Protesto por moradia interdita BR 232 entre Caruaru e São Caetano

O senador Álvaro Dias (PV-PR) protocolou nesta quinta-feira (1º) no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança no qual pede a anulação da segunda votação do julgamento do impeachment pelo Senado, que manteve a habilitação de Dilma Rousseff para ocupar cargos públicos.

Nesta quarta (31), por 61 votos a 20, o Senado aprovou o afastamento definitivo de Dilma Rousseff. No entanto, em segunda votação, por 42 votos a 36, a Casa decidiu não inabilitar Dilma Rousseff para ocupar cargos públicos por oito anos.

Inicialmente, o Senado faria apenas uma votação para determinar o impeachment e a inabilitação de Dilma Rousseff, conforme previsto na Constituição. No entanto, após apresentação de destaque pela bancada do PT, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que também presidiu o processo de impeachment, determinou a realização de duas votações.

“Houve uma afronta à Constituição, porque o pedido de destaque é absolutamente inconstitucional. Para preservar a Constituição e evitar que esse precedente perigoso permaneça no âmbito jurídico, nós estamos propondo a anulação da segunda votação e a acolhida integral, conforme os dispositivos da Constituição, da primeira votação”, explicou Álvaro Dias.

Esta não é a primeira ação que pede a anulação da segunda votação que foi protocolada no STF. Mais cedo, nesta quinta, um grupo de 12 pessoas, entre elas um membro da família real brasileira, também entrou com uma peça no Supremo com o objetivo de anular essa parte da decisão do Senado.

Fios de alta tensão de um poste caíram por cima da cerca, segundo a polícia.

Do G1

Um agricultor de idade não informada morreu na madrugada desta sexta-feira (19) após sofrer um choque ao encostar em uma cerca em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco. De acordo com a Polícia Civil, fios de alta tensão de um poste caíram em cima da cerca.

Ainda segundo a polícia, as faíscas dos fios provocaram um pequeno incêndio em uma plantação. O homem acordou com o barulho e tentou passar pela cerca para avisar ao vizinho do fogo que havia atingido a propriedade, conforme informou a Polícia Civil.

O agricultor morreu no local e o corpo dele foi encaminhado para o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada.

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) solicitou a criação de uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados para acompanhar a apuração das causas, responsabilidades e impactos do vazamento de óleo que atinge o litoral do Nordeste, há mais de um mês.

“Até hoje, não sabemos qual é a dimensão dos danos ambiental, econômico e turístico, mas, pescadores e empresários já relatam que a situação tem afetado a geração de renda e o afastamento de turistas, por isso, a importância da Câmara atuar no caso”, argumenta o parlamentar.

Neste fim de semana, as manchas de óleo chegaram às praias dos Carneiros (Tamandaré) e de Suape (Cabo de Santo Agostinho). No estado, mais de 20 localidades já foram afetadas, de um total de 187 praias dos 9 estados da região, incluindo áreas de preservação ambiental.

Ainda, de acordo com Veras, apesar de o Brasil contar com o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, previsto no decreto número 8.127, de dezembro de 2013, o presidente da República, Jair Bolsonaro, só determinou urgência à investigação do vazamento somente cinco semanas após as primeiras notícias sobre as manchas.

O colegiado terá como objetivo acompanhar a apuração das causas, responsabilidades e consequências do vazamento de óleo que atinge o litoral do Nordeste, incluindo a verificação quanto aos danos ambientais e aos impactos ao turismo.

REQ-2732-2019

Entrou em vigor nesta sexta-feira (21) em Flores, o decreto municipal que exige a cobrança do passaporte vacinal para acesso e permanência em prédios públicos sob responsabilidade da administração pública municipal.

Ou seja, você precisa ter a comprovação do esquema vacinal completo contra a Covid-19 para ter acesso aos estabelecimentos como secretarias e órgãos do Governo Municipal, a exemplo das Secretarias de Saúde, Educação e serviços como: emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e RG.

Madalena Brito, Secretária Municipal de Saúde, explica que a iniciativa do Poder Executivo “reforça o incentivo à vacinação de todos os florenses contra a doença. E nunca é demais lembrar: os locais com maiores índices de vacinados registram sempre menores índices de casos graves da doença, bem como mortes. Isso comprova que as vacinas, além de seguras, salvam vidas”, frisou.

Já o prefeito Marconi Santana, disse estar reforçando o sentimento de “amor, zelo e compromisso de continuar com um Plano de Imunização eficiente, como forma de incentivo à vacinação”. 

Marconi ainda acrescentou, que está retomando todas as medidas e ações do Plano de Contingência Municipal de Enfrentamento a COVID-19 e ao surto da influenza H3N2.

