Radialistas seguem internados

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou nesta segunda-feira (9), de acordo com senadores, que irá manter o cronograma do processo de impeachment no Senado por considerar que a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a votação do caso na Câmara foi “ilegal”.

“Tudo indica que a decisão de Renan será pela leitura do relatório [nesta segunda]. O presidente está convencido que a decisão do presidente da Câmara foi ilegal e intempestiva”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Logo que soube da deliberação de Maranhão, Renan convocou uma reunião com os líderes partidários em sua residência oficial para ouvi-los antes de tomar uma decisão.

Ao deixar a reunião, o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), afirmou que, pela conversa que os parlamentares tiveram com Renan, ele está “do lado da lógica”.

Renan deverá ler em plenário ainda nesta segunda o resultado da votação realizada na semana passada pela comissão especial do impeachment que aprovou a abertura do processo contra a presidente Dilma Rousseff. Inicialmente, a leitura estava marcada para acontecer às 16h mas o peemedebista atrasará.

Senadores governistas, no entanto, prometem apresentar diversas questões de ordem ao longo da sessão desta segunda para impedir que Renan consiga realizar a leitura do documento. “Nossa opinião é que ele não deveria ler no plenário. Sinto que não há uma decisão tomada”, disse Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Se esta etapa for adiada, a presidente Dilma Rousseff pode ganhar, pelo menos, uma semana de sobrevida já que a votação em plenário do seu afastamento pode, pelas regras regimentais e prazos a serem cumpridos, ficar para a semana que vem.

Até o momento, a votação está prevista para acontecer na quarta (11). Se a Casa referendar a decisão, por maioria simples, Dilma Rousseff será afastada por 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assumirá o comando do país neste período. Enquanto isso, a comissão especial procederá com a investigação que poderá levar à saída definitiva da petista da função.

O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, acompanhou na última semana o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, o CEO do Fab Lab Recife, Edgar Andrade, e os secretários municipais de Saúde, Paulo Jucá, e Educação, Henrique Marinho, em uma visita técnica ao Armazém da Criatividade, em Caruaru.

Johnny Laranjeira, gestor de Inovação do Armazém da Criatividade, apresentou o conjunto de atividades desenvolvidas pelo equipamento, que ganhou novo fôlego em 2021, e que são referência na formação de pessoas, desenvolvimento de novas tecnologias e difusão da cultura inovadora no Agreste pernambucano.

Em São José do Egito, foi dado um passo importante nesse sentido com a implantação de um Espaço 4.0 na ETE Professora Célia Siqueira. Um FAB LAB  é uma oficina que oferece fabricação digital, é geralmente equipado com um conjunto de ferramentas flexíveis controladas por computador que cobrem diversas escalas de tamanho e diversos materiais diferentes, com o objetivo de fazer “quase tudo.”

Já os espaços 4.0 podem oferecer cursos de desenho 2D, desenho e impressão 3D, introdução à programação web, desenvolvimento de aplicativos, montagem e manutenção de computadores e análise e interpretação de esquemas elétricos de notebook, por exemplo. Além disso, os jovens podem ser capacitados em instalação e configuração de redes de computadores, eletrônica básica e robótica educacional.

Por André Luis

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está julgando uma ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por até oito anos. O julgamento começou em 22 de junho de 2023 e é referente à acusação de abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação estatal.

O relator da ação no TSE, ministro Benedito Gonçalves votou para tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos. Para Gonçalves, ficou configurado abuso de poder político de Bolsonaro no uso do cargo.

A sessão desta quinta, a terceira para análise do caso, foi iniciada com o voto do ministro Raul Araújo. Ele inaugurou uma divergência e votou pela rejeição das acusações contra Bolsonaro.

Em seguida, votaram os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, pela condenação do ex-presidente. Com o placar de 3×1 pela inelegibilidade, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta sexta-feira (30), às 12h.

Com relação às acusações contra o vice da chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, todos os quatro ministros votaram pela rejeição da denúncia. Dessa forma, já há maioria para absolvê-lo. 

Nesta quinta-feira (29) no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú a professora e advogada especialista em Direito Eleitoral, Tassiana Bezerra, comentou o julgamento que acontece no TSE.

