PTB expulsou vereadora

Serão diversos cursos em todas as regiões do Estado sendo oferecidos em parcerias com instituições público-privadas

Estudantes da rede estadual de ensino vão ter a oportunidade de realizarem gratuitamente cursos de formação profissional através do programa Trilhatec, lançado pela governadora Raquel Lyra, no CESAR, no Recife, nesta quinta-feira (8). 

Com um valor de investimento de mais de R$ 29 milhões, o Governo de Pernambuco começa a disponibilizar 35 mil vagas em cursos de aperfeiçoamento, iniciação profissional ou de qualificação, de forma a contribuir para a melhoria do atendimento às demandas do mundo do trabalho. 

O Trilhatec irá contemplar estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com cursos presenciais e à distância, em todas as regiões do Estado.

“O programa consta no nosso plano de Governo e estamos fazendo uma entrega importante para os estudantes da rede pública estadual de ensino. Estamos montando várias linhas de cursos técnicos que garantem a profissionalização do nosso adolescente, do adulto que está na nossa rede, para permitir que ele tenha empregabilidade, capacidade de trabalho logo após sair do ensino médio, com os melhores parceiros que nós temos”, destacou a governadora Raquel Lyra.

De acordo com o secretário de Educação e Esportes, Alexandre Schneider, três pontos são importantes com o programa. “O primeiro, quando a gente oferece qualificação profissional, a gente também faz com que o aluno se interesse pelas outras disciplinas que ele estuda na escola. O segundo, no caso do EJA, ele ajuda a gente a manter esse estudante na escola, porque ele está voltando a estudar e está ressignificando sua relação com a educação. E o terceiro, que é o fato da gente poder também garantir que esses estudantes possam ter mais possibilidade de emprego ou criar suas próprias empresas”, explicou.

Os cursos serão realizados em parcerias com instituições público-privadas, disponíveis em vários municípios. Os interessados deverão se inscrever, gratuitamente, a partir desta sexta-feira (9), em um dos 49 cursos ofertados, pelo site www.educacao.pe.gov.br. A oferta dos cursos será no formato de trilhas de conhecimento para os estudantes regularmente matriculados no Ensino Médio ou na EJA.

A estudante Thawana Priscila, de 17 anos, estuda na rede pública estadual, atualmente cursando o 2º ano do Ensino Médio, e contou que vai se inscrever no curso de maquiagem. “Vou me inscrever no curso porque quero abrir um salão de beleza. Acho ótimo poder terminar o Ensino Médio e também um curso”, contou a estudante.

Entre os cursos ofertados estão: manutenção básica de celular, operador de computador com ênfase em desenvolvimento de sistemas, eletricista predial, assistente de logística, apicultura, cabeleireiro assistente, barbeiro, operador de processos logísticos industriais, entre outros.

“Fazer parte desse projeto e aceitar o desafio de levar o que a gente faz com a determinação que temos para o interior e a Região Metropolitana do Recife (RMR) não tem preço”, disse o CEO do CESAR, Eduardo Peixoto. Para Camila Barreto, diretora regional do Senai-PE, “vão ter muitos cursos ofertados pensados na qualificação e na empregabilidade”.

O deputado federal Mendonça Filho reforçou que o protagonismo do jovem precisa ser valorizado. “Tenho convicção que esse é um caminho que abre janelas de oportunidades para Pernambuco, os estudantes poderão aprofundar conhecimentos na área do seu interesse”, afirmou.

As aulas serão coordenadas por reconhecidas instituições de ensino e desenvolvimento profissional, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Estado de Pernambuco (Senai), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Estado de Pernambuco (Senac), o Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar) e o Serviço de Tecnologia Alternativa (Serta). 

Estiveram no evento o gerente do Senac-PE, Regivan Dantas, e Luis Fernando Silva, diretor executivo da Accenture.

A Prefeitura e a Diocese de Afogados da Ingazeira assinaram convênio com dotação anual de R$ 24 mil para manutenção do cineteatro São José, reinaugurado no último final de semana. 

O convênio foi assinado pelo Prefeito Sandrinho Palmeira, pelo Bispo Diocesano, Dom Limacêdo Antônio, pelo Padre Josenildo Nunes, Presidente da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, entidade mantenedora do espaço, e pelo comunicador Nill Júnior. 

