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“Quero que a Suprema Corte analise o mérito do processo”, pede Lula

Por André Luis

Do Estadão Conteúdo

Apenas doze horas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) impedir sua prisão –pelo menos até a conclusão do julgamento do habeas corpus preventivo, marcado para o dia 4 de abril—, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar a força-tarefa da Operação Lava Jato, a quem atribuiu “mentiras”, negou com veemência que seja o dono do apartamento tríplex do Guarujá (SP), pivô de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, e clamou: “Quero que a Suprema Corte analise o mérito do processo.”

Em entrevista nesta sexta-feira (23) à rádio Super Condá, de Chapecó (SC), Lula foi enfático. “Tenho evitado falar desse processo porque prefiro que os advogados falem. Estou sendo vítima de uma mentira, acho que a história vai poder contar ao povo brasileiro. A Polícia Federal mentiu no inquérito e mandou para o Ministério Público. O Ministério Público pegou o inquérito mentiroso e transformou numa acusação mentirosa e foi pro [juiz Sergio] Moro. E o Moro deu uma sentença mentirosa. E vem pro TRF-4 [Tribunal Regional Federal da 4ª Região] que deu outra sentença mentirosa”, disse.

A sorte de Lula será decidida pelo Supremo depois da Páscoa, quando os ministros irão votar o pedido do líder petista de permanecer em liberdade até que se esgotem todos os recursos contra a condenação que sofreu no caso tríplex.

“Estou pedindo a Deus que a Suprema Corte analise o mérito do processo, analise as provas, as acusações, a defesa. Porque, se eles tiverem meio crime contra mim, estou fora da política.”

A decisão desta quinta-feira (22), do STF, blinda por enquanto Lula da prisão, que a própria defesa apontou como ‘iminente’ –na próxima segunda-feira (26), o TRF-4 vai julgar recurso decisivo de Lula, embargos de declaração.

O TRF-4, quando esgotados os recursos de sua atribuição, tem determinado a imediata execução da pena – desde fevereiro de 2016, quando o Supremo autorizou prisão em segundo grau judicial, Moro e sua substituta, juíza Gabriela Hardt, já mandaram executar 114 execuções de pena, não só da Lava Jato, mas também de outras grandes operações contra o colarinho branco e o tráfico internacional de drogas.

“Eles sabem que eu não sou dono do apartamento, sabem que não tem nem indício de que eu seja o dono e eles teimam em dizer que o apartamento é meu”, disse Lula à rádio Super Condá.

“No depoimento pro Moro eu disse que ele estava compromissado a me condenar com a mentira contada pelo power point do Dallagnol [o procurador da República Deltan Dallagnol, que usou o software para apresentar as acusações que a força-tarefa tinha contra o ex-presidente].”

“O que eu quero na verdade é que eles tenham coragem de dizer: o Lula tem uma telha no apartamento, o Lula tem um taco no apartamento, o Lula tem o vaso sanitário, pagou 50 centavos pelo apartamento, tem escritura do apartamento, algum cartório em Santos, no Guarujá, em Cubatão, alguma coisa eles têm que mostrar pra sociedade brasileira. Eles inventaram e não sabem sair dessa mentira. Espero que a Suprema Corte faça a correção necessária”, disse.

O ex-presidente falou também sobre política. “Se eu for candidato, a chance de eu ganhar as eleições é muito grande. E se continuarem fazendo as besteiras, me perseguindo, eles sabem que posso ganhar no primeiro turno. Não tentem evitar que eu seja presidente com mentiras”, finalizou.

Outras Notícias

DETRAN-PE implanta o novo sistema de placas de identificação veicular

Conforme determinação do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, por meio da Resolução nº 780, de junho de 2019, os veículos emplacados em Pernambuco, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, passam a contar com a nova Placa de Identificação Veicular – PIV, no sistema padrão Mercosul, a partir do dia […]

Foto: Paulo Maciel / DETRAN-PE

Conforme determinação do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, por meio da Resolução nº 780, de junho de 2019, os veículos emplacados em Pernambuco, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, passam a contar com a nova Placa de Identificação Veicular – PIV, no sistema padrão Mercosul, a partir do dia 31 de janeiro.

O Contran/Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, órgão regulador e normativo nacional, determinou que, até o final deste mês, todas as unidades da federação adotem o sistema.

