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PSDB fica na base de Temer

Por Nill Júnior

O senador José Serra (PSDB-SP) afirmou na noite desta segunda-feira (12), durante reunião da comissão executiva do partido em Brasília, que o PSDB permanecerá no governo Michel Temer.

Além dos integrantes da Executiva Nacional, também estiveram presentes à reunião os quatro ministros do partido, deputados, senadores, governadores – entre os quais Geraldo Alckmin (SP), Beto Richa (PR), Simão Jatene (PA) e Marconi Perillo (GO) –, prefeitos de capitais – incluindo João Doria (São Paulo) e Arthur Virgílio Neto (Manaus) – e dirigentes regionais.

De acordo com o senador tucano, que foi ministro das Relações Exteriores, o partido “não fará nenhum movimento agora no sentido de sair do governo”.De acordo com ele, a decisão tomada é que os ministros tucanos não sairão do governo.

O PSDB detém o comando dos ministérios de Relações Exteriores, Secretaria de Governo, Cidades e Direitos Humanos e é um dos principais aliados do governo no Congresso.

“Quando os fatos mudam, eu mudo de opinião. Se os fatos mudarem, vamos avaliar”, afirmou Serra a jornalistas, que aguardavam o fim da reunião do lado de fora. O encontro dos tucanos ainda estava em andamento até pouco depois das 21h.

A relação entre o partido e o governo sofreu um abalo depois que surgiram as acusações feitas de executivos da JBS envolvendo o nome do presidente. Investigado pela Operação Lava Jato, Temer é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

Há ainda a expectativa de que o Ministério Público Federal apresente uma denúncia contra ele nas próximas semanas.

Divisão interna

Diante da crise política, o PSDB sofreu uma divisão interna. Há uma ala, especialmente entre os parlamentares mais jovens da legenda, que pressiona pela saída do governo.

A discussão sobre eventual desembarque vem sendo ensaiada há várias semanas, mas acabou adiada devido às pressões internas de tucanos contrários. A reunião da cúpula do PSDB, prevista para a semana passada, chegou a ser postergada a fim de se esperar o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última sexta-feira, no qual a chapa Dilma-Temer foi absolvida das acusações de irregularidades na campanha eleitoral de 2014.

Apesar do resultado favorável a Temer, os descontentes com a aliança entendem que o partido não deveria levar isso em conta.

Outras Notícias

Itapetim realiza 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2013-2016

A Prefeitura de Itapetim, através das secretarias de Ação Social, Educação e Saúde, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou, na manhã de ontem (25/07), na sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), o 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2013-2016. […]

A Prefeitura de Itapetim, através das secretarias de Ação Social, Educação e Saúde, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou, na manhã de ontem (25/07), na sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), o 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2013-2016.

O evento foi aberto às 9h com apresentações culturais e pronunciamentos de autoridades municipais. Em seguida, a articuladora do Selo UNICEF, Betânia Viana, realizou uma breve explanação sobre a metodologia do Fórum e foram apresentadas as propostas dos grupos de trabalho para a elaboração do Plano Municipal de Ação e Proteção Integral das Crianças e Adolescentes.

Em uma demonstração da importância do Selo UNICEF e da manutenção do reconhecimento internacional, o 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2013-2016 foi prestigiado pelo prefeito Arquimedes Machado e por secretários municipais. A Câmara Municipal foi representada pelos vereadores Seu Dido, Bernardino Gomes e Fia Cândido.

O Selo UNICEF é uma estratégia pensada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância e tem o objetivo de promover a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes das regiões Norte e Nordeste do país.

Atos de vandalismo danificam o patrimônio público em Tabira

Em postagem na manhã desta terça-feira (2), o Blog do Povão, de responsabilidade da assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Tabira, denunciou casos de vandalismo na Rua Raimundo Ferreira. Leia o post: Se por um lado Tabira leva consigo a marca de cidade das tradições, hospitaleira e culturalmente forte pela força do improviso dos […]

Em postagem na manhã desta terça-feira (2), o Blog do Povão, de responsabilidade da assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Tabira, denunciou casos de vandalismo na Rua Raimundo Ferreira. Leia o post:

Se por um lado Tabira leva consigo a marca de cidade das tradições, hospitaleira e culturalmente forte pela força do improviso dos seus poetas, músicos e artistas em geral, por outro lado a cidade carrega o peso de flagrantes constantes na destruição do patrimônio público.

Tudo isso é fruto da ação de delinquentes que se dedicam nas madrugadas na promoção de atos de baderna, vandalismo e perturbação do sossego.

A Rua Raimundo Ferreira (a do hospital), via principal de entrada na cidade para quem vem daquelas bandas, passou recentemente por uma repaginada, onde a gestão municipal refez todo o calçadão para melhorar a trafegabilidade dos pedestres.

Após o término da obra, um toque de paisagismo também foi dado implantando caqueiras com plantas, melhoramento da iluminação, demarcação das faixas amarelas e colocação de cestos de lixo.

Na manhã dessa terça-feira (2) mais um flagrante de vandalismo foi registrado. Uma caqueira foi quebrada, conforme mostra a imagem. Essa já é a terceira desde que foram implantadas em maio. Atos desse tipo foram registrados nas últimas gestões. Os governos tentam embelezar a cidade, mas há quem trabalhe pelo contrário. Lamentável!

