PSB responde nota da Frente Brasil Popular

Prezado Nill Júnior,

Acerca das ilações e insinuações publicadas no blog, subsidiadas por pessoas sem compromisso com a verdade – sobre a contratação de um escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados em previdência social, em 2021, a Prefeitura de Águas Belas vem esclarecer os fatos:

Ao contrário do publicado, o contrato entre a prefeitura e o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados tem por finalidade a recuperação e repasse, de forma administrativa ou judicial, de R$ 28.871.510,46 milhões do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Esse é o montante estimado a ser recuperado para o Instituto de Previdência de Águas Belas (IPREAB), de acordo com estudos realizados. Valores observados no Sistema de Compensação Previdenciária que, só nos últimos cinco anos, registra recolhimento de R$ 7.424.544,99 milhões do RGPS não repassado ao IPREAB.

Dos quatro concorrentes do Pregão Eletrônico nº 009/2021, venceu a licitação o escritório com menor percentual (2,9%) a ser incidido no valor que recuperar, como honorário. Inclusive, o escritório de advocacia de um dos incentivadores da publicação participou do certame, e pôde acompanhá-lo até o final.

A prefeitura repudia mais uma produção fabricada por essas pessoas com o intuito de gerar factóides e espalhar desinformação, a fim de denigrir o trabalho sério que faz a gestão do prefeito Luiz Aroldo e os profissionais envolvidos nesse processo. O futuro se constrói com a verdade, transparência e muito trabalho.

Prefeitura de Águas Belas

O vereador Luiz Alberto, de Carnaíba, diz que a Poder Judiciário concedeu liminar suspendendo as atividades da Fábrica de Cimentos Petribu, fabricante do Cimento Pajeú. O pano de fundo é a continuidade das explosões na área de exploração de calcário, matéria prima do cimento, nas imediações da comunidade de Santa Rosa, quando ainda não foi concluído o processo de indenização de 43 famílias que ainda residem e convivem com o problema.

A informação do próprio Luiz Alberto é que o pedido de liminar foi feito pela Prefeitura de Carnaíba, encabeçada pelo Prefeito Zé Mário Cassiano através do advogado Jonas.

Luiz Alberto questiona a decisão que pode interromper a atividade econômica e por em risco 300 empregos gerados pela fábrica. No fundo, a instalação e funcionamento da fábrica causou importante impacto econômico em Carnaíba e região. Mas é fato que o início de seu funcionamento quando ainda não havia sido concluído o processo de indenização e realocação das famílias tem gerado grande problema.

Em abril, o Presidente da Fetape Doriel Barros, responsabilizou o Instituto de Terras de Pernambuco – Iterpe – pela lentidão no processo de avaliação de terras de moradores da comunidade de Santa Rosa, município de Carnaíba, que ficam ao lado da fábrica de cimento do Grupo Pertribu, que produz o Cimento Pajeú, o que tem causado transtornos relatados por uma líder comunitária à emissora.

Outro problema é relacionado à avaliação das terras, que estava parada. Segundo Mayara Gomes, representante da comunidade, o sofrimento da comunidade é muito grande. “São 43 famílias ainda sem indenização”. Ela informou que há um dinheiro em conta, R$ 350 mil, que representaria parte das indenizações, mas  ainda não é suficiente. Assim como é aguardada a realocação para outra área rural do município. Uma reunião recente, segundo ela, tratou do tema com o Juiz José Carvalho de Aragão Neto.

Sob o titulo Nós Somos o Trânsito. A Semana Nacional do Trânsito acontece dos dias 18 a 25 de setembro, a ação vai contar com blitzes educativas, exposições e palestras para motoristas, pedestres, motociclistas e principalmente crianças. As atividades desenvolvidas durante a semana é uma exigência do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Para tanto o Departamento Estadual de Trânsito, DETRAN-PE, já está preparando uma extensa programação. O evento de maior significado é a “Feira de Educação para o Trânsito”, que vem sendo realizada há 18 anos. Nesse ano acontecerá no dia 20 de setembro e terá lugar no Centro de Convenções de Pernambuco, localizado em Olinda.