A nova placa deve ser revestida em seu anverso de película retroreflexiva na cor branca, com uma faixa azul na margem superior, contendo ao lado esquerdo o logotipo do Mercosul e a bandeira do Brasil ao lado direito, e ao centro o nome Brasil. Apresentam quatro letras e três números, sequência de identificação diferente do modelo atual, possibilitando um maior número de combinações e de possibilidades de PIVs.

Segundo o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles, as novas PIVs serão exigidas em situações específicas, tais como: primeiro emplacamento; roubo, furto, extravio ou dano; mudança de categoria; segunda placa traseira (a exemplo de reboque); mudança de UF ou município; e o proprietário de veículo, de maneira voluntária, também poderá realizar a troca da placa (placa cinza) para a nova PIV.

Para cumprir as exigências do Contran e implantar o novo modelo de placas, o DETRAN-PE publicou a Portaria DP 296, de 20 de janeiro de 2020. O documento regulamenta o cadastramento/credenciamento e atuação de empresas estampadoras para realizar a confecção de placas de identificação veicular em Pernambuco. A implantação das novas placas segue com base na Resolução n° 780/2019 do Contran, com todas as alterações previstas.

A segurança é um dos principais benefícios do novo modelo de placas, uma vez que ela possui QR Code com gravação a laser, efeitos visuais e número de série criptografado, além de outros itens de segurança, que dificultam a clonagem. O novo sistema amplia o número de combinações de placas, passando dos pouco mais de 175 milhões de possibilidades da placa com três letras e quatro números para 456 milhões de possibilidades, a partir da adoção da quarta letra no instrumento.

Covid-19: “Sertão não está livre do perigo”, diz André Longo em coletiva

Secretário estadual de Saúde citou aquecimento de casos em cidades da X GERES e não descartou medidas restritivas mais intensas na região. Por André Luis O secretário estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo, citou durante coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (27), a região da X GERES, no Sertão do Estado. Ao lado […]

Secretário estadual de Saúde citou aquecimento de casos em cidades da X GERES e não descartou medidas restritivas mais intensas na região.

Por André Luis

O secretário estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo, citou durante coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (27), a região da X GERES, no Sertão do Estado.

Ao lado da secretária executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça, longo disse que teve informações de aquecimento nos casos de Covid-19, na em alguns municípios da X GERES. 

“O sertão não esta livre de perigo. O sertão precisa se cuidar tanto quanto as outras regiões do estado. Nenhuma região está livre da pandemia, ou pode assumir uma zona de conforto”, alertou Longo. 

O secretário disse que a região está sendo monitorada e não descartou a implementação de medidas restritivas mais duras. 

“Estamos monitorando, e é bem possível que medidas restritivas mais intensas também precisem ser tomadas no Sertão”, destacou o secretário. 

Longo chamou a atenção para a delicadeza do momento e disse que “é preciso que todos estejam atentos e não baixem a guarda. O momento é muito delicado e estamos buscando uma mudança de comportamento para evitar medidas restritivas mais intensas ainda”, asseverou.

Longo defendeu a necessidade das medidas tomadas no Agreste, dizendo serem “extremamente necessárias” e destacou que Pernambuco vive um momento agudo da doença. 

Além disso, o secretário estadual de Saúde pediu a colaboração da população no combate a proliferação do vírus. “Neste momento, precisamos de mudança de comportamento das pessoas. Só as medidas restritivas não dão conta”, afirmou lembrando da importância do uso da máscara, da higienização das mãos e do distanciamento social, para evitar a propagação da doença.

STF nega pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para reestabelecer liberdade condicional

Na decisão, ministro Alexandre de Moraes mantém entendimento de que ex-deputado violou regras e deve permanecer em regime fechado de prisão. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para sua permanência em liberdade condicional. Após a defesa encaminhar ao relator argumentos […]

Na decisão, ministro Alexandre de Moraes mantém entendimento de que ex-deputado violou regras e deve permanecer em regime fechado de prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para sua permanência em liberdade condicional. Após a defesa encaminhar ao relator argumentos negando que Silveira tenha violado regras do regime prisional, o ministro manteve o entendimento de que o ex-deputado deve permanecer em regime fechado após desrespeitar as regras impostas para a liberdade condicional.

