PT de Serra Talhada tem encontro e reafirma apoio a Luciano Duque

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa notificou, nesta segunda-feira (13), seus postos de fronteira, especialmente de aeroportos, para o cumprimento imediato da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a cobrança do comprovante de vacinação para os viajantes que entram no país.

A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Agência a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida.

Dessa forma, a Anvisa iniciou a cobrança do comprovante de vacinação ao mesmo tempo em que realiza as avaliações pontuais para os casos em que o viajante possa ser prejudicado pela mudança de regras entre o período de seu embarque e de sua chegada ao Brasil.

A cobrança e orientação aos viajantes está sendo implementada ao longo desta segunda-feira (13/12) em todos os aeroportos com chegada de voos internacionais, de forma que os passageiros já foram interpelados em relação à exigência do documento.

A Agência aguarda, também, a edição de portaria Interministerial com maior detalhamento das regras para a entrada de viajantes no Brasil, a fim de que possa realizar as adequações operacionais que se fizerem necessárias.

O Juiz Eleitoral da Zona Eleitoral de Tabira, João Paulo dos Santos Lima, determinou que os senhores César Sousa Pessoa, Guilherme Cordeiro e Felipe Sérgio Belo da Silva  removam, sob pena de multa de R$ 5 mil por minuto, as postagens contendo montagens que envolvam o candidato Flávio Marques.

A decisão ainda determina que eles se abstenham de postá-las em qualquer rede social, igualmente sob pena de multa, mais de R$ 25 mil por cada minuto que a postagem permanecer no ar.

A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) é firme no sentido de que o uso de deep fakes e montagens para atacar a honra e a imagem de candidatos configura propaganda eleitoral negativa ilícita e pode ser combatido por meio de tutela jurisdicional célere e eficaz.

A determinação é resultado do processo de número 0600265-77.2024.6.17.0050 impetrado pela Coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças”, que tem à frente o petista Flávio Marques.

“Essa decisão é muito necessária para que a punição dos autores seja célere e para que sirva de exemplo aos demais que usam da mentira para atacar a imagem das pessoas e causar danos aos processo democrático”, afirma Marques.

Trabalhadores foram encontrados dormindo junto com porcos durante uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho no Piauí. A situação degradante análoga à escravidão acontecia em alojamentos de cidades na região Norte do estado, com trabalhadores que faziam o corte da palha da carnaúba em propriedades privadas.

“É uma situação que desconfigura totalmente a dignidade do ser humano, transforma o ser humano em animal também”, afirmou o procurador do Ministério Público do Trabalho, José Wellington Soares.

Foram visitados os locais de trabalho de 160 pessoas e somente em uma localidade, onde 30 pessoas trabalhavam, a situação era regular.

Trabalho de menores: “Nas demais [localidades], a situação era de total precariedade. Três adolescentes de 14, 15 e 16 anos foram encontrados nesta situação na proximidade da Praia do Arrombado, no Litoral do Piauí”, disse Cardoso.

Segundo ele, os adolescentes são sobrinhos do contratante e não usavam nenhum tipo de proteção no trabalho. “Calçavam chinelos e sequer usavam luvas. O corte da palha de carnaúba é uma atividade proibida para menores de 18 anos por ser perigosa”, afirmou o procurador.

Ainda de acordo com Cardoso, também foram encontradas pessoas trabalhando sem equipamentos de segurança e proteção individual e sem carteira assinada. As refeições eram servidas em latas, ao relento, e os trabalhadores comiam no chão próximo a fezes de vaca.

Em um dos locais visitados, a água servida aos trabalhadores era guardada em toneis que antes armazenavam agrotóxicos – e que não podem ser reutilizados por risco de contaminação. (G1)

Articulista do Blog do Magno, a advogada Diana Câmara afirmou à sua Coluna que, pela jurisprudência da Justiça Eleitoral, não acredita na salvação da candidatura do ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro (Avante), mesmo o advogado Walber Agra afirmando que reverte a decisão desfavorável no STF.

“O que pode acontecer é uma campanha subjudice e, antes do pleito, trocar o candidato”, observa.

“Carlos Evandro se aproveita para se vender como candidato por um tempo com o objetivo de angariar militantes e grupos políticos. Mas uma coisa é certa: não chega candidato até as eleições, porque é inelegível”.

Segundo Diana, a última condenação sofrida por Evandro, no STJ, num processo de improbidade administrativa, com nota de enriquecimento ilícito, já é suficiente para ensejar o indeferimento do seu registro pela Justiça Eleitoral.

O Congresso Nacional chegou a uma marca histórica. Infelizmente é uma marca que envergonha todos os que dedicaram as suas vidas ao ato de fazer política na análise de Gonzaga Patriota.

“Não temos nada a comemorar neste Natal. Sinto-me envergonhado por fazer parte desse time. Nos meus 50 anos de vida pública e 35 de mandato, nunca passei por isso”, desabafou  em plenário, ao se referir, à pesquisa do Datafolha, do dia 6 de dezembro, que deu ao Congresso Nacional a pior nota de toda a sua existência: apenas 5%, apenas da população brasileira aprova o Congresso Nacional.

Patriota continuou seu questionamento diante desse resultado tão negativo. “A que se deve isso? Será que é porque aprovaram a reforma trabalhista que retirou os direitos dos trabalhadores? Será que é porque estão tentando aprovar uma reforma da Previdência Social que retirará os direitos dos aposentados e dos trabalhadores que não foram convidados para as discussões dessa proposta? Com os sindicatos? Com as federações? Com as Confederações?” Questionou.

Indo um pouco mais além. “Ou será porque, como disse o juiz Sérgio Moro, estão querendo derrubar as condenações e prisões em segunda instância? Ou será porque muitos que estão me ouvindo ou me vendo agora, respondem a processos na justiça, pelos mais diversos motivos? Segundo o site Congresso em Foco são 179 parlamentares que têm pendências criminais no STF e este número pode ser maior”, expôs Gonzaga Patriota, demonstrando sua indignação.

Para o deputado federal Gonzaga Patriota, o povo brasileiro é o único que pode mudar essa situação, através do voto.  “Quero me dirigir a vocês homens, mulheres e jovens do nosso Brasil. Olhem bem os seus candidatos, vejam nas mídias sociais como eles votaram, se estão respondendo a processos na justiça e se estão envolvidos em falcatruas. Só votem em candidatos corretos e comprometidos com a justiça social” orientou.

Para finalizar, o deputado se dirigiu aos seus colegas parlamentares, solicitando enterrarem a famigerada reforma da Previdência Social “que querem a todo custo nos enfiar goela abaixo. Votem não”.