Medidas educativas para menores infratores devem funcionar em Tabira, Mirandiba e Belmonte, diz MP

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos municípios de Tabira, Mirandiba e São José de Belmonte por meio da Prefeitura e da Secretaria de Assistência Social, que elabore e implemente Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo nos prazos estabelecidos: Tabira, até o dia 7 de abril, os outros dois municípios, 90 dias. O Plano deve […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos municípios de Tabira, Mirandiba e São José de Belmonte por meio da Prefeitura e da Secretaria de Assistência Social, que elabore e implemente Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo nos prazos estabelecidos: Tabira, até o dia 7 de abril, os outros dois municípios, 90 dias.

O Plano deve prever programas socioeducativos em meio aberto, destinados ao atendimento de adolescentes envolvidos na prática de ato infracional, correspondentes às medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.

As promotoras de Justiça Manoela Eleutério (Tabira) e Thinneke Hernalsteens (Mirandiba e São José de Belmonte) recomendam ainda que o programa de atendimento seja inscrito no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), com a exposição das linhas gerais dos métodos e técnicas pedagógicas e especificação das atividades de natureza coletiva; indicação da estrutura material, recursos humanos e estratégias de segurança; política de formação dos recursos humanos; previsão das ações de acompanhamento do adolescente após o cumprimento da medida socioeducativa; indicação da equipe técnica; adesão ao Sistema de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo e sua operação efetiva.

Os municípios deverão ainda cadastrar-se no Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo (Sinase) e fornecer regularmente os dados necessários ao povoamento e atualização do sistema.

Em 15 dias deverão tornar pública a lista do Comdica para toda a rede local de atendimento a crianças e adolescentes. Caso não tenha grupo formado, providenciar processo eletivo, no prazo de 15 dias.

O MPPE ainda recomenda aos municípios que editem normas complementares para a organização e funcionamento do sistema de atendimento, elaborem plano decenal de atendimento socioeducativo e prestem orientação aos socioeducandos sobre o acesso aos serviços e às unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

As recomendações também estabelecem ao Comdica de Tabira a orientação de garantir a inserção de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa na rede pública de educação, em qualquer fase do período letivo.

O Comdica nesses municípios também deverá definir, anualmente, o percentual de recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente a serem aplicados no financiamento das ações previstas na Lei Federal nº12.594/2012, especialmente para capacitação e sistemas de informação e avaliação.

Amupe realiza na terça-feira 27/02, Assembleia Extraordinária

A Associação Municipalista de Pernambuco-Amupe, fará na terça-feira-27/02 a partir das 9hs primeira Assembleia Extraordinária de 2018, na sua sede, Av. Recife, 6205- Jardim São Paulo. Veja a programação. Programação 09h00 – Abertura Assinatura do Termo de Cooperação AMUPE – Escola de Contas do TCE Informes: Parceria IFPE – AMUPE Alternativa de cobrança de IPTU […]

A Associação Municipalista de Pernambuco-Amupe, fará na terça-feira-27/02 a partir das 9hs primeira Assembleia Extraordinária de 2018, na sua sede, Av. Recife, 6205- Jardim São Paulo. Veja a programação.

Programação

09h00 – Abertura

  • Assinatura do Termo de Cooperação AMUPE – Escola de Contas do TCE
  • Informes:
  1. Parceria IFPE – AMUPE
  2. Alternativa de cobrança de IPTU pelos Correios
  3. Organização do Dia 08 de março – Dia Internacional da Mulher
  4. Adesão à Carta do Capibaribe
  5. Projeto “UFPE no meu Quintal”
  • Informes sobre as eleições da CNM
  • Pauta Municipalista:
  1. AFM
  2. Impacto do Piso do Magistério
  3. Procedimentos para acessar o ISS Cartões de Crédito
  4. Encontro de Contas
  5. Nova Lei Kandir
  6. Royalties
  7. Resíduos Sólidos – a questão dos lixões
  • Informações sobre o FEM
  • Informes sobre o 5º Congresso Pernambucano de Municípios

12h30 – Encerramento

Arcoverde: prefeitura inicia revista preventiva em escolas

Medida divide opiniões no campo jurídico, mas é defendida por opinião pública.   A prefeitura de Arcoverde anunciou em suas redes sociais que a partir dessa segunda, dia 17, vai realizar a “revista preventiva” nas mochilas escolares. A medida vale para alunos da rede municipal.  Segundo a gestão Wellington Maciel,  a medida será possível por ter […]

Medida divide opiniões no campo jurídico, mas é defendida por opinião pública.  

A prefeitura de Arcoverde anunciou em suas redes sociais que a partir dessa segunda, dia 17, vai realizar a “revista preventiva” nas mochilas escolares.

A medida vale para alunos da rede municipal.  Segundo a gestão Wellington Maciel,  a medida será possível por ter sido ajustada pelo critério da excepcionalidade com o Ministério Público de Pernambuco, respeitando a legislação vigente.

A prefeitura em nota também chamou atenção para o papel dos pais, orientando filhos e também observando seus pertences.

O texto calculado de modo a explicar a medida tem uma explicação: para especialistas, revistar mochilas desrespeita o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O item afirma que “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. Nesse momento,  a leitura do ECA tem sido criticada pela maioria da opinião pública,  que  defende a revista como medida preventiva.

O tema segue em debate. O deputado federal Marangoni (União-SP) propôs projeto de lei que permite a revista de alunos em escolas públicas e particulares. O texto autoriza a inspeção de malas, mochilas e maletas dos estudantes do ensino fundamental e médio.

O projeto foi protocolado depois que um aluno de 13 anos esfaqueou e matou uma professora na escola estadual Thomazia Montoro, em São Paulo.

Pela proposta, podem ser revistados estudantes na entrada ou durante a permanência nas dependências das escolas.