“Quero que a Suprema Corte analise o mérito do processo”, pede Lula

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu durante todo o segundo semestre deste ano a campanha IPTU Premiado, com o objetivo de estimular os contribuintes afogadenses a quitarem seus compromissos com a municipalidade, buscando diminuir a inadimplência e melhorar a arrecadação.

A premiação, adquirida com recursos próprios, consiste em um Fiat Moby e uma Moto Honda, ambos zero quilômetro, além de duas geladeiras e dois televisores em LED.

O sorteio será no próximo domingo, 27 de Janeiro, a partir das 19h, na Praça de Alimentação, com transmissão ao vivo pelas Rádios Pajeú e Afogados FM.

“Esse é um recurso que volta para o cidadão sob a forma de obras realizadas e de prestação de serviços públicos. Quero convocar a todos, para no próximo domingo, participar conosco do sorteio,” destacou o Secretário de Finanças de Afogados, Ney Quidute.

Prefeito reeleito de Cachoeirinha (PE) teve responsabilidade pela realização de carreata contra decisão judicial

Seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) resolveu modificar sentença e aplicou multa imposta ao prefeito reeleito de Cachoeirinha (PE), Ivaldo de Almeida (PSB), como responsável por carreata contrária a decisão judicial. O MP Eleitoral, ao examinar recurso da coligação Muito Mais Cachoeirinha, conseguiu que a multa chegasse ao valor de R$ 100 mil.

A coligação recorrente argumentou que Ivaldo de Almeida teria descumprido tanto as normas sanitárias de prevenção da covid-19 quanto a decisão proferida na representação 0600460-22.2020.6.17.0044, que estipulava pena de multa, caso as regras fossem descumpridas. De acordo com a representação, Ivaldo de Almeida teve responsabilidade pelo fato de a população ir às ruas demonstrar apoio aos candidatos.

Esse cenário resultou na realização de carreata em 18 de outubro de 2020 nas ruas do município de Cachoeirinha (PE). Entretanto, o evento já havia sido proibido pelo juízo eleitoral, cujas determinações incluíam observância das regras sanitárias referentes à pandemia da covid-19. 

Pelas imagens da carreata nos autos, é possível constatar o descumprimento de leis sanitárias e de trânsito, como dezenas de pessoas sem capacetes nem máscaras e motoristas transportando gente em caçambas de camionetes sem proteção facial.

Devido à grandiosidade do evento, que agregou dezenas de motocicletas, camionetes e o uso de, ao menos, dois automóveis com alto-falantes potentes (“paredões”), o MP Eleitoral observou que não seria crível a realização espontânea, sem chamado às ruas, da carreata. Por isso, argumentou que a fundamentação de ausência de prévio conhecimento do prefeito Ivaldo de Almeida estaria equivocada.

Pelo descumprimento de decisão judicial anterior que resultou em aglomeração de pessoas e desprezo às normas sanitárias de combate ao coronavírus, o MP Eleitoral defendeu a imposição da multa, confirmada pelo TRE/PE, de R$ 100 mil a Ivaldo de Almeida.

“O mundo está vendo onde vai investir nos próximos anos, e esse lugar bom para investir é aqui no Nordeste. Temos energias renováveis, belezas naturais, riquezas culturais e logística”, defendeu a governadora Raquel Lyra nesta quinta-feira (05), durante agenda em Maceió, no evento de posse do novo presidente do Consórcio Nordeste, o governador de Alagoas, Paulo Dantas. A gestora ressaltou a união dos governadores do Nordeste para ampliação do desenvolvimento regional, e explicou como Pernambuco está destravando obras estruturadoras, também em parceria com o Governo Federal.

Na avaliação da chefe do Executivo, a região tem diversas potencialidades que passam por políticas públicas consistentes para o desenvolvimento do Nordeste. “Temos a capacidade de nos unirmos para buscar os interesses comuns no Nordeste. Esse ambiente de troca é fundamental porque somos um mesmo povo, que clama por justiça social e por investimentos. Somos parte da solução de um país que cresce de maneira justa e sustentável”, completou a governadora.

Já o novo presidente do Consórcio explicou que assume o comando da organização com a missão da dar prosseguimento ao trabalho de desenvolvimento, fortalecendo as relações entre os Estados e com o Governo Federal. “O instrumento do Consórcio não serve privilegiar estado algum, e vai por meio das suas câmaras temáticas desenvolver um trabalho que promova verdadeiramente empregos, oportunidades, e atraia o setor produtivo, recursos privados para fortalecer seu produto interno bruto. Nós estamos vivendo um momento extraordinário”, ressaltou Dantas.

