PSB terá que pagar indenização à família de piloto morto em acidente de Eduardo Campos

A Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans promoveu, nos dias 18, 19, 20, 21 e 27 de setembro, as atividades da Semana do Trânsito 2019 na cidade. A iniciativa envolveu realizações de palestras, visita de estudantes na sede da autarquia municipal e também a prática da popular escolinha de trânsito.

O diretor da Arcotrans, Abel Ferreira Júnior, juntamente com a gerente de Educação no Trânsito, Ravenna Freitas, e a chefe de Departamento de Campanhas Educativas, Angela Maria Linhares de Almeida, deram início à programação na quarta-feira (18), com palestra sobre direção defensiva e entrega de brindes, ocorrida no Receptivo de Lotações e Passageiros Idelfonso Pacheco. A atividade foi aberta ao público contou com a parceria do Sest e Senat de Serra Talhada.

Na quinta-feira (19), a palestra sobre prevenção de acidentes e regras de circulação, em parceria com o 3° BPM, foi promovida pela equipe da Arcotrans na Escola Municipal Barão do Rio Branco, para turmas dos turnos da manhã e da tarde. Já na sexta-feira (20), a sede da Arcotrans recebeu a visita da professora Eliane Rodrigues, do 5° ano A, da Escola Olga Gueiros, com alguns alunos para uma entrevista sobre a atuação da autarquia na cidade.

A programação continuou no sábado (21), com Campanha Educativa no semáforo localizado no Beco do Buíque, além de panfletagem direcionada ao público ciclista que circulava na via. E nesta sexta-feira (27), o encerramento da Semana do Trânsito 2019 promoveu a Escolinha de Trânsito para alunos da Escola Recriar, durante o turno da manhã.

“Estas ações são de grande importância para que a nossa população e especialmente os estudantes, obtenham a devida conscientização de como agir no cotidiano do trânsito de Arcoverde”, destaca a chefe de Departamento de Campanhas Educativas da Arcotrans, Angela Maria Linhares de Almeida.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) anunciou, por meio de suas redes sociais, o início dos debates sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

O sindicato estabeleceu um cronograma que inclui reuniões no Grupo de Trabalho (GT) e plenárias simultâneas para definições de propostas da categoria. Plenárias específicas estão programadas para o dia 6 de fevereiro, abrangendo professores/as, analistas e administrativos/as para discutir atribuições de cargos.

Em relação à denúncia apresentada pelo Sintepe no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o sindicato compartilhou informações cruciais com a categoria:

A denúncia foi formulada devido à ausência de reajuste com repercussão na carreira em 2023, afetando o PCCV da categoria, igualando faixas salariais distintas e impactando negativamente o plano de cargos da educação.

O procedimento em andamento na 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital tem como objeto “acompanhar o reajuste salarial dos professores da rede estadual de ensino, autorizado pela Portaria MEC nº 17/2023, em conformidade com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Educação em Pernambuco”.

Após diligências e notificações do MPPE, o Governo do Estado, através da Secretaria da Administração (SAD) e da Secretaria de Educação (SEE), respondeu ao ofício ministerial, alegando que o assunto ainda está “em negociação” no GT criado para analisar o PCCV.

Diante da postergação do Governo, a assessoria jurídica do Sintepe antecipará a resposta ao Ministério Público, solicitando com urgência uma audiência com o Governo do Estado para discutir o assunto diretamente com a Promotoria de Justiça e o sindicato.

O sindicato reforça que essa é uma das várias frentes de luta em curso para garantir o reajuste do piso com repercussão na carreira e respeitar o plano de cargos que vem sendo prejudicado pelo Governo de Pernambuco.

A Comissão de Finanças da Alepe realizou, nesta quarta (5), uma audiência pública para discutir projetos de lei que criam isenções no pagamento de IPVA em Pernambuco. As propostas incluem isenção para motoristas de aplicativo e para motocicletas de até 170 cilindradas, além de automóveis com mais de 15 anos de fabricação ou com motor híbrido. 

Motoristas de aplicativo defenderam a isenção como um alívio para quem usa o veículo como fonte de renda. Já representantes do Governo do Estado e das prefeituras alertaram para o impacto fiscal das propostas e a necessidade de prever compensações para evitar perdas na arrecadação.

