Projeto sustentável do Cecor em comunidade quilombola é destaque na TV Globo 

Congresso em Foco

As atividades legislativas da Câmara dos Deputados e do Senado voltam na próxima terça-feira (6). Na mesma data será retomada a votação da reforma da Previdência na Câmara, que ainda falta ser aprovada em 2º turno.

O deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), que é relator da proposta de Previdência em tramitação na Câmara, afirma que a volta do recesso não será afetada pela escalada de declarações do presidente Jair Bolsonaro.

“Acredito que teremos um ambiente de normalidade no que se refere a reforma. Não vejo alteração no quadro, até o momento. Penso que só teremos a radiografia completa a partir de segunda feira com o retorno dos líderes e dos deputados”, disse ao Congresso em Foco.

Em dez dias, Bolsonaro afirmou que não existe fome no Brasil, defendeu represar recursos para governadores do Nordeste, prometeu cortar recursos do cinema brasileiro e atacou o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.

Líderes de partidos do Centrão ouvidos pelo Congresso em Foco também compartilham da opinião de que as reformas no Congresso não serão afetadas.

Depois de passar pela Câmara, a projeto que muda o sistema de aposentadorias vai ao Senado. A previsão da presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senadora Simone Tebet (MDB-MS), é que a reforma seja aprovada na primeira semana de outubro no Plenário do Senado.

Além da aprovação da Previdência, o líder do governo na Casa Legislativa, Major Vítor Hugo (PSL-GO), elencou como prioridades governistas projetos que tratam da independência do Banco Central, microcrédito, revisão do sistema bancário,reforma tributária, revisão do pacto federativo, saneamento básica e  pacote anticrime.

Existem várias propostas diferentes que podem ser analisadas pelo Poder Legislativo. Uma que está em fase de elaboração pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, outra que é baseada em estudos do fiscalista Bernard Appy, que está em análise na Câmara, e outra em discussão no Senado, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-SC).

O 2º  vice-presidente da Câmara e presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), também quer apresentar um projeto próprio de reforma do sistema tributário.

Para simplificar o processo de votação o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu em reunião com Bolsonaro a unificar todos os projetos em andamento.

O Senado volta sob pressão para analisