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O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), entrega nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública à direção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE).

A ideia do parlamentar é debater o projeto e colher as sugestões do presidente Ronnie Duarte e demais integrantes da diretoria da instituição.

O projeto, já apresentado à Mesa Diretora da Alepe, deve ter a sua tramitação na Casa iniciada logo após o início do próximo período legislativo, em 1º de fevereiro. No entanto, antes da apreciação na Casa, Silvio ainda pretende apresentar o projeto ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Leopoldo Raposo, e ao procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Barros.

Em linhas gerais, o projeto torna obrigatória a prestação de contas das ações do governo na área de segurança pública, com a apresentação de uma série de indicadores de violência, além dos habituais números de homicídios, crimes contra o patrimônio, violência contra a mulher e estupros, já divulgados pela Secretaria de Defesa Social.

A ideia, segundo o deputado, é dar mais transparência às informações relativas à segurança pública além de criar um fórum permanente de debates com todos os poderes, instituições da sociedade civil e movimentos sociais.

Em discurso na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (25), o deputado Waldemar Borges criticou o processo de aquisição da merenda escolar na Rede Estadual de Educação, apontando falhas recorrentes e irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas, que comprometem gravemente a qualidade e o preço dos produtos oferecidos aos estudantes de Pernambuco.

No início de 2023, o Governo do Estado publicou um edital para contratação de empresas para o fornecimento de merenda. Na ocasião o TCE identificou itens como deficiência no planejamento, ausência de justificativas para os quantitativos de refeições e erros na composição dos custos. O processo foi cancelado em abril de 2023 devido à gravidade dos problemas apontados.

Em março de 2024, o Estado optou por uma dispensa emergencial, contratando cinco empresas por R$ 142 milhões, que tinha uma previsão de término em fevereiro de 2025. Porém, no final de 2024, ao invés de fazer uma licitação, uma segunda dispensa foi realizada, custando mais R$ 46 milhões.

Nesta segunda compra por dispensa de licitação, a empresa vencedora de três dos quatro lotes foi excluída sem maiores explicações. Tal medida resultou em um acréscimo de mais de R$ 9 milhões aos custos. Essas compras por dispensa de licitação perfazem um valor de aproximadamente R$ 200 milhões de reais. A decisão foi contestada judicialmente, mas sem resolução definitiva.

Além disso, em janeiro de 2025, o Governo iniciou o processo para uma terceira dispensa emergencial, mantendo a mesma justificativa das duas anteriores. Borges destacou que, em mais de dois anos, o Governo nunca realizou uma licitação regular para a compra de alimentos para a merenda escolar, e criticou a falta de competência na gestão do serviço.

Relatos de estudantes sobre a qualidade da merenda denunciam que Pernambuco hoje vive um regime de rodízio, com proteínas sendo servidas apenas um dia a cada cinco. “Essa é a grande novidade do Governo no que diz respeito à merenda escolar, além das sucessivas dispensas de licitação”, conclui o parlamentar.

Vicentinho ainda criticou o papel da Câmara, com maioria ligada à gestão.”Vejo vereador tendo que ficar calado em troca de coisas que estão recebendo, sendo beneficiados”.

Foi um verdadeiro bombardeio à gestão do prefeito José Patriota o Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú, que recebeu os vereadores Zé Negão e Vicentinho, da oposição local. Por uma hora, os dois criticaram duramente o governo do Prefeito e Presidente da Amupe, sinalizando como será o enfrentamento daqui por diante na Casa.

Em suma, os vereadores acusaram a gestão municipal de ser boa de marketing, mas ruim de ação. Os dois seguiram a mesma linha da sessão da última segunda, quando questionaram duramente o governo.

Vicentinho disse que após lutar para eleger Patriota, o governo deu as costas para a população. “Eu votei para resolver os problemas daqui. Mas hoje, a propaganda é interessante demais”. Vicentinho afirmou que a Câmara hoje é uma casa desocupada sem ninguém acompanhando o governo, referência ao fato da maioria ser governista. “Vejo vereador tendo que ficar calado em troca de coisas que estão recebendo, sendo beneficiados”.