Fotos: Marcelo Patriota

Em visita ao Sertão do Pajeú, nesta sexta-feira (18), o governador Paulo Câmara anunciou e entregou um conjunto de ações nas áreas social, agropecuário e sustentável da região.

Foram R$ 13 milhões para o reforço das áreas de saneamento básico e abastecimento hídrico nos municípios de Brejinho, Itapetim, São José do Egito e Santa Terezinha. Na oportunidade, o chefe do Executivo pernambucano autorizou, ainda, o repasse de R$ 2,4 milhões para o custeio do Hospital Municipal Maria Rafael de Siqueira, em São José do Egito.

Para possibilitar a melhoria na captação e tratamento do esgoto na cidade de Itapetim, o governador assinou a ordem de serviço para a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário local. O objetivo é dotar o município de um sistema composto por sete bacias de esgotamento, por meio do assentamento de 32 quilômetros de rede coletora, ramais de calçada e emissários. A obra, cujo investimento foi de R$ 10 milhões, beneficiará cerca de 7.500 habitantes.

“Vamos tratar 100% do esgoto de Itapetim, que será uma das primeiras cidades do Pajeú a cuidar do meio ambiente. E esse esforço não é só aqui. Isso acontecerá em todas as outras cidades para mudar a realidade de Pernambuco”, defendeu o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

Foram inaugurados os Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água dos distritos de Mussambê e Caldeirão, em Brejinho; e de Santo Antônio de Lima, em Itapetim. Juntas, as obras custaram aproximadamente R$ 1,2 milhões, beneficiando mais de 200 famílias da Zona Rural.

Além disso, Paulo assinou a ordem de serviço para a construção de mais dois SSAAs. Um deles vai atender as comunidades de Sítio Serrinha, Sítio Maniçoba, Sítio Recanto, Cacimba de Pedra e Aroeira, em Itapetim; o segundo vai beneficiar os distritos de Sítio Alves, Sítio Barriguda, Sítio Macaco e Sítio Pedra D’água, na cidade de Santa Terezinha. Para as novas intervenções, serão investidos R$ 1.350.000,00. Ao todo, 240 famílias serão contempladas nos dois municípios.

Foram autorizadas também a construção de seis barragens em Itapetim (nos sítios Logradouro, Poço Escuro e São Vicente) e Brejinho (nas comunidades Mulungu, Degredo e Caldeirão).

Cada município receberá um aporte de R$ 300 mil para a execução das barragens. A previsão é de que as unidades sejam concluídas em um prazo de 30 dias, beneficiando cerca de 500 famílias da Zona Rural.

Serão iniciadas também as obras de implantação de sistema adutor, com extensão de três quilômetros, na comunidade de São Miguel, em Brejinho. A intervenção contará com um investimento de R$ 300 mil ebeneficiará 60 famílias.

Ainda na região, o governador visitou a obra de implantação do Sistema de Abastecimento de Água Riacho do Meio. A execução da obra consiste em implantar um novo sistema de abastecimento para aproveitamento do volume de água disponível pelo Sistema Adutor do Pajeú, beneficiando 3.500 habitantes.

Ao todo, foi investido R$ 1 milhão nos serviços, compostos pela implantação de uma estação de tratamento de água,reservatório elevado de 150 metros cúbicos (m³), estação elevatória de água tratada, implantação de 10 km rede de distribuição com diâmetro variando entre 50 e 150 milímetros (mm) e execução dos ramais prediais para ligação da população ao novo sistema de abastecimento.

SAÚDE – Um convênio foi assinado pelo governador Paulo Câmara para garantir o repasse de R$ 2,4 milhões, em parcelas mensais até dezembro, para o custeio do Hospital Municipal Maria Rafael de Siqueira, localizado em São José do Egito.

Com a medida, a unidade vai triplicar a quantidade de partos realizados, passando dos atuais 200 por ano para mais de 600 anualmente. O valor também será utilizado para a compra de uma ambulância com suporte avançado (equipada com UTI) para a unidade. O Hospital é referência para os municípios de São José do Egito, Brejinho, Itapetim, Tabira, Tuparetama e Santa Terezinha nas especialidades de obstetrícia, pediatria, cirurgia geral e clínica médica.

Acompanharam o governador Paulo Câmara durante agenda no Pajeú os deputados estaduais Romário Dias e Rogério Leão; os secretários estaduais Sebastião Oliveira (Transportes), Kaio Maniçoba (Habitação) e Marcelo Canuto (executivo da Casa Civil).

Também os prefeitos Adelmo Moura (Itapetim), Tânia Maria (Brejinho), Evandro Valadares (São José do Egito) e Vaninho de Danda (Santa Terezinha), entre outras autoridades políticas da região.