Raimundo do Foto tem confirmação de infarto e fará cateterismo de urgência

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial (REsp) n.º 1.569.850/ RN, equiparou a discriminação contra nordestinos a crime de racismo, conforme previsto no artigo 20 da Lei 7.716/ 1989.

O caso teve origem em um recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), que buscava a autorização para quebra de sigilo de dados cadastrais de uma pessoa que teria feito postagens de cunho racista nas redes sociais. Segundo as informações apresentadas, as mensagens teriam teor discriminatório contra os nordestinos, em decorrência de insatisfação com resultados eleitorais na região.

As postagens, que continham frases como “Ebola, olha com carinho para o Nordeste” e “E aí tudo graças aos flagelados nordestinos que vivem de bolsa esmola”, foram consideradas pelo MPF como discurso de ódio (hate speech), evidenciando preconceito em relação aos nordestinos.

Apesar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ter indeferido o pedido de quebra de sigilo, o STJ reformou a decisão equiparando a discriminação contra nordestinos a crime de racismo, conforme disposto na Lei 7.716/1989.

O julgado da 6ª Turma do STJ ressaltou que o delito previsto no artigo 20, § 2º, da referida lei consiste na expressão de superioridade em contraposição à inferioridade de coletividades humanas, equiparando-o ao discurso de ódio previsto na Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

Além disso, foi destacado que a Lei 14.532, de 2023, incluiu o Artigo 2º-A na Lei 7.716/1989, igualando as penas de injúria às do racismo, reforçando a importância do combate a manifestações de preconceito de procedência nacional.

Enquanto o racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo, ressaltando a necessidade de coibir qualquer forma de discriminação e garantir o respeito à dignidade e ao decoro de todos os cidadãos. Com informações do Jusbrasil.

Grande público marcou a segunda noite da 55ª edição da festa 

A segunda noite da 55ª Festa dos Romeiros de Solidão, realizada nesta sexta-feira (17), foi marcada por um grande público e muita animação na Praça de Eventos.

A programação contou com shows de Guga & Nena, Gil Mendes e Márcia Fellipe.

O evento, que é um dos maiores do município, vem reunindo visitantes de várias cidades da região, fortalecendo a tradição cultural e religiosa que faz parte da identidade solidanense.

Neste sábado (18), a programação segue com a 3ª noite, trazendo ao palco o Forrozão Pegada de Amor, a Banda Fulô de Mandacaru e a cantora Michele Andrade, prometendo mais uma noite de muita alegria.

do Estadão Conteúdo

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou em depoimento da delação premiada dos autos da Operação Lava Jato que intermediou em 2010 o pagamento de R$ 20 milhões para o caixa 2 de campanha de Eduardo Campos (PSB), então candidato à reeleição ao governo de Pernambuco – Campos foi reconduzido ao cargo com 80% dos votos. Segundo Paulo Roberto Costa, o operador da transação foi o ex-ministro Fernando Bezerra, da Integração Nacional do governo Dilma Rousseff, eleito senador pelo PSB de Pernambuco e ex-braço direito de Campos.

Em 13 de agosto, candidato à Presidência, Eduardo Campos morreu tragicamente num acidente aéreo.

Costa disse ao Ministério Público Federal – em um dos vários depoimentos prestados entre agosto e setembro – que Bezerra pediu a ele o dinheiro para ser usada na campanha à reeleição do então governador pernambucano. O ex-diretor da Petrobras, que aceitou colaborar com a Justiça em troca da redução de pena, também apontou o envolvimento de pelo menos 32 deputados e senadores e o PT, o PSDB, o PMDB e o PP com os esquemas de propina nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Ele disse que os R$ 20 milhões foram entregues a Bezerra pelo doleiro Alberto Youssef. Também alvo da Lava Jato, o doleiro está fazendo delação premiada e citou 28 parlamentares. Youssef está preso em Curitiba, desde 17 de março.

Na época, o ex-ministro Bezerra era secretário de Desenvolvimento do governo do Estado e presidente do Porto de Suape (entre 2007 e 2010), onde foi construída a refinaria. Era ele quem tratava institucionalmente com os responsáveis pela obra de Abreu e Lima.

Iniciada em 2008, a obra ainda não foi concluída, mas já está com superfaturamento, segundo relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Procuradoria da República.

