Rachas e disputas ameaçam base e desafiam poder de Lula em 2026 no Nordeste

O Prefeito Sandrinho Palmeira chegou no final da tarde desta quinta-feira (30) a Afogados da Ingazeira, após participar da 24ª Marcha dos Prefeitos à Brasília. 

Na noite da quarta-feira (29), acompanhando do Deputado Estadual José Patriota, Sandrinho participou de um jantar oferecido pela direção nacional do seu Partido, o PSB, onde pode conversar com personalidades importantes da política nacional, a exemplo do vice-presidente Geraldo Alckmin e do Ministro de portos e aeroportos, Márcio França. 

Na volta a Afogados, o Prefeito fez questão de dissipar qualquer dúvida sobre concurso público. “Iremos sim realizar concurso público em Afogados. É um compromisso que assumi com a população e que irei cumprir, assim como tantos outros compromissos que assumimos e que já colocamos em prática. Espero fazer o anúncio do edital ainda neste primeiro semestre de 2023,” reforçou Sandrinho Palmeira.

A declaração foi dada depois da repercussão de uma fala ao blogueiro Júnior Campos. Falando sobre o piso da enfermagem,  e reclamando da falta de definição sobre quem pagará a conta, Sandrinho disse que,  enquanto a questão não fosse resolvida,  não faria concurso. A fala viralizou.

“O governo federal precisa dizer à gente de onde é que vai vir essa dotação orçamentária, e isso é muito importante. Um reajuste que sai apenas das costas do município, que é tão sofrido, não é justo de forma nenhuma. Compreendo a luta dos enfermeiros, dos professores. Que a gente dívida a conta. Já entrando em outra questão, enquanto não for resolvido o piso da enfermagem eu não vou fazer concurso”.

O entendimento é de que a norma traz regra sem previsão na legislação federal e invadiu a competência da União para legislar sobre direito processual.

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado de Pernambuco que permitia a utilização de depósitos judiciais e extrajudiciais de terceiros em programas e ações sociais e no pagamento de precatórios judiciais relativos a créditos de natureza alimentar. 

Por unanimidade, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6660, apreciada na sessão virtual encerrada no dia 20/06.

A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei estadual 12.305/2002 (alterada pela Lei 12.337/2003), que destina para a Conta Central de Depósitos Procedimentais os depósitos judiciais e extrajudiciais, em dinheiro, à disposição do Poder Judiciário estadual ou da Secretaria da Fazenda. De acordo com a lei, de 50% a 80% dos créditos transferidos à conta central deverão compor um fundo de reserva, recomposto mensalmente pelo estado.

A PGR argumentou que, como os depósitos judiciais são valores confiados pelas partes ao Poder Judiciário, que fica responsável pela sua conservação e sua restituição ao final do processo, para a efetivação da tutela jurisdicional, sua utilização pelo Poder Público é tema diretamente relacionado com o campo do direito civil e do processual civil, de competência privativa da União para legislar.

A relatora da ação, ministra Rosa Weber, constatou que a lei cria desarmonia no sistema de pesos e contrapesos, pois autoriza a ingerência do Executivo em valores depositados por terceiros em razão de processos dos quais o ente federativo não faz parte. 

A ministra observou que a norma configura expropriação de valores pertencentes ao jurisdicionado, violando o direito de propriedade, já que esses recursos não compõem as receitas públicas. A relatora salientou que a lei pernambucana possibilita ingerência indevida de um poder sobre outro.

Em seu voto, Rosa Weber destacou que a permissão para o uso de recursos de depósitos judiciais instituiu uma situação sem qualquer previsão na legislação federal e invadiu a competência da União para legislar sobre direito processual e normas gerais de direito financeiro. A ministra frisou que a jurisprudência do Supremo é clara no sentido de que a matéria relativa aos depósitos judiciais é de competência legislativa privativa da União.

Também, por unanimidade, o colegiado aprovou a proposta de modulação dos efeitos da decisão, para assentar a validade da lei até a data da publicação da ata do julgamento da ADI 6660. 

A relatora verificou que, como a aplicação da norma possibilitou o manejo dos recursos depositados judicialmente, a medida é necessária para proteger a confiança legítima e a boa-fé objetiva.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, emitiu a Recomendação Nº 01872.000.207/2026 ao prefeito do município, Simão Durando. O objetivo é evitar excessos com dinheiro público nos festejos juninos e demais eventos festivos de 2026.

A recomendação estabelece uma série de providências que devem ser seguidas, como adotar a média dos preços de contratos pactuados pelos artistas em Pernambuco entre 1º de maio e 31 de julho de 2025, com atualização monetária mediante a aplicação do IPCA.

Para artistas que não disponham de registros suficientes no período definido, a pesquisa deverá ser ampliada para contratações públicas do mesmo artista registradas em bases oficiais, abrangendo os doze meses anteriores.

O MPPE recomenda “cautela” ao contratar atrações superiores a R$ 600.000,00, que tem que ter rigorosa justificativa técnica.

A gestão ainda precisa provar tecnicamente que os gastos com São João não comprometem os serviços e investimentos públicos, dentre outras observações. A gestão tem dez dias para responder à recomendação. A informação foi publicada pelo Causos e Causas .

Caro Nill Júnior,

A palavra resultado tem como significado: o que resulta, o que é a consequência, o efeito de uma ação, de um princípio.

Os resultados do IDEPE no Sertão do Pajeú são exatamente isso, a consequência de um trabalho consistente e consolidado de uma grande equipe que, todos os anos, demonstra compromisso, determinação, dedicação e, principalmente, um incrível espírito de responsabilidade, demostrando predisposição para transformar e fazer escolhas assertivas assumindo, de fato, um papel fundamental em um desenvolvimento crescente dos índices educacionais.

Hoje colhemos os resultados dessa dedicação. Mais uma vez, a rede pública do Pajeú é destaque! Todas as escolas estaduais e municipais da nossa regional são reconhecidas pelo esforço coletivo a serviço da aprendizagem dos nossos estudantes.

Nos Anos Iniciais, nossos municípios são maioria entre os 10 melhores desempenhos do estado. Nos Anos Finais, metade deles são nossos! Das escolas estaduais dos Anos Finais, tivemos um empate de duas escolas em 1° lugar entre todas as escolas do estado. No Ensino Médio o 1° lugar também é nosso.

Parabéns, rede pública do Pajeú! A GRE Sertão do Alto Pajeú, parabeniza todas as escolas pelo trabalho brilhante que vem desenvolvendo, ressaltando principalmente, professores e estudantes, peças chave neste processo de crescimento e melhoria do processo ensino aprendizagem na educação.

Professora Miriam Nogueira – Gerente Regional do Pajeú

A equipe da ETE Célia Siqueira, participou do Jornal da Tarde, levado ao ar pela Rádio Gazeta FM nessa quinta (22), apresentado pelo jornalista Erbimael Andrade e a comunicadora Jéssica Souza. Participaram do bate papo o diretor da unidade, Niedson Amaral e os coordenadores de cursos Sueli Rocha e Danilo Alfredo.

A conversa foi sobre a oportunidade para quem já terminou o ensino médio, de fazer um curso técnico através da modalidade subsequente. Estão abertas as inscrições para dois cursos presenciais; o técnico em meio ambiente e o técnico em administração. São ofertadas 90 e 45 vagas respectivamente.

Os interessados devem acessar o site: sisacad.educacao.pe.gov.br/sissel. As inscrições estão abertas até o próximo dia 02 de Março exclusivamente pelo internet.