Quixaba e Solidão entre os municípios que receberam quase R$ 5 milhões do Garantia-Safra

Primeira mão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com diversas instituições públicas e órgãos de segurança para disciplinar a realização da XIX Expoagro 2025. 

O objetivo é garantir segurança, ordem pública e cumprimento da legislação durante os cinco dias de festividades, que ocorrerão nos dias 2, 3, 4, 5 e 6 de julho, com encerramento às 2h da manhã, exceto no dia 5, quando será permitido estender até as 2h30, mediante comunicação prévia à Polícia Militar.

O TAC impõe uma série de obrigações à Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Guarda Municipal e secretarias municipais envolvidas na organização do evento.

Regras e responsabilidades

À Prefeitura de Afogados da Ingazeira, cabe, entre outras medidas: protocolar o projeto técnico de prevenção contra incêndio junto ao Corpo de Bombeiros, determinar o desligamento de aparelhos de som no horário previsto de encerramento, isponibilizar ao menos 60 banheiros públicos, com estrutura acessível, garantir atendimento médico de emergência com ambulância, socorrista e enfermeiro.

Ainda organizar a atuação de vendedores ambulantes em locais previamente definidos, proibir a circulação e comercialização de bebidas em recipientes de vidro, providenciar a limpeza total do espaço após cada dia de festa, reforçar as instalações elétricas de comerciantes e divulgar campanhas educativas em rádio local e garantir o apoio logístico às forças de segurança e ao Conselho Tutelar.

Também será proibida a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados entre 12 e 17 anos no pátio do evento após as 20h. Menores portando bebidas alcoólicas serão abordados, com confisco do material e encaminhamento ao responsável legal.

Segurança e fiscalização

A Polícia Militar deverá manter policiamento ostensivo durante e após os eventos, instalar barreiras de segurança nas entradas e coibir consumo de álcool por menores, bem como a presença de “flanelinhas”.

A Polícia Civil atuará em regime de plantão, com estrutura para lavratura de flagrantes. O Corpo de Bombeiros deverá disponibilizar sete militares por noite, duas viaturas e realizar vistorias técnicas em estruturas como palco e camarotes;

O Conselho Tutelar atuará em regime de plantão com até três conselheiros por dia e ficará responsável por encaminhar menores em situação de risco. A Secretaria de Agricultura se comprometeu a coibir trabalho infantil no espaço da feira agropecuária;

A Secretaria de Saúde deverá montar ponto de atendimento com equipe de saúde e realizar ações de prevenção às ISTs e gravidez indesejada;

A Vigilância Sanitária fará o cadastramento dos comerciantes de alimentos e fiscalizará a venda de bebidas adulteradas. E a Guarda Municipal reforçará o efetivo, com 12 a 15 agentes por dia, apoiando as ações de segurança pública.

Penalidades

O descumprimento injustificado de qualquer cláusula do TAC resultará em multa de R$ 50 mil, corrigida monetariamente, sem prejuízo de eventuais sanções administrativas ou penais.

O TAC possui força de título executivo extrajudicial e, segundo o MPPE, visa preservar a integridade física e os direitos dos frequentadores da Expoagro, que é um dos eventos mais tradicionais do município.

O ex-prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio, também está trocando de partido. Deixa o PSD, de André de Paula, para ingressar no Solidariedade (SD). E passa a ser um nome cogitado para vice na chapa de Marília Arraes. As informações são do blog do Magno.

Se vingar, a estratégia é abrir espaço na sua chapa para o Sertão numa região, o Vale do São Francisco, na qual Miguel Coelho, pré-candidato do União Brasil a governador, desponta mais forte. Lóssio é adversário figadal de Miguel e governou o município por oito anos.

Por falar em Marília – Na reta final do prazo para mudança de partido, na chamada janela partidária, o troca-troca não se dá apenas por partidos. Também ocorre no universo das pré-candidaturas majoritárias. 

Nesta quinta-feira (31), o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia (PSD), comunicou ao pré-candidato do União Brasil, Miguel Coelho, com quem havia assumido compromisso de apoio para governador, que irá apoiar a pré-candidata do Solidariedade, Marília Arraes. 

