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A TV Samburá comandada pelo jornalista Evandro Lira, recebeu uma ligação de Assis Barros que reside em Massachussetts no Estados Unidos, irmão de “Preguinho do açougue Boi Gordo”, informando ter testado positivo para Covid-19 juntamente com sua esposa Rosane Barros.

Assis conversou ao vivo na live da TV Samburá direto dos Estados Unidos.

Disse ter contraído o coronavírus no trabalho. Apresentou sintomas leves e ficou em isolamento em casa onde se recupera. “Eu já usava luvas e máscaras e mesmo assim contrai a doença”, relatou.

Dona Rosana apresentou os sintomas mais fortes, mas mesmo assim está em casa isolada. O casal na conversa com Evandro Lira disse estar se recuperando bem.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira conclui na próxima segunda-feira (03), o pagamento dos servidores públicos municipais.

O pagamento teve início na última quarta-feira (29), quando  receberam os servidores das Secretarias de Administração, Agricultura, Assistência Social, Cultura e Esportes, Controle Interno, Finanças, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria e Coordenadoria da Mulher.

Nesta quinta (30), receberam os servidores da Secretaria de Educação. Nesta sexta (31), recebem os aposentados e as pensionistas. O pagamento será concluído na próxima segunda (03), quando receberão seus vencimentos os servidores da Secretaria de Saúde.

O pagamento representará um incremento no comércio local de 2,9 milhões de Reais, referentes ao pagamento de 1.463 servidores públicos municipais. “Estamos mais uma vez, ao longo desses mais de cinco anos de gestão, realizando o pagamento em dia dos nossos servidores. Estamos fazendo todo o esforço necessário para que  continuemos assim,” destacou o Secretário de Finanças de Afogados, Ney Quidute.

O Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota e a Secretária de Educação Cecília Patriota, após discutirem o ajuste das contas da prefeitura (entre receitas e despesas), mantendo-se fieis à política de valorização dos professores, anunciaram na manhã desta sexta-feira (17.01), o aumento de 12,84% no piso salarial 2020 dos professores da rede municipal.

O reajuste contemplará o salário-base e gratificações de todos os docentes da rede, independentemente do nível ou da classe em que estejam. O índice será pago na folha referente ao mês de janeiro.

Para Anchieta, o aumento representa o reconhecimento da gestão municipal ao trabalho realizado pelos professores de Carnaíba. “Conforme nossas possibilidades, vamos garantir a valorização de nossos mestres e a melhoria das condições de trabalho nas escolas”, afirmou o prefeito.

O pagamento do piso salarial obedece a Lei 11.738/2008, cujo texto garante o vencimento mínimo aos profissionais da educação básica com formação em magistério, nível médio, para jornada de até 40 horas semanais.

Os professores em início de carreira, com carga horária e formação equivalentes ao definido pela lei do piso, passam do valor de R$ 2.557,73 para R$ 2.886,15 (jornada de 40 horas semanais) e de R$ 1.918,00 para R$ 2.164,61 (jornada de 30 horas semanais).

O reajuste de 12,84% em seus respectivos valores implicará no aumento da folha de pagamento do FUNDEB de R$ 939.911,44 para R$ 1.039.430,59.

O Congresso Nacional finalizou a sua sessão conjunta desta segunda-feira (27) confirmando a derrubada de mais quatro vetos presidenciais, entre eles os que barravam a criação das federações partidárias (VET 49/2021) e a suspensão da prova de vida para aposentados (VET 47/2021). Ao todo, os parlamentares derrubaram 11 vetos no dia.

As federações partidárias, que são coligações de longa duração entre partidos políticos, haviam sido aprovadas no mês passado. Nesse formato, partidos podem se unir para disputarem eleições e atuarem no Congresso como uma só entidade, desde que mantenham o arranjo por pelo menos quatro anos. 

O presidente Jair Bolsonaro vetou a ideia argumentando que ela contribuiria para a fragmentação partidária do país, já que partidos combinados em federação podem somar seus resultados eleitorais para superar a cláusula de barreira.

Após os senadores rejeitarem o veto (o projeto se originou no Senado, em 2015), os deputados confirmaram a decisão. Dessa forma, o projeto será promulgado na forma de lei e poderá valer para as eleições do ano que vem. 

O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que liderou o movimento pela derrubada do veto, agradeceu aos colegas e disse que o resultado representa uma “grande vitória” para a democracia brasileira. Mais cedo, senadores favoráveis à proposta haviam defendido que ela beneficia partidos com história e identidade política.

Prova de vida

Os deputados também confirmaram a derrubada do veto presidencial sobre trecho da Lei 14.199, de 2021, que suspende até o fim do ano a comprovação de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida será reincorporada ao texto da lei.

O Executivo havia alegado que a suspensão da prova de vida poderia resultar em pagamento de benefícios indevidos. No entanto, os parlamentares entenderam que os riscos da pandemia para idosos e pessoas com deficiência, que são o público-alvo desse procedimento, justificam a interrupção da cobrança.

Saldo

Foram quatro os vetos que tiveram sua rejeição aprovada primeiro pelo Senado e depois pela Câmara nesta segunda. Além das federações e da prova de vida, o Congresso finalizou a sua sessão conjunta resgatando trechos da lei dos clubes-empresa — entre eles, a criação de modalidade de tributação específica para esses clubes — e a possibilidade de incentivo fiscal para indústrias veterinárias que produzirem vacinas contra a covid-19.

As votações somam-se aos sete vetos que o Congresso já havia derrubado durante a tarde. Os resultados foram: o projeto que proíbe despejos até o fim do ano será transformado em lei; a lei que promove acesso à internet para a educação básica voltará a ter a previsão de investimentos federais para recursos digitais nas escolas; serviços de streaming serão isentos do imposto para o setor audiovisual; a União garantirá pelo menos 70% dos repasses conveniados com ONGs e entidades filantrópicas durante a pandemia; será recomposta a lei que moderniza as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs); concessionárias de aeroportos poderão antecipar pagamentos de contribuições fixas à União; municípios de ES e MG serão incorporados à Sudene.

Orçamento

Além dos vetos, o Congresso aprovou nesta segunda três projetos de lei com impacto orçamentário. Um deles abre caminho para a expansão do programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, ao permitir o aumento de despesas a partir de receitas que ainda estão sob análise do Congresso (PLN 12/2021).

Todo aumento de despesa exige uma compensação na forma de corte de gastos ou incorporação de novas receitas. O projeto mexeu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano para autorizar a compensação com propostas que já estão em andamento. Isso significa que o Auxílio Brasil já poderá contar com a reforma do Imposto de Renda (PL 2.337/2021), que ainda não foi aprovada pelo Senado.

O Congresso também aprovou projeto que permite o uso dos recursos direcionados ao Auxílio Brasil na abertura de créditos extraordinários para políticas de assistência social destinadas ao combate à pandemia. Por fim, foi aprovada a abertura de um crédito de R$ 2,99 bilhões no Orçamento federal deste ano para investimentos em infraestrutura e no fomento ao setor agropecuário. As informações são da Agência Senado.