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R$ 20 mil: Justiça eleitoral volta a multar Ilma Valério por propaganda irregular

Por Nill Júnior

Mais duas decisões foram publicadas contra a pré-candidata oposicionista Ilma Valério. As duas julgadas pelo juiz  eleitoral Bruno Querino Olímpio.

Na representação, de número  0600014-12.2024.6.17.0098, o juiz observa nova ilegalidade no ato político de  16 de março de 2024, em evento político para dar publicidade de sua filiação partidária para fins de candidatura nas eleições deste ano, onde praticou atos que, segundo o autor, o PSB, visaram a sua autopromoção política mediante reportagens de propaganda irregular em sua conta pessoal.

“Consoante disposto no caput do art. 36 da Lei 9504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 16 de agosto do ano da eleição. Qualquer conteúdo de matéria eleitoral antes desse período sujeita o infrator, nos termos do § 3° do art. 36 dessa lei à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao equivalente ao custo da propaganda, se maior”.

“Julgo PROCEDENTE a presente REPRESENTAÇÃO para condenar a representada JOSEILMA QUIDUTE SOBREIRA, ao pagamento de multa no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por entender que tal quantia mantém proporcionalidade com a infração, bem como determino a imediata retirada e descontinuidade da divulgação do ato propagandístico eleitoral antecipado vedado, sob pena dos efeitos punitivos da reincidência”.

Em outra ação, a acusação é de que a representada fez propaganda irregular mediante postagem de dois stories no seu perfil do Instagram (@ilmavalerio_), URL: https://www.instagram.com/ilmavalerio_/, contendo as frases: “Foi uma concentração com gostinho de vitória” e “Rumo a vitória,” tendo praticado, segundo o PSB, a vedada propaganda eleitoral antecipada. A ação tem o número 0600023-71.2024.6.17.0098.

Diz o juiz: “No caso dos autos, vejo que a inicial traz em seu bojo prints de duas imagens da representada possível pré-candidata às eleições deste ano no município de Carnaíba, contendo as seguintes palavras: ‘Foi uma concentração com gostinho de vitória’ e ‘Rumo a vitória’, nas quais estaria incutido o pedido expresso de voto configurador da propaganda eleitoral antecipada”.

E decide:”Posto isso, com fulcro no art. 36, § 3º da Lei nº 9.504/97 e art. 3º, da Resolução TSE 23.610/2019, julgo PROCEDENTE a presente REPRESENTAÇÃO para condenar a representada ao pagamento de multa no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por entender que tal quantia mantém proporcionalidade com a infração”. As decisões foram encaminhadas ao blog pela assessoria do PSB.

0600014-12.2024.6.17.0098 – sentença 0600023-71.2024.6.17.0098 – sentença

Outras Notícias

Paulo Câmara recebe pernambucanos medalhistas dos Jogos Parapan-Americanos 2019

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (03), no Palácio do Campo das Princesas, quatro medalhistas pernambucanos dos Jogos Parapan-Americanos de 2019, realizado em Lima, no Peru. Ao todo, o grupo de Pernambuco conquistou 21 medalhas, sendo 14 ouros, duas pratas e cinco bronzes. Os oito paratletas que representaram o Estado na competição são beneficiários […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (03), no Palácio do Campo das Princesas, quatro medalhistas pernambucanos dos Jogos Parapan-Americanos de 2019, realizado em Lima, no Peru. Ao todo, o grupo de Pernambuco conquistou 21 medalhas, sendo 14 ouros, duas pratas e cinco bronzes. Os oito paratletas que representaram o Estado na competição são beneficiários do Programa Time PE.

“Fico feliz em ver que em Pernambuco, a partir das políticas estaduais de esporte, principalmente de incentivo ao atleta, as coisas estão dando certo. É muito gratificante presenciar momentos como esse, onde Pernambuco teve a satisfação de ter tantos representantes e medalhistas. Esses atletas são talentos que representam o Estado e o País. Eles nos encantam pela superação e dedicação. São exemplos de como o esporte é um grande incentivador para os nossos jovens”, comemorou Paulo Câmara.

