PSB promoveu reunião para tratar da sucessão de Tabira

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) defendeu a revisão da Medida Provisória 746, que trata sobre a reformulação do Ensino Médio brasileiro.

Ele acredita que o parecer da Procuradoria-Geral da República, que se manifestou pela inconstitucionalidade da MP, oferece uma oportunidade para o Congresso Nacional ampliar o debate sobre a reforma com a sociedade.

“A PGR ratificou a preocupação que já havíamos externado, de que foi inapropriada a forma de fazer a discussão de uma reforma que muda a vida de oito milhões de jovens que estão nas escolas públicas do País”, afirmou.

Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da MP 746. A manifestação foi dada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, proposta pelo PSol. Segundo Janot, a MP “por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, menos ainda na esfera crucial para o desenvolvimento do País, como é a educação”.

A MP tramitou em regime de urgência no Congresso Nacional, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e, agora, aguarda inclusão na ordem do dia da pauta do Senado.

“Parabenizo a iniciativa da PGR e espero que o STF também faça a devida justiça para que a gente possa fazer um debate mais profundo sobre a reforma, não através de uma MP, mas através de um projeto de lei”, disse Danilo Cabral. O deputado, que integrou a Comissão Mista que analisou a proposta do Governo Federal no Congresso, desaprovou a forma e conteúdo da MP ao longo de sua tramitação.

Entre as críticas, estavam a decisão de apresentar a reforma através de Medida Provisória, a retirada da obrigatoriedade das disciplinas de sociologia, filosofia, artes e educação física, a contratação de profissionais por notório saber e, principalmente, a falta de novos recursos para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação).

A Câmara dos Deputados aprovou hoje o Projeto de Lei (PL) 13/2022, nomeado como “Lei Joca” em homenagem ao cachorro de estimação morto após ser transportado em um voo da companhia aérea Gol, no dia 22 de abril.

De autoria do deputado federal Carlos Veras, do PT de Pernambuco, do deputado Alencar Santana (PT-SP) e do deputado Odair Cunha (PT-MG), o PL visa garantir mais segurança e proteção aos animais de estimação durante o transporte em voos.

A mobilização pela aprovação da proposta foi liderada pela bancada do PT na Câmara e pelo deputado federal Fred Costa, relator da matéria, e pela sociedade civil organizada pela proteção animal. A pauta também ganhou atenção do presidente Lula e da primeira-dama Janja.

Para o deputado Carlos Veras, a aprovação do PL representa um avanço importante na proteção dos animais de estimação em transportes. “A morte do Joca deixou a todos nós comovidos e ainda mais atentos na proteção e na garantia dos direitos dos animais”, comentou, após a aprovação. “Nosso trabalho é para que casos como o do Joca não voltem a acontecer, e para que nossos animais possam viajar em segurança”, ressaltou.

O PL 13/2022 determina às empresas de transporte aéreo de animais em voos domésticos a implantação de sistemas de rastreamento para cães e gatos durante todo o trajeto da viagem, até o momento da entrega ao tutor, além de assegurar a viagem dos animais dentro da cabine das aeronaves. A medida visa evitar tragédias como a que vitimou Joca, o golden retriever de cinco anos, e trazer mais segurança e tranquilidade para os donos de animais de estimação.

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para apreciação pelo Senado Federal. A expectativa é de que a “Lei Joca” se torne em breve uma realidade, proporcionando mais segurança e bem-estar para os animais de estimação em todo o país.

Trata-se de um homem de 24 anos do município de Camalaú, da região do Cariri paraibano.

A Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB) confirmou nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (15) o primeiro caso de óbito por causa de dengue na Paraíba em 2024.

Trata-se de um homem de 24 anos do município de Camalaú, da região do Cariri paraibano.

O caso estava sob investigação, mas agora já está fechado o diagnóstico. Há uma segunda morte em investigação de morte por Chikungunya de um homem de 57 anos.

Depois da confirmação da primeira morte, a SES-PB divulgou a criação da Sala de Situação Estadual das Arboviruses, que vai monitorar os casos dessas doenças na Paraíba.

Como primeiras medidas, foi marcado para o dia 24 de fevereiro deste ano o Dia D de Mobilização Estadual de Combate à Dengue, com foco na limpeza de repartições públicas e domicílios. Neste mesmo dia, também vai haver uma campanha de vacinação.

O óbito é confirmado no mesmo dia em que a SES-PB vai iniciar a distribuição das primeiras doses de vacinas contra a dengue a 14 municípios considerados prioritários. Inicialmente, poderão se vacinar crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. As informações são do g1 PB.

O falecimento do empresário Ricardo Brennand deixa uma lacuna irreparável na história de Pernambuco. Não apenas pelo seu espírito empreendedor, sempre preocupado com o desenvolvimento econômico do nosso Estado, mas também no âmbito social e cultural.

Apaixonado pelas artes, ele nos deixa como legado o instituto que leva seu nome, no bairro da Várzea. O Instituto Ricardo Brennand notabilizou-se internacionalmente e já recebeu mais de três milhões de visitantes desde sua fundação em 2002, promovendo intercâmbios e apoiando escolas públicas e privadas no estudo da história do nosso Estado e do Brasil.

Neste momento de profundo pesar, quero externar minha solidariedade a sua esposa D. Graça, aos seus filhos e demais familiares e amigos.

Paulo Câmara
Governador de Pernambuco

Lamentamos, em nome da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o falecimento do engenheiro, empresário e colecionador Ricardo Brennand, que nos deixou aos 92 anos neste sábado (25).

