Rádio Pajeú conquista prêmios em evento “Melhores do Ano” da MV4

Em setembro,  Petrolina comemora  123 anos de emancipação política, dia 21. Com programação diversa, a prefeitura preparou um mês com shows gratuitos, esportes e entrega de obras como presente ao município e aos cidadãos que fazem a cidade ribeirinha.

Batizado de ‘Setembro Esportivo’, a programação de esportes em comemoração aos 123 anos da ‘Princesa do Sertão’ promete não deixar ninguém parado. O cronograma de atividades já começa no próximo sábado (8), com atividades em todos os finais de semana. O mês será marcado por campeonatos de futsal; vôlei; judô; caiaque; handebol; capoeira e muito mais. .

Entre o anúncio mais esperado, o aniversário da cidade será celebrado com shows de atrações nacionais.

“Esse é um ano em que Petrolina tem muito o que comemorar: temos obras por toda parte, investimentos na saúde e educação. Para festejar mais um ano de prosperidade, a prefeitura traz Banda Eva e Gabriel Diniz para todos os petrolinenses, além das atividades tradicionais como a ‘Alvorada’ e o desfile de 21 de setembro”, anuncia o secretário de Cultura, Turismo e Esportes, Emicio Junior.

Além do tradicional desfile, que este ano terá como tema ‘Petrolina Monumental: Pertencer é uma Arte’, o mês de aniversário ainda contará com diversas entregas, a exemplo da ciclovia da Avenida Cardoso de Sá.

Confira a programação completa:

8.09 – 3º Campeonato Mini Ramp Skate – Parque Municipal Josepha Coelho

8 e 9.09 – I Festival de Esportes, Cultura e Cidadania do João de Deus  (futsal, capoeira, vôlei, futebol de areia, apresentações culturais) – Praça da Juventude no João de Deus

19.09 – Exposição “Serra da Capivara: o sertão que é Patrimônio da Humanidade” – Tenda Arte e Arquitetura

20.09 – Banda Eva e Gabriel Diniz

21.09 – Alvorada com Philarmônica 21 de Setembro

21.09 – desfile  – ‘Petrolina – Monumental: Pertencer é uma Arte’

22 e 23.09 – I Copa de Futsal Feminino – Homenagem a Linduina – Ginásio Osvaldo de Carvalho

23.09 –  Arrastão Caiaque – do Rodeadouro ao Portal do Rio

29 e 30.09 – Festival de Handebol Master – Ginásio Osvaldo de Carvalho

29.09 – IV Copa de Futebol Society –   José e Maria

30.09 – Festival de Judô Setembro Esportivo – IF Sertão João de Deus

“Juntas pelo Respeito”. Este é o tema da campanha de enfrentamento à violência contra a mulher promovida pela Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Executiva da Mulher. Além de ações preventivas e de conscientização, a campanha destaca a importância do Centro Especializado de Atendimento à Mulher Francisca Godoy – CEAM, como ferramenta de apoio e acolhimento às mulheres em situação de violência no município.

Durante todo o mês de agosto serão realizadas atividades em diversos pontos da cidade e da zona rural, com ações de mídia, panfletagem, palestras e rodas de conversas, além de uma audiência pública com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALEPE. O lançamento oficial será na próxima segunda-feira (07), com panfletagem no período da manhã na Rua Enock Ignácio de Oliveira (Rua 15). À noite a campanha será apresentada na tribuna da Câmara de Vereadores, a partir das 20h. (Confira o calendário de atividades no site:www.serratalhada.pe.gov.br).

“Precisamos enfrentar diariamente a violência contra a mulher, e entendemos que um dos caminhos é a união e o acolhimento às mulheres em situação deviolência, mostrando a elas que o município tem um equipamento especializado para acolhê-las e orientá-las, e que elas não estão sozinhas”, explica Mônica Cabral, secretária executiva da Mulher.

Fruto de uma parceria entre o Governo do Estado e o município de Serra Talhada, o CEAM é um equipamento formado por uma equipe técnica especializada de profissionais composta por coordenadora, assistente social, , psicóloga, advogada que desenvolve um trabalho multidisciplinar, de acolhimento e atendimento social, psicológico e jurídico às mulheres em situação de violência.

A prestação de contas de gestão da Prefeitura de São José do Egito, relativa ao exercício de 2012 (Processo TC nº 1370141-1) foi julgada irregular pela Segunda Câmara do TCE. O responsável pela gestão foi o então prefeito Evandro Valadares. A relatora do processo foi a conselheira Teresa Duere. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Maria Nilda da Silva.

As principais falhas apontadas no voto da relatora incluíram a entrega da prestação de contas fora do prazo regulamentar e diversas irregularidades em processos licitatórios como, ausência de pesquisa de preços, ausência de projeto básico e inobservância de diversos aspectos relativos à Lei de Licitações e Contratos, previstos na Lei Federal 8.666/93.

Ainda foi verificada a contratação de atrações artísticas sem a devida justificativa de preços, de escolha dos artistas e da consagração pública dos mesmos; o pagamento indevido de serviços advocatícios que deveriam ter sido efetuados pelos procuradores do município, no valor de R$ 44.500,00; pagamento de despesas indevidas com refeições, incluindo bebidas alcoólicas para unidades da Prefeitura e pagamento de despesas com descrições muito genéricas nas Notas de empenho.

