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PSB aciona STF para mudança  no calendário do auxílio emergencial

Por André Luis

O PSB ajuizou uma ação, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF)  para que o Ministério da Cidadania elabore um novo calendário para pagamento do auxílio emergencial e para proibir a cobrança de taxas aos beneficiários que desejem realizar transferência do valor da conta da Caixa Econômica Federal para outras instituições financeiras. A ação foi distribuída para o ministro Celso de Mello. 

“Queremos garantir que o auxílio para as pessoas em situação de vulnerabilidade por causa da Covid-19 seja pago de acordo com sua natureza emergencial e não seja transformado em um auxílio a prazo”, explicou o deputado federal Danilo Cabral, vice-presidente nacional do PSB. 

O Ministério da Cidadania, ao regulamentar o pagamento da renda básica emergencial, através da portaria 428/2020, o fez de forma a restringir o acesso das pessoas ao pagamento do auxílio. 

Pelo calendário divulgado pelo governo federal, algumas pessoas podem vir a receber o benefício somente em setembro. “As pessoas estão precisando desse dinheiro de forma urgente. Como vão fazer para sobreviver entre julho e setembro, por exemplo? Chega a ser uma falta de respeito com os brasileiros em situação de risco”, destacou Danilo Cabral.

O prazo para solicitar o recebimento do benefício pela Caixa Econômica Federal foi encerrado ontem (2), mas ainda existem 10 milhões de pedidos sem respostas. Além disso, há pessoas que receberam apenas a primeira parcela e foram para reanálise do Ministério da Cidadania. Sem falar daquelas que estão cadastradas, mas ainda não sabem quando poderão receber o auxílio. 

No total, já são mais de 107 milhões de cadastros analisados pelo governo federal, com 64,3 milhões de beneficiados e 43 milhões de pessoas com benefício negado, de acordo com levantamento da Rede Brasileira de Renda Básica.

Danilo Cabral também criticou a iniciativa do Ministério Público de Contas, no Tribunal de Contas da União, que pediu apuração sobre a prorrogação do pagamento do auxílio, promovida pelo Decreto nº 10.412, de 30 de junho de 2020. O MPCO pede para “verificar se a medida não colapsará desnecessariamente o equilíbrio fiscal do país”. Essa prorrogação representará um custos de R$ 101,6 bilhões. Com esse acréscimo, a previsão de custo total do programa passa a ser de R$ 254,2 bilhões.

“Isso nos causa espanto, tendo em vista que completamos 10 semanas consecutivas de alta nos casos de contaminação. Não há evidências científicas que a pandemia está arrefecendo. Diferentemente de paralisar a concessão do benefício, precisamos facilitar o acesso a 10 milhões de brasileiros que estão na fila esperando o reconhecimento do direito. Precisamos ampliar a proteção social”, disse Danilo Cabral. 

A ação judicial faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo PSB e seus parlamentares para assegurar o acesso ao auxílio emergencial. No Legislativo, os deputados federais apresentaram um projeto de lei para estender o pagamento do benefício até dezembro deste ano. O texto foi assinado por 46 parlamentares, inclusive de outros partidos.

Outras Notícias

Prefeitos sertanejos aproveitam presença de Câmara em Sertânia para apresentar demandas

Muitos prefeitos socialistas estiveram em Sertânia acompanhando o Governador Paulo Câmara na inauguração da Adutora do Moxotó e primeira etapa da Adutora do Agreste, obra que fará com que a água da transposição do Rio São Francisco abasteça áreas do Sertão e Agreste. A obra promete atender mais de 400 mil pessoas. O prefeito anfitrião, […]

Muitos prefeitos socialistas estiveram em Sertânia acompanhando o Governador Paulo Câmara na inauguração da Adutora do Moxotó e primeira etapa da Adutora do Agreste, obra que fará com que a água da transposição do Rio São Francisco abasteça áreas do Sertão e Agreste. A obra promete atender mais de 400 mil pessoas. O prefeito anfitrião, foi Ângelo Ferreira, gestor de Sertânia.

Abrindo a solenidade, o presidente da Compesa, Roberto Tavares, citou a luta histórica para o início da Adutora do Moxotó, lembrando lideranças que tiveram participação ativa importante para sua efetivação até este momento, como os ex-governadores Eduardo Campos e Miguel Arraes.

Também se pronunciaram durante a cerimônia, a Secretária Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernanda Batista; o senador Fernando Bezerra Coelho; o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira; e o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

A entrega da Adutora do Moxotó e da 1ª etapa da Adutora do Agreste agrega como principal característica a melhoria na distribuição da água para abastecer municípios como Arcoverde, Pedra, Venturosa, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Caetano e São Bento do Una.

