Proposta de Reforma Política extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos e institui o mandato de cinco anos
Por Nill Júnior
Veja vídeo: Tadeu Alencar explica pontos da reforma
O relatório final sobre a PEC da Reforma política – que será votado esta semana pela Comissão Especial que analisa a questão na Câmara dos Deputados – foi lido nesta terça-feira (12) pelo relator Marcelo Castro (PMDB-PI). O documento traz vários avanços e propõe mudanças significativas nos sistemas eleitoral e partidário do País, algumas delas apresentadas pelo PSB e defendidas na Comissão Especial pelo deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), vice-presidente daquele colegiado.
Entre as mudanças, o relatório extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos, institui o mandato de cinco anos para todos os cargos – de vereador a presidente da República – acaba com as coligações proporcionais, cria uma cláusula de desempenho (barreira) para evitar as legendas de aluguel e reduz de 1,5 milhão para 500mmil o número necessário de assinaturas de eleitores para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.
Dois outros avanços destacados por Tadeu Alencar são a escolha dos suplentes de senadores, que passam a ser os candidatos não-eleitos, por ordem decrescente, e a redução da idade mínima de 35 para 30 anos dos candidatos a senador, governador e vice-governador. Também há um reforço na fidelidade partidária, consolidando a perda automática do mandato nas hipóteses de desligamento do partido pelo qual foi eleito.
O relatório, por outro lado, sugere a adoção do sistema eleitoral majoritário, o chamado “Distritão” – em vez do distrital misto, proposta que antes contava com a preferência da maioria dos parlamentares. Da mesma forma, propõe o financiamento de campanhas misto, ou seja, mantém as doações de pessoa jurídica – embora vedando as doações de empresas que tenham negócios com o serviço público – e acrescenta a doação por pessoa física, com teto ainda a ser estabelecido.
E embora tenha admitido a unificação das eleições, o relator Marcelo Castro optou pela sugestão do mandato tampão de dois anos para prefeitos e vereadores eleitos em 2016, para que a coincidência dos pleitos aconteça logo em 2018, rejeitando a proposta de seis anos para os eleitos em 2016 para unificar as eleições em 2022, como queria o PSB. “Estas são três propostas das quais discordamos, mas vamos trabalhar até momentos antes da votação para tentar reverter esses itens”, afirmou Tadeu Alencar.
O vice-presidente da Comissão Especial também lamentou que o relator tenha excluído a proposta de criação de cotas de vagas para a representação feminina no Parlamento, e também pretende lutar para incluir a questão no documento, cuja votação na Comissão acontecerá até a sexta-feira (15), e depois seguirá para votação pelo plenário da Câmara, prevista para o final deste mês.
O Juiz de Direito da Justiça Militar, Luiz Cavalcanti Filho, julgou ser desnecessária “a segregação cautelar do indiciado”, anulando a decretação de prisão preventiva expedida para o bombeiro e presidente da Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA – PE), José Roberto Vieira. José Roberto é um dos líderes do movimento da categoria e estava no trio elétrico […]
O Juiz de Direito da Justiça Militar, Luiz Cavalcanti Filho, julgou ser desnecessária “a segregação cautelar do indiciado”, anulando a decretação de prisão preventiva expedida para o bombeiro e presidente da Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA – PE), José Roberto Vieira.
José Roberto é um dos líderes do movimento da categoria e estava no trio elétrico na última sexta-feira (09), mas não chegou a ser preso. Mesmo assim, assim como afirmou o secretário de Defesa Social, Ângelo Gioia, novas prisões preventivas foram decretadas e o presidente da ASPRA – PE já estava na expectativa.
O princípio da liberdade de associação assegura a liberdade de reunião e associação pacífica de um grupo de pessoas agregadas por objetivos comuns, diz a categoria em nota.
“A Operação Padrão nada mais é do que um apelo para que os direitos dos operadores de segurança sejam respeitados. Como é possível jogar nas ruas profissionais que colocam a própria vida em risco para garantir a vida do cidadão pernambucano. Há algo de errado no Sistema de Segurança Pública de Pernambuco mas , de fato, o erro não é da tropa”, conclui a nota da categoria.
