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Proposta de Reforma Política extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos e institui o mandato de cinco anos

Por Nill Júnior

Veja vídeo: Tadeu Alencar explica pontos da reforma

O relatório final sobre a PEC da Reforma política – que será votado esta semana pela Comissão Especial que analisa a questão na Câmara dos Deputados – foi lido nesta terça-feira (12) pelo relator Marcelo Castro (PMDB-PI). O documento traz vários avanços e propõe mudanças significativas nos sistemas eleitoral e partidário do País, algumas delas apresentadas pelo PSB e defendidas na Comissão Especial pelo deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), vice-presidente daquele colegiado.

Entre as mudanças, o relatório extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos, institui o mandato de cinco anos para todos os cargos – de vereador a presidente da República – acaba com as coligações proporcionais, cria uma cláusula de desempenho (barreira) para evitar as legendas de aluguel e reduz de 1,5 milhão para 500mmil o número necessário de assinaturas de eleitores para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.

Dois outros avanços destacados por Tadeu Alencar são a escolha dos suplentes de senadores, que passam a ser os candidatos não-eleitos, por ordem decrescente, e a redução da idade mínima de 35 para 30 anos dos candidatos a senador, governador e vice-governador. Também há um reforço na fidelidade partidária, consolidando a perda automática do mandato nas hipóteses de desligamento do partido pelo qual foi eleito.

O relatório, por outro lado, sugere a adoção do sistema eleitoral majoritário, o chamado “Distritão” – em vez do distrital misto, proposta que antes contava com a preferência da maioria dos parlamentares. Da mesma forma, propõe o financiamento de campanhas misto, ou seja, mantém as doações de pessoa jurídica – embora vedando as doações de empresas que tenham negócios com o serviço público – e acrescenta a doação por pessoa física, com teto ainda a ser estabelecido.

E embora tenha admitido a unificação das eleições, o relator Marcelo Castro optou pela sugestão do mandato tampão de dois anos para prefeitos e vereadores eleitos em 2016, para que a coincidência dos pleitos aconteça logo em 2018, rejeitando a proposta de seis anos para os eleitos em 2016 para unificar as eleições em 2022, como queria o PSB. “Estas são três propostas das quais discordamos, mas vamos trabalhar até momentos antes da votação para tentar reverter esses itens”, afirmou Tadeu Alencar.

O vice-presidente da Comissão Especial também lamentou que o relator tenha excluído a proposta de criação de cotas de vagas para a representação feminina no Parlamento, e também pretende lutar para incluir a questão no documento, cuja votação na Comissão acontecerá até a sexta-feira (15), e depois seguirá para votação pelo plenário da Câmara, prevista para o final deste mês.

Outras Notícias

Carnaíba e Itapetim divulgam locais de Multivacinação 

Neste sábado (16) tem dia D de Multivacinação em todas as cidades brasileiras. Além de Afogados da Ingazeira e São José do Egito que já divulgaram os locais que estarão aplicando as vacinas, Carnaíba e Itapetim também informaram como será o funcionamento da ação. Em Itapetim, o horário de atendimento será de 8h às 13h […]

Neste sábado (16) tem dia D de Multivacinação em todas as cidades brasileiras. Além de Afogados da Ingazeira e São José do Egito que já divulgaram os locais que estarão aplicando as vacinas, Carnaíba e Itapetim também informaram como será o funcionamento da ação.

Em Itapetim, o horário de atendimento será de 8h às 13h em todas as UBS. 

Em Carnaíba, a vacinação também acontece de 8h às 13, nas seguintes Unidades de saúde: UBS Carnaíba 1; UBS Carnaíba 2; UBS Carnaíba; 3 e UBS Carnaíba 4.

A campanha de Multivacinação tem por objetivo a atualização da caderneta das crianças e adolescentes menores de 15 anos, com diversas vacinas. 

Importante que pais e/ou responsáveis não se esqueçam de levar a caderneta de vacinação.

Covid-19: maioria das cidades do Pajeú não registraram novos casos nas últimas 24h

Nas últimas 24h foram notificados apenas 17 novos casos da doença. Região tem apenas 143 casos ativos da doença Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta terça-feira (8), foram notificados 17 novos casos de Covid-19, 69 recuperados e nenhum novo óbito […]

Nas últimas 24h foram notificados apenas 17 novos casos da doença. Região tem apenas 143 casos ativos da doença

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta terça-feira (8), foram notificados 17 novos casos de Covid-19, 69 recuperados e nenhum novo óbito na região nas últimas 24h. 

Oito das dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos. Foram 5 em Afogados da Ingazeira, 3 em Flores, 1 em Iguararacy, 1 em Itapetim, 1 em Santa Cruz da Baixa Verde, 1 em São José do Egito, 4 em Serra Talhada e 1 em Triunfo.

Nove cidades não registraram novos casos da doença, são elas: Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Ingazeira, Quixaba, Santa Terezinha, Solidão, Tabira e Tuparetama.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 50.866 casos confirmados, 50.013 recuperados (98,32%), 710 óbitos e 143 casos ativos da doença.

