R$ 5,5 milhões: Irlando Parabólicas comemora emendas de Marília

Aprovada pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 4 de junho, a possibilidade de securitização de dívida ativa da União, dos Estados e dos Municípios vai à sanção. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a finalização do debate no Congresso Nacional, iniciado há oito anos, uma vez que atuou a favor da regulamentação da venda dos direitos de receber dívida, tributária ou não, com deságio.

“Isso pode trazer receita aos cofres municipais sem gerar impostos e foi mais uma importante conquista da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, como destacado por deputados na sessão”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Além de autorizar tais operações, o Projeto de lei complementar (PLP) 459/2017 do Senado, aprovado pelos deputados na noite de ontem, definiu as regras para cessão de direitos creditórios originados de créditos a entidades privadas ou fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A operação será considerada operação de venda definitiva de patrimônio público e não uma operação de crédito – proibida pela Lei Complementar 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A previsão é de que os Entes tenham em torno de R$ 5 trilhões a receber. Do total arrecadado com a cessão dos direitos sobre os créditos da administração, 50% serão direcionados a despesas associadas a regime de previdência social e a outra metade a despesas com investimentos, conforme prevê a LRF. “A vinculação de recursos securitizados à previdência pode ser benéfica se os Municípios conseguirem reverter parte da receita para cobrir o déficit previdenciário”, afirma Ziulkoski.

Contudo, será proibido “vender a dívida” na parcela que cabe a outro Ente por força de regras constitucionais de repartição de tributos. Como, por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos Estados com os Municípios de seu território e o Imposto de Renda e o (IPI) da União com Estados e Municípios. Além disso, dentre as condições fixadas, está a manutenção dos índices de atualização, de juros e multa, condições de pagamento e de vencimento é um deles.

Só poderá ser objeto da securitização, os créditos já constituídos e reconhecidos. Não podendo ocorrer nos 90 dias anteriores ao fim do mandato do Poder Executivo, exceto se o pagamento integral vinculado aos títulos emitidos ocorrer após essa data. E os contratos de cessão de créditos feitos anteriormente permanecem regidos pelas respectivas leis. O texto não apresenta restrição à cessão apenas de créditos com grande potencial de serem honrados pelo devedor, ou seja, deve ser definido por uma lei específica.

Os Entes poderão criar Sociedade de Propósito Específico (SPE), para fazer a transação, com a dispensa de licitação, podendo incluir na transação de créditos as dívidas parceladas administrativamente, por parcelamento legal e judicial. O pagamento de juros pelo dinheiro antecipado pelo comprador ao Ente federado também fica permitido, pagos pela SPE conforme a realização dos pagamentos dos devedores ao longo do período do parcelamento, por exemplo.

Também será permitido o uso de informações requisitadas pela administração tributária para facilitar o processo de montagem dos títulos representativos da dívida cedida, seja de natureza cadastral ou patrimonial. E todos os órgãos e entidades da administração pública terão de colaborar com a administração tributária nessa troca de informações. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Exposerra venceu pessimismo

A 18ª edição da Exposerra, a feira de negócios e serviços de Serra Talhada terminou neste sábado com o sentimento de dever cumprido. Mais importante, venceu os focos de pessimismo que existiam, por quem olhava o evento apenas com mira na programação musical.

Vida de Diretoria da CDL/Sinduscom não é fácil. Não basta realizar a maior feira de serviços e negócios do interior, uma das maiores do Nordeste. Quebrar cabeça com expositores, rodada de negócios, parceiros, imprensa, promoções, legado, grade de palestrantes, logística, público, segurança, custos, mais uma quantidade de itens que não caberiam no texto é parte integrante da missão.

A CDL tinha dados que mostravam que o público de quinta e sexta tradicionalmente era fraco nos shows. Resolveu pôr o dedo da ferida: duas noites culturais e uma festa no pátio principal na noite do sábado. Antes, tentou envolver empresas conhecidas no mercado para tocar só os shows, sem sucesso.

A feira manteve a boa movimentação dos anos anteriores, os expositores saíram satisfeitos, o Sebrae não teve do que reclamar e a apreensão foi substituída por alívio.

Venceu o empreendedorismo, a coragem e a determinação do empresariado serra-talhadense.

O silêncio dos inocentes

O fato da semana e da história, a sentença de Moro sobre Lula, só foi comentada por petistas orgânicos ou críticos vorazes do Lulismo. Nomes da “coluna do meio” como Luciano Duque ou José Patriota não opinaram. Certamente esperando pela turma do TRF confirmar ou não a decisão.

Período sabático

Em Flores, a ex-prefeita Soraya Murioca ainda não deu uma declaração que incomode o gestor Marconi Santana após o 4 de outubro. Há meses, não é vista em Flores. Voltou ao reduto em São Paulo, não se sabe até quando. À exceção da oposição na Câmara, falta um líder que aperte Santana.

Festa não se livra de polêmica

Não tem jeito da Festa Universitária de São José do Egito escapar da polêmica. Outrora pela grade desculturalizada, agora as queixas são da cobrança de acesso aos banheiros e obrigação de só consumir o que for ofertado nas barracas. O evento será de quinta a domingo no Pátio de Eventos.

Homenagem

A Rádio Pajeú foi homenageada pela organização do Fersan (Festival Regional da Sanfona) de Afogados por sua contribuição histórica para a cultura da região.

Com 58 anos completados em outubro, a emissora já recebeu de Gonzagão a Dominguinhos. “É um reduto da resistência cultural do Nordeste”, disse recentemente Nonato Costa, da dupla Os Nonatos. O Padre Josenildo Nunes recebeu a comenda.