“Marília nos ajuda muito aqui em Paudalho, uma questão de gratidão”, disse. 

Marcelo arrasta para o palanque de Marília o seu irmão, deputado estadual Gustavo Gouveia. Marília ofereceu a coordenação da campanha dela a Marcelo, que aceitou.

O efetivo do 23º BPM recebeu informações da equipe do NIS-1 de que vários indivíduos estariam furtando trilhos na linha férrea. O crime ocorria na zona rural de Carnaíba.

Chegando ao local a polícia constatou a veracidade da denúncia. Os criminosos já haviam colocado 63 trilhos em cima do caminhão Volvo NS12, cor branca, ano 1994, placa KFE 2529.

Ao perceberem a chegada da polícia, os criminosos fugiram pelo matagal tomando destino ignorado. O veículo que na placa consta como Jaboatão dos Guararapes, na verdade é clonado. No sistema do Infoseg a polícia verificou que a placa é de um veículo do estado de Alagoas.

Diante dos fatos, a ocorrência foi conduzida a DPC de Afogados da Ingazeira juntamente com todo material apreendido.

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada inaugurou, neste sábado (25), a Praça de Esportes e Lazer Pedro Gomes Sobrinho, na COHAB.

O investimento na obra foi de R$ 514. 347, 39, sendo R$60 mil de contrapartida do município, que investiu outros R$30 mil de recursos próprios no serviço de terraplanagem para preparação do local, que acumulava água.

A Praça Pedro Gomes Sobrinho possui 3.281 metros quadrados de área construída, contando com pista de Cooper, quadra de areia, bancos, área de convivência e recreação, iluminação, arborização e acessibilidade.

Além da Praça Pedro Gomes Sobrinho, o Governo Municipal já investiu cerca de 13 milhões de reais em equipamentos, calçamentos e serviços na COHAB e Tancredo Neves.

O prefeito Luciano Duque comemorou a entrega da 10ª praça à população de Serra Talhada. “Inauguramos neste sábado a Praça Pedro Gomes Sobrinho, no bairro COHAB. É mais um importanteequipamento de esporte e lazer que o nosso Governo entrega, a décima praça inaugurada, levando mais bem-estar e qualidade de vida para as pessoas. São investimentos como esse que transformam a vida das pessoas e deixam a nossa cidade ainda mais bonita. Vamoscontinuar trabalhando dia e noite para fazer Serra Talhada avançar ainda mais”, ressaltou.

Na ocasião, o Governo Municipal realizou na localidade mais uma edição da Caravana da Cidadania, onde foram oferecidos diversos serviços à população pelas secretarias municipais. A Secretariade Saúde ofereceu os serviços de vacinação contra gripe, aferição de pressão arterial, testagem rápida, tipagem sanguínea, vacinação de cães e gatos e atendimento clínico, pediátrico e odontológico na Unidade de Saúde da Família COHAB II, além de exposição de artesanatos produzidos pelos usuários dos Centros de Atendimento Psicossociais – CAPS.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania esteve presente com a Unidade Móvel de Cadastro Único dos Programas Sociais, enquanto a Secretaria Executiva da Mulher ofereceu serviços de beleza e bem-estar, como corte de cabelo, massagem e designer de sobrancelhas, além de orientações com a equipe do Centro de Atendimento à Mulher – CEAM, que já contabiliza mais de 300 atendimentos em 2019.

A Caravana da Cidadania recebeu também alunos e professores da Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET, onde foi divulgado o vestibular para os cursos de Letras, Pedagogia, Matemática, História, Ciências Sociais, Educação Física, Psicologia e Serviço Social da instituição, além da apresentação do grupo infantil Herdeiros do Xaxado, oferecida pela Fundação Cultural.