Serra Talhada: FACHUSST conquista nota 4 no índice do MEC

A Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Serra Talhada (FACHUSST), integrante da Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET, está em festa. A FACHUSST, que oferta o curso de Serviço Social, conquistou nota 4 no Índice Geral de Cursos (IGC 2019), divulgado pelo Ministério da Educação e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais […]

A Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Serra Talhada (FACHUSST), integrante da Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET, está em festa. A FACHUSST, que oferta o curso de Serviço Social, conquistou nota 4 no Índice Geral de Cursos (IGC 2019), divulgado pelo Ministério da Educação e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

O IGC é um indicador de qualidade que avalia as instituições de educação superior. O cálculo leva em conta três parâmetros: a média do Conceito Preliminar de Curso (CPC), considerando o último ciclo do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) como referência; a média dos conceitos de avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), atribuídos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) na última avaliação; e a distribuição dos estudantes entre as diferentes etapas de ensino superior (graduação ou pós-graduação stricto sensu). 

“Mais uma vitória alcançada graças ao empenho e determinação de toda equipe da AESET, em especial  à FACHUSST. Muito empenho e determinação da Gestora Magna Helena, da Coordenadora Liane Soares, da orientadora do ENADE a professora Adáthiane Andrade e de todos professores e profissionais que contribuíram bastante para acontecer. Nós enquanto gestão, ficamos muito felizes com tanto empenho e determinação de todos os profissionais. A Aeset está trilhando os caminhos do sucesso”, comemorou o presidente da AESET, Damião Medeiros.

Caso Claudelino: veja na íntegra pedido de cassação

Denúncia acusa o parlamentar de oferecer cargos na Câmara como pagamento de dívida pessoal; caso será analisado pela presidência da Casa Legislativa O advogado Lucas Wesley Almeida Cavalcanti, representando o empresário Micael Lopes de Gois, protocolou uma denúncia com pedido de cassação do mandato do vereador Claudelino Costa, na Câmara Municipal de Arcoverde. O documento, […]

Denúncia acusa o parlamentar de oferecer cargos na Câmara como pagamento de dívida pessoal; caso será analisado pela presidência da Casa Legislativa

O advogado Lucas Wesley Almeida Cavalcanti, representando o empresário Micael Lopes de Gois, protocolou uma denúncia com pedido de cassação do mandato do vereador Claudelino Costa, na Câmara Municipal de Arcoverde. O documento, datado de 11 de agosto de 2025, aponta supostas irregularidades e acusa o parlamentar de atos incompatíveis com o decoro e de negociar cargos comissionados para quitar dívidas pessoais.

De acordo com a denúncia, o vereador teria oferecido cargos na estrutura da Câmara como forma de pagamento de uma obrigação financeira particular, fato que, segundo o documento, foi registrado em conversas gravadas e relatos de testemunhas.

O texto afirma ainda que as condutas atribuídas ao parlamentar configurariam “esquema de rachadinha”, ao propor que parte dos vencimentos de servidores nomeados fosse usada para quitar a dívida. O advogado sustenta que tais práticas violam os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade previstos na Constituição Federal.

A peça jurídica cita também os artigos 38, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Arcoverde, que preveem a perda do mandato para o vereador cujo procedimento seja declarado incompatível com o decoro parlamentar ou que utilize o cargo para a prática de atos de corrupção ou improbidade administrativa.

Entre os pedidos apresentados estão o recebimento da denúncia, a instauração de processo administrativo disciplinar, a apuração integral dos fatos e, ao final, a cassação do mandato de Claudelino Costa.

O documento foi encaminhado ao presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, que deverá decidir sobre o prosseguimento da denúncia conforme o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município.

A defesa do vereador ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. O presidente da Câmara,  Luciano Pacheco,  prometeu apuração integral e rigorosa. Ontem, o suplente Rosinaldo Rosinaldo Manoel Veras, o “Já Morreu” (PSB) foi à sessão plenária da reforçar o questionamento. Pacheco afirmou que o Legislativo vai agir com responsabilidade e transparência.Veja a denúncia:

Pernambuco registra 2.135 estupros de janeiro a outubro de 2022

Somente em outubro, foram 227 crimes de estupro reportados à SDS.  A Secretaria Estadual de Defesa Social (SDS) registrou um aumento nos casos de estupro e de violência doméstica em outubro. No mês passado, 4.184 denúncias de violência doméstica chegaram a delegacias. Esse número é 10,4% superior aos 3.790 casos de outubro de 2021. Desde o […]

Somente em outubro, foram 227 crimes de estupro reportados à SDS. 

A Secretaria Estadual de Defesa Social (SDS) registrou um aumento nos casos de estupro e de violência doméstica em outubro.

No mês passado, 4.184 denúncias de violência doméstica chegaram a delegacias. Esse número é 10,4% superior aos 3.790 casos de outubro de 2021.

Desde o início do ano, 35.615 crimes de violência doméstica foram registrados no estado. Em comparação aos 34.542 crimes deste tipo cometido nos dez primeiros meses do ano passado, o número representa um aumento de 3,11%.

No caso do estupro, 227 crimes foram reportados no mês passado. São 6,07% mais casos do que os 214 episódios registrados em outubro de 2021. No acumulado do ano, 2.135 violações deste tipo ocorreram no estado, resultado 2,33% menor do que os 2.186 estupros denunciados entre janeiro e outubro de 2021.

Pernambuco registrou uma queda no número de feminicídios. Foram quatro assassinatos de mulheres motivados pela questão de gênero em outubro de 2022, uma queda de 50% em relação aos oito casos registrados no mesmo mês de 2021. Entre janeiro e outubro, os registros deste crime caíram de 76 para 60 entre o ano passado e o atual; uma redução de 21,1%.