PSB-PE declara apoio à pré-candidatura de Zé Queiroz em Caruaru

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), promoveu ontem a sua última assembleia extraordinária de 2019. Na pauta, assuntos pertinentes a gestão pública, a exemplo dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), após o Tribunal de Contas da União (TCU) reiterar decisões anteriores que proíbem que recursos do extinto Fundo sejam utilizados para o pagamento de professores.

O TCU enviou à sede da Amupe, para discutir a situação com gestores municipais, o secretário de Controle Externo, Evaldo José Araújo e o auditor Maurício Jatobá. “Trouxemos para todos os presentes, o entendimento do Tribunal que o uso dos recursos se deve dar tão somente para manutenção e desenvolvimento da Educação, não cabendo a vinculação de pagamento para os profissionais de educação”, explicou Evaldo José Araújo, que completou, afirmando que alguns municípios já estão enfrentando processos por utilização inadequada desses recursos, citando prefeituras do Piauí e Alagoas, onde o TCU já determinou instauração de tomadas de contas especiais, em razão do pagamento de honorários e dos profissionais do magistério”. Na apresentação ele lembrou o acórdão de Alagoas. Outros processos de fiscalização estão para ser julgados pelo TCU e, certamente, irão na mesma linha. Ressaltou.

A fala de Araújo se baseia no art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O Tribunal recomendou que as prefeituras utilizem os recursos do Fundef para aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino; aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

Os representantes do TCU também trouxeram às presentes explicações a respeito do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco. A iniciativa é composta por diversas entidades incluindo o TCU, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Federal, Estadual e Municipal, Polícia Federal, dentre outros.

“Em 2020, esses diversos órgãos estarão realizando uma ampla estratégia de prevenção contra a corrupção, de forma a garantir que todas as instituições estaduais, municipais e federais do estado de Pernambuco, passem a ter elementos de prevenção que possibilitem enfrentar a corrupção quando ela estiver presente em seus ambientes”, concluiu o secretário do TCU, Evaldo José Araújo.

Júnior Campos

Durante o ato de anúncio de confirmação do Vereador André Maio como novo líder do governo Duque na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, na manhã desta quarta-feira (31), Luciano aproveitou o ensejo para falar sobre as peças do tabuleiro político que estão em movimentação na cidade.

Duque aproveitou bem os microfones da imprensa, presente no ato, e mandou um recado  à oposição e, principalmente ao seu novo integrante,  Rosimério de Cuca.

“Se Romério do Carro de Som já tivesse do nosso lado desde a eleição passada, com certeza seria eleito vereador com nosso apoio, e estaria hoje no lugar de Rosimério. Agora, Rosimerio tem que entender que quando ele muda de lado, ele não detém mais a nossa confiança. Ele precisa explicar agora à sociedade por que ele abandonou um grupo e um governo que tem mais de 80% de aprovação”.

A mesma crítica foi encaminhada ao vereador Pinheiro do São Miguel, que anunciou ontem a decisão de deixar o bloco governista.

Duque disse ainda  garantir  que o bloco governista está forte. “Nosso grupo está coeso”, afirmou o prefeito ao comunicador Paulo César, do Frequência Democrática.

Ainda no transcorrer de suas declarações, Duque em um recado direto ao seu adversário político, o deputado federal licenciado Sebastião Oliveira(PR).

“Nós não estamos aqui pra promover festinhas e fazer oba! Oba! Não. Aqui ninguém tem preguiça de trabalhar. E no xadrez político, aqueles que pensam que estão nos prejudicando, se preparem para levar uma surra, principalmente os que estão do lado de Temer”, declarou.

Luciano Duque também cobrou de Pinheiro e Rosimério que entreguem os cargos de confiança  que mantêm na prefeitura.“O gesto de honradez é que eles devolvam os cargos de confiança. É assim que se age e não ficar mandando recado pela imprensa. Na política cargo de confiança é para quem é da confiança do governo”.

Solenidade de posse foi realizada nesta sexta-feira (10); Conselheiros eleitos terão mandato de quatro anos

Foi realizada nesta sexta-feira (10) a cerimônia que deu posse aos cinco novos conselheiros tutelares que servirão às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social de Riacho das Almas.

A cerimônia foi realizada no auditório da Escola Mário da Mota Limeira, e contou com a presença de representantes do Poder Legislativo, do presidente do CONDICA Neto Lopes, da secretária de Assistência Social Gilmara Gomes, da gerente de Proteção Especial de Média Complexidade da Secretaria Estadual de Assistência Social Lioniza Santos e do prefeito do município Mário Mota, além dos conselheiros e seus suplentes.

Durante a solenidade, foram realizadas apresentações culturais da Orquestra Municipal de Violinos, sob a regência do Maestro Bitonho e do grupo de balé do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, ligado à Secretaria de Assistência Social.

Tomaram posse cinco novos conselheiros: Eduardo Damião da Silva, Jonatiana Nascimento Gomes de Lima, José Carlos Pereira de Lima, Marcelo Tony dos Santos e Maria Claudiane da Silva. Eles receberam os certificados e já assumem os cargos imediatamente.

“Estar dando posse a essa equipe é um marco social na história de Riacho das Almas. Nós conduzimos todo esse processo com muito respeito. É importante lembrar que as crianças de Riacho, estando vulneráveis ou não, são o amor de alguém, e é por essas crianças que o trabalho do Conselho Tutelar é desenvolvido”, discursou o presidente do CONDICA Neto Lopes.

O mandato dos novos conselheiros tutelares tem a duração de quatro anos, e segue até 2023.

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB) participou, na noite desta terça-feira (16), do lançamento da Frente das Oposições de Arcoverde, no Sertão. O grupo reúne lideranças políticas do município, entre elas o presidente da Câmara, Luciano Pacheco, as ex-prefeitas Madalena Britto, Erivânia Camelo e Rosa Barros, além do ex-prefeito Julião Guerra.

Durante o encontro, João Campos destacou sua agenda de diálogo com lideranças e moradores do Estado e voltou a mencionar a aliança política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Nós estamos só começando essa caminhada. Ela vai ser travada nas ruas, conversando com as pessoas, fazendo a política escutar para entender onde está doendo, onde o sapato está apertando”, afirmou.

O evento também contou com a presença do pré-candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos), do senador Humberto Costa (PT), do deputado estadual Diogo Moraes (PSB), de prefeitos da região e de dirigentes partidários. As lideranças locais defenderam a atuação conjunta da oposição no município e apresentaram críticas às gestões estadual e municipal.

Após uma fiscalização do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), a Prefeitura de Condado anulou a aquisição de “dez mil cartilhas educativas de 24 páginas para o enfrentamento do coronavírus”, pelo custo total de R$ 180 mil. O valor foi pago pela Prefeitura de forma adiantada à empresa contratada.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, requisitou explicações da gestão de Condado, na Mata Norte do Estado, após tomar conhecimento da compra emergencial sem licitação que deu como justificativa a emergência na covid-19.

Para o MPCO, não havia justificativa para uma cartilha em papel sobre o assunto, sendo que os meios de comunicação e a Internet já estão divulgando a pandemia.

Após o questionamento do MPCO, a Prefeitura de Condado anulou a compra, alegando “vícios no procedimento”. A compra tinha sido paga sem parecer do jurídico da Prefeitura.

A Prefeitura enviou um ofício para a empresa, nesta sexta-feira (22), solicitando a devolução dos recursos em sete dias. A assessoria do MPCO ainda não foi informada da efetiva devolução dos recursos, mas o órgão vai acompanhar o caso.