Costa era quem presidia o conselho de administração da Refinaria Abreu e Lima S/A, empresa constituída pela Petrobras para tocar as obras avaliadas inicialmente em R$ 2,5 bilhões e que já consumiu mais de R$ 20 bilhões, segundo o Ministério Público Federal.

Bezerra foi secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco até 2011. Depois foi indicado por Campos para ocupar o cargo de ministro da Integração Nacional.

Como presidente de Suape e secretário de Estado, era ele quem negociava diretamente com a Petrobras e a empresa criada para tocar a obra, que tinha Paulo Roberto Costa como presidente do Conselho de Administração. À Justiça Federal, na ação penal sobre superfaturamento, desvios de recursos na obra, Costa e Youssef revelaram que o PT, o PMDB e o PP lotearam as diretorias da Petrobrás e montaram um esquema de propina paga por construtoras que abasteceu o caixa 2 dos partidos, principalmente para campanha de 2010.

A empresa é a mesma apontada por Costa por ter pago o achaque de R$ 10 milhões que teria sido feito entre 2009 e 2010 pelo então presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra, para abafar a CPI da Petrobrás.

Presença em almoço com Luciano Duque foi avaliada como traição por aliados da prefeita

Jailson Araújo não é mais o Chefe de Gabinete do Governo Márcia Conrado.

Procurado pelo blog, ele disse que entregou o pedido de exoneração esta tarde. “Entreguei o pedido de exoneração agora a pouco”.

Mas há uma segunda versão de que ele teria sido exonerado. Ou que, caso não entregasse o cargo, seria exonerado de toda forma.

Jajá, como também é conhecido, participou de um almoço com Luciano Duque. Claro, a atitude não pegou bem entre aliados da prefeita Márcia Conrado. Sua situação ficou insustentável.

“Ele ainda estava com um CD executando músicas provocativas. Não foi correto com Márcia”, disse um aliado da prefeita. Na verdade, o autor da execução das músicas teria sido Ernandes Pereira, liderança comunitária do bairro Vila Bela. Ele puxou coro e dançou empolgado ao som de “Pula-pula pro lado de cá”. Jailson fopi questionadao por estar nesse ambiente.

A avaliação de alguns aliados da gestora é de que a movimentação é bem vinda para que ela saiba com quem vai contar de fato no processso de reeleição.

“Não pé a primeira vez que ele faz isso. Era ligado a Sebastião Oliveira e se aliou a Luciano em troca de cargo. É melhor que fique do lado de lá mesmo”, disse um aliado da prefeita.

A primeira reunião da Comissão de Transição Governamental aconteceu na manhã desta sexta-feira (14) na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão do estado (Seplag). O encontro entre os representantes do governo João Lyra e do novo governador eleito, Paulo Câmara (PSB) serviu apenas para definição de um calendário de reuniões e de entrega de relatórios. Segundo o secretário da Casa Civil, Luciano Vásquez, todas as informações podem ser repassadas até o dia 31 de dezembro, mas a intenção é que o trabalho seja encerrado antes desse prazo.

De acordo com o secretário, a apresentação dos relatórios com a participação das diversas secretarias de governo deverá ser dividida em dois blocos. “O primeiro bloco será destinado às secretarias fins, de obras, que envolve a secretaria das Cidades, de Infraestrutura, de Educação, Saúde… Vamos dar atenção a questões como estradas, recursos hídricos e outras que têm uma maior capilaridade de obras. A segunda parte compreenderá os programas sociais, como Pacto pela Saúde, Pacto pela Vida, Mãe Coruja e toda essa parte, que acontecerá em outro bloco”, afirmou.

Luciano Vásquez acrescentou que, a princípio, serão quatro reuniões para apresentação desses relatórios. As datas, no entanto, serão definidas de acordo com a disponibilidade de agenda de Paulo Câmara, que deverá assistir às exposições. “A partir desses encontros, vamos dar início a uma etapa de maior aprofundamente de acordo com as demandas que forem solicitadas pela equipe de transição do governador Paulo Câmara”, informou. Além de Luciano, participaram da reunião os secretários estaduais José Francisco Neto (Administração), Frederico Amâncio (Planejamento e Gestão), o ex-chefe de gabinete Renato Thiébaut e o vice-governador eleito Raul Henry.