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Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, instaurou o Inquérito Civil nº 02165.000.064/2023 para apurar a possível existência de um servidor fantasma na estrutura da Secretaria Municipal de Esportes. A portaria de instauração foi publicada no Diário Oficial do MPPE nesta quarta-feira (16).

A investigação teve origem em um procedimento preparatório anterior, de mesmo número, aberto para examinar indícios de que uma servidora estaria vinculada à pasta sem cumprir efetivamente suas funções, o que poderia caracterizar ato de improbidade administrativa.

De acordo com o promotor Vandeci Sousa Leite, responsável pelo caso, os elementos até agora reunidos são considerados insuficientes para delimitar com precisão o objeto da apuração e identificar eventuais responsáveis. Por isso, foi considerada imprescindível a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil, instrumento que permite aprofundar as investigações.

Na portaria, o MPPE reforça seu papel institucional de defesa da moralidade administrativa e do patrimônio público, destacando que a conduta de agente público que obtém vantagem patrimonial indevida mediante omissão dolosa configura violação aos princípios da Administração Pública.

Como primeira medida, foi determinado o envio de ofício à Secretaria de Esportes de Serra Talhada, solicitando, no prazo de dez dias, o encaminhamento de relatórios, documentos ou quaisquer atos administrativos que comprovem o efetivo exercício das atividades pela servidora investigada ao longo dos últimos cinco anos.

Além disso, a portaria será comunicada ao Centro de Apoio Operacional (CAOP), ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do MPPE, conforme os trâmites institucionais.

O MPPE não divulgou o nome da servidora sob suspeita, preservando o sigilo necessário nesta fase da apuração. A investigação segue em curso.

O prefeito Arquimedes Machado cumpriu agenda no povoado de Piedade. Acompanhado dos deputados Gonzaga Patriota (Federal) e Ângelo Ferreira (Estadual), o chefe do Executivo itapetinense entregou aos moradores a Academia da Saúde Antônia Maria das Neves, a Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Pedro e Maria e a pavimentação de 7 ruas, além de 150 lotes.

Ângelo Ferreira parabenizou os moradores  e prometeu continuar trabalhando para que mais obras cheguem ao município. Gonzaga Patriota felicitou a comunidade e destacou a dedicação de Arquimedes. “A gente fica feliz de chegar a Itapetim e ver como a cidade está bem cuidada”, frisou o deputado federal.

Todos os oradores destacaram o exemplo de vida dos homenageados. As famílias foram representadas por Carlos Malta, filho de Pedro Cavalcante Malta e Maria José Nunes Malta, e Nininho Eugênio, filho de Antônia Maria das Neves. Emocionados, eles agradeceram as homenagens e fizeram um breve resumo da trajetória dos pais.

A inauguração ainda foi prestigiada pelo gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, e pelo vice-prefeito Junior Moreira, além de vereadores, secretários municipais e presidentes de associações comunitárias. Ao final da solenidade, a animação ficou por conta da Banda Xote do Bem.

A Prefeitura de Sertânia anunciou a reforma e ampliação de mais uma escola no Município. Desta vez a obra será realizada na Escola Municipal Manoel Xavier de Melo. O investimento é da ordem de mais de R$ 887 mil, com recursos próprios da Prefeitura.

A Ordem de Serviço foi assinada pelo Prefeito Ângelo Ferreira; pela secretária municipal de Educação, Simoni Laet; pelo engenheiro Civil Aluísio Bispo; e pelo representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Projetos Especiais, Ivson Egito.

Com a obra, a escola contará com salas amplas, praticamente será uma nova escola, com piso, granilite, cerâmica nas paredes, laje, entre outras melhorias.

Na sessão que acontecerá nesta próxima segunda-feira (12), na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Sinézio irá apresentar, novamente, o Projeto de Lei Complementar n° 024/2018 que concede  desconto de 50%, no Imposto de Transmissão Inter-Vivos (ITBI), a quem vai realizar o primeiro financiamento da casa própria.

Após ter sido vetado pelo Prefeito, Luciano Duque, o projeto sofreu algumas modificações e, agora, o cidadão que solicitar o desconto terá que comprovar que não há nenhum outro imóvel residencial em seu nome, do cônjuge ou companheiro (a); a outra alteração diz que o desconto será concedido a imóveis com valor fiscal  de até 150 mil reais, para atender a quem, realmente, precisa.

As mudanças são para melhorar a estruturação do texto e para sanar os equívocos apontados na justificativa do veto, apresentada pela equipe jurídica do governo municipal.