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O que é uma matéria de ordem pública? E o que determina sua categorização? Estas são algumas das questões que o juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, Galderise Fernandes Teles, levanta no livro “Contencioso Tributário – Matérias de Ordem Pública no Processo Administrativo Tributário”, da editora Juruá.

A obra toca em ponto sensível: nem a fartura de jurisprudência firmada nos tribunais administrativos conseguiu, até aqui, desfazer o emaranhado de generalizações, confusões e atecnias que cercam as matérias de ordem tributária no país.

O resultado? Congestionamento no filtro exercido pelos tribunais administrativos, antessalas que aliviam a carga no âmbito judicial. “O livro toca em pontos pouco explorados em nossa doutrina. E explorados de forma atécnica e confusa na jurisprudência das matérias de ordem pública”, explica Galderise.

“Esses escritos vêm com essa pretensão – diria até com pretensão ousada – de verificar não só a problemática, que é a inexistência de critérios precisos para determinar o que é uma matéria de ordem pública, mas também para propor como realizar essa construção de matéria de ordem pública para o âmbito do processo administrativo tributário”, acrescenta o autor.

Ele lembra que, a pouca clareza que norteia as matérias de ordem pública, causa impactos profundos não apenas nos tribunais administrativos tributários, mas também no contencioso judicial.

“Foi com esse intuito que realizei esses escritos, deixando aqui o convite para pensar, repensar, concordar e inferir – mas sobretudo refletir sobre esse importante tema”, revela o autor.

Onde encontrar

Com prefácio de Paulo Cesar Conrado, a edição física, em brochura, 243 páginas, está sendo comercializado online no site da editora Juruá (https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=29299). A versão digital também é disponibilizada.

O mais famoso cartão postal de Triunfo, o Cine Teatro Guarany, chegou ao centenário e a Cepe Editora, dentro das comemorações pela data, lança um livro sobre a história do monumento.

Ao longo deste período, o imóvel registrou realidades distintas, desde abrigar grandes eventos culturais da cidade, no Sertão do Pajeú, à época em que teve as portas fechadas.

O livro Theatro Cinema Guarany, escrito pela jornalista Wanessa Campos, será lançado no dia 20 de janeiro, às 18h, no próprio monumento. Além da sessão de autógrafos, haverá um bate-papo da autora com o secretário de Turismo de Triunfo, André Vasconcelos, sobre a importância do cine teatro.

A ideia de se fazer o livro, segundo Wanessa, surgiu antes da pandemia e pensando no centenário do monumento do qual ela cresceu ouvindo histórias. Com a ideia amadurecida, a autora, natural de Triunfo, começou a pesquisar jornais da época.

“Uma pesquisa exaustiva e não menos enfadonha, mas consegui. Revirei documentos de cartórios, afinal, não se escreve história sem documentos”, afirmou. Para ela, o cine teatro, cujo nome foi inspirado na ópera o Guarany de Antônio Carlos Gomes, é um sobrevivente, enfrentou sérias dificuldades, crises, superação, passou por vários donos.

Com reprodução de fotos e documentos históricos, a obra traz detalhes da época da construção do imóvel e do processo de tombamento pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), por exemplo.

Segundo a autora, o prédio começou a ser levantado em 1919, ano em que se registrou a terceira grande seca do século XX na região Nordeste. A decisão dos comerciantes e primos Manoel de Siqueira Campos e Carolino de Arruda Campos em apostar no projeto foi para evitar o êxodo dos trabalhadores rurais para outros estados, diz. A seu ver, a ideia deu certo. O prédio abriu as portas no dia 17 de fevereiro de 1922.

Da inauguração até 1988, o edifício de características arquitetônicas ecléticas teve diferentes proprietários, chegando a fechar em 1985. O ponto de virada, aponta o livro, começou no ano anterior, em 1984, quando o prefeito da cidade solicita o tombamento estadual do monumento no mês de outubro.

Quatro anos depois, em julho de 1988, o título de bem tombado foi concedido pelo governador Miguel Arraes ao Cine Teatro Guarany. No mesmo ano, em setembro, o estado compra o imóvel por três milhões de cruzados à Província Franciscana de Santo Antônio do Norte do Brasil.

Na Secretaria de Saúde do Governo de Pernambuco, nesta quinta-feira (12), o prefeito de Flores, Marconi Santana, protocolou o Plano de Trabalho para aquisição de três, novas ambulâncias para o transporte de pacientes no município. Na ocasião o gestor de Flores foi recebido por Gustavo Monteiro – Chefe de Gabinete da Secretaria de Saúde.

A documentação apresentada por Marconi Santana, ao Governo de Pernambuco, atende a emenda parlamentar do deputado estadual, Joaquim Lira (PSD), na ordem de R$ 210 mil, para a compra/aquisição dos três veículos, tipo ambulância.  Para reforçar a frota de veículos, a gestão municipal vai garantir R$ 51mil de contrapartida.

Ainda no Recife-PE, Marconi Santana foi recebido por Rodrigo Novaes, Secretário de Turismo e Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco – Empetur.

“Tratamos com Rodrigo Novaes, sobre o XII Festival do Carro de Boi, do São João, Festa das Rosas e dentre outras festividades tradicionais do nosso município. Rodrigo como sempre muito prestativo e atencioso, demonstrou sensibilidade para as demandas de nossa Flores”, disse Marconi.

O ex-deputado Danilo Cabral visitou Flores e Carnaíba, no Sertão do Pajeú, nesta sexta-feira (31).