“Diante de tanta história que tem esse cinema, é uma imensa alegria poder, como gestor, ajudar na manutenção desse espaço, não apenas de cultura, mas sobretudo de resistência. O engajamento da sociedade civil na recuperação do espaço também foi fundamental. A parceria da prefeitura com o cinema é feita com muito amor e visa fazer com que esse espaço continue vivo, disseminando cinema, teatro e cultura para o nosso povo,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

JC Oline

Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade do inteiro teor do art. 216 da Constituição do Estado de Pernambuco. O artigo proíbe a instalação de usinas nucleares no estado. Isso acontece num momento em que forças políticas tentam viabilizar a instalação de uma unidade do tipo em Itacuruba.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras. No artigo 216 da Constituição do Estado de Pernambuco, declara-se: “Fica proibida a instalação de usinas nucleares no território do Estado de Pernambuco enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e oriunda de outras fontes”.

Em 2011, foi realizado um estudo pela Eletronuclear (subsidiária da Eletrobras). Nele, apontou-se  Itacuruba, localizada no Sertão pernambucano, como possível local para instalação de uma nova central nuclear. Isso acontece por causa da densidade populacional e da proximidade do rio São Francisco, cujas águas poderiam ser usadas para resfriar os reatores nucleares. Críticos ao projeto, porém, apontam possíveis danos ambientais e prejuízos às comunidades indígenas e quilombolas da região.

Para a decisão, a relatora recordou que, sobre as ADI’s 330/RS e 4.973/SE, concordou que tais dispositivos das Constituições estaduais impugnadas dizem respeito a matéria de competência concorrente. Na ocasião, contudo, foi vencida junto com os ministros Edson Fachin e Marco Aurélio na votação no Plenário.

Com relação aos dispositivos impugnados das constituições de Sergipe e do Rio Grande Sul, muito próximas ao caso pernambucano, o ministro Celso de Mello entendeu pela competência privativa da União Federal para dispor sobre atividades vinculadas ao setor nuclear. Neste ano, o STF também derrubou norma da constituição da Paraíba que proibia usinas nucleares.

“É por isso que o Supremo Tribunal Federal, já sob a vigência do novo ordenamento constitucional , veio a reafirmar sua jurisprudência constitucional no sentido de reconhecer a falta de competência dos Estados membros para legislar sobre atividades nucleares, inclusive quanto à implantação de instalações industriais destinadas à produção de energia nuclear no âmbito espacial do território estadual”, diz a decisão, assinada em 2020 por Celso de Mello.

PTB foi ao STF para viabilizar usina nuclear em Itacuruba

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6933) contra o artigo 216 da Constituição de Pernambuco, que proíbe a instalação de usinas nucleares no território do estado enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e oriunda de outras fontes.

A legenda afirma que o dispositivo contraria artigos da Constituição Federal que preveem a competência privativa da União para legislar sobre atividades nucleares (artigos 22, inciso XXVI; 21, inciso XXIII; 177, inciso V e parágrafo 3º e 225, parágrafo 6º).

Segundo a ação, diante do momento vivido pelo Brasil, em que vários estados enfrentam uma das piores secas das últimas décadas, é preciso discutir alternativas energéticas para possibilitar o pleno desenvolvimento do país.

E alerta que a crise hídrica pode obrigar a nação a ativar usinas termoelétricas, energia poluidora e de custo elevado.

O partido registra, ainda, que há no Estado de Pernambuco estudos para instalação de uma usina nuclear no município de Itacuruba (extremo sertão), com condições ideais para abrigar uma central nuclear com a capacidade de geração de energia equivalente à da Companhia Hidroelétrica de São Francisco.

Por fim, afirma que tal fato justifica a declaração de inconstitucionalidade do artigo 216 da Constituição de Pernambuco.

O município de Brejinho alcançou 93,25% de presença escolar entre estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família e conquistou o Selo Ouro concedido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em parceria com o Ministério da Educação e o Governo de Pernambuco.

O reconhecimento é destinado aos municípios que garantem o monitoramento da frequência escolar dos alunos contemplados pelo programa federal.

De acordo com a Prefeitura, o resultado foi possível graças ao trabalho de busca ativa e acompanhamento realizado pela Secretaria Municipal de Educação.

O prefeito Gilson Bento afirmou que a conquista é fruto do empenho coletivo.

“Este selo é o reflexo de um trabalho que envolve professores, gestores, equipe de acompanhamento e famílias. Garantir que nossas crianças estejam na escola é investir no futuro de Brejinho. Essa pontuação de 93,25% mostra que estamos no caminho certo, cuidando da educação e do desenvolvimento social de nossa gente”, declarou.