Queiroz manda indireta a aliados de Bolsonaro: ‘Não existo para eles’

Entre as irregularidades o não recolhimento de R$ 625 mil à previdência.

Por unanimidade, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado – TCE-PE, negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), contra a decisão de rejeitar as prestações de conta de governo do exercício de 2015. O relator do caso foi o desembargador do TCE, Carlos Porto. Seu voto foi seguidos pelos dois outros membros conselheiros: Dirceu Rodolfo e João Carneiro Campos, em sessão realizada nesta terça-feira (18).

Com a decisão, fica valendo o parecer prévio do TCE que recomendou a Câmara de Vereadores de Arcoverde a rejeição das prestações de contas do Exercício de 2015 da prefeita Madalena Britto. As contas deverão ser encaminhadas a Casa James Pacheco para que os 10 vereadores votem o parecer do tribunal.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, em 2015 a prefeita Madalena Britto deixou de recolher ao Regime Geral de Previdência Social o montante de R$ 625.537,89 (seiscentos e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos), sendo que deste total, R$ 183.490,93 foram descontados dos salários dos servidores públicos municipais e não recolhidos à previdência. Os outros R$ 442.046,96 referem-se a parte patronal que também não foi recolhido à previdência.

Outra irregularidade apontada pelo TCE nas contas de governo de 2015 trata da abertura de créditos adicionais suplementares, por anulação de dotações, sem autorização legislativa no valor de R$ 13.258.115,14 (treze milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, cento e quinze reais e catorze centavos), contrariando o disposto no artigo 42 da Lei nº 4.320/64. Soma-se a isso um total R$ 5.942.438,47 de déficit de execução orçamentária identificado pelo TCE.

A decisão do TCE foi encaminhada ao Ministério Público de Contas no tocante aos descontos feitos nos salários dos servidores e não recolhidos à Previdência com base na Súmula n.º 12 do Tribunal, que estabelece que “a retenção da remuneração de servidor como contribuição e o não repasse ao respectivo regime poderá configurar crime de apropriação indébita previdenciária”.

A decisão acontece 20 anos depois de um prefeito da cidade de Arcoverde ter  tido suas contas rejeitadas, voltando o município às páginas negativas das conhecidas rejeição de contas. A última prefeita que teve uma prestação de contas rejeitadas foi Erivânia Camelo, que governou o município entre 1993 e 1996.

Durante uma operação de fiscalização realizada ontem (4), o Procon-PE notificou 23 dos 30 estabelecimentos vistoriados no Estado. O órgão, vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, identificou uma série de irregularidades, incluindo produtos vencidos e bebidas alcoólicas suspeitas de adulteração.

De acordo com o Procon-PE, 24 unidades de alimentos fora do prazo de validade foram encontradas e descartadas imediatamente. Além disso, 30 garrafas de bebidas destiladas, junto com lacres que apresentavam indícios de fraude, foram apreendidas. Para aprofundar a investigação, os fiscais coletaram uma amostra de cada tipo de bebida com suspeita de irregularidades, que será enviada à Vigilância Sanitária para análise.

Segundo o orgão, os estabelecimentos autuados têm um prazo de cinco dias úteis, a partir de amanhã (6), para apresentar as notas fiscais de compra das bebidas destiladas apreendidas.

O Procon-PE orienta os consumidores a colaborarem com as fiscalizações, denunciando situações irregulares pelo e-mail [email protected] 

Extensão do plantio impressionou efetivo da Política Militar

Por André Luis

O subcomandante do 23º BPM de Afogados da Ingazeira, Major Marcus José, detalhou em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, a Operação que erradicou 750 mil pés de maconha no Sítio Mata Grande, em Iguaracy.

O Major informou que a operação aconteceu após ser elaborado um planejamento e que a ação teve início por volta das 2h da madrugada da desta quinta-feira (8).

Ainda segundo o subcomandante, a princípio foi encontrada uma roça com cerca de 300 mil pés da droga. “Ao iniciar a erradicação do plantio com um trator, nos surpreendemos ao encontrar ao lado, outra roça com mais 450 mil pés de maconha”.

O Major ainda confirmou que foram encontrados no local uma casa desocupada onde havia produtos de higiene e outros materiais de consumo, e um abrigo maior, construído em madeira e lona, com colchões, além de abrigos menores onde o efetivo apreendeu sacos contendo 78kg da droga pronta para o consumo.

