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Acidente causou a morte da mãe do radialista Anderson Tennens.  Sepultamento será hoje em Recife 

Da Vilabella FM

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou informações sobre o trágico acidente de trânsito ocorrido no Km 310 da BR-232, no município de Custódia, Sertão de Pernambuco, que resultou na morte da senhora Mariza Tennens, mãe de Anderson Tennens.

De acordo com a PRF, o acidente aconteceu por volta das 16h15, quando o motorista de um veículo Hyundai Creta perdeu o controle da direção e saiu da pista. No carro estavam quatro ocupantes e um cachorro.

Infelizmente, uma das passageiras faleceu no local – trata-se de Dona Mariza, que seguia viagem com a família para Serra Talhada, onde passaria o São João ao lado do filho. Outro passageiro ficou ferido e foi encaminhado ao Hospital de Custódia. O motorista e o terceiro ocupante não se feriram.

Equipes do SAMU, Instituto de Criminalística (IC) e da Polícia Civil estiveram no local e o veículo foi recolhido e será submetido à perícia na cidade de Arcoverde, para ajudar a esclarecer as circunstâncias do acidente.

O corpo de Dona Mariza Tennens foi levado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru. O sepultamento está previsto para o final da tarde deste sábado (21), no Recife, onde familiares e amigos prestarão as últimas homenagens.

Diante dessa irreparável perda, a Rádio Vilabela FM manifesta seu mais profundo pesar e se solidariza com Anderson Tennens e toda a sua família, rogando a Deus que conceda força e consolo a todos os corações enlutados.

Por André Luis

Primeira mão

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), realizou, nesta terça-feira (11), a análise da Prestação de Contas de Gestão do ex-prefeito de Ingazeira Lino Morais, referente ao exercício financeiro de 2019. O relator responsável por este processo é o Conselheiro Valdecir Pascoal.

No decorrer do processo, foram mencionados outros envolvidos que são considerados interessados no caso. São eles: Fabiana Martins Torres, Jarbas Pereira Torres, Maria Iara Pires de Lima e Vinicius Machado da Silva. Cada um deles conta com a representação dos respectivos advogados: Jorival Franca De Oliveira Junior (OAB: 14115PE), Gabriel Freitas Franca (OAB: 43769PE), Raphael Parente Oliveira (OAB: 26433PE), Thiago Henrique Simoes Santos (OAB: 33681PE) e Rebeca Pedrosa Veloso (OAB: 58106PE).

O Conselheiro Eduardo Porto solicitou vista do processo, o que significa que está analisando o caso de forma mais aprofundada e emitirá seu parecer sobre o assunto.

A Prestação de Contas de Gestão é um procedimento essencial para assegurar a transparência e a legalidade na administração pública. Durante essa análise, são examinados detalhadamente os registros contábeis, documentações e demais informações relacionadas à gestão dos recursos públicos.

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) deve começar a receber falta nas sessões da Câmara dos Deputados a partir desta semana. Presa há mais de dois meses no Complexo Penitenciário de Rebibbia, na Itália, a parlamentar estava licenciada do mandato desde o início de junho.

O afastamento durou 127 dias — sendo 120 dias por “interesse particular” e outros sete dias para tratamento de saúde. Com o fim da licença, Zambelli volta a constar como titular de mandato e, portanto, sujeita às regras de presença da Casa.

Zambelli fugiu do Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CN).

Pelas normas internas, deputados que faltarem a mais de um terço das sessões ordinárias ao longo de um ano legislativo podem perder o mandato, caso as ausências não sejam justificadas. A Câmara costuma realizar de duas a três sessões ordinárias por semana, o que deixa a margem de faltas permitidas em torno de 30 a 35 sessões por ano.

Paralelamente, Zambelli enfrenta um processo que pode levar à cassação do mandato na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O caso está sob relatoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que deve apresentar parecer nas próximas etapas.

O pedido de cassação foi motivado pela condenação no STF. A análise política, porém, depende do envio completo dos autos do processo judicial para a CCJ. Só então o relator poderá formalizar um parecer recomendando, ou não, a perda do mandato.

A decisão final caberá ao plenário da Câmara, após a conclusão da análise na comissão. Nos bastidores, parlamentares avaliam que o caso pode abrir precedente relevante sobre os efeitos de condenações criminais na manutenção de mandatos eletivos, tema em alta no debate político nacional. As informações são do g1.

Em Arcoverde, o vereador Siqueirinha apresentou requerimento na última sessão solicitando uma audiência pública, com prévia e ampla divulgação da imprensa, para o dia 6 de julho, tendo como tema a questão da segurança pública no município.

O parlamentar convidou entre outras pessoas, os Deputados Joel da Harpa, Eduíno Brito, Zeca Cavalcanti, Júlio Cavalcanti, a prefeita Madalena Brito e representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, GRE, Polícias Civil e Militar, Associação Comercial de Arcoverde e OAB.

Dados da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco revelaram que Arcoverde teve entre 2015 e 2016 alta na taxa de homicídios de 43% entre 2015 e 2016. Foram 23 assassinatos em 2015, contra 33 no ano passado.

Nas dez cidades que são cobertas pela Regional de Polícia e integram a 19ª Área Integrada de Segurança, os homicídios em Arcoverde representaram em 2015, 27% dos casos. Já em 2016 o número subiu para 33%. Esse ano, a curva ainda não caiu consideravelmente.

O entendimento adotado é o de que a autonomia da Polícia Civil é incompatível com a subordinação à autoridade dos governadores dos respectivos estados e do Distrito Federal.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos de leis do Estado da Paraíba que garantiam à Polícia Civil autonomia funcional, administrativa, orçamentária e financeira. Por unanimidade, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6599, na sessão virtual encerrada em 22/10.

A ação foi ajuizada pelo pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra dispositivos da Lei estadual 11.471/2019 e da Lei Complementar estadual 85/2008.

Jurisprudência

Relatora da ação, a ministra Rosa Weber destacou que a jurisprudência do STF, com fundamento no artigo 144, parágrafo 6º, da Constituição da República, considera inadmissível a concessão de autonomia funcional, administrativa, financeira e orçamentária às Polícias Civis. O motivo é a existência de vínculo hierárquico de subordinação das polícias estaduais e do Distrito Federal aos seus respectivos governadores.

Ela acrescentou que a Constituição Federal, em diversas passagens, reconhece expressamente a autonomia de diversas instituições, como o Ministério Público, as Defensorias Públicas, entidades da administração direta e indireta e universidades. “No entanto, em relação às Polícias não há qualquer menção. O silêncio é eloquente”, concluiu.