O ministro determinou o retorno de Silveira ao regime fechado no último dia 24, após o ex-deputado violar as regras de se recolher à sua residência no período noturno, das 22h às 6h, nos dias de semana, bem como a permanência em casa aos sábados, domingos e feriados.

“Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa. Essa mesma restrição judicial [proibição de ausentar-se da comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, bem como nos sábados, domingos e feriados], recentemente, foi determinada em mais de 1100 (mil e cem) casos relacionados aos crimes de 8/1, tendo sido todas observadas integralmente e sem qualquer confusão de entendimento”, afirma o ministro na decisão.

A defesa de Silveira havia ingressado com pedido de embargos de declaração contra a decisão de Moraes de retorno ao regime fechado. A decisão foi tomada na Execução Penal (EP) 32.

Na decisão, o ministro afirma que os embargos de declaração não são cabíveis uma vez que não houve ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão em sua decisão, como argumentava a defesa de Silveira.

Entenda o caso

Relatório da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro constatou que Daniel Silveira desrespeitou as condições logo em seu primeiro dia de livramento condicional e somente retornou à sua residência às 2h10 da manhã do último domingo (22). O ministro Alexandre de Moraes, então, revogou a liberdade condicional, que havia sido concedida no dia 20 de dezembro.

Nesta quinta-feira (26), relatório de geolocalização apresentado pela Administração Penitenciária do Rio informa, além das violações ocorridas na madrugada, a existência de inúmeras violações da condicional por Daniel durante todo o domingo.

Entre outros inúmeros endereços visitados, o sentenciado passou mais de uma hora em um shopping, o que, na avaliação do relator, reforça a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado por sua defesa. Daniel Silveira também estava proibido também de manter contato com outros investigados.

Iguaracy promove ações de testagem para a doença de Chagas

O município de Iguaracy organizou uma programação dedicada a demarcar o Dia Municipal e o Dia Mundial da Doença de Chagas, registrado em 14 de abril. Ações de testagem para doença de Chagas nas unidades básicas de saúde e nas escolas do município, aliadas a ações de aconselhamento e conscientização sobre a doença estão entre […]

O município de Iguaracy organizou uma programação dedicada a demarcar o Dia Municipal e o Dia Mundial da Doença de Chagas, registrado em 14 de abril. Ações de testagem para doença de Chagas nas unidades básicas de saúde e nas escolas do município, aliadas a ações de aconselhamento e conscientização sobre a doença estão entre as atividades programadas.

Em todo o mundo, este dia demarca iniciativas de enfrentamento da doença que acomete milhões de pessoas em diferentes regiões no mundo.

As atividades acontecem como fruto do projeto IntegraChagas Brasil. Trata-se de projeto estratégico demandado e financiado pelo Ministério da Saúde, sob coordenação do Instituto Nacional de Infectologia da Fundação Oswaldo Cruz (INI/Fiocruz), em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA). Seu objetivo principal é ampliar o acesso à detecção e tratamento da doença de Chagas no contexto da Atenção Primária integrada à Vigilância em saúde.

Atividades

As ações de testagem seguem cronograma preparado pelo município com apoio do projeto IntegraChagas Brasil. As testagens nas unidades básicas de saúde começam no dia 8 de abril (terça-feira) e seguem até o dia 11 (sexta-feira), cada unidade contando com um horário próprio de atendimento (veja cronograma abaixo). No dia 14 de abril – Dia Mundial e Municipal da Doença de Chagas – acontece um grande mutirão de testagem na feira livre de Iguaracy, das 8h30 às 11h30.

Visando mobilizar o público infantil a partir dos 10 anos de idade e os profissionais da educação, o município vai promover ações de testagem em quatro escolas: Doutor Diomedes Gomes; Judite Bezerra; Rosete Bezerra; e Joaquim Alves. Veja o cronograma das testagens nas escolas abaixo.

“Contamos com a participação de todas as pessoas interessadas no município nesta corrente de mobilização, articulação e realização de ações estratégicas para que a doença de Chagas seja um evento sob controle em Iguaracy”, destacou a assessoria.