Após a inauguração, a prefeita Madalena Britto retornou com a comitiva do governador para uma entrevista na Rádio Independente FM. “Nosso governador Paulo Câmara investiu R$ 85 milhões na Adutora do Moxotó e Arcoverde hoje está de parabéns, porque já viveu momentos de crise de abastecimento. Hoje nós sentimos que foi um grande presente que o Governo do Estado deu para nossa população”, enfatizou a gestora municipal.

Alguns aproveitaram para levar novos pleitos. O Prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, aproveitou a oportunidade para solicitar ao governador Paulo Câmara e ao presidente da Compesa, Roberto Tavares, a ligação imediata da água para Itapetim, via Adutora do Pajeú. Eles se comprometeram em lutar pela demanda.

A tubulação já chegou na caixa d’água, segundo o gestor. Está faltando apenas uma interligação da Adutora de Sertânia para Jabitacá, com o objetivo de aumentar o volume da água. A obra já está em andamento.

“Fizemos este pedido porque o inverno está chegando e, tudo indica que as barragens não vão encher. Então caso isso aconteça, já estaremos prevenidos”, disse o prefeito.

Vários outros prefeitos da região estiveram presentes à agenda. Dentre os gestores, Madalena Brito (Arcoverde), Zeinha Torres (Iguaracy), Lino Morais (Ingazeira), Djalma Alves (Solidão), dentre outros.

De Itapetim, por exemplo, estiveram acompanhando Adelmo, o vice-prefeito Junio Moreira, o presidente da Câmara de Vereadores, Júnior de Diógenes e o ex-prefeito, Arquimedes Machado.

Prefeitura de Arcoverde e Governo do Estado assinam Termo de Cooperação do Programa Olhar para as Diferenças

Na manhã desta terça-feira (22), a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, assinou com o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Silênio Guedes, o Termo de Cooperação Técnica n° 001/2019, referente ao Programa Olhar para as Diferenças. A assinatura aconteceu no Recife, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. “Esta iniciativa […]

Foto: PMA/divulgação

Na manhã desta terça-feira (22), a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, assinou com o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Silênio Guedes, o Termo de Cooperação Técnica n° 001/2019, referente ao Programa Olhar para as Diferenças.

A assinatura aconteceu no Recife, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. “Esta iniciativa vem para fortalecer ainda mais os trabalhos de inclusão desenvolvidos em nossa cidade, que é um dos 13 municípios escolhidos para iniciação do programa, com o objetivo de mapear nas escolas, as crianças já assistidas ou não pelo Programa Mãe Corujas e que possuam Microcefalia, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou ainda outras especificidades”, frisou a prefeita Madalena sobre o ‘Olhar para as Diferenças’.

O programa foi lançado em Arcoverde no último dia 15 de agosto, com a presença do governador Paulo Câmara, da primeira-dama Ana Luiza, entre outras lideranças e autoridades do Estado, sendo também voltado à construção de políticas públicas em municípios que constituem a Gerência Regional de Saúde (6ª GERES), no Sertão do Moxotó e Itaparica.

Domingo com cinema e contação de história para as crianças

O Cineclubinho Pajeú volta a oferecer um entretenimento educativo e cultural para a criançada neste domingo, dia 04 de março. A sessão começa às 17h, no Cine São José, em Afogados da Ingazeira. As novidades é que além dos filmes haverá contação de história e presenças de intérpretes de Libras. Serão exibidos os filmes O […]

O Cineclubinho Pajeú volta a oferecer um entretenimento educativo e cultural para a criançada neste domingo, dia 04 de março.

A sessão começa às 17h, no Cine São José, em Afogados da Ingazeira. As novidades é que além dos filmes haverá contação de história e presenças de intérpretes de Libras.

Serão exibidos os filmes O menino invisível, João – o galo desregulado, Não custa nada e O tesouro do vovô Jorge. A classificação é livre e a entrada grátis. Pais e responsáveis podem e devem acompanhar as crianças.

Raquel Lyra debate cooperação técnica e financiamento em Segurança Pública

Integrantes do BID apresentaram projetos e modelos de inovação de políticas públicas para segurança aplicados na América Latina Em reunião com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento, nesta sexta-feira (3), no Palácio do Campo das Princesas, a governadora Raquel Lyra discutiu a criação de parcerias na área de segurança pública.  Durante o encontro, foram debatidas […]

Integrantes do BID apresentaram projetos e modelos de inovação de políticas públicas para segurança aplicados na América Latina

Em reunião com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento, nesta sexta-feira (3), no Palácio do Campo das Princesas, a governadora Raquel Lyra discutiu a criação de parcerias na área de segurança pública. 