Dos oito esportistas pernambucanos que estiveram nos Jogos Parapan-Americanos, quatro participaram do encontro com o governador: Sandro Varelo, ouro e bronze no atletismo; Jenifer dos Santos, prata e bronze no atletismo; Leylane Moura, prata no atletismo; e Lucas Carvalho, bronze no tênis de mesa.

Amupe promove dia de reuniões no Sertão do Estado

A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, promoveu em Serra Talhada um dia inteiro de discussões acerca da regulamentação do Serviço de Atendimento Móvel com Urgência, o SAMU, do Sertão do Moxotó, Pajeú e o submédio São Francisco, além da atual situação do transporte complementar da região. O encontro aconteceu ontem (10/09) e reuniu o […]

A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, promoveu em Serra Talhada um dia inteiro de discussões acerca da regulamentação do Serviço de Atendimento Móvel com Urgência, o SAMU, do Sertão do Moxotó, Pajeú e o submédio São Francisco, além da atual situação do transporte complementar da região.

O encontro aconteceu ontem (10/09) e reuniu o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, a presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Marília Bezerra e representantes de 35 municípios.

Há 4 anos Serra Talhada sedia o SAMU regional do Sertão, mas sem proposta de gestão. Uma equipe técnica e de assessores foi enviada à Minas Gerais para analisar um modelo de gestão consorciado do Estado. Embasados nessa iniciativa, os gestores das Gerências Regionais de Saúde VI, X e XI, que participaram da reunião, elaboraram uma proposta de gestão baseada num consórcio, na qual os municípios vão compartilhar os custos.

Segundo o presidente da Amupe, José Patriota, “o Estado deve entrar com sua parcela de 25% e a União com 50%. Essa é a premissa, o que foi pactuado. Os municípios que são consorciados vão fazer o contrato de programa e os não consorciados vão fazer um convênio de repasse para o consórcio. Então a previsão é que até o final do ano, até dezembro, o SAMU regional possa funcionar plenamente para atender a toda população”, completou.

A Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) discutiu ações e propostas para a regulamentação do transporte complementar. A Empresa está cumprindo junto à Amupe, uma agenda de encontros com prefeitos de Pernambuco. Para melhor entender e mapear a situação, a EPTI criou um sistema online de pré-cadastramento para a categoria e apresentou a iniciativa, que está no ar até o dia 20 de setembro. Para se cadastrar, basta acessar o endereço eletrônico (www.epti.pe.gov.br) e informar nome completo, CPF e e-mail.

“O governador Paulo Câmara está sensível a causa e a ordem é buscar o equilíbrio entre o sistema regular e o complementar sem causar desempregos”, explicou a Presidente da EPTI, Marilia Bezerra. Para José Patriota, “a Amupe vai acompanhar de perto a situação. Vai atuar como negociadora. Eu tenho a esperança que nós vamos encontrar um ponto de equilíbrio entre população, categoria e Estado”, concluiu o presidente da Amupe.

A Amupe e a EPTI possuem uma agenda em todas as regiões com visitas a Ouricuri, Petrolina, Garanhuns, Caruaru e Surubim. E na próxima semana, a Palmares e Carpina. As reuniões fazem parte dos trabalhos da Comissão Especial instituída pelo Decreto nº 47.807, de 19 de agosto de 2019, que irá apresentar a proposta de regulamentação do Transporte Complementar no Estado e minimizar os impactos referentes às últimas alterações do Código de Trânsito Brasileiro, pela lei federal nº 13.855.

Pré-cadastramento

O Pré-cadastramento do Transporte Complementar está no ar até o dia 20 de setembro. Para se cadastrar, basta acessar o endereço eletrônico complementar.epti.pe.gov.br, ou acessar o site da EPTI (www.epti.pe.gov.br).