Em relação à Previdência, a auditoria identificou repasses “a menor” ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, considerando-se a parte retida dos servidores e a parte patronal, o total não repassado foi de R$ 1.383.181,06 e ao Regime Geral de Previdência Social, o valor de R$ 1.894.756,21.

Também não foram recolhidos débitos parcelados junto ao INSS, pela ausência de comprovação do pagamento das parcelas pertinentes a diversos meses de competência do exercício financeiro de 2012, com montante devedor de R$ 714.778,99 em desacordo com a Lei Federal 11.196/2005. A Prefeitura ainda pagou atualização monetária, multa e juros decorrentes, pertinentes aos recolhimentos efetuados em atraso das contribuições devidas ao INSS, no montante equivalente a R$ 5.361,15.

Por essas razões, as contas foram julgadas irregulares e foi imputada ao então prefeito a responsabilidade de devolver aos cofres municipais a quantia de R$ 181.853,60, que deverá ser corrigida monetariamente a partir do 1º dia útil de 2013. Além disso, foi aplicada multa ao ex-prefeito Evandro Valadares (prefeito) no valor de R$ 8.000,00, a Fábio W. Anjos de Morais (presidente da Comissão de Licitação), a Thayse Michelly Nóbrega (secretária da Comissão) e a Afrânio Lúcio de A. Rocha (membro da Comissão) no valor de R$ 2.000,00 para cada um.

Secretário de Turismo e Lazer do Estado foi um dos convidados para a discussão exibida pela TV OAB-PE na noite desta terça-feira

O secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco e deputado estadual licenciado, Rodrigo Novaes, participou de live organizada pela TV OAB-PE, na noite desta terça-feira, dia 4 de agosto. Em pauta, o fechamento de comarcas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em municípios como Belém de São Francisco, Tuparetama, Parnamirim, Terra Nova e Tacaratu, no sertão, e Itaíba, no Agreste.

Além de Rodrigo Novaes, estiveram presentes na live o prefeito de São Joaquim do Monte, Joãozinho Tenório, o deputado estadual Antônio Moraes e o jornalista Gilvan Oliveira.

“Apesar de o momento enfrentado exigir medidas de austeridade e controle de despesas por parte do poder público, esse corte não pode ser feito retirando um direito do cidadão ou dificultando seu acesso ao poder judiciário”, destacou Rodrigo Novaes.

O deputado licenciado vem trabalhando para sensibilizar o TJPE para que seja mantida a proximidade entre a Justiça e os moradores dos municípios do Agreste e do Sertão.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) negou, nesta segunda (28), o pedido cautelar de suspensão da ordem de serviço de uma obra em um presídio no Recife. A solicitação foi feita pela equipe de transição da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB), alegando que o contrato foi assinado pela gestão de Paulo Câmara (PSB) sem previsão de orçamento para 2023.

O grupo da futura gestão enviou um pedido de medida cautelar ao TCE e também a nota de empenho e todos os atos do contrato referente à obra de engenharia para requalificação. O serviço será realizado no Presídio Frei Damião de Bozzano, que faz parte do Complexo do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife.

A decisão de negar a suspensão da ordem de serviço da obra no presídio foi assinada pelo conselheiro do TCE Marcos Loreto, que alegou ser necessário melhorar a condição oferecida aos detentos e que não havia requisitos para concessão de urgência. O parecer vai ser encaminhado para homologação pela primeira Câmara do TCE.

O pedido de cautelar apontava uma infração ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse trecho da norma proíbe que o gestor público contraia, nos últimos oito meses de mandato, obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito.

Relator das contas da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Loreto explicou que esse assunto já havia sido discutido anteriormente no TCE e chegou-se à conclusão de que não havia fundamento para acatar o pedido de cautelar.

O conselheiro afirmou ter verificado “a inexistência dos requisitos que justificam a concessão da tutela de urgência requerida” e negou a concessão da medida cautelar requisitada.

O TCE informou que a decisão do relator se baseou em parecer do Núcleo de Engenharia. Ao analisar o processo de inexigibilidade que deu origem ao presente contrato, o núcleo concluiu que não havia motivos para impedir a contratação da obra.

“Tendo em vista o preconizado Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, que pede uma ação imediata do Poder Público Estadual para solução da insalubre situação do sistema carcerário estadual e, verificando-se que há uma série de documentos apresentados pela SJDH, e objeto de minuciosa análise da PGE, não haver óbice [impedimento] à contratação”, afirmou.

Ainda de acordo com o TCE, “pelo parecer técnico, qualquer ação que possibilite uma melhora na situação daqueles que cumprem penas nos presídios no estado de Pernambuco não deve ser postergada, sob pena de estarmos contribuindo para manutenção de uma situação reconhecidamente fora dos padrões legais estabelecidos nacionalmente para o referido sistema”.

Polêmicas

Esta é a segunda polêmica no processo de transição registrada nos últimos dias. Há questionamentos de medidas tomadas pela gestão de Paulo Câmara faltando pouco mais de um mês para o fim do mandato dele.

Na segunda (21), a equipe de Raquel Lyra cobrou ao atual governo esclarecimentos sobre um grupo de trabalho que trata de “projetos estruturadores”. Uma portaria sobre esse colegiado foi publicada pela gestão do PSB, que vai deixar o comando do estado depois de 16 anos.

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico afirmou que o grupo de trabalho já existe desde 2019. A publicação da portaria agora teria ocorrido para “a formalização da atual composição do grupo”. As informações são do G1.