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Quase R$ 6 bilhões serão transferidos aos cofres municipais no último FPM de maio

Por André Luis

A última transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio – no valor de R$ 5.934.781.491,95 – ocorre ao longo desta quarta-feira, 29 de maio. Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), de 11 a 20 deste mês, o montante repassado aos cofres municipais fica em R$ 4.747.825.193,56 com retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O terceiro levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) deste mês, sobre o repasse da verba às prefeituras, com base nos dados da Receita Federal, aponta crescimento de 29,53% em comparação com o mesmo período de 2023. A última transferência de maio do ano passado foi de R$ 4,5 bilhões, mas, por conta da inflação, o resultado positivo da parcela reduz para 25,01%. “Não significa mais dinheiro na ponta. Se considerar o constante aumento de demandas federais repassadas aos Municípios, a verba é deficitária”, afirma o presidente Paulo Ziulkoski. 

Ao longo de maio, o FPM registrou aumento de 6,48%, no primeiro decêndio; e redução de 10,94%, no segundo repasse; e ainda assim fechará o mês com saldo positivo de 11,25% ou de 7,36%, retirando o efeito da inflação do período. O valor transferido no quinto mês do ano passou de R$ 15,5 bilhões para R$ 17,2 bilhões, de 2023 para 2024. E essa tendência de crescimento tem se repetido desde janeiro, e os aumentos superam 10%, com exceção para abril (6,30%).

De acordo com o levantamento da Confederação, a arrecadação da base de cálculo do FPM cresceu R$ 6,01 bilhões neste terceiro decêndio de maio, e passou de R$ 20,36 bilhões para R$ 26,38 bilhões. “O fator preponderante foi a arrecadação do IRRF e IRPJ [imposto de renda de pessoa física e jurídica], responsável por 88% do crescimento no período”, explica a nota. O IRPJ passou de R$ 169,5 milhões para R$ 1,46 bilhão, crescimento de mais de 761%. Já a arrecadação do IRRF cresceu 21,7%, gerando incremento superior a R$ 3,99 bilhões.

O resultado positivo do fundo constitucional dos Entes municipais deve acender o sinal de alerta, pois o crescimento não está no mesmo patamar de 2021 e 2022; o cenário nacional é déficit nas despesas primárias – a projeção ultrapassa R$ 16 bilhões para 2024; e o rombo fiscal do setor público no último ano, até fevereiro, foi de R$ 1,015 trilhão. Para o presidente da CNM, além disso, os prefeitos devem se atentar às vedações da legislação eleitoral e ao cenário de crise local. “Vamos continuar acompanhando de perto esse resultado do FPM para auxiliar os gestores no fechamento de seus mandatos”, disse. As informações são da Agência CNM Notícias.

Outras Notícias

Egipicience condenado por golpe milionário a mais de 60 anos

Cabe recurso da decisão  O empresário João Rodrigues de Lima Neto, 32 anos, foi condenado a mais de 60 anos de prisão por estelionato contra dezenas de vítimas em Pernambuco e Paraíba. Ano passado ele foi preso por homens do 23o BPM e Malhas da Lei na zona rural de São José do Egito. Havia […]

Cabe recurso da decisão 

O empresário João Rodrigues de Lima Neto, 32 anos, foi condenado a mais de 60 anos de prisão por estelionato contra dezenas de vítimas em Pernambuco e Paraíba.

Ano passado ele foi preso por homens do 23o BPM e Malhas da Lei na zona rural de São José do Egito.

Havia mandado de prisão preventiva expedido pela Primeira Vara Criminal de João Pessoa.

Em 2018, João foi acusado de dar um golpe no seu sócio, Jeferson Cunha Almeida da Silva, paraibano de Rodrigues em João Pessoa e em dezenas de clientes.

Os dois atuavam na empresa Avance Trade no ramo esportivo e operação financeira.

As vítimas eram atraídas por informações de amigos e de redes sociais para investirem valores na empresa Avance Trade, a qual prometia investir os capitais dos clientes em Trade Esportivo e em mercado de ações e moedas, garantindo aos investidores um rendimento mensal de 20% a 30% do montante investido.

A denúncia aponta que a fraude foi perpetrada em face de, pelo, menos 115 vítimas, conhecidas e nominadas nos autos, através dos boletins de ocorrência por elas prestados perante a autoridade policial, dentre elas, pessoas idosas.

As vítimas assinavam termos de Uso e Contratos de Prestação de Serviços de Trader Esportivo no exterior e que os valores investidos eram de monta considerável, a partir de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) chegando a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e que alguns investidores chegaram a receber rendimentos das aplicações que realizavam, por alguns meses, levando-os a aplicar outras quantias.