Batizado de Maniçoba

O primeiro compromisso público do neo-secretário de Habilitação Kaio Maniçoba foi uma visita à Exposerra ao lado do prefeito Luciano Duque. Kaio disse ainda estar tomando pé da pasta para sinalizar projetos para o Sertão. Outro que esteve lá foi Rodrigo Novaes.

Nova praça 

O prefeito Luciano Duque afirmou que um dos seus maiores legados será a nova Praça Sérgio Magalhães, em projeto que vai evidenciar os valores culturais de Serra Talhada. Admite que será um dos maiores projetos de sua gestão. E que, como está , a praça serra-talhadense deixa a desejar.

Frases da semana:

“Não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você.” De Sérgio Moro, juiz federal, citando ditado para justificar prisão de Lula.

“Se com essa sentença, eles acham que me tiraram do jogo, estou no jogo”, Lula, sendo Lula.

A notícia da Folha de São Paulo ainda não foi rebatida  pelo Federal Gonzaga Patriota: o troco do presidente Michel Temer (PMDB) aos deputados infiéis da base governista não deve demorar, por terem sido contra à reforma trabalhista.

Na lista está o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB). O pernambucano deve ter aliados seus exonerados de cargos no governo. Danado é que nem Gonzaga havia revelado nem os seus adversários ou a imprensa tinham conhecimento.

A lista completa atinge 25 parlamentares de partidos como PSB, PP e PMDB (sigla do presidente). A estratégia de Temer é retirar esses cargos e agraciar outros deputados com essas nomeações, em troca de votos para a aprovação da reforma da Previdência.

O Palácio do Planalto considera que foi traído por 70 parlamentares na votação da reforma trabalhista ocorrida esta semana, mas os 25 da lista na qual Gonzaga foi incluído são considerados pelo Governo Temer ‘irrecuperáveis’, para tentar convencê-los a aprovar a reforma previdenciária.

O Secretário de Saúde de São José do Egito, Hugo Rabelo,  e Ana Cândido, diretora do hospital Maria Rafael de Siqueira falaram à rádio Gazeta FM e detalharam as primeiras medidas a frente dá saída no município.

A diretora se queixou da falta de informações da gestão anterior e afirmou que já conseguiu colocar o Hospital Maria Rafael de Siqueira para funcionar com as condições mínimas para atender a população.

“O laboratório da unidade já funciona todos os dias da semana, inclusive aos domingos, fazendo todos os exames básicos necessários”, garantiu.

Ana Cândido ainda ressaltou que o atendimento médico de urgência e emergência do hospital está funcionando, além de ter médicos especialistas quase todos os dias.

O secretário destacou a descentralização dos atendimentos especializados, que, segundo ele, estão acontecendo em vários postos de saúde da cidade.

O secretário de saúde relatou que cerca de 3.500 atendimentos foram realizados nas unidades básicas de saúde. “O NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família) e o CAPSI Infantil (Serviço de Atenção Psicossocial) também já está funcionando”, afirmou.

Essa semana, foi lançado o Boa Noite Trabalhador(a). Um dia por mês cada posto de saúde na zona urbana abrirá em horário especial, a noite, para receber quem não pode ir durante o dia porque trabalha.

A ONG Diaconia e o Fundo Socioambiental da Caixa darão início a um projeto que vai disseminar a tecnologia do biodigestor sertanejo em âmbito nacional. Intitulada Biodigestores: uma tecnologia social no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), a iniciativa, ao longo de 24 meses, beneficiará 335 famílias agricultoras em 23 municípios dos estados de Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O lançamento do projeto acontece nesta quarta-feira (27), a partir das 8h, no salão de eventos do Hotel Central, situado em São José do Egito, município do Sertão do Pajeú de Pernambuco.

A construção da parceria entre a Diaconia e o Fundo se deu a partir da conquista, pela organização, do Prêmio Caixa Melhores Práticas (2011/2012) e a posterior inclusão do biodigestor sertanejo no Banco de Dados da ONU/Habitat para Melhores Práticas, incluindo a tecnologia social entre as oito melhores práticas do Brasil e as 48 do mundo. “Agora a perspectiva é de que a Diaconia vai alcançar praticamente todas as regiões do país, bem além dos Estados onde ela atua; o nosso objetivo final também é que o biodigestor se torne uma política pública, de forma que toda casa inserida nesse perfil tenha uma tecnologia instalada”, destaca Carmo Fuchs, assessor de Mobilização de Recursos da Diaconia. As famílias escolhidas são classificadas como de baixa renda, atendidas pelo PNHR e possuidoras de animais em quantidade mínima para se produzir o biogás e alimentar o sistema.

Outros benefícios auxiliares também são citados pelo assessor, como a redução do desmatamento, emissão de gases estufa e doenças respiratórias (ocasionados pela queima de madeira), além da economia média na renda de quase R$ 550 mil com o gás de cozinha durante os próximos dois anos: “Dizemos que essa é uma tecnologia socialmente justa, economicamente viável e ambientalmente sustentável, pois as famílias ganham soberania energética e até os animais ficam menos vulneráveis a doenças, pois os currais ficam sempre limpos”, acrescenta.

Lançamento – Participarão da cerimônia de lançamento desta quarta-feira a representante da divisão de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental da Caixa, Uyara Frazão, os representantes da Gerência Regional de Habitação da Caixa (GIHAB), Hugo Vila Nova, José Luis Silva, além de atores sociais e políticos da região e representantes de entidades parceiras, como federações de trabalhadores e trabalhadoras rurais, cooperativas, associações e fundações de seis estados.