Diminuição do imposto

Pernambuco arrecadou R$ 1,7 bilhão de IPVA no ano passado, um valor 17% menor do que no ano anterior, após a diminuição da alíquota do imposto aprovada em 2023. A projeção de arrecadação até o fim de 2025 é de R$ 1,86 bilhão.

Existem 11 propostas em tramitação na Alepe para que alguns segmentos deixem de pagar esse imposto (ver quadro). Quatro desses projetos já foram aprovados pelo colegiado de Finanças – e, portanto, têm estimativa de impacto fiscal.

A previsão é de perdas da ordem de R$ 500 milhões por ano, o que representa cerca de 25% dos R$ 2 bilhões em receita de arrecadação de IPVA calculados pelo Estado para 2026.

Na avaliação do presidente da Comissão de Finanças, deputado Antonio Coelho (União), o impacto dessas renúncias fiscais pode ser absorvido pelo Governo do Estado. “O orçamento do próximo ano deve girar em torno de R$ 62 bilhões. As propostas em debate representariam cerca de R$ 500 milhões, o equivalente a apenas 0,8% desse total. Chegou o momento de valorizarmos, de forma mais justa, o esforço do trabalhador pernambucano”, observou.

Trabalhadores

O alívio para motoristas de motos e carros usados em aplicativos de transporte e entregas foi destacado por representantes da categoria presentes na audiência. O valor ajudaria os trabalhadores a pagar contas, custear a manutenção dos veículos e movimentar restaurantes, lanchonetes e oficinas que são frequentadas pelo segmento. 

O presidente do Sindicato dos Entregadores Empregados e Autônomos de Moto e Bicicleta por Aplicativo de Pernambuco (Seambape), Rodrigo Lopes, defendeu a proposta como uma forma de reconhecimento à categoria.

“Muitos de nós precisam escolher entre pagar o IPVA ou colocar comida na mesa”, afirmou. Durante a pandemia, enquanto a maioria das pessoas estava em casa, os entregadores continuaram nas ruas alimentando a sociedade. A isenção é o mínimo que o Estado deve oferecer para esses heróis”, agregou.

Impactos

A secretária executiva de Gestão Estratégica da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Cindy Barbosa, destacou que o Estado já reduziu a alíquota do imposto e que o planejamento orçamentário de 2026 foi elaborado considerando a arrecadação atual do IPVA.

“O compromisso do Governo é garantir uma boa gestão dos recursos públicos para manter as políticas essenciais. Reconhecemos a relevância dos projetos, mas as isenções teriam impactos diretos e poderiam comprometer a execução das ações em 2026 e nos anos seguintes”, explicou.

Prefeituras

Por outro lado, as isenções previstas representam R$ 100 milhões a menos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). E, como 50% do valor do IPVA, é destinado aos municípios, as prefeituras deixariam de receber menos R$ 200 milhões em repasses.

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e ex-prefeito de Paudalho (Mata Norte), Marcelo Gouveia chamou atenção para o impacto das medidas nas receitas das prefeituras e a necessidade de prever compensações. Ele lembrou ainda que a Constituição de 1988 atribuiu aos municípios funções como educação básica, saúde pública e serviços sociais.

“A Amupe não é contra benefícios aos trabalhadores, mas é preciso que venham acompanhados de medidas compensatórias. Quando se reduz a arrecadação dos municípios, faltam recursos para áreas que atendem justamente esses trabalhadores”, alertou. “Os municípios vêm sendo sufocados com cada vez mais novas atividades e cada vez menos recursos”, emendou.

O deputado Antonio Coelho defendeu que as propostas de isenção sejam priorizadas na pauta de votação do plenário da Alepe.

Por André Luis

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), enviou nota sobre o flagrante de transporte irregular e carne publicado no blog na manhã desta sexta-feira (14). Segundo o IPA o caso apesar de não ser aceito pelo órgão é um fato isolado e atípico.

Ainda segundo a nota, diante dos fatos ocorrido, decidiram suspender o Programa de Aquisição de Alimentos no município, até a volta da extensionista Dra. Deorlanda Carvalho, que encontra-se de férias, afirmando que, quando da volta da mesma, será realizada reunião com o executivo municipal para esclarecer os fatos e tomar medidas e decisões em conjunto.

Na nota o IPA diz ainda que apesar de não aceitar de forma alguma o procedimento adotado no transporte do produto, preocupa-se que a denúncia tenha viés político, pelo fato da extensionista ser vereadora na referida cidade. Leia abaixo a nota na íntegra:

Gostaríamos de nos reportarmos a respeito da reportagem publicada em seu conceituado blog sobre Transporte de Carne do PAA na cidade de Ingazeira.

