Radiodifusão de luto com a morte de Luiz Lacerda

Em reunião promovida pela União dos Municípios da Bahia (UPB), nesta quarta-feira (16), por videoconferência, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, participou junto aos presidentes das associações municipalistas do Norte e Nordeste de reunião que discutiu uma proposta de PEC, que trata da redução da alíquota do INSS Patronal paga pelos municípios, de 22,5% para 11,25%.

Estiveram presentes presidentes e representantes de 10 entidades de municípios, dentre eles o anfitrião, o presidente da UPB, Zé Cocá. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski e o deputado federal Cacá Leão, um dos idealizadores da proposta, também participaram da discussão.

Na oportunidade, o presidente da Amupe, José Patriota, destacou a importância da união entre as entidades do Norte e Nordeste para esse debate, regiões em que a maioria dos municípios encontram dificuldades em gerir suas previdências. Patriota deu como exemplo os bons resultados obtidos a partir da unidade regional proporcionada pelos encontros “Nordeste Unido pelo Desenvolvimento” e se dispôs a reforçar esta pauta no Conselho Político da CNM.

A reprovação à gestão da presidente Dilma Rousseff caiu de 71% – em agosto – para 67% em novembro, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (29) pelo jornal Folha de São Paulo. De acordo com o instituto, esta é a segunda pior avaliação de Dilma desde a posse no primeiro mandato, em 2011.

Agora, 10% consideram o governo Dilma bom ou ótimo, dois pontos acima do índice registrado em agosto. Já os que julgam a gestão como regular passaram de 20% para 22%.

O Datafolha também perguntou a opinião dos eleitores sobre uma possível abertura deprocesso de impeachment contra Dilma. Segundo o instituto, 65% dos entrevistados apoiam a iniciativa, mas 56% acham que ela não será afastada. Neste cenário, 62% dos entrevistados opinaram que Dilma deveria renunciar ao cargo.

O levantamento – que tem margem de erro de dois pontos percentuais, para mais e para menos – foi realizado nos dias 25 e 26 deste mês. O Datafolha ouviu 3.541 pessoas em 185 cidades do País.

Congresso em Foco

O Ministério Público ajuizou uma nova Ação Civil Pública contra a ex-prefeita do município de Bom Jardim, a 275 km de São Luís, no Maranhão. Lidiane Leite, que ficou conhecida como “prefeita ostentação” por mostrar vida de luxo por meio de suas redes sociais, é suspeita de ilegalidade na licitação que contratou empresa especializada em serviços funerários, com caixões em três modalidades: simples, luxo e super luxo.

A licitação teve uma única empresa concorrente e custou R$ 135 mil. A contratação previa 265 urnas funerárias populares e tinha objetivo de atender a população carente. No entanto, 25 foram classificadas de “luxo” e outras 20 de “superluxo”. As demais seriam simples.

Para o Ministério Público, ao adquirir urnas classificadas conforme o poder econômico ou o prestígio político-social do destinatário, a administração municipal desrespeitou os princípios da administração pública da moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de mortalidade nos últimos dez anos varia de 6,10 a 6,02 mortes para cada 10 mil habitantes. A média de mortes em Bom Jardim, cidade com aproximadamente 40 mil habitantes, é de 24 por ano. Na avaliação do promotor Fábio Santos Oliveira, ainda que os réus considerassem os 24 mortos no ano como hipossuficientes, “a contratação estaria superfaturada 11 vezes, apenas considerando a quantidade de urnas”.

No processo licitatório, de acordo com o MP, foram encontradas irregularidades como ausência de justificativa para contratação, ausência de pesquisa de preço para composição do orçamento, ausência de comprovação de publicação do resumo do edital na internet e em jornal de grande circulação, entre outras irregularidades.

A funerária ganhadora da licitação também apresentou irregularidades como não ter apresentado certidão negativa de dívida ativa do município e nem de certidão negativa do IPTU. Além disso, a emissão de regularidade do FGTS foi apresentada 20 dias após a abertura das propostas e 19 dias após a celebração do contrato.

Com base nas irregularidades, o MP pede que os cofres públicos sejam ressarcidos no valor de R$ 135 mil, além do pagamento de multa que pode chegar a até três vezes do valor. Na ação, o MP também envolveu o ex-secretário de Articulação Política, Humberto Dantas dos Santos; o ex-pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, Marcos Fae Ferreira França; a Funerária São João e a proprietária da empresa, Rosyvane Silva Leite.

No ano passado, a Justiça condenou Lidiane Leite por atos de improbidade administrativa. Em outubro de 2015, a ex-prefeita teve seus bens bloqueados também sob a acusação de improbidade. A então prefeita foi acusada de desviar R$ 480 mil destinado a reforma de escolas do município entre os anos de 2012 a 2014.

Enquanto tocava a administração da prefeitura, Lidiane passou a enfrentar acusações de corrupção. Foi afastada do cargo três vezes, mas voltava amparada por decisões judiciais provisórias. Entre outras acusações, ela responde a ações por cortar salários dos professores, não cumprir o calendário escolar e não regularizar o fornecimento de merenda.

“A informação é de que todos os profissionais atuam na saúde, diretamente expostos, foram vacinados, inclusive o Secretário de Saúde e o vice-prefeito, ambos com atuação na linha de frente”, argumentou. O MP requisitou documentos sobre as doses recebidas e disse “não entrar no debate político”

O blog buscou ouvir o promotor de São José do Egito e Santa Terezinha, Aurinilton Leão Sobrinho, sobre o processo de vacinação em São José do Egito e as críticas da oposição à vacinação do Secretário de Saúde, Paulo Jucá.

Ontem, o vereador Albérico Thiago criticou a vacinação e defendeu uma investigação. A Secretaria de Saúde informou que não houve fura fila, que o Secretário é profissional de Saúde, a Secretaria funciona dentro do Hospital Municipal Maria Rafael de Siqueira, que todos os profissionais foram vacinados e que o registro foi feito para reforçar a importância da vacinação, contra os negacionistas.

O promotor adiantou que o MPPE não deve se envolver em debates eleitoreiros. “O trabalho é institucional e em conformidade com a Constituição Republicana de 1988”, afirmou.

Sobre a situação específica, afirmou: “a informação repassada pela Secretaria de Saúde é no sentido de que todos os profissionais de saúde e que atuam na saúde (limpeza, por exemplo), diretamente expostos, foram vacinados, inclusive o Secretário de Saúde e o vice-prefeito, ambos com atuação na linha de frente”.

O promotor afirmou que, de todo modo, estão sendo requisitados documentos de controle da aplicação das doses recebidas pelo Município de São José do Egito para análise da compatibilidade com o plano nacional de imunização. “É importante salientar que a 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, para cada Município (São José do Egito e Santa Terezinha), instaurou um procedimento administrativo para acompanhamento das ações da área da saúde ao longo da Pandemia”. Também está sendo preparada nova recomendação para a atual etapa e preparação para a segunda onda.