No entanto, alguns investidores não tiveram nenhum retorno dos investimentos feitos.

Jeferson alegou em depoimento ao Delegado João Ricardo Moreira Monteiro que a parceria durou cerca de três anos. Antes, ele notou que o parceiro estava ganhando mais dinheiro do que ele. Foi quando o chamou para uma parceria.

As cifras eram pesadas. Todo o negócio girava em torno de R$ 30 milhões. Os pagamentos aos clientes eram feitos por João e Jefferson. “No mês de novembro João não pagou os clientes. Quando cobrado, afirmou que estava resolvendo questões bancárias. O depoente foi com mais três clientes a São José do Egito. João argumentou que teria um valor alto em bolsa esportiva e com esse dinheiro pagaria os clientes”, diz a denúncia.

Ao fugir,  os valores em prejuízo dos investidores foi de mais de R$ 25 milhões.

Ele foi condenado por lesar 38 pessoas presentes nos autos. Para cada vítima, o juiz Adilson Fabricio Gomes Filho estipulou pena de um ano e seis meses de reclusão e trinta dias-multa.

Nos casos em que a vítima era idosa, a pena foi dobrada.

“Tendo em vista o reconhecimento do concurso material de crimes, somo as penas aplicadas ao sentenciado totalizando, de forma definitiva,  em 62 amos e seis meses de reclusão e 1.250 dias multa, no valor unitário de 1/15 (um quinze avos) do salário-mínimo vigente à época do fato. Ele começa a cumprir a pena em regime fechado. O juiz negou o direito de recorrer em liberdade. E definiu a Cadeia de São José do Egito para o cumprimento da pena. Ele já está preso lá há mais de um ano

Já o sócio Jerffeson Cunha Almeida foi absolvido das mesmas acusações.  Prevaleceu a sua versão de que João Rodrigues foi embora deixando uma divida muito alta com pelo menos 500 clientes.

A defesa ainda pode e deve recorrer da decisão.

Pernambuco lidera ranking de denúncias sobre irregularidades em campanhas eleitorais

De acordo com as estatísticas, 883 denúncias já foram enviadas pelo aplicativo Pardal no Estado O número de denúncias de irregularidades em campanhas eleitorais no Estado recebidas via aplicativo Pardal mais que triplicou nos últimos 10 dias.  É o que revelam os dados levantados pelo TRE Pernambuco. Até este domingo (4), o sistema registrou 883 […]

De acordo com as estatísticas, 883 denúncias já foram enviadas pelo aplicativo Pardal no Estado

O número de denúncias de irregularidades em campanhas eleitorais no Estado recebidas via aplicativo Pardal mais que triplicou nos últimos 10 dias. 

É o que revelam os dados levantados pelo TRE Pernambuco. Até este domingo (4), o sistema registrou 883 denúncias de propaganda eleitoral irregular no Estado – no último levantamento, de 25 de agosto, eram 256. Pernambuco permanece como a unidade da federação com maior número de registros.

Os dados de Pernambuco são superiores aos de São Paulo, com 668 denúncias de propaganda irregular, e de Minas Gerais, com 632, os três Estados com maior número de casos. A capital, Recife, é a cidade com o maior número de registros (382), seguida por Cabo de Santo Agostinho (72), Jaboatão dos Guararapes (56), Olinda (39) e Caruaru (34).

Qualquer pessoa pode usar o Pardal para fazer denúncias, sendo vedado o anonimato. Portanto, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF de quem denunciou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios, resguardados ao denunciante o sigilo de suas informações pessoais, sendo assegurada a confidencialidade da sua identidade. Em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis.

O Pardal foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets e está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

Serra tem 36 casos e confirma segundo óbito

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou os números consolidados da Covid-19 no município até esta quarta-feira (13/05). Na terça-feira (12) foram confirmados doze casos, sendo oito no Assentamento Barra do Exu e quatro na zona urbana. Os pacientes da Barra do Exu são cinco crianças de 02, 03, 04 e 06 anos; dois […]

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou os números consolidados da Covid-19 no município até esta quarta-feira (13/05).

Na terça-feira (12) foram confirmados doze casos, sendo oito no Assentamento Barra do Exu e quatro na zona urbana.

Os pacientes da Barra do Exu são cinco crianças de 02, 03, 04 e 06 anos; dois adolescentes de 12 e 15 anos; e um jovem de 19 anos. Os pacientes da zona urbana são um jovem de 18 anos, um homem de 28 anos, uma mulher de 29 anos e uma profissional de saúde de 34 anos.