Hoje (25) o Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN-PE, Charles Ribeiro, recebeu em seu gabinete o Secretário de Educação de Paulista, Carlos Ribeiro Júnior, o Secretário de Transporte e Trânsito de Olinda e o Secretário Executivo, respectivamente Jonas Moura Ribeiro e Romolo Goyanna  Lamenha Lins, Secretário de Educação de Itapissuma e Professora amiga do trânsito, respectivamente Jesanias Rodrigues de Lima e Jeoadam Fernandes da Silva, quando assinaram termo de compromisso para participação na feira com foco no público infanto-juvenil visando preparar o condutor do amanhã.

Conforme informou Ribeiro, está previsto a adesão dos municípios do Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho, ele disse ainda que as prefeituras que tiverem interesse na participação de seus alunos na feira, devem procurar a coordenadoria de educação para o trânsito.

Uma vez que uma das prioridades do DETRAN é reduzir os acidentes no Estado. Para isso estamos trabalhando fortemente com o objetivo de educar para o trânsito “não  queremos só multar e apreender veículos e carteiras, queremos salvar vidas” concluiu Ribeiro.

Os municípios brasileiros receberão repasses de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente às quedas ocorridas de julho a setembro de 2023. A previsão é de liberação até novembro dos valores.

Após força-tarefa com intensa mobilização municipalista em Brasília nos últimos meses, sob convocação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o governo Lula anunciou, na tarde desta terça-feira, 24 de outubro, a sanção do Projeto de Lei Complementar 136/2023.

O texto também prevê que a União calcule – ao fim de 2023 – possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra redução real do repasse quando considerado todo o exercício.

Outra medida englobada no projeto é a compensação da União aos demais Entes pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) ocorrida sobre os combustíveis no ano passado. Os valores de 2024 serão antecipados e pagos em 2023.

“A medida era urgente e necessária e conseguimos, com a força do movimento e a união dos gestores municipais, apresentar os dados e aprovar a medida no Congresso Nacional”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

“No entanto, é preciso que todos estejam, de fato, atentos à real situação do país. Essa crise não é pontual, não vai passar se não forem, realmente, solucionados os problemas estruturais, como má repartição do bolo tributário e subfinanciamento de programas federais.”

A CNM divulgará, em breve, para os Municípios filiados, os valores que serão repassados ao FPM e mais informações. Quanto à antecipação do ICMS, a estimativa da entidade é que o pagamento previsto para 2024 – e que agora será pago em 2023 – some R$ 2,73 bilhões.

A CNM ressalta ainda que atuou para garantir, no texto sancionado, o repasse dos Estados aos Municípios e, por isso,o texto estabelece que os governos estaduais comprovem mensalmente ao Tesouro Nacional, por meio de declaração, o repasse da parcela devida aos governos municipais.

O blog teve acesso a uma projeção preliminar, divulgada no grupo dos prefeitos que integram a AMUPE. Ela considera o coeficiente do FPM, de 0.6 a 4.0. Mas essa tabela não é oficial,  segundo prefeitos ao blog:

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, visitará o município de Floresta, no Sertão do Estado, na próxima semana como parte das atividades do programa Ouvir para Mudar.

A iniciativa, segundo o Floresta Agora, tem como principal objetivo aproximar o Governo do Estado da população, escutando de forma direta as demandas da comunidade e construindo políticas públicas mais eficazes a partir do diálogo com os cidadãos.

Durante a visita, Raquel Lyra e sua equipe percorrerão diversos pontos da cidade, promovendo encontros com lideranças locais, representantes de movimentos sociais, gestores municipais e moradores da região. O programa já passou por várias outras cidades do estado.

Além da escuta ativa, a visita também deve incluir anúncios de investimentos e ações voltadas para áreas prioritárias como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

A presença da governadora é aguardada com grande expectativa pela população local, que vê na iniciativa uma oportunidade real de fazer suas vozes serem ouvidas e suas necessidades consideradas na formulação de políticas públicas.

Mais detalhes sobre a agenda da governadora em Floresta deverão ser divulgados nos próximos dias.