PT de Tabira define candidatura própria à prefeitura e foco na Câmara Municipal

Ministros Luís Roberto Barroso (presidente do STF), Gilmar Mendes (decano do STF) e Alexandre de Moraes (presidente do TSE) avaliaram como desnecessárias proposta de mudanças no texto da Constituição.

No início da sessão desta quinta-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, em nome do Tribunal, que as propostas legislativas de alteração nas atribuições do Tribunal, aprovadas nessa quarta-feira pelo Senado Federal, “não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país”.

O ministro frisou que o Senado e suas deliberações merecem toda a consideração institucional, mas as mudanças sugeridas já foram, em sua maior parte, abrangidas por alterações recentes no próprio Regimento do Supremo.

Nesse sentido, afirmou, é inevitável que o STF desagrade segmentos políticos, econômicos e sociais importantes, porque o Tribunal não pode se recusar a julgar questões difíceis e controvertidas. “Não há institucionalidade que resista se cada setor que se sentir contrariado por decisões do Tribunal quiser mudar a estrutura e funcionamento do Tribunal. Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”.

Diálogo institucional

Para o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, “o trabalho do Tribunal foi essencial ao enfrentamento da pandemia, mas de importância singular para o enfrentamento do autoritarismo”. Ele ressaltou que os diálogos institucionais são sempre bem-vindos e fazem parte da democracia, desde que baseados em atitudes ponderadas e sóbrias.

O presidente do STF lembrou que, nos últimos anos, além de funcionar como um dique de resistência contra o avanço autoritário, o Supremo enfrentou o negacionismo em relação à pandemia, e o negacionismo ambiental, o que levou a ataques verbais e até à criminosa invasão física que vandalizou as instalações da Corte. “Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal”, disse.

Independência

O decano reafirmou que a independência judicial é o fundamento básico do Estado de Direito. De acordo com ele, um Poder Judiciário livre, independente e ciente do seu papel institucional é pressuposto para o cumprimento dos objetivos da República, bem como dos princípios do Estado Democrático de Direito e para o devido respeito à cláusula constitucional da separação dos Poderes.

Defesa da democracia

Associando-se às manifestações, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressaltou que a discussão de ideias e o aprimoramento das instituições são instrumentos importantes da democracia, mas não quando escondem intimidações e ataques à independência do Judiciário e do STF. “A Constituição garantiu a independência do Judiciário, proibindo qualquer alteração que desrespeite essa independência e a separação de Poderes”. Esta é, a seu ver, a principal garantia do Judiciário em defesa da sociedade.

Barroso salientou que o Supremo, nos últimos 35 anos, tem sido bem sucedido em seu papel de preservar a democracia e proteger direitos fundamentais. Ele lembrou que, nesse período, o Brasil viveu situações institucionais complexas, que em outros tempos teriam levado à ruptura constitucional e democrática, mas o país preservou a estabilidade institucional e a democracia.

“Isso significa que o Supremo Tribunal Federal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país. Não há por que alterar o que vem funcionando bem. E cumpre lembrar: em todos os países que, recentemente, viveram o retrocesso democrático, a erosão das instituições começou por mudanças nas supremas cortes. Os antecedentes não são bons” concluiu.

O programa Domingo Espetacular da TV Record enviou uma equipe para apurar o caso do fisioterapeuta Cleiton José Leite, preso desde do dia 15 de outubro de 2020, condenado a 23 anos de prisão, acusado de estrangular sua esposa em sua clínica em Afogados da Ingazeira.

Cleiton vem lutando junto com sua família para mostrar que houve erros na condução do caso. “Equívocos esses que resultaram na sua condenação”, diz a família. 

Com autorização da justiça, o fisioterapeuta fala pela primeira vez com exclusividade, a uma equipe de TV e Cleiton considera essa acusação “absurda” e se declara inocente.

O repórter Mauro Junior conversou com testemunhas que estavam no local naquela manhã do dia 28 de setembro de 2020 na antiga clínica de Cleiton, em Afogados da Ingazeira. Algumas nunca foram ouvidas pela Polícia Civil nem pelo Ministério Público.

A equipe do programa ouviu também especialistas. Peritos renomados do Brasil afirmaram que a causa da morte de Aiane Michele foi enforcamento, contrariando o laudo apresentado pelo legista do IML de Pernambuco à época.

A defesa do fisioterapeuta entrou com um pedido de anulação do júri. O advogado Fernando Muniz que representa Cleiton, diz que “a sentença dos jurados foi totalmente contrária a prova dos autos.”