Ao menos dois ataques terroristas deixaram mortos e feridos na noite deste sábado (3) em Londres. Uma van atropelou pedestres na London Bridge, cartão-postal da cidade, e pessoas foram esfaqueadas no Borough Market, mercado próximo à ponte. Um oficial da Scotland Yard, a polícia metropolitana de Londres, informou no início da madrugada (horário do Brasil) […]
Ao menos dois ataques terroristas deixaram mortos e feridos na noite deste sábado (3) em Londres. Uma van atropelou pedestres na London Bridge, cartão-postal da cidade, e pessoas foram esfaqueadas no Borough Market, mercado próximo à ponte.
Um oficial da Scotland Yard, a polícia metropolitana de Londres, informou no início da madrugada (horário do Brasil) que sete pessoas morreram durante os ataques. A polícia afirmou também que três terroristas foram alvejados e mortos após os atentados.
O Serviço de Ambulâncias de Londres transferiu pelo menos 48 pacientes a cinco hospitais da cidade e atendeu outras pessoas no local, segundo a agência Reuters.
Às 22h08 de Londres (18h08 de Brasília) a polícia foi chamada à London Bridge, onde uma van atropelou pedestres.Em seguida, policiais foram ao Borough Market, onde pessoas foram esfaqueadas em um restaurante. Tiros foram disparados no local.A polícia fechou a London Bridge e a estação de metrô próxima. O local foi evacuado.
Às 0h25 de Londres (20h25 de Brasília) a polícia declarou os dois incidentes como atos terroristas.A polícia britânica está em busca de três suspeitos do ato em Borough Market, que estariam armados, e pede à população que saia da região.
Três explosões foram ouvidas perto do Borough Market por volta das 1h20 em Londres, mas não se sabe se foi outro ataque ou se é uma explosão controlada pela polícia.
Marília Arraes diz que seu futuro está nas mãos de Lula Exclusivo A Deputada Marília Arraes falou ao blog sobre a semana em que seu nome e a estratégia do PT em Pernambuco estiveram no olho do debate político. Primeiro, pelos números da pesquisa do Instituto Opinião para o Blog do Magno que a colocaram […]
Marília Arraes diz que seu futuro está nas mãos de Lula
Exclusivo
A Deputada Marília Arraes falou ao blog sobre a semana em que seu nome e a estratégia do PT em Pernambuco estiveram no olho do debate político.
Primeiro, pelos números da pesquisa do Instituto Opinião para o Blog do Magno que a colocaram liderando em praticamente todos os cenários em que seu nome foi colocado. De acordo com a pesquisa Marília teria 26,8% dos votos, três vezes a mais do que Raquel Lyra, que aparece em segundo lugar, com 9%, seguida de Anderson Ferreira com 7,4%. Geraldo Júlio vem em seguida, mas empatado, tecnicamente, com Miguel Coelho (MDB). Tem 6,7% e Miguel 5,6%. Em todas as simulações de segundo turno, inclusive contra o palaciano Geraldo Júlio (43,1% x 15,7%) é preferida do eleitor.
Mas o dado não é suficiente para o PT e especialmente o presidente Lula trabalharem o projeto Marília no estado. Em entrevista à Rádio Folha, Lula disse que constrói um diálogo com o PSB. “O fato do PT ter lançado a Marília na disputa contra o João Campos não demonstra que o PT e o PSB tenham que estar rompidos”, justificou.
Faltava ouvir o que Marília pensa disso. E para surpresa de muitos, a Deputada Federal não coloca seu espólio eleitoral como algo que lhe dê direito líquido e certo de disputa. Ao contrário, diz que a prioridade número um é a eleição de Lula.
“Normalmente não comento pesquisa. E estamos com um ano e meio de antecedência. Agradeço a todos que estão nessa expectativa, mas o meu projeto está diretamente ligado ao projeto do presidente Lula”. E foi ainda mais específica: “não adianta a gente estar com uma pessoa bem intencionada no governo e ter um presidente que não está ligando para cuidar da vida das pessoas e da diminuição das desigualdades. A gente precisa tirar primeiro Bolsonaro da presidência”.
A petista literalmente colocou seu futuro nas mãos de Lula. “Se ele quiser que eu seja candidata, se for importante para ele que a gente seja candidata aqui em Pernambuco, a gente vai ser. Se não, vou ser Deputada Federal com a mesma alegria”.