Lenine homenageia Eduardo Campos em show em Porto Alegre

do JC Online O músico pernambucano Lenine publicou em sua conta no Youtube um vídeo da música Leão do Norte em homenagem a Eduardo Campos, morto em um acidente aéreo no último dia 13, em Santos, litoral paulista. A gravação foi durante o show Concertos Populares, no Auditório Araújo Vianna, no dia 17 de agosto, […]

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do JC Online

O músico pernambucano Lenine publicou em sua conta no Youtube um vídeo da música Leão do Norte em homenagem a Eduardo Campos, morto em um acidente aéreo no último dia 13, em Santos, litoral paulista. A gravação foi durante o show Concertos Populares, no Auditório Araújo Vianna, no dia 17 de agosto, em Porto Alegre, junto à Orquestra de Câmara da Ulbra.

Ao final do concerto, o cantor lembrou a morte do ex-governador de Pernambuco. “Vamos celebrar a permanência das ideias de Eduardo”, disse. A escolha da música, composta por Lenine e Paulo César Pinheiro, foi justificada pela comoção que causa em Pernambuco. “Ela se tornou praticamente um hino do meu estado, em Pernambuco quando eu canto é de uma comoção muito grande. E estamos vivendo hoje uma comoção muito grande”, contou.

Lenine lembrou a proximidade que tinha do ex-governador, que iniciou sua gestão em 2007 e só a interrompeu durante o processo de candidatura à Presidência da República. “Independente das convicções, tinha uma coisa fundamental da trajetória de Eduardo Campos que era esse caráter aglutinador que ele tinha, e eu espero que esse legado fique”, completou.

Prefeitura de Afogados promove cantata natalina na próxima segunda (22)

A já tradicional cantata natalina de Afogados da Ingazeira acontece na próxima segunda-feira, às 19h, em frente à catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios. Na ocasião, a Prefeitura também vai inaugurar a iluminação natalina da nossa belíssima catedral.  A cantata é realizada por professores e alunos da escola de música Bernardo Delvanir Ferreira, numa […]

A já tradicional cantata natalina de Afogados da Ingazeira acontece na próxima segunda-feira, às 19h, em frente à catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios. Na ocasião, a Prefeitura também vai inaugurar a iluminação natalina da nossa belíssima catedral. 

A cantata é realizada por professores e alunos da escola de música Bernardo Delvanir Ferreira, numa organização conjunta das secretarias municipais de educação e de cultura e esportes. 

Além da banda da escola de música, o público que for à praça Arruda Câmara vai poder conferir apresentações do músico Fábio Luiz e banda Trilhas do Tempo, da cantora Karliany Medeiros, do Balé Semear e do Balé Cultural Sanfonar.

Evandro Valadares tem encontro com João Campos e recebe nova garantia da UPA-E

O Prefeito eleito de São José do Egito, Evandro Valadares, esteve reunido com o Chefe de Gabinete do Estado, João Campos, no Palácio do Campo das Princesas na capital pernambucana. Valadares cumpriu também agenda em outros órgãos públicos e aproveitou a oportunidade para cobrar de João Campos, a promessa da construção de uma UPA-Especialidades em São […]

6cf2d9f8-2a67-4bc0-97a7-2af7a2dca230O Prefeito eleito de São José do Egito, Evandro Valadares, esteve reunido com o Chefe de Gabinete do Estado, João Campos, no Palácio do Campo das Princesas na capital pernambucana.

Valadares cumpriu também agenda em outros órgãos públicos e aproveitou a oportunidade para cobrar de João Campos, a promessa da construção de uma UPA-Especialidades em São José.

Campos voltou a prometer que a palavra empenhada em nome do Governador Paulo Câmara será cumprida.  Evandro também teve encontros com o reitor da Universidade de Pernambuco, UPE, Pedro Henrique de Barros Falcão,  onde tratou de projetos relacionados à instituição.

Leilão e nomeação de concursados: Com o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Marcos Coelho Loreto, tratou da suspensão por parte do TCE de um leilão da gestão Romério. Ontem, a 2ª turma do TCE referendou as medidas cautelares de suspensão do concurso e leilão no município, impedindo nomeação de concursados e realização da venda de bens do município.