A reportagem completa, vai ao ar neste domingo (7) no Domingo Espetacular na TV Record, que começa às 19:45h. As informações foram repassadas pelo irmão de Cleiton, o jornalista Joaquim Leite Neto.

A Comissão Eleitoral da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), divulgou nesta segunda-feira (21) a inscrição de apenas uma chapa para o pleito da Associação, marcado para acontecer de maneira remota na próxima segunda-feira, 1 de março.

Na diretoria executiva, com José Patriota na presidência, a chapa possui ainda cinco prefeitas e dois prefeitos, a mais representativa na perspectiva de gênero da história, além de congregar a representação de 37 municípios pernambucanos.

Este marco reflete a unidade institucional que hoje vive a Amupe e o movimento municipalista de Pernambuco, com participação de 15 partidos políticos (PSB, MDB, PP, PSD, PSDB, AVANTE, PT, SD, PL, PSL, PTB, CIDADANIA, PODEMOS, REPUBLICANOS, DEM) e um só objetivo: a melhoria da vida da população. Além da diretoria executiva, também foram inscritos os membros do Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo, que acompanha a pauta municipalista e representa a Amupe em todas as regiões do Estado.

O pleito está marcado para acontecer na próxima segunda-feira (01/03), das 08h às 17h, com sistema de votação eletrônico, com garantia à segurança do voto de cada participante Finalizado o horário de votação, a chapa escolhida tomará posse logo após a divulgação do resultado, em assembleia extraordinária. Acesse o site da Amupe, no amupe.org

O Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Britto Cavalcante – Cecora recebe, a partir desta segunda-feira (25), a Exposição Olhares do Cecora, da fotógrafa, blogueira e produtora cultural Amannda Oliveira.

“A exposição é fruto do trabalho de seis anos e promete mexer com os sentidos dos seus visitantes, bem como, com a sua memória afetiva. As imagens retratam a feira e personagens que fazem parte da nossa história tanto quanto o Centro Comercial”; destaca a fotógrafa.

Para Paulo Sérgio, diretor do Cecora e feiras da cidade: “Essa exposição completa o calendário de eventos do Centro de Compras, pensado lá em 2014 por nossa gestão. Com o objetivo de sempre elevarmos o nome desse tão importante local para a cidade de Arcoverde e região. A exposição “Olhares do Cecora” retrata o cotidiano da nossa gente, pessoas fortes e batalhadoras, que vencem um dia por vez. Muitos de nossos feirantes e permissionários estarão retratados através das lentes da fotógrafa apaixonada por este lugar, Amanda Oliveira.”

A abertura da exposição acontece às 10h da manhã em frente à Diretoria do Cecora. A exposição Olhares do Cecora estará aberta ao público até o dia 26 de dezembro e a entrada é gratuita.

Sobre a Exposição: O Cecora foi fundado em maio de 1986. Desde então, são 33 anos fazendo parte da história de milhares de pessoas, sejam daquelas que vendem ou das que precisam comprar.

 A Exposição Olhares do Cecora, nasceu de muitas idas e vindas da fotógrafa Amannda Oliveira, ao Centro Comercial de Arcoverde, uma das feiras mais movimentadas na cidade e que desde sempre encantou pela diversidade de cores, sabores, espaços, cultura, cheiros e história.

Ah! Quantas histórias possui uma feira. Foram 06 anos fotografando o ir e vir das pessoas e ouvindo suas  histórias. Foram essas visitas quase diárias que fizeram com que percebesse a importância de uma feira livre para uma cidade. Ela não é apenas o lugar onde compramos as coisas, mas um lugar de afeto, costumes, encontros e  reencontros.

O Cecora é a casa de muita gente. É na feira que se encontram os amigos para comer tapioca, que se compra o queijo e a manteiga, que se pechincha pelo desconto com Maria, que se come tripa ou bode com cuscuz. Hábitos carregados de afetos e que nos fazem um bem danado.

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Solidão, Adriana de Lima, publicou uma portaria nomeando os membros da comissão especial criada para discutir a reforma do regimento interno. 

A comissão é composta pelos vereadores Antônio Marinheiro de Lima, Edileuza Rodrigues Alves Godê, Genivaldo Barros da Silva, Jacinete Pereira da Silva Gois e Luiz Vicente da Silva Júnior. 

Considerando que o Regimento Interno que rege esta Câmara Municipal foi aprovado em 1989 e, desde então, não sofreu nenhuma modificação, os atuais representantes da Casa de Leis sentiram a necessidade de atualiza-lo com o objetivo principal de oferecer uma solução eficaz contra a morosidade do processo legislativo.