Durante toda a semana, as secretarias municipais de Serviços Públicos, Obras e Infraestrutura, Meio Ambiente e Saúde realizaram mutirões de limpeza, melhorias urbanas e combate ao Aedes Aegypti no bairro, como destaca o secretário de Serviços Públicos, Nildo Pereira. “Nossas equipes passaram a semana no bairro, onde recuperamos mais de vinte ruas, recolhemos mais de dez toneladas de entulhos e lixo, mais de vinte toneladas de folhas, além de outrasmelhorias que pudemos fazer nas ruas, contando com a parceria das demais secretarias, que nos apresentaram um mapeamento das áreas mais críticas e dos terrenos baldios e particulares, onde fizemos a limpeza desses locais”, disse.

Estiveram no evento o Prefeito Luciano Duque, a primeira-dama Karina Rodrigues, o secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes, o secretário de Esportes e Lazer, Ginclécio Oliveira, os vereadores Sinézio Rodrigues e Ronaldo de D’já, familiares do homenageado, secretários municipais e público em geral.

A Carta é agora assinada por 24 governadores que pedem revisão imediata do texto  da MP 844/2018 .

O atual governador do São Paulo, Márcio França, e o governador eleito do Espírito Santo, Renato Casagrande, endossaram , na manhã de hoje (13), a carta  já  assinada por 22 governadores de todo o Brasil que alertam para os riscos da aprovação da  MP 844/2018 com a atual redação.

No texto da carta, os governadores ressaltam que da forma como foi aprovado o relatório do Senador Valdir Raupp – relator da Comissão Mista que analisou a MP, fará com que o setor de saneamento tenha riscos de desestruturação e de piora das condições fiscais dos governos estaduais, além do agravamento das desigualdades. E, ao contrário do que diz o Governo Federal, os gestores afirmam que a MP 844, com o artigo 10-A, desestruturará os projetos com economia de escala.

Os governadores também falam sobre a falta de estímulo do Governo Federal para aumentar as parcerias entre o setor privado e os prestadores de serviços estaduais.  Seguindo a linha de pensamento de todas as entidades representantes das companhias públicas, os governadores também acreditam que o Artigo 10-A fará com que o Setor Privado se interesse unicamente pelos municípios rentáveis, enquanto a maioria dos municípios, pequenos e pobres, e aqueles onde há escassez hídrica, sejam delegados e fiquem sem solução. Desta forma, os municípios mais ricos irão avançar na universalização, enquanto os mais pobres vão ficar estagnados.

A Aesbe tem alertado desde novembro de 2017 que o artigo 10A da Medida Provisória 844 irá pulverizar a participação do setor privado no saneamento. Para o presidente da Aesbe, Roberto Tavares, os governadores desempenharam um papel muito importante ao se posicionarem neste momento. “O Governo Federal precisa acatar o que os governadores pedem. São eles que vão governar os estados e sentir na pele os efeitos negativos que a MP proporcionará, caso seja aprovada da forma em que está”, ressaltou o Roberto Tavares.

Assinam a carta os seguintes governadores:

AL – Renan Filho (governador atual/reeleito)

BA – Rui Costa (governador atual/reeleito)

CE – Camilo Santana (governador atual/reeleito)

DF – Rodrigo Rollemberg (governador atual)

ES – Paulo Hartung (governador atual) e Renato Casagrande (governador eleito)

GO – José Eliton (governador atual)

MA – Flávio Dino (governador atual/reeleito)

MG – Fernando Pimentel (governador atual)

MS – Reinaldo Azambuja (governador atual)

PA – Hélder Barbalho (governador eleito)

PB – Ricardo Coutinho (governador atual) e João Azevedo (governador eleito)

PE – Paulo Câmara (governador atual/reeleito)

PI – Wellington Dias (governador atual/reeleito)

PR – Cida Borghetti (governadora atual) e Ratinho Júnior (governador eleito)

RN – Fátima Bezerra (governadora eleita)

RR – Suely Campos (governadora atual)

RS – José Ivo Sartori (governador atual) e Eduardo Leite (governador eleito)

SE – Belivaldo Chagas (governador atual/reeleito)

SP – João Dória (governador eleito) e Márcio França (governador atual)