Brennand deu contribuição inestimável aos pernambucanos com seu trabalho no setor produtivo, em indústrias de aço, cimento, vidro e açúcar. Entretanto, foi com o Instituto Ricardo Brennand que ele deixou sua marca maior para a nossa cultura.

Um museu reconhecido no Mundo inteiro, há 18 anos recebe gerações de estudantes e pessoas de todas as idades que podem mergulhar na nossa História.

A fatalidade de ter sido vitimado pela epidemia que aflige a nós e a comunidade internacional só acentua a dor da separação. Mas esperamos que Deus ilumine seus familiares e amigos. Estejam certos de que Pernambuco agradece por tudo que Ricardo Brennand fez pela nossa gente.

Deputado Eriberto Medeiros
Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco

Foi com tristeza que recebi a notícia da morte de Ricardo Brennand. Engenheiro, empresário, colecionador e fundador do Instituto Ricardo Brennand, ele era uma referência do Estado e do Brasil.

Pernambuco perde muito com o falecimento dele. O seu legado, com toda certeza, ficará no coração de todos nós. Nossa solidariedade à família e aos amigos que ele reuniu ao longo da vida.

Deputado federal Silvio Costa Filho e família

Distante da família, em função do momento em que vivemos, lamento demais o falecimento de meu tio-avô Ricardo Brennand.

Nosso povo perde uma referência de empreendedorismo e, claro, de incentivo à arte e à cultura.

Eu, perco um familiar querido. Tio Ricardo era esposo de minha tia-avó, Gracita, irmã de meu avô Múcio. Será sempre um orgulho termos, na família, o idealizador do Instituto que é patrimônio de todos os pernambucanos.

Ele deixou seu belo legado para a família, para o Brasil e o mundo. Muito obrigado, tio! Esteja em paz”.

Deputado federal Fernando Monteiro

Pernambuco perde um grande colecionador e incentivador das artes. O empresário e engenheiro pernambucano Ricardo Brennand deixa um grande legado histórico e cultural para as futuras gerações e será pra sempre imortalizado na memória e na história da arte brasileira por tudo que fez e hoje compõe um conjunto de valor imensurável para nosso estado e para o país.

Neste dia de tristeza, que ele possa encontrar muita paz por tudo que deixou de legado para todos nós. Quero expressar meu profundo pesar a todos os seus familiares, amigos e admiradores neste momento de dor.

Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB)

Além de empresário de sucesso com marcante presença no desenvolvimento do nosso Estado, engenheiro com espírito inventivo, inovador e visionário era um amante das artes.

Criou o Instituto que levava o seu nome com rico acervo cultural, arquitetônico e artístico em geral e inestimável abrigo da memória pernambucana, em especial do Brasil holandês.

Conheci-o quando Secretário da Casa Civil do governo Eduardo Campos, liderando um grupo de empresários e médicos preocupados com o desenvolvimento da saúde em nosso Estado.

Simples, atento, comprometido, empático, generoso, deixa um legado em mültiplas dimensões, em especial como um verdadeiro mecenas que foi.

Meus sentimentos de profundo e verdadeiro pesar à sua família, na certeza de que homens como Ricardo Brennand nunca passam, mesmo quando momentaneamente parecem passar.

Tadeu Alencar
Deputado Federal

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na pessoa de seu presidente José Patriota, externa o seu pesar pela morte do empresário e benemérito das artes Ricardo Brennand.

Em 2021 o INSS se comprometeu com o Supremo Tribunal Federal (STF) em reduzir o tempo de espera para análise de pedidos – de 30 a 90 dias – e perícias e assistência social para até 45 dias, podendo ser estendido para 90 em alguns casos. Mas não é isso o que se vê na prática.

Mesmo com a redução de 12,3% desde o início do ano, a fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acumula mais de 1,5 milhão de requerimentos de benefícios aguardando por análise dos servidores da instituição. E a previsão é que o problema não será resolvido antes de 2023.

Por dia o Instituto recebe uma média de 800 mil novos pedidos, porém, só consegue processar 700 mil, gerando retenção e atrasos que se tornam uma bola de neve de análises pendentes. “Muito dessa problemática se deu devido à greve dos servidores do INSS que aconteceu entre os meses de fevereiro e maio deste ano, que causou um acúmulo enorme nas solicitações ao INSS e prejudicou os beneficiários que precisavam de dar entrada em suas solicitações ou pedidos de perícia médica”, comenta João Varella, advogado especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário.

Para o advogado, o INSS está indo contra o seu acordo com o STF. “O tempo de espera de mais de 45 dias para perícias médicas vai contra a Lei e está em desarmonia com o compromisso firmado com o Supremo no ano passado. Esse é um grande problema a ser resolvido e que o único penalizado é o contribuinte. Sabemos que recentemente foram realizadas mudanças como a automação, remanejamento de servidores de outras áreas para a análise de benefícios e a capacitação dos mesmos. Mas, até o momento, essas medidas não estão causando o efeito desejado, o problema deve seguir por mais algum tempo e pode se estender até 2023”, alerta Varella.

Segundo o Ministério do Trabalho, o Governo Federal está implementando uma série de ações, além das supracitadas, com o intuito de diminuir a fila de espera e acelerar a realização das perícias pendentes. O INSS vai passar a liberar benefícios previdenciários e assistenciais sem a necessidade de uma perícia médica presencial, além do pagamento de um bônus para perícias extraordinárias realizadas pelos médicos do Instituto. Com isso, espera-se diminuir significativamente o tempo total de espera e evitar fraudes e golpes nos benefícios.