O voto do Relator – O voto do ministro Benedito Gonçalves baseia-se na gravidade da ação cometida pelo ex-presidente. Ele reconhece a importância da minuta do golpe, que gerou divergências sobre sua aceitação como prova no processo. O voto é dividido em aspectos quantitativos e qualitativos. 

No aspecto qualitativo, destaca-se a gravidade de o presidente questionar a legitimidade das eleições ao criticar o sistema eleitoral e os ministros da corte eleitoral. Já no aspecto quantitativo, enfatiza-se o alcance das declarações, amplamente disseminadas pelos meios de comunicação oficiais do governo e utilizadas por outras pessoas para questionar o processo eleitoral e a autoridade das instituições. O foco do voto é analisar possíveis abusos de poder político e de meios de comunicação, sendo esses os pontos principais abordados por Benedito.

O voto divergente – A divergência do Ministro Raul Araújo baseia-se no fato de que as falas do presidente, embora um pouco excedentes, não lograram êxito em seu objetivo, uma vez que ele perdeu a eleição. No entanto, o Ministro Floriano de Azevedo destacou um problema nessa argumentação durante seu voto. Ele ressaltou que o fato de não ter havido êxito não significa que a conduta abusiva não tenha sido praticada, e se houve conduta abusiva, ela deve ser punida.

O Ministro Floriano Azevedo comparou a situação dizendo que não se pode deixar de punir alguém que colocou fogo em um prédio apenas porque os bombeiros chegaram a tempo. A existência da conduta abusiva é o ponto-chave, independentemente do resultado da eleição. 

Essa é uma visão respaldada tanto pela jurisprudência do TSE quanto pela própria lei complementar de inelegibilidade. O artigo 22, inciso 16, dessa lei de inelegibilidade deixa claro que o que importa é a gravidade da conduta, e não a capacidade de alterar o resultado da eleição. 

Essa foi a principal questão levantada pelo voto do Ministro Raul Araújo, que tentou argumentar que, se não houve um resultado positivo, não haveria necessidade de punição para o ex-presidente. No entanto, essa argumentação foi prontamente rebatida pelo voto subsequente do Ministro Floriano Azevedo.

Cássio Nunes Marques – O Ministro Cássio Nunes Marques, mesmo que ele peça para analisar o processo com mais cautela, não terá mais a possibilidade de solicitar vistas. Essa é a situação. 

Existe a possibilidade de quando chegar a vez do voto dele, ele será o penúltimo a votar, mas nesse momento já se terá a maioria, acredito eu. Atualmente, temos uma votação de três a um. Se a Ministra Cármen Lúcia, votar a favor da inelegibilidade de Bolsonaro, se terá a maioria formada para a inelegibilidade do ex-presidente. Nesse caso, o voto do Ministro Nunes Marques e do presidente do TSE, Alexandre Moraes, ainda teriam que ser lidos e considerados, mas isso não faria diferença no resultado final.

Braga Neto – Existe uma questão no direito em que, ao entrar com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), você coloca no polo passivo da ação, ou seja, como réus da ação, aqueles que se beneficiaram de possíveis abusos de poder. No caso da chapa do presidente, quem se beneficiaria de um possível abuso de poder? A chapa inteira, porque se o presidente fosse eleito, não seria apenas ele, mas sim ele e seu vice. Isso é chamado de litisconsórcio passivo necessário, ou seja, colocar ambos como réus na ação.

No entanto, essa necessidade de colocar os dois no polo passivo não significa que o julgamento será feito como um pacote conjunto. Afinal, o que foi destacado tanto no voto do Ministro Benedito quanto nos votos dos ministros Raul, Floriano e André Ramos Tavares é que, se o presidente tivesse sido eleito, haveria um benefício para o vice-presidente. No entanto, como isso não ocorreu, não seria possível estender essa inelegibilidade ao candidato a vice-presidente, pois o ato foi personalíssimo, ou seja, foi um ato praticado pelo presidente da República, que fez uso político de suas atribuições. Portanto, o candidato a vice não poderia impedi-lo.

Desdobramentos – Se alguém for considerado inelegível pelo TSE, em geral, não há possibilidade de recurso. No entanto, quando se trata da cassação de direitos políticos de tornar alguém inelegível, isso pode ser uma questão constitucional que pode ser revisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Portanto, se não houver possibilidade de recurso, há desdobramentos em termos de declaração de inelegibilidade e possível ação de improbidade administrativa. Isso ocorre porque o presidente faz uso do Palácio, da residência oficial e do canal de TV oficial. 