Ao lado dos prefeitos Marconi Santana e Anchieta Patriota, respectivamente, ele participou de inaugurações e da entrega de um caminhão basculante (caçamba). Essa é a primeira viagem à região que sempre abraçou seu trabalho neste ano.

O primeiro compromisso foi ao lado do prefeito Marconi Santana, em Flores, para a entrega do veículo, adquirido com emenda do mandato de Danilo. O ato aconteceu em frente ao Palácio Municipal Manoel de Souza Santana, sede do Poder Executivo Municipal. “Sempre fizemos questão que o nosso mandato contribuísse para o desenvolvimento dos municípios, trazendo investimentos e mais qualidade de vida para a população”, discursou.

Em seguida, Danilo foi ao município de Carnaíba para a inauguração do Centro de Reabilitação, da Casa da Cidadania e da Praça José Leandro Freires, onde foi instalado um monumento de resistência em homenagem à passagem da Coluna Prestes pela cidade em 1926. O prefeito Anchieta Patriota fez questão de inaugurar o equipamento no dia que marca os 59 anos do golpe militar. “Essa atividade reforça a importância da memória para reforçar a democracia. Nós resistimos aos ataques ao Estado Democrático de Direito e vamos continuar na luta contra os retrocessos”, disse o ex-deputado.

Também participaram das agendas os deputados Lucas Ramos (federal) e José Patriota (estadual), além de lideranças locais.

O evento é gratuito e acontecerá nas cidades de Serra Talhada e de Floresta 

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em parceria com o Senado Federal e o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), oferecerá gratuitamente um curso de capacitação técnica com as câmaras municipais do estado. Dessa vez as regiões contempladas serão o Sertão do Pajeú e o Sertão de Itaparica, respectivamente. O primeiro evento acontecerá em Serra Talhada, nos dias 22 e 23, e o segundo ocorrerá em Floresta, nos dias 24 e 25 de abril. 

O programa é coordenado pela Escola do Legislativo (Elepe) e funcionará no formato de minicursos e oficinas temáticas. As inscrições podem ser feitas por meio do link www.interlegis.leg.br e pelo telefone (61) 3303.3221. Maiores informações podem ser obtidas também pela Escola do Legislativo (Elepe) (81) 3183.2469.

Em Serra Talhada, as aulas acontecerão na Câmara Municipal, das das 9h às 12h e das 14h às 17h, no primeiro dia do evento. No segundo dia (23/04) as palestras serão das 14h às 17h. Já em Floresta, as aulas serão ministradas na Câmara de Vereadores, das 9h às 12h e das 14h às 17h, no primeiro dia (24/04), e das 9h às 13h no segundo dia (25/04). 

O curso tem como objetivo fortalecer Legislativos e Executivos municipais por meio das capacitações técnicas, visando sempre maior eficiência na prestação dos serviços públicos. A meta, segundo os organizadores do evento, é capacitar as câmaras de vereadores e prefeituras do estado, contemplando as 12 regiões de Desenvolvimento ( Agreste Central, Meridional, Setentrional; Matas Norte e Sul; Região Metropolitana; Sertões do Araripe, Central, Itaparica, Moxotó, Pajeú e São Francisco).

O programa é voltado para vereadores e servidores municipais, porém o público em geral que tenha interesse nos temas da capacitação podem participar gratuitamente. A formação terá duas temáticas. Uma delas abordará sobre ‘Gestão Pública Sustentável’ e a outra a respeito do ‘Fortalecimento das Ouvidorias’. 

Durante as aulas os participantes vão aprender os seguintes conteúdos: sustentabilidade: legislação, contexto e agenda 2030 (ONU); Contextualização dos Acórdãos do TCE; Plano de Logística Sustentável como Ferramenta de Gestão; Como Elaborar Plano de Logística Sustentável (PLs); Matriz de Referência para o Legislativo Municipal; Construção de Indicadores; Monitoramento de Dados; Boas prorrogado de gestão; Desafios e Oportunidades; Criação e Desenvolvimento de Ouvidorias.

O curso será ministrado pela doutora em gestão para sustentabilidade do Senado/ILB, Danielle Abud e pelo ouvidor executivo da Alepe, Douglas Moreno. Para o superintendente da Escola do Legislativo, José Humberto, os cursos promovidos pela Alepe em parceria Senado Federal têm o objetivo de capacitar os servidores públicos para que possam atender da melhor maneira o cidadão e dar agilidade nos serviços prestados. 

“Esperamos que os vereadores, os assessores legislativos e a população em geral possam aproveitar ao máximo o conhecimento ensinado e disseminar informações e adotar boas práticas no serviço público”, enfatizou José Humberto.

Serviço: 

Capacitação e fortalecimento das Câmaras Municipais

Municípios-sede 

Serra Talhada – (Sertão do Pajeú)

Data : 22 e 23/04

Horário: 9h às 12h e das 14h às 17h (22/04) e das 14h às 17h (23/04)

Local: Câmara Municipal da cidade

Região de abrangência: 

Sertão do Pajeú (Afogados da Ingazeira, Brejinho,  Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do  Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama)

Floresta (Sertão de Itaparica)

Data: 24 e 25/04 

Horário: 9h às 12h e das 14 às 17h (24/04) e 9h às 13h (25/04) 

Local: Câmara Municipal da cidade

Região de Abrangência:

Sertão de Itaparica (Belém de São Francisco Carnaubeira da Penha, Floresta, Itacuruba, Jatobá, Petrolândia e Tacaratu).