Rádio Pajeú completa 61 anos

O distrito de Sipaúba recebeu o candidato a prefeito de Bodocó, Túlio Alves (DEM) e o vice Edmilson Alencar (PRTB), em um comício  na noite deste sábado (24), com público de mais de 12 mil pessoas, segundo número apresentado pela coordenação de campanha em nota ao blog.

O evento contou com a presença do ex-prefeito, Brivaldo Alves (DEM), dos candidatos a vereador e de lideranças que fazem parte do grupo político.

“Nós estamos aqui com o propósito de mudança, com o propósito de fazer Bodocó prosperar, de olhar para as pessoas e para suas reais necessidades. Vamos abastecer os postos de saúde com medicamentos; vamos garantir o retorno da ambulância para zona rural e atender às necessidades da população.”

O candidato acrescentou:  “na nossa gestão, vamos priorizar o transporte e a merenda escolar, que estão entre os maiores problemas que a população de Bodocó enfrenta há mais de três anos.”

Túlio criticou a falta de segurança pública, pois, atualmente Bodocó conta com apenas dois policiais para todo o município. O candidato afirmou que vai priorizar a segurança da população, além disso, acabará com a prática de salários atrasados.

Pernambuco ultrapassou a marca de duas mil famílias contempladas com o programa Morar Bem Entrada Garantida. No total, a iniciativa do Governo do Estado ajudou, até o momento, 2.099 pernambucanas e pernambucanos com um crédito de R$ 20 mil para dar entrada na casa própria. Dessas famílias com o subsídio concedido, 57% são chefiadas por mulheres, de acordo com um levantamento feito pelos técnicos do Entrada Garantida. 

“É com muito orgulho que ultrapassamos essa marca de duas mil famílias que estão realizando o sonho da casa própria através do Entrada Garantida. A habitação de interesse social é uma das prioridades da nossa gestão. Não estamos apenas entregando uma obra de cimento e cal, mas garantindo que milhares de pessoas tenham uma moradia digna para morar, criar os filhos e viver dias melhores”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A modalidade Entrada Garantida concede subsídio de R$ 20 mil na compra do primeiro imóvel para famílias com renda de até dois salários mínimos. O objetivo do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), é viabilizar recursos para a compra da casa própria para 40 mil famílias até 2026.  

“Isso significa muito para a nossa economia e para essas famílias que tiveram acesso à moradia com o subsídio do Governo do Estado. A gente está perseguindo a meta de 10 mil famílias contempladas ainda este ano. Temos ainda 8 mil famílias que podem ser contempladas com o Entrada Garantida”, declarou o diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Paulo Lira. 

O subsídio é pago pela gestão estadual em parceria com a Caixa Econômica Federal. O beneficiário também fica isento das taxas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de Escritura e do Registro de Propriedade. Já os imóveis devem ter o valor de mercado de até R$ 190 mil e estarem inseridos no programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. 

Há mais de 61 mil inscritos no Entrada Garantida até o momento. Atualmente, mais de 6 mil imóveis estão listados na vitrine do programa para compra em 85 empreendimentos, distribuídos em 13 municípios. São eles Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e São Lourenço da Mata, no Grande Recife; Belo Jardim, Caruaru, Garanhuns e Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste; e Petrolina, no Sertão. 

GERAÇÃO DE EMPREGO – Além de ampliar as habitações de interesse social, o Morar Bem Entrada garantida também gera um impacto direto no desenvolvimento econômico de Pernambuco. Dados da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) mostram que a iniciativa do Governo do Estado tem o potencial de atrair investimentos de R$ 4 bilhões, oriundos do FGTS, aquecendo a indústria da construção civil e incentivando a geração de mais de 72 mil empregos diretos e indiretos.

MODALIDADES – O programa Morar Bem engloba ainda outras modalidades. Uma delas é a de regularização fundiária, que já garantiu 5,3 mil títulos de propriedade para famílias pernambucanas. Outra é a retomada da construção de habitacionais inacabados. O Governo Raquel Lyra entregou as chaves de 700 unidades: Canal do Jordão, em Jaboatão dos Guararapes (272 unidades), Mulheres de Tejucupapo, no Recife (232), e Severino Quirino, em Caruaru (196). 

Recentemente, foi lançado o Morar Bem Reforma no Lar, modalidade que irá oferecer reparos nas residências chefiadas por mulheres em regiões vulneráveis de Pernambuco. Serão investidos R$ 50 milhões para financiar obras de até R$ 18 mil. A primeira comunidade selecionada para ser beneficiada pelo programa foi a de Peixinhos, em Olinda. Até o momento, a Cehab fez o cadastro de 561 imóveis.

Do Blog do Magno

Em discurso, há pouco, no Congresso da Amupe, o governador Paulo Câmara (PSB) disse que o País enfrenta a maior crise política e econômica dos últimos 50 anos e anunciou o primeiro FEM do seu governo, o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios.

Ao dar a boa nova aos prefeitos, o governador disse que foram feitos alguns ajustes ao FEM. Ele anunciou a criação de uma empresa para fazer os projetos comuns para os municípios. Disse que isso se dá pelas dificuldades que os prefeitos enfrentaram nos dois FEMs anteriores para elaboração de projetos. Os prefeitos só terão direito ao FEM mediante a apresentação da prestação de contas do que foi feito com os recursos liberados nos FEM 1 e 2.