“Não é só o Hospital. A gente vê tudo parado. Afogados é a única cidade onde não há distribuição de carros pipa. A prefeitura divulga cinco milhões de litros distribuídos, mas ainda não vejo essa quantidade de água em Afogados”.

Outra crítica é de que o prefeito pega carona em investimentos privados e também não cobra quando há atraso a funcionários como no caso na Invesa. “As quadras estão abandonadas. Afogados parou nos últimos três anos, na influência que o prefeito tem, não vem nada para Afogados”.

Dentre os questionamentos, o de que o Curral do Gado recentemente entregue é fruto do governo passado. “Eu me decepcionei, não votei para Afogados estar passando por isso. Totonho deixou um a cidade um brinco e a gente viu parar”.

Foi questionado por ter tido pessoas na gestão de sua família e pelas faltas na Câmara, noticiadas na imprensa, sendo cobrado a devolver o dinheiro das vezes que não foi. ”Mande o prefeito devolver o dinheiro quando ele não está no município também”, afirmou sobre a primeira questão. “Meus irmãos estavam lá porque se empenharam e ele que chamou. Um dos meus irmãos não foi demitido, entregou o cargo”.

Zé Negão elencou obras que são oriundas do governo Federal, de projetos que disse serem da gestão anterior como Matadouro Público e  Curral do Gado. “Mostre o projeto que Patriota fez ?”  O vereador cobrou obras fruto de arrecadação e para onde vai o dinheiro arrecadado com eventos, sem DAM e cobrou o porquê do pagamento à Assessoria Jurídica da Amupe.

Disse que a Praça de Alimentação foi reformada, ficou bonita, mas os banheiros ficaram fechados. Também que a prefeitura recebeu do Governo Federal quase R$ 1 milhão e 300 mil para pavimentação.

Também criticou o que chamou de negativa de apoio para bolsa à pentatleta Yane Marques. Sobre saúde, a maior crítica foi de filas nos PSFs como no São Francisco. O vereador afirmou que não há cumprimento do programa de governo entregue à população em campanha. “Não fez 20% do programa e não fará em pouco mais de um ano”.

Requerimento sobre pagamento em publicidade: Vicentinho prometeu requerer por escrito à Câmara os valores gastos pela Prefeitura e os veículos como blog e rádios que recebem a verba publicitária. Acha que a Prefeitura tenta direcionar alguns deles editorialmente com os referidos repasses. “Pedi verbalmente e me negaram. Vou solicitar por escrito”, disse. “Venho sendo isolado pela imprensa”, criticou.

Totonho : Zé Negão e Vicentinho disseram que Patriota estava escanteando o ex-gestor “Até ação no TCU abriu contra o ex-prefeito”. Se tiver rompimento e quiser conversar, política se faz somando, afirmou.

Clique aqui e ouça o debate na íntegra no Portal Pajeú Rádioweb

Em reunião realizada na manhã da última quinta-feira (04/11), a diretora presidente da Compesa, Manuela Marinho, informou que expectativa é lançar o edital de licitação da Adutora do Agreste, que levará água para a cidade de Poção, ainda em dezembro deste ano, para correção de valores anteriormente orçados.

O trecho da Adutora do Agreste a ser construído é de 27 km, com previsão inicial de construção de 4 km a cada mês. A reunião, realizada na sede da Compesa, em Recife, contou com a presença do presidente da AMUPE, José Patriota, e do prefeito de Poção, Merson Cordeiro.

“A solicitação veio do prefeito Merson, preocupado com a situação de seu município. Em reunião anterior com o governador Paulo Câmara, conseguimos a autorização para atualização do projeto e lançamento do edital de licitação da adutora, que é o sonho de todos aqueles que moram em Poção, ter água 24 horas em suas torneiras”, disse Patriota.

“Acredito que a partir dessa reunião hoje, com certeza, no próximo ano, nós vamos ter aquilo que todos os poçãoenses desejam, água tratada, limpa, na torneira. Vale salientar que o distrito Gravatá dos Gomes entra também no projeto. Agradeço ao meu amigo José Patriota pelo apoio, por ter nos acompanhado aqui nesse momento hoje. Se Deus quiser teremos água permanente nas torneiras da nossa cidade”, frisou o prefeito Merson.