Há também a possibilidade de investigação por improbidade administrativa pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público, além da análise dos aspectos penais, caso haja identificação de conduta criminosa.

Vale ressaltar que a conduta em questão não se limita ao âmbito eleitoral. Embora o julgamento em andamento esteja relacionado a questões eleitorais, a conduta pode ser investigada tanto na justiça comum, no âmbito penal, quanto no âmbito civil. 

O desdobramento dependerá da análise realizada pelos órgãos competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Os ministros, inclusive Alexandre Morais, deixaram claro que ao final das sessões, todo o caso será encaminhado para esses órgãos para avaliar se são necessários tais desdobramentos ou não.

Expectativa – Veja, a expectativa agora é para o dia de amanhã. Ainda há três ministros que devem votar: a ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e o presidente do TSE, ministro Alexandre Moraes. Isso terá desdobramentos relevantes, inclusive para a ação que está em curso no STF relacionada às fake news, na qual o ex-presidente também está envolvido. O que for decidido nessa ação será levado em consideração como prova. 

A conduta do ex-presidente é caracterizada pelo abuso de poder político, utilizando os meios de comunicação oficiais para propagar desinformação. Esse é o ponto central destacado em todos os votos até agora. Essas ações podem ter consequências no âmbito penal e podem ser utilizadas no inquérito das fake news no STF, que está sob a responsabilidade do Ministro Alexandre de Moraes.

Do DP

Apesar do esforços direcionados para o combate aos focos do mosquito aedes aegypti, vetor da dengue, zika e chikugunya, apenas 15,98% dos imóveis pernambucanos foram visitados pelos agentes de endemias e homens das forças armadas, até o dia 22 deste mês. Um levantamento da Sala Nacional de Coordenação e Controle (SNCC) para combate ao Aedes aegypti e enfrentamento à microcefalia, do Ministério da Saúde, divulgado ontem mostrou que a meta de visitação de 100% dos domicílios não será cumprida até o fim de janeiro e, por isso, o órgão definiu como nova data o fim de fevereiro.

Mais de 7,4 milhões de visitas às residências foram registradas até então em todo o país. Esse número representa 15,2% dos 49,2 milhões domicílios urbanos. O primeiro balanço, entretanto, só reúne dados de 2.548 municípios (45% do total), de 19 unidades da federação. Em Pernambuco, por exemplo, só 13 cidades tiveram as informações computadas. O estado da Paraíba registrou a maior cobertura de visitas domiciliares, com 49,29% dos imóveis trabalhados, seguido pelo estado do Rio de Janeiro (30,15%) e por Sergipe (28,13%).

O secretário-executivo substituto do Ministério da Saúde, Neilton Oliveira, explicou que o governo federal está trabalhando de forma articulada para o enfrentamento ao Aedes. “Nessas visitas, identificamos 3% dos imóveis com focos do mosquito. A meta é reduzirmos esse índice de infestação para menos de 1% em todos os municípios brasileiros. Isso demonstra que não seremos vitoriosos se não informarmos claramente à população e mobilizarmos a sociedade para eliminar o Aedes. A prioridade é não deixar que ele nasça”, alerta Oliveira.

Mesmo com o baixo índice de visitas no estado, a capital pernambucana, Recife, conseguiu reduzir em 1,20% a quantidade de notificações de arboviroses. Entre os dias 3 e 9 de janeiro, foram contabilizados 338 casos, sendo 102 casos de dengue, 97 casos de chikungunya e 129 para zika. Dentre estes, foram confirmados oito casos de dengue e dois de chikungunya. Neste fim de semana (sábado e domingo), haverá mutirão de vistorias nos bairros do Vasco da Gama e da Macaxeira, localizados na Zona Norte da cidade. Nos dois dias, a ação iniciará às 8h e seguirá até as 17h.

Na primeira semana epidemiológica, foi notificado um óbito suspeito de dengue. No mesmo período de 2015, não houve notificação de óbitos, contudo em todo ano, 27 óbitos suspeitos de dengue foram notificados, destes quatro confirmados representando uma letalidade de 0,02%, e seis continuam em processo de investigação. Não há registro de óbito de Febre de Chikungunya ou Zika até o momento no Recife.