Durante o encontro, foram debatidas oportunidades de cooperação técnica e financiamento a serem aplicados na segurança pública. O BID já atua em oito estados brasileiros e possui experiências exitosas nas áreas de inclusão social, equidade, produtividade, inovação e integração econômica.

“Desde o primeiro dia de governo, nós estamos trabalhando para implantar o Programa Juntos Pela Segurança, que vai encontrar novas soluções para a segurança pública de Pernambuco. A taxa de feminicídio do Estado é 40% maior do que a média nacional, e na contramão do Brasil, a violência aumentou no ano passado, enquanto a de todo o país reduziu. Conseguimos um avanço nos primeiros 30 dias de governo com a redução na quantidade de homicídios, mas iremos avançar muito mais. É preciso repensar o modelo de segurança pública no Estado, que não vem dando resultados e não está garantindo a segurança das pessoas”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Durante a reunião, a governadora ainda ratificou a orientação prioritária para seu time de secretários de lançar o Juntos pela Segurança. 

“O programa será um novo modelo de gestão da segurança pública com fortalecimento das ações de prevenção e requalificação da inteligência policial na repressão ao crime, especialmente ao crime organizado”, explica Raquel.

De acordo com o especialista em segurança pública cidadã e justiça designado para a sede do BID em Washington, Rodrigo Serrano, o banco poderá oferecer apoio técnico ao Estado na formulação de soluções na área de segurança. 

“O BID compartilhou a experiência no tema da segurança pública e justiça pelo Brasil, na América Latina e no Caribe. Podemos apoiar tecnicamente a formulação do programa Juntos pela Segurança, oferecendo assistência técnica, trazendo as melhores experiências nos eixos que a governadora indique como prioritário para Pernambuco”. 

A secretária de Defesa Social, Carla Patrícia, afirma que a parceria com o BID poderá fortalecer o trabalho estratégico do Juntos pela Segurança. “Para a Segurança Pública, é extremamente importante que venha essa visão moderna que pense numa polícia cidadã e que procure integrar tanto o cidadão à segurança pública quanto os municípios. Nosso maior objetivo é que o cidadão pernambucano volte a se sentir seguro”, comentou a secretária de Defesa Social, Carla Patrícia.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento já executa projetos e modelos de inovação de políticas públicas para segurança, incluindo a integração de bases de dados, o georreferenciamento, modernização das polícias com avanço do policiamento proativo, transformação digital na justiça, incluindo algoritmo de prevenção da violência contra a mulher e prevenção de reincidência, melhorando o modelo de gestão do sistema prisional.

Municípios devem receber novos profissionais pelo Mais Médicos, informa Humberto

O Ministério da Saúde está finalizando o processo de convocação para 1,4 mil novos recrutados pelo programa Mais Médicos, bem como para a reposição de profissionais. As cidades interessadas em participar tiveram até a última quarta-feira para a inscrição, que abriu a possibilidade de adesão para novos municípios. Em Pernambuco, 46 cidades possuem vagas para […]

17dab3d5-9b75-4925-aed7-7db7b730f9c9O Ministério da Saúde está finalizando o processo de convocação para 1,4 mil novos recrutados pelo programa Mais Médicos, bem como para a reposição de profissionais. As cidades interessadas em participar tiveram até a última quarta-feira para a inscrição, que abriu a possibilidade de adesão para novos municípios.

Em Pernambuco, 46 cidades possuem vagas para profissionais do Mais Médicos. Primeiramente, os espaços serão preenchidos com profissionais brasileiros com registro no país e, em caso de não ocupação de todas as vagas, elas serão oferecidas aos brasileiros formados no exterior.

“O Mais Médicos foi um programa que revolucionou a área da atenção básica à saúde no Brasil. Hoje, centenas de cidades que nunca tiveram nenhum médico estão podendo contar com esses profissionais após a implantação do programa”, avaliou o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

Para a concessão de vagas às novas cidades, serão obedecidos critérios já definidos anteriormente em resolução como: a estimativa da população que necessita ser coberta pela Atenção Básica no município; a quantidade de equipes necessárias para atendimento de 100% da população com maior prioridade; o teto de financiamento do Ministério da Saúde para equipes de Saúde da Família e a infraestrutura física das unidades básicas de saúde.

Já os profissionais de medicina formados no Brasil e que querem uma vaga nos municípios que pedem reposição tiveram até a última sexta-feira para se inscrever.

Nos dias 27 e 28 próximos, os inscritos deverão escolher as cidades disponíveis. Caso as vagas não sejam preenchidas na chamada de médicos com CRM Brasil, serão abertas, em seguida, inscrições para brasileiros que se formaram no exterior. A previsão é que os médicos com CRM brasileiro iniciem suas atividades a partir de 16 de maio..