Após anunciar o FEM, que será no valor de R$ 265 milhões para investimentos nos municípios, o governador assinou um decreto criando um escritório junto a Secretaria de Planejamento, com estrutura para elaborar projetos para os prefeitos apresentarem ao governo e executarem com recursos do FEM, no valor de R$ 10 milhões. Câmara assinou também um decreto na área de educação para melhorar o ensino fundamental.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, defendeu um pacto entre as forcas políticas do Estado em busca da consolidação de projetos de interesse e pela conclusão de obras Federais que estão sendo feitas em Pernambuco, como a Ferrovia Transnordestina, a Transposição do São Francisco, o Arco Metropolitano e tantas outras obras. “Só com a unidade nós conseguiremos trazer mais obras e acabar as que estão em andamento”, afirmou.

O prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota (PSB), elogiou o gesto do senador Humberto Costa (PT) em participar do evento e destacou que só o entendimento pode levar o País a superar a crise. Humberto está no evento ao lado do governador Paulo Câmara (PSB).

Patriota disse que, mesmo diante da crise, os prefeitos cumprem seu papel. “Estamos enfrentando um ano de muitas dificuldades, mas mesmo assim viemos aqui discutir e apresentar soluções”, disse.

A Odebrecht pagou R$ 5,1 milhões em suborno e caixa dois a quatro políticos nordestinos para destravar as obras do Canal do Sertão, trecho da Transposição do Rio São Francisco.

Conforme os depoimentos de seis delatores, os valores foram repassados ao ex-governador de Alagoas Teotônio Vilela Filho (R$ 2,8 milhões), do PSDB; ao senador e ex-ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra Coelho (R$ 1,05 milhão), do PSB; e ao senador Renan Calheiros (R$ 500 mil), do PMDB.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também considera que uma doação oficial de R$ 829 mil à campanha do governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), em 2014 foi propina envolvendo os interesses da empreiteira no projeto.

Bezerra

Em outro trecho de sua delação, João Pacífico afirmou ter acertado, numa conversa em 2013, pagamento de R$ 1 milhão para a campanha do então ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

“Quando eu fui saber do ministro Fernando Bezerra qual era a dotação orçamentária, ele disse: ‘vou me candidatar em 2014 ao Senado e preciso de uma ajuda de campanha”, afirmou. “Eu fui lá para saber o orçamento referente à obra. Depois que ele me disse que o valor de 2013 não seria significativo, porque a obra só começou no meio do ano, mas em outros anos deveria ter, foi quando disse ‘eu vou me candidatar e preciso de um valor em contribuição: R$ 1 milhão'”, acrescentou.

Defesa

Em nota, Renan afirmou ser “uma inconsciência” a “tentativa” de ligá-lo “às obras do Canal do Sertão”. “A obra era gerida por um governo contra o qual eu e Renan Filho, que era deputado federal fazíamos oposição. O fato de eu ser político nacional não muda o contexto da política regional. Por isso, eu realmente acredito no arquivamento das denúncias por total incoerência”, disse.

Fernando Bezerra Coelho, também por meio de sua assessoria, alegou que não participou nem da licitação nem da contratação da obra do Canal do Sertão Alagoano, “ambas ocorridas em 2009 – ou seja, dois anos antes de o senador chegar ao Ministério da Integração Nacional”.

Ato transfere processos de execução fiscal para a esfera administrativa, desafogando o Judiciário

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (22), junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), um ato de cooperação com o objetivo de agilizar o processo das execuções fiscais com valor inferior a R$ 10 mil, que estejam pendentes no âmbito do Poder Judiciário. 

O ato não representa a anistia das dívidas de tributos como, por exemplo, ICMS. As dívidas que atingem o valor estabelecido ainda serão cobradas na esfera administrativa e serão examinadas em um prazo de 90 dias. 

A solenidade foi realizada no Palácio do Campo das Princesas e contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause e do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto.

“Esse acordo permite dejudicializar ações de execução fiscal de até R$ 10 mil. Seguindo o princípio básico da eficiência do Poder Público, realizamos esta parceria entre a Procuradoria do Estado e o TJPE, com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Não significa um perdão da dívida, trata-se do Estado cuidar dessas dívidas apenas administrativamente, impedindo que processos judiciais cheguem ao Poder Judiciário. Desta forma, contribuímos para desafogar o Poder Judiciário e garantimos mais eficiência na busca da arrecadação”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com a procuradora-geral do Estado de Pernambuco, Bianca Teixeira, a cooperação beneficia toda a sociedade. “Estamos gratos ao TJPE e ao TCE por este acordo que irá melhorar o fluxo de trabalho e direcionar os esforços ao que realmente importa. Parabenizo as equipes empenhadas neste acordo, que também contou com o empenho da Procuradoria, para estabelecer este acordo com uma maior segurança jurídica, beneficiando toda a sociedade pernambucana”, afirmou.

Para o desembargador Ricardo Paes Barreto, a iniciativa irá contribuir com a produtividade do Judiciário. “Este acordo vai aliviar muito o volume de execuções que nós temos e que dificulta a nossa produtividade. Estamos falando de processos de cálculos que o custo operacional de processar acaba sendo mais caro do que a própria cobrança. Além disso, poderemos nos debruçar sobre questões mais complexas. É um passo importante e que demonstra a união entre o Executivo, Judiciário e o Tribunal de Contas”, pontuou.

A estimativa do TJPE é de que neste primeiro momento sejam desajuizados 40 mil processos, que serão analisados. O acordo de cooperação também estabelece diretrizes e estratégias para racionalizar e aprimorar o fluxo de processos de execução fiscal em trâmite na Justiça Estadual de Pernambuco, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 547/2024.

Também estiveram presentes o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, o presidente do TCE, Valdecir Pascoal, e o Corregedor-geral do estado, desembargador Francisco Bandeira de Mello.