O ministro dos Transportes e ex-governador de Alagoas, Renan Filho, destacou que o Governo Federal está à disposição do Nordeste para alavancar diversos setores. “O consórcio do Nordeste tem um papel muito importante de estruturar políticas públicas, discutir caminhos para o desenvolvimento do Nordeste, e espero que o Paulo, na presidência, possa apreciar todas essas demandas. Como ministro dos Transportes e representante do Governo Federal, digo que estamos juntos, para desenvolver a região”, ressaltou.

Além do momento solene, os gestores do Nordeste colocaram em pauta em seus discursos questões como infraestrutura, desenvolvimento, cultura e a implantação do Plano Brasil Nordeste de Transformação Ecológica.

ASSEMBLEIA GERAL – Após a solenidade, a governadora Raquel Lyra esteve ao lado dos demais gestores estaduais do Nordeste para a 1ª Assembleia Geral dos Governadores, que debateu questões econômicas importantes, como infraestrutura e gás.

Estiveram presentes no evento os governadores Elmano de Freitas (Ceará); Carlos Brandão (Maranhão); Fábio Mitidieri (Sergipe); Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte); Rafael Fonteles (Piauí); João Azevêdo (Paraíba), e o vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior.

Também prestigiaram a reunião o senador por Alagoas, Renan Calheiros, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o presidente da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Francisco Alexandre, e diversos prefeitos, deputados e representantes dos Estados do Nordeste.

O recém criado movimento “Sertão Contra o Fascismo”, deu início a uma campanha de assinaturas on-line, que visa expor publicamente as posições do grupo, frente ao debate político que ora é travado, que se coloca contra o fascismo e a favor da democracia.

Para dar o ponta pé inicial na campanha de assinaturas para o manifesto, a coordenação do movimento se dirigiu as duas das principais lideranças políticas do Sertão Pernambucano, o dep. Federal Sebastião Oliveira e o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, para subscreverem o texto.

“Nós somos de um movimento independente e sem vínculos partidários, e nas últimas semanas buscamos através de diversas iniciativas estabelecer um diálogo com diversos setores sociais organizados da cidade, como o Coletivo Fuáh, Movimento Diverso, MST, EBASTA, e também alguns partidos políticos, como o PT, PSOL, PC do B, PR e PSB.

Dessa forma, procuramos deixar de lado as questões locais, já que esse debate deve ser feito em outro momento por cada grupo político, e nos dirigimos individualmente a Sebastião e a Luciano para assinarem o manifesto, para estabelecer uma frente antifascista na região.

Entendemos que esse é um gesto de maturidade e de grandeza das duas lideranças”, declararam Paulo César Gomes e Manu Silva, coordenadores do movimento.

Ao se posicionar sobre a inciativa, o deputado Sebastião Oliveira, que também é presidente estadual do PR, fez questão de deixar claro o que para ele está sendo no centro debate no momento.

“Creio numa sociedade democrática, justa e que respeite as instituições e as pessoas, independentemente de partido, credo, etnia e gênero. Afinal, o cristão ama o pecador e detesta o pecado e o maior pecado dessa eleição é o ódio! Não ao ódio, sim a democracia!”, disse o Republicano.

O prefeito Luciano Duque estava impossibilitado de dar declarações, mas através da assessoria de imprensa, confirmou a sua adesão e em breve divulgará nota pública em defesa da democracia. Para aderir ao manifesto é só acessar o link abaixo.

Link: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR108618

Na última quarta-feira (19), o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, anunciou em suas redes sociais uma importante conquista para o município: a liberação de mais de R$ 4,5 milhões em recursos destinados à educação e infraestrutura.

Segundo Valadares, os fundos foram obtidos após uma reunião com o novo Secretário de Educação da Paraíba, o Wilson Santiago Filho. Durante o encontro, foram discutidos e aprovados vários pedidos que beneficiarão diretamente a comunidade de Ouro Velho.

Entre as iniciativas contempladas está a assinatura de um convênio para a liberação de mobiliários e equipamentos para uma nova creche, o desbloqueio de recursos para as obras de construção da creche municipal e de uma escola estadual, além da liberação de novos contratos de professores e a aquisição de um ônibus escolar.

“Esses recursos são fundamentais para o desenvolvimento educacional e para a melhoria da infraestrutura em nosso município. A parceria com o Wilson Santiago Filho tem sido essencial para viabilizar esses investimentos”, destacou o prefeito.

A liberação desses recursos representa um avanço significativo para a educação em Ouro Velho, garantindo melhores condições para alunos e professores, além de impulsionar a infraestrutura escolar com novas instalações e equipamentos modernos.