Nesta quarta-feira (13/05) foram confirmados seis casos, contando com a idosa de 92 anos, que faleceu ontem na ala de Covid-19 no Hospam, e teve o resultado positivo confirmado hoje.

Os demais casos são uma profissional de saúde, de 55 anos, um idoso de 85 anos, um homem de 47 anos, uma mulher de 31 anos e um homem de 35 anos.

No total são 36 casos confirmados, 14 casos em investigação, 99 casos descartados, 31 pacientes recuperados clinicamente e 02 óbitos registrados.

Arcoverde: Novo Pátio da Feira do São Cristóvão já conta com seus feirantes organizados

Durante todo o dia desta quinta-feira (25) a Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, realizou o sorteio dos locais de cada feirante que vai comercializar no Pátio Lídio Cordeiro Maciel, no bairro do São Cristóvão. “Para dar maior lisura a todo o processo de distribuição dos locais no novo pátio nós chamamos […]

12799235_819066598216054_3387756527045412778_nDurante todo o dia desta quinta-feira (25) a Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, realizou o sorteio dos locais de cada feirante que vai comercializar no Pátio Lídio Cordeiro Maciel, no bairro do São Cristóvão.

“Para dar maior lisura a todo o processo de distribuição dos locais no novo pátio nós chamamos todos os grupos para pessoalmente acompanhar o sorteio do seu local”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Wellington Araújo.

Essa etapa de sorteio faz parte de um conjunto de reuniões que aconteceram com os cerca de 500 feirantes que irão trabalhar no novo Pátio da Feira do São Cristovão. Os feirantes foram distribuídos em onze grupos que vão desde a fruta e verdura até o pessoal que vende confecção e calçados.

“A nossa intenção sempre foi buscar o melhor para o nosso povo. Buscamos dar melhor qualidade para quem vende e também para quem compra e neste novo local todos contarão com banheiros, segurança e um grande espaço arejado e coberto para fazer as suas compras”, destacou a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, afirmando que os moradores do entorno da Praça do São Cristóvão pediam há muito tempo a saída da feira daquele local.

AESA oferece mais de mil vagas no vestibular AESA 2023.1

Estão abertas até o próximo dia 14 de dezembro as inscrições para o Vestibular da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA 2023.1 com a oferta de 1.090 vagas distribuídas em treze cursos superiores nos horários diurno e noturno.  As inscrições podem ser feitas pelo site da autarquia: www.aesa-cesa.br e custam R$ 20. Segundo […]

Estão abertas até o próximo dia 14 de dezembro as inscrições para o Vestibular da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA 2023.1 com a oferta de 1.090 vagas distribuídas em treze cursos superiores nos horários diurno e noturno. 

As inscrições podem ser feitas pelo site da autarquia: www.aesa-cesa.br e custam R$ 20. Segundo o presidente da autarquia, Professor Alexandre Lira, os novos alunos terão ainda um desconto no ato da matrícula.

“Mais uma vez estamos realizando o vestibular online, garantindo mais comodidade aos feras que poderão fazer suas provas em casa, no dia e horário definidos no ato da inscrição. Os aprovados terão ainda um desconto de 15% no ato da matrícula. É uma grande oportunidade para quem sonha em fazer um curso superior investir no seu futuro em uma instituição reconhecida nacionalmente e equipada para bem atender os alunos”, afirmou.

As provas serão on-line e o candidato terá o período de 01h30min (uma hora e trinta minutos) para responder as 30 (trinta) questões disponibilizadas pelo portal, no período de 16 a 26 de dezembro, conforme data e horário escolhido no ato de inscrição.

As 1.090 vagas estão distribuídas pelos cursos de Direito, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Civil, Farmácia, Fisioterapia, Psicologia, Pedagogia, Biologia, História, Letras, Matemática e Tecnólogo em Gestão Comercial. Do total das vagas por curso, 5% (cinco) estão destinadas às pessoas deficientes.

Após a realização da inscrição e o pagamento da taxa de R$ 20,00, o(a) candidato(a) receberá a confirmação enviada por e-mail pelo sistema e estará habilitado(a) para a realização da prova.

A prova constará de 30 questões objetivas de caráter classificatório e eliminatório, sendo 10 de cada área: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias – Matemática e suas Tecnologias – Ciências Humanas e suas Tecnologias. Será desclassificado(a) automaticamente o(a) candidato(a) que não realizar a prova ou zerar todas as questões.