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Recomendação conjunta é dirigida aos titulares dos Poderes Executivo Estadual, Municipal e a todos os seus órgãos

Aliada a outras ações de fiscalização e orientação em andamento, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas expediram, nesta sexta-feira (15), uma nova Recomendação conjunta sobre a transparência das despesas realizadas no combate ao coronavírus.

A Recomendação conjunta (Nº 06/2020) é dirigida aos titulares dos Poderes Executivo Estadual, Municipal e a todos os seus órgãos, e reforça a necessidade de dar publicidade a todas as contratações ou aquisições feitas com base na Lei Federal nº 13.979/2020, que estabelece medidas para o enfrentamento da chamada “emergência de saúde pública de importância internacional” decorrente do novo coronavírus.

As informações que devem ser disponibilizadas estão previstas na Lei de Acesso à Informação e na própria lei das medidas para o enfrentamento à Covid-19.

A orientação é no sentido de que os órgãos públicos façam a alimentação de forma atualizada do sistema SAGRES do TCE, e de outros sistemas similares, como o Portal da Transparência, que permitam o acompanhamento das despesas referentes ao coronavírus.

Em relação aos contratos de gestão ou quaisquer instrumentos congêneres celebrados junto a Organizações Sociais de Saúde – OSS’s, Hospitais de Ensino e Hospitais Filantrópicos, a recomendação estabelece que seja assegurada a transparência ativa desses contratos e que sejam mantidas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos a elas repassados.

Os titulares dos Poderes e órgãos devem aplicar integralmente, nas despesas a serem executadas por meio de contratos de gestão, pelas OSS’s, a Resolução TC n° 58/2019, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, dando publicidade aos itens descritos no respectivo anexo intitulado “execução das despesas realizadas”.

Além disso, eles devem exigir que as OSS’s disponibilizem todas as contratações ou aquisições realizadas, inclusive em portal de transparência na internet. E por fim, também dar publicidade a outras informações, como o detalhamento de vencimentos e vantagens, obrigações patronais, outras despesas com pessoal e despesas gerais, inclusive no link específico do portal da transparência Estado e das Prefeituras, conforme previsto na resolução mencionada.

A recomendação foi encaminhada ao Governador do Estado e a todos os 184 prefeitos dos municípios Pernambuco, além da AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco), Secretaria Geral do TCU em Pernambuco e Controladoria Geral da União.

Em Serra Talhada, construção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24H segue dentro do planejamento realizado pela Secretaria de Obras e Infraestrutura, que retomou as obras do equipamento localizado no Bairro IPSEP e encontra-se com um percentual de mais de 53% concluído. A obra possui 1.300 metros quadrados e está orçada em mais de 2,3 milhões de reais.

A Unidade de Pronto Atendimento contará com 65 ambientes: câmara escura, arquivos de chapa, gesso/imobilização/fraturas, copa, sala de utilidades, sala de armazenamento, sala para guarda/preparo de equipamentos, observação masculina/feminina, posto policial, sala para funcionários, quartos de plantão masculino/feminino, diretoria, sala para assistentes sociais e sala para aplicação de medicamentos.

“Já temos concluídos os serviços de infraestrutura e superestrutura, inclusive a lage, terminamos os serviços de alvenaria, chapisco e reboco interno e externo e estamos terminando a confecção do piso granilite, as instalações elétricas e hidrossanitárias, as esquadrias de portas e a confecção de platibanda, depois o próximo passo será a confecção da estrutura metálica da cobertura”, informou o secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes.

Além da UPA 24H, a Prefeitura Municipal está concluindo no Bairro IPSEP a construção de uma escola com doze salas de aula, entregou a Creche São João Batista, duas Unidades de Saúde da Família e a pavimentação de 25 ruas.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, vistoriou na manhã desta quinta (16), as obras de esgotamento sanitário que estão sendo realizadas pela Secretaria de Infraestrutura no Bairro Padre Pedro Pereira, segundo nota ao blog.

Está sendo instalada, com recursos próprios, uma rede coletora de esgoto com tubulações de 150 milímetros na Rua José Amâncio de Brito, a rua por trás do cemitério Parque da Saudade. A rede terá 600 metros de extensão e vai beneficiar moradores das Ruas José Amâncio e das suas diversas travessas.

“Essa é uma ação importante, de cidadania, atendendo a um clamor da população local. Esperamos concluir o mais rápido possível os serviços para acabar, de uma vez por todas, com o esgoto na porta dessas pessoas,” afirmou Patriota durante a visita.

Novos calçamentos – Ontem (15) O Prefeito reuniu-se com moradores no Bairro Costa, para discutir os problemas enfrentados na área e avaliar a possibilidade de realização do calçamento de mais duas travessas das Ruas Izídio Leite e Tancredo Neves. Após uma vistoria técnica, o Prefeito autorizou a pavimentação das duas travessas. Na próxima semana, a Prefeitura vai inaugurar as Ruas 14, no Residencial Dom Francisco, e a Pajeú, no Bairro Costa.

O presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Vicentinho Zuza, comentou nesta terça-feira (23) os recentes embates entre os vereadores Edson do Cosmético e Mário Martins, que têm marcado as sessões da Casa. Em entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, ele afirmou que a situação “já passou do limite aceitável” e admitiu que, em caso de agressão física ou quebra de decoro, pode ser aberta sindicância com possibilidade de cassação de mandatos.

“Se eu tiver que entrar para a história como o presidente que abriu a primeira sindicância e teve vereador cassado em Afogados, não vou me curvar disso. Já estudei o regimento e, se houver denúncia formal, a comissão de ética será formada”, declarou.

Vicentinho disse que já conversou individualmente com os dois parlamentares, mas reconhece que as desavenças de cunho pessoal têm prejudicado a imagem da Câmara. “A população não quer ouvir ataques pessoais. Isso não é bom para a Casa nem para eles”, afirmou.

Falta de diálogo com o governo

Outro ponto levantado pelo presidente foi a ausência de articulação entre a base governista e o Executivo. Segundo ele, os vereadores da situação não têm informações suficientes para responder às acusações da oposição.

“Não tem esse diálogo entre governo e Câmara. Não existe. Você não tem como defender o que não sabe. Se eu ligo para um secretário numa terça ou quinta-feira, que são dias de sessão, é porque preciso de informações, mas muitos não atendem. Até hoje não houve uma reunião do prefeito Sandrinho com a bancada”, disse.

Ele também criticou a ausência do secretário de Governo nas sessões. “Não vejo o governo acompanhar a Câmara. Isso fragiliza a defesa”, avaliou.

Caso Realiza

Questionado sobre a construtora Realiza, alvo de denúncias de atrasos em obras e de calotes a fornecedores, Vicentinho declarou que a Câmara não tem poder de intervenção.

“Qualquer empresa que cumpre os requisitos legais pode participar de licitação. Se vence, a prefeitura é obrigada a contratar. A partir daí, se não cumpre, quem pode agir é o Ministério Público e o Ministério do Trabalho”, afirmou.

O presidente disse ainda que, segundo informação repassada pelo prefeito, o contrato com a empresa já foi desfeito. “Não tenho documento oficial, mas Sandrinho me informou que o contrato foi encerrado”, completou.