Promotor de Tabira diz que Prefeitura não reabrirá bares, restaurantes e academias segunda

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), deferiu liminar e cassou a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e dos outros quatro presos na operação “Acesso Pago”, da Polícia Federal, na quarta-feira (22), que apura irregularidades na liberação de verbas da pasta. São eles: Gilmar Santos. Arilton Moura, Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse. As informações são do g1.

A decisão atende a um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro. Mais cedo, o desembargador plantonista Morais da Rocha tinha rejeitado o mesmo pedido, alegando que a defesa não tinha apresentado os documentos que evidenciavam constrangimento ilegal na prisão.

Na nova decisão, o desembargador Ney Bello afirma que a determinação deve ser encaminhada, com urgência, à 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou as prisões, “para imediato cumprimento e expedição dos alvarás de soltura”. A decisão vale até que o habeas corpus seja julgado pelo colegiado da 3ª Turma do TRF-1.

Com a determinação, fica cancelada a audiência de custódia que estava prevista para as 14h desta quinta-feira (23). O encontro seria para avaliar as prisões mas, como elas foram cassadas, a audiência perdeu o objetivo.

Argumentos

O desembargador argumentou que Milton Ribeiro não integra mais o governo e que os fatos investigados não são atuais, portanto, para ele, não se justifica a prisão.

“Por derradeiro, verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados – ‘liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados’ – supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, diz.

“Da mesma forma, as decisões que foram tomadas e os atos adjetivados de ilícitos há meses atrás, não estando o paciente na possibilidade de continuar os praticando, não geram contemporaneidade e nem a utilidade a fundar um decreto de prisão preventiva. Como o próprio nome já indica, a prisão preventiva serve para prevenir, não para punir; serve para proteger e não para retribuir o mal porventura feito”, afirma o desembargador.

Segundo Ney Bello, “deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais, sobretudo quando há expressa referência a inúmeras outras medidas de natureza cautelar, que podem ser decretadas pelo juízo da causa e em proveito das investigações”.

O magistrado disse ainda que a investigação deve prosseguir e já está avançada. “Os argumentos contidos na indigitada decisão, verifico que a busca e apreensão já foi realizada, as quebras de sigilos já foram deferidas e não há razão o bastante para a manutenção da prisão, sem a demonstração concreta de onde haveria risco para as investigações”.

Decisão anterior

O pedido de habeas corpus da defesa de Milton Ribeiro foi distribuído para o gabinete do desembargador Ney Bello. No entanto, mais cedo, o magistrado de plantão, desembargador Morais da Rocha, tinha rejeitado a ação.

Ele negou conhecimento ao pedido, ou seja nem analisou o mérito do habeas corpus. O desembargador entendeu que a defesa de Ribeiro ainda não tinha tido acesso aos autos do processo e, por isso, não apresentou “os documentos indispensáveis para demonstrar o alegado constrangimento ilegal” na prisão.

No entanto, concedeu liminar determinando que a defesa tivesse acesso aos autos do inquérito que investiga o ex-ministro.

Na decisão, o desembargador afirmou: “Nada impede que, de posse dos documentos necessários à instrução do habeas corpus, seja promovida nova impetração, trazendo ao feito com os elementos necessários para o seu conhecimento e apreciação”.

O Governo Municipal de Sertânia também participou do I Seminário de Dirigentes de Educação 2017, na Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, na última sexta-feira (27).

O encontro foi promovido pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/PE) e realizou palestras motivacionais, painéis informativos e mesas redondas.

“O seminário foi uma ótima oportunidade para troca de experiências e discussões sobre os desafios e perspectivas da gestão educacional dos municípios pernambucanos”, afirmou o secretário de Educação da cidade, Júlio César Albuquerque, na imagem com a secretária de Educação de Arcoverde, Patrícia Padilha. Entre os destaques da programação, a palestra: “O dirigente, demandas, desafios e perspectivas de gestão da Educação Municipal”, com a professora da UNDIME Nacional, Creuza Repulho.

O Prefeito Sandrinho Palmeira comemorou em nota o resultado da pesquisa DataTrends, divulgada na manhã de hoje (15), onde aparece com 56% dos votos válidos e 41% na intenção consolidada da votos, aquele em o eleitor diz votar com certeza, diz em nota.

Sandrinho também aproveitou para agradecer a população “pela excelente avaliação de sua gestão, aprovada por 62% do povo de Afogados, de acordo com a mesma pesquisa”.

Segundo Sandrinho, “isso é fruto do intenso trabalho de sua gestão, e do reconhecimento do povo com relação a obras importantes já entregues, como a ponte Antônio Mariano, o pórtico de entrada de Afogados, o centro de telemedicina, a nova escola Ana melo, o fim do lixão, e de tantas outras iniciativas que tem melhorado a qualidade de vida da população”.

Segue: “Isso sem contar com as ruas já inauguradas, as obras de pavimentação que se iniciarão em breve, e as conquistas de uma clínica ortopédica, uma nova escola em tempo integral e uma nova UBS para o bairro Padre Pereira. E a nova escola Dom Mota, que será inaugurada em breve”.

“Fico muito feliz com os números da nossa aprovação. O nosso povo é sábio, sabe reconhecer o que foi feito. Só tenho a agradecer por esse reconhecimento,” finalizou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

O Avante ganhou musculatura em Pernambuco. O resultado das urnas deu à sigla um novo posicionamento no tabuleiro do xadrez político estadual.

Após uma performance discreta nas eleições de 2016, o partido conseguiu eleger, no domingo (15), dez prefeitos, cinco vices e 114 vereadores, sendo dois deles no Recife, onde não ocupava nenhuma cadeira na Câmara Municipal.

A expansão do partido que não havia conquistado alguma cidade, há quatro anos, começou a ser desenhada, em junho do ano passado, quando o comando da legenda passou para as mãos de Waldemar Oliveira, irmão de Sebastião Oliveira – deputado federal mais votado na região do Sertão e o quarto de todo o Estado, em 2018.

“O Avante cresceu em todo o país, inclusive em Pernambuco. Conquistamos uma votação expressiva e estamos confiantes de que estamos no caminho certo. Ocupamos um espaço importante e vamos continuar trabalhando para crescer cada vez mais”, ressaltou Waldemar Oliveira.