Segundo o subcomandante Marcus José o trabalho de erradicação e incineração ainda não terminou. Tamanha era a quantidade de pés da droga cultivada.

Questionado sobre o que mais teria lhe impressionado com relação a operação, o Major Marcus José destacou a extensão do plantio. “Principalmente aqui na nossa região. Não somos acostumados a ver esse tipo de organização por aqui”, destacou.

Marcus José confirmou que ninguém foi encontrado no local, mas afirmou que já existe uma linha de investigação para descobrir quem era o dono do plantio. “Pela organização e extensão da roça, acredita-se que tenha mais de um dono. Geralmente eles se juntam até para facilitar a distribuição”, afirmou.

O sub comandante informou que não foi levantado quanto em dinheiro foi perdido pelos traficantes com a erradicação da roça de maconha, mas tem certeza que é um valor muito alto.

Os cursos são gratuitos e tem exigência da presença semanal no Polo 

A Secretaria de Educação Profissional do Estado de Pernambuco está ofertando mais de 7 mil vagas em Cursos Técnicos de Nível Médio, na modalidade semipresencial, em todo o estado. 

Para o Polo de Educação à distância de Tabira estão disponíveis 142 vagas, de cursos na modalidade semipresencial  distribuídas entre os Cursos Técnicos em: Biblioteconomia, Secretaria Escolar, Tradução e interpretação de Libras, Logística, Recursos Humanos, Administração, Design Gráfico, Desenvolvimento de Sistemas, Design de Interiores, Segurança do Trabalho e Multimídia 

As inscrições estão abertas no período de 7 a 13 de dezembro e devem ser realizadas exclusivamente via Internet, clicando aqui. No mesmo endereço é possível o acesso ao edital para obter mais informações acerca do certame. As inscrições, bem como, os cursos são gratuitos.

É necessário atentar no ato da inscrição para a confirmação via e-mail após o cadastro no site, outro ponto importante é a escolha de data, horário e local para realização da prova. O candidato poderá realizar a prova de casa, desde que cumpra as exigências contidas no edital.

Os cursos exigem frequência semanal ao Polo, escolhido no ato da inscrição, no dia da semana indicado para cada curso, conforme informado no edital.

Para inscrever-se no processo seletivo o candidato deverá ter concluído o Ensino Médio ou estar cursando o 2º ou 3º ano do ensino médio, em qualquer uma de suas formas (Regular, Integral, Semi-integral, EJA-médio ou Travessia). 

Em caso de dúvidas, os candidatos procurar o Polo UAB Tabira ou ligar através do telefone/whatsapp: (87) 998069798.

Decisão é do ministro Humberto Martins

“Condenação não impede posse”, diz.

Do Poder 360

O vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, liberou na tarde deste sábado (20.jan.2018) a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho.

O magistrado acatou recurso do governo e derrubou decisão liminar (provisória) concedida pelo juiz da 4ª Vara Federal de Niterói, Leonardo da Costa Couceiro.

A posse estava suspensa desde 9 de janeiro. O governo recorreu 3 vezes ao TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) sem sucesso. Na noite da última 5ª feira (18.jan.2018), a AGU (Advocacia Geral da União) apresentou novo recurso ao STJ, agora deferido por Martins.

O ministro afirmou que não há dispositivo legal que justifique a suspensão da posse da congressista com base em condenações na Justiça do Trabalho.

Cristiane é filha do presidente do PTB, Roberto Jefferson, e já foi condenada em processos trabalhistas. Leia as acusações e polêmicas publicadas sobre a deputada.

“Ocorre que em nosso ordenamento jurídico inexiste norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista. O fumus boni iuris acerca da questão é evidente”, afirmou o ministro.

Martins afirmou na decisão que o cargo de ministro de Estado é de livre nomeação do presidente da República, “sendo descabida a suspensão da posse sem embasamento jurídico-legal que justifique tal medida”.

“Não é aceitável que decisões liminares suspendam atos de nomeação e de posse, sem clara comprovação de violação ao ordenamento jurídico”, afirmou o vice-presidente.

O governo pretende empossar a nova ministra do Trabalho já na 2ª feira (22.jan), antes de o presidente Michel Temer embarcar para a Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial em Davos.