Marília entretanto minimizou a fala de Lula, ao colocar que a disputa em Recife entre ela e João Campos não pode ser problema para um alinhamento em 2022. “O Brasil é testemunha do baixo nível da campanha feita por meu adversário. No mais, acredito que estão superdimensionando a declaração que foi uma entre várias. Eu vi o presidente elogiar muito mais o presidente do que o PSB. A gente tem que pensar no Brasil e com certeza vai ter reflexo em Pernambuco. A gente tem que colaborar com esse projeto”.
O blog lembrou que em 2018, Marília não conseguiu ser candidata mesmo pontuando bem, pela aliança PT/PSB, que garantiu a eleição de Paulo Câmara no primeiro turno e que ano passado conseguiu ser candidata após embate interno e perdeu no segundo turno para João Campos. Ao ser questionada se, como em 2018, estaria disposta a abrir mãodo projeto estadual em nome dessa aliança, respondeu: “Eu não abriria mão porque não estou na estrada ainda. Estou cumprindo minhas obrigações como Deputada Federal, andando por Pernambuco e falando da minha atuação. Com isso a gente vai construindo uma base para em 2022 apoiar o presidente Lula, que aqui tem três vezes mais intenção de votos que Bolsonaro”.
E concluiu: É esse meu projeto, como falei. Estou a disposição do projeto do presidente Lula. Vamos sentar, discutir estrategicamente qual a melhor conduta aqui em Pernambuco”.
Paulo por Marília
A Deputada disse não ver um fato novo que justifique fazer uma boa avaliação de Paulo Câmara. E que o tema mais recorrente nas andanças no Sertão é o das estradas. “Pernambuco tem que ter um plano de planejamento e recuperação das rodovias”.
Marília não avalia João
Quando solicitada a fazer uma avaliação dos primeiros meses de João Campos em Recife, Marília evitou. “Não vou fazer nenhuma avaliação agora. Vai parecer revanchismo ou qualquer sentimento que não seja político ou racional. As pessoas podem interpretar errado”.
Desenhado
Fácil visualizar o cenário de 2022 em Pernambuco: Lula precisa do PSB, que não tem quadro nacional, para seu projeto. O PSB precisa de Lula para tentar repetir 2018, quando teve seu apoio determinante para vitória de Paulo Câmara no primeiro turno. Só muda o personagem, com a entrada de Geraldo Júlio.
João Manobrista
O vereador egipciense Vicente de Vevéi ironizou as manobras de João de Maria para não votar o projeto que cria uma autarquia para gerir a previdência do município, engavetado desde janeiro. “Sugeri a Áureo Braz, dono da Transbraz, contratá-lo como manobrista. É imbatível”.
Buracos
A situação das PEs de acesso a Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo é terrível. Além da 365, alvo de uma tímida tapa buracos aguardando recapeamento, a rodovia que liga Triunfo à PE 320 está cheia de buracos e perigosa ausência de trechos de acostamento.
Resposta em casa
O vereador serra-talhadense Vandinho da Saúde teve ótima oportunidade para ficar calado. Cobrou da Secretária de Saúde, Lisbeth Rosa, vacinação dos garis e ouviu que sua mulher, Karla Lima, que coordena o PNI na cidade, pode lhe orientar. “Seguimos as prioridades do Ministério”, disse.
Prioridades
A se levar em conta as dezenas de ouvintes da Revista da Cultura, a gestão Márcia Conrado precisa melhorar a atenção básica na saúde, dar atenção à manutenção das praças nos bairros e reparar ou ampliar ações de pavimentação de ruas.
Pode x não pode
A prefeita de Tabira, Nicinha Melo, espalhou outdoors até em Afogados parabenizando Tabira pelos 72 anos. Até aí tudo bem. Mas vale lembrar que peças de felicitação pessoal e não institucional devem ser pagas por ela e não pela prefeitura, pois feririam de morte a lei e o princípio da impessoalidade. Estamos de olho…
“Me dá aparte?”
A última sessão da Câmara de Afogados foi tão longa que uma reunião discutiu a mudança do Regimento Interno. Está sendo batizada de “revisão Toinho da Ponte”, por conta da infinidade de apartes pedidos pelo neo legislador. Só na última foram dezesseis.