O Programa de Aquisição de Alimentos, é uma importante ferramenta do Governo do Estado em parceria com o Governo Federal, fruto de muito esforço e luta do estado e dos agricultores mobilizados e organizados de PE.

Talvez o programa mais importante que tem como estratégia a aquisição e escoamento de produtos dos que labutam a terra com fins de Distribuição/Doação Simultânea e Imediata, para o mercado institucional (Governo), beneficiando escolas, creches, lar de idosos, hospitais dentre outros.

Na Regional do IPA no Pajeú, o Governo Estadual está investindo R$ 2.800.000.00 nos municípios que abrange o Pajeú, beneficiando diretamente mais de 500 famílias de agricultores familiares. Faço esse relato para entendermos a importância deste programa.

O caso do transporte de carne na Ingazeira é um fato que de forma alguma aceitamos ou concordamos, porém, é um fato isolado e atípico mesmo naquele município. Vale ressaltar que o Transporte da carne ou de qualquer outro produto não é de responsabilidade do escritório local do IPA em qualquer município, inclusive, coibido por nós.

A responsabilidade é da Prefeitura, nosso principal parceiro. O produto carne, ora citado, não foi transportado para o IPA, mas sim, para uns freezers da prefeitura localizado em local vizinho ao IPA.

Ressalto que a extensionista local autorizou a entrega do produto no último dia 07/07 e que no dia 10/07 entrou em férias, portanto, estava afastada por direito de suas atividades.

Diante dos fatos ocorridos, tomamos em conjunto, a providência de Suspender o Programa no município, até a volta da Extensionista Dra. Deorlanda Carvalho, as suas atividades, para realizarmos uma reunião com o executivo Municipal, com fins de esclarecimentos e tomada de outras medidas e decisões conjuntamente.

Apesar de não aceitarmos de forma alguma o procedimento adotado no transporte do produto da forma como ocorreu, fato este como já dito , isolado, preocupa-nos os indícios de utilização desse fato com fins políticos, pelo fato da Extensionista Dra. Deorlanda ser vereadora na cidade.

Nesse processo desgastante os únicos que não podem ser prejudicados são os agricultores e agricultoras da cidade de Ingazeira, assistidos pelo IPA, que participam do Programa, que produzem e vendem produtos de indiscutível qualidade. Sempre prontos para maiores esclarecimentos…

Dêva Pessoa

Diretor Regional do IPA

O PT divulgou nota oficial nesta segunda-feira (3) na qual nega ter participado de “qualquer esquema de corrupção” e afirma que todas as doações que recebeu foram “legais”.

Na manhã desta segunda, o ex-ministro da Casa Civil e ex-presidente do partido José Dirceu foi preso em um dos desdobramentos da Operação Lava Jato.

“O Partido dos Trabalhadores refuta as acusações de que teria realizado operações financeiras ilegais ou participado de qualquer esquema de corrupção. Todas as doações feitas ao PT ocorreram estritamente dentro da legalidade, por intermédio de transferências bancárias, e foram posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral”, diz a íntegra da nota, assinada pelo presidente do partido, Rui Falcão.

Conforme o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, Dirceu participou da instituição de um esquema de corrupção da Petrobras quando ainda estava na chefia da Casa Civil, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com as investigações, Dirceu foi “instituidor e beneficiário do esquema da Petrobras”, mesmo durante e após o julgamento do mensalão. Segundo o Ministério Público Federal, o esquema foi criado quando Dirceu ainda era ministroda Casa Civil e “teria persistido” depois que ele deixou o governo.

Pela manhã, o advogado Roberto Podval, que representa Dirceu, afirmou que só iria se posicionar depois de tomar conhecimento das razões que motivaram a prisão. Anteriormente, a defesa já havia negado a participação do ex-ministro no esquema de corrupção na Petrobrasinvestigado pela Operação Lava Jato.

O novo mandado contra Dirceu é de prisão preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. A defesa dele tenta reverter a decisão. Nos últimos meses, após denúncias feitas por delatores, Roberto Podval já tinha entrado com pedidos de habeas corpus preventivo para evitar a prisão. Todos foram rejeitados.

Condenado no julgamento do mensalão Dirceu, que estava em prisão domiciliar, foi encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília depois que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, decretou sua prisão preventiva.