva e o sol só porque fomos nós quem adquirimos. Quantos postos de saúde ele construiu?  Nenhum. Pelo contrário deixou um embargado por mais uma vez não pagar a compra do terreno. Como encontramos a Creche e como a deixamos? Toda construída e com qualidade para nossos alunos.

Ainda tem coragem de criticar a merenda escolar da nossa época.

Insinuou ainda, que tinha 3 prefeitos, Eu, Allan e Flávio Marques. Ao contrário fui prefeito reeleito consecutivo e honrei meu mandato com ajuda de todos meus secretários, funcionários e com o povo. Eu sempre dei autonomia a todo o meu secretariado porque confiava neles, coisa que você nunca deu a ninguém: confiança e autonomia. Eis aí o motivo do sucesso das nossas gestões e disso eu me orgulho muito.

Meu querido e bravo povo tabirense. Fiz o possível pela nossa cidade em oito anos: construí escola de grande porte (Dona Toinha), centro de atendimento a educação especial, levei postos de saúde construído e  reformados com amplo atendimento com médicos, dentistas, enfermeiros e demais profissionais ao Vitorino Gomes, João Cordeiro, Fátima 1 e 2, Ilha do Rato, Borborema, Brejinho, Riacho do Gado, Centro, Granja. Adquiri mais de 10 ambulâncias, Vans para o TFD e Hemodiálise e demais veículos. Construí a sede da Guarda Municipal e adquiri junto com meu secretário Flavio Marques mais de 14 veículos para esse priorizar a segurança no nosso município. Perfurei poços, fizemos açudes, estradas e sistemas de abastecimento de água nas comunidades rurais. Implantei diversas ações e programas pela assistência social. Fizemos grandes eventos e festas através da secretaria de cultura. Pavimentei mais de 50 ruas, dentre elas nos Barreiros, Cohab, Missões, Campos Novos, Pocinhos, São Pedro, João Cordeiro, Jureminha, Bairro Vermelho na verdade todos os povoados e bairros da nossa cidade tem marcas da nossa gestão com calçamentos. Foram mais de 20 ruas e avenidas pavimentadas com asfalto de qualidade com emendas e recursos próprios.

Construí e reformei diversas praças nos povoados e na cidade. Academia da saúde no Riacho do Gado. E hoje a gestão atual ainda continua calçando ruas com recursos e projetos que deixei aprovado e com dinheiro em caixa para executar, mas por mero capricho não citam nas inaugurações que fomos nós e nossos deputados que nos ajudaram nessas ações.

Ao povo de Tabira peço desculpas se não consegui fazer mais, porém recebemos esse município em 2013 com débitos de INSS, Progresso, Precatórios, Compesa, Celpe, Folhas de pagamentos de funcionários e demais fornecedores atrasados.

Fiz o que estava ao meu alcance e aonde passo em nossa querida cidade sou bem recebido por aliados e até adversários políticos. Não tenho inimigos na política. Ainda estou na vida pública ativamente lutando para conseguir recursos para nossa cidade junto aos nossos deputados Antônio Moraes e Carlos Veras.

Sempre estamos juntos com nossa bancada de vereadores trabalhando em favor da população tabirense. Estarei sempre defendendo e amando essa terra de Gonçalo Gomes que me acolheu tão bem e me considero filho da terra hospitaleira que é nossa Tabira.

O Futuro melhor nos aguarda e Dias melhores virão com certeza.

O ar da liberdade da nossa Tabira já está chegando. O clamor do povo humilde e carente que sofre diariamente com as injustiças desse desgoverno será suprimido nas urnas em 2024. Tabira será liberta novamente. Podem contar com esse soldado para unidos com as nossas lideranças e o povo vencermos as eleições que se aproximam.

Que o bom Deus e Nossa Senhora dos Remédios continuem abençoando nossa Tabira e sua gente.

Sebastião Dias – Ex-Prefeito

Do Correio Braziliense

A Polícia Federal encontrou uma foto de deputados e senadores dentro de uma piscina com investigados pela operação que apura fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Entre os integrantes da foto, estão o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP), os deputados Elmar Nascimento (União), Paulo Azi (Uniã0), o deputado cassado Alexandre Ramagem (PL), e o senador Ângelo Coronel (Republicanos). Eles posam ao lado do advogado Willer Tomaz e do senador Weverton Rocha (PDT), ambos alvos de investigação.

Na imagem também aparece o deputado estadual Marcinho Oliveira (PDT). As investigações apontam que o encontro ocorreu na piscina do “Rancho Tomaz”, uma propriedade de luxo em Planaltina-DF, que pertencente a Willer.

A existência da foto foi revelada pela Revista Piauí e confirmada pelo Correio junto a fontes na corporação. O arquivo estava no histórico de mensagens do celular de Weverton, que foi apreendido nesta semana.

Em um aplicativo de conversas, os investigadores encontraram o arquivo, que estava em uma pasta chamada de “Grupo Seleto”. A suspeita é de que Willer Tomaz lavava dinheiro para Weverton Rocha. A origem dos recursos seria dos desvios dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Em nota, a defesa do advogado e empresário Willer Tomaz afirmou que ele não foi alvo da fase desta semana da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Os advogados dizem que o cliente não é investigado pela corporação.

Na decisão que autorizou buscas e apreensões no âmbito da Sem Desconto,Tomaz é descrito pelo ministro André Mendonça como responsável pela estrutura de apoio da organização, reunindo empresas, imóveis, aeronaves, pilotos, funcionários, operadores financeiros e interlocutores políticos.

Em parecer encaminhado ao Supremo, a pedido de Mendonça, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, opinou pelo indeferimento das buscas contra o advogado Willer Tomaz e outras oito pessoas físicas, entre elas familiares do senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Tomou posse nesta segunda-feira (23) o prefeito interino de Belo Jardim, Gilvandro Estrela. A solenidade aconteceu esta manhã no Fórum do município.

Ele assume as funções devido à cassação do ex-prefeito da cidade, João Mendonça, que foi afastado do cargo por improbidade administrativa e o município passará por novas eleições.

Por enquanto a prefeitura ficará sob o comando do advogado e presidente da Câmara, que assume interinamente a Prefeitura.

O TRE ainda não marcou a eleição suplementar na cidade, que deve ser realizada em julho. Gilvandro era oposição a João Mendonça e é aliado do ministro da Educação, Mendonça Filho.

Com a queda de João, que estava indo para o quarto mandato à frente da prefeitura de Belo Jardim, o nome de Helio dos Terrenos, que disputou a eleição passada deve ser fortalecido para uma nova disputa. João Mendonça ainda não anunciou quem vai colocar na disputa da nova eleição.