Frase da semana: “Eu não perdi nenhuma amizade com o PSB”. Do ex-presidente Lula, deixando evidente a articulação para uma aliança em 2022.
Por Magno Martins, jornalista Adversária de Raquel Lyra (PSDB) no segundo turno nas eleições passadas para o Governo do Estado, a ex-deputada Marília Arraes, mesmo na condição de presidente estadual e vice-presidente nacional do Solidariedade, nunca conseguiu ter o controle da bancada do partido na Assembleia Legislativa. Sua orientação aos quatro deputados com assento na […]
Adversária de Raquel Lyra (PSDB) no segundo turno nas eleições passadas para o Governo do Estado, a ex-deputada Marília Arraes, mesmo na condição de presidente estadual e vice-presidente nacional do Solidariedade, nunca conseguiu ter o controle da bancada do partido na Assembleia Legislativa.
Sua orientação aos quatro deputados com assento na Casa – Gustavo Gouveia, Fabrízio Ferraz, Lula Cabral e Luciano Duque – sempre foi de oposição ferrenha ao Governo de Raquel Lyra. Mas Duque, na condição de líder da bancada, nunca obedeceu a Marília em absolutamente nada. E ontem, sem comunicar à própria presidente, praticamente anunciou a entrada dos quatro deputados na base do Governo tucano.
“Nós aproveitamos o período do recesso para discutir a possibilidade de os quatro deputados se alinharem ao Governo. É um sentimento que existe na maioria. Evidentemente, que essa discussão ainda carece de um aprofundamento. Aquilo que for importante para Pernambuco, nós vamos estar sempre apoiando”, declarou Duque, em entrevista à Rádio Folha.
Ex-prefeito de Serra Talhada, provavelmente candidato a prefeito de novo, contra a prefeita Márcia Conrado (PT), a quem elegeu, Duque bandeia para o Governo para fazer um contraponto à sucessora, que, mesmo filiada ao PT, que já oficializou ser oposição a Raquel, tem uma relação muito próxima à governadora, de verdadeira aliada.
O que está por trás desta decisão, influenciada fortemente por Duque, não é apenas a medição de forças com a prefeita de Serra, mas cargos no Governo que podem cair no balaio dele e dos demais deputados, no caso Lula Cabral, Fabrízio e Gustavo, este, aliás, já rompido há muito tempo com Marília, atuando na base do Governo, independente da decisão anunciada por Luciano Duque.
Com o objetivo de qualificar o atendimento aos usuários do SUS no Sertão do Estado, teve início, nesta segunda-feira (17/04), as obras de reforma e requalificação da emergência do Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), localizado em Serra Talhada. Com a reestruturação, que está sendo realizada com recursos próprios, o setor será totalmente climatizado e […]
Com o objetivo de qualificar o atendimento aos usuários do SUS no Sertão do Estado, teve início, nesta segunda-feira (17/04), as obras de reforma e requalificação da emergência do Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), localizado em Serra Talhada. Com a reestruturação, que está sendo realizada com recursos próprios, o setor será totalmente climatizado e passará a contar com salas verde, amarela e vermelha. O posto de enfermagem e a sala de medicação também serão qualificados.
“Atualmente, só contamos com sala amarela e vermelha. Com a sala verde, os pacientes que não estão em estado grave poderão ficar em observação em um ambiente mais confortável e climatizado”, explica o diretor da unidade, João Antônio Magalhães.
Além da reestruturação, a sala vermelha receberá novos equipamentos, como ventiladores pulmonares e monitores cardíacos. O posto de enfermagem do setor será ampliado, dando melhores condições de trabalho aos profissionais. A expectativa é que essa primeira fase das obras sejam concluídas já no mês de maio, quando terão início as reformas do centro de estudos e sala de repouso dos universitários.
“Com esse trabalho, esperamos receber os nossos usuários em um espaço mais qualificado, que traga mais conforto para os moradores da Região. Sem contar em relação às melhores condições de trabalho para os nossos servidores”, finalizou, João Antônio.
Referência em atendimento de urgência e emergência para os habitantes dos dez municípios que compõem a XI Gerência Regional de Saúde, o Hospital Professor Agamenon Magalhães beneficia cerca de 223.879 mil habitantes de municípios como Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra Talhada e Triunfo.
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