Cronogramas de ações

Evento: Mutirão de testagem para doença de Chagas

Data: 14 de abril (segunda-feira)

Horário: 8h30 às 11h30

Local: Feira livre de Iguaracy

UBS

ESF Sede

Data: 10 de abril (quinta-feira)

Horário: 16h30 às 19h30

Local: Academia da cidade 

ESF Irajaí

Data: 8 de abril (terça-feira)

Horário: 8h30 às 11h30

Local: Praça do distrito de Irajaí 

ESF Santa Ana

Data: 8 de abril (terça-feira)

Horário: 8h30 às 11h30

Local: Praça do bairro Santa Ana 

ESF Jabitacá

Data: 11 de abril (sexta-feira)

Horário: 8h30 às 11h30

Local: Praça do distrito de Jabitacá 

ESF Caatingueira

Data: 8 de abril (terça-feira)

Horário: 8h30 às 11h30

Local: Zona rural do Monte Alegre 

Escolas

Data: 7 de abril (segunda-feira)

Horário: 8h às 12h / 13h às 16h40

Local: Escola Doutor Diomedes Gomes 

Data: 14 de abril (segunda-feira)

Horário: 8h às 12h

Local: Escola Judite Bezerra 

Data: 25 de abril (sexta-feira)

Horário: 13h às 17h

Local: Escola Judite Bezerra 

Data: 14 de abril (segunda-feira)

Horário: 8h às 12h / 13h às 17h

Local: Escola Rosete Bezerra 

Data: 15 de abril (terça-feira)

Horário: 13h às 17h

Local: Escola Joaquim Alves

Preso temporariamente homem que esteve com Evandeilson Lima dia 23

A prisão aconteceu em Serra Talhada, onde ele atuava e tem previsão de trinta dias, podendo ser prorrogada O agente de trânsito municipal Cícero Robson, a pessoa que afirmou ter deixado Evandeilson Lima, desaparecido desde 23/02 em um bairro da cidade, dono do carro onde ele foi visto a última vez, foi alvo de prisão […]

Cícero Robson, quando esteve na Rádio Pajeú

A prisão aconteceu em Serra Talhada, onde ele atuava e tem previsão de trinta dias, podendo ser prorrogada

O agente de trânsito municipal Cícero Robson, a pessoa que afirmou ter deixado Evandeilson Lima, desaparecido desde 23/02 em um bairro da cidade, dono do carro onde ele foi visto a última vez, foi alvo de prisão temporária agora a noite em Serra Talhada.

A prisão foi pedida na última quarta e executada pelo Delegado Ubiratan Rocha com agentes, após autorizada pelo Judiciário. O Delegado informou que alguns elementos da investigação embasaram o pedido, mas novas oitivas e recolhimento de provas ainda farão parte do trabalho da polícia. Ainda serão repassados alguns detalhes à imprensa.

O próprio Delegado informou a Cícero de sua prisão. Ele é agente de trânsito da STTRANS, em Serra Talhada. O período é de trinta dias.

Cícero esteve na última segunda no Debate das Dez da Rádio Pajeú.

Ele sustenta a informação de que, como amigo, levou Evandeilson naquela noite até a CAGEPE onde ele afirmou que esperaria um outro amigo. Disse não saber qual.

Ele afirmou que câmeras de segurança comprovam o trajeto até sua casa após deixar Vando no local combinado. Afirmou ser amigo dele desde 2008.

Já a família do desaparecido sustenta suspeitas sobre sua conduta e versão no caso. “Ele foi com meu irmão. Ele voltou, meu irmão não”, disse a irmã de Evandeilson, Cida Nicácio, após um protesto cobrando respostas para o caso.

Na quarta, o delegado Ubiratan Rocha afirmou que as investigações nunca pararam. “O trabalho é complicado mas está sendo gerado. Tá faltando colar algumas coisas aqui e ali, mas posso dizer que podem confiar na polícia”, afirmou.

Prisão temporária. Entenda: a prisão temporária é regulamentada pela Lei 7.960/89. Ela ocorre durante a fase de investigação do inquérito policial.

É utilizada para que a polícia ou o Ministério Público colete provas para, depois, pedir a prisão preventiva do suspeito em questão. Em geral, é decretada para assegurar o sucesso de uma determinada diligência.

É diferente da prisão preventiva, que por sua vez, consta no terceiro capítulo do Código de Processo Penal. Sem prazo pré-definido, pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou da ação penal, quando houver indícios que liguem o suspeito ao delito. Ela em geral é pedida para proteger o inquérito ou processo, a ordem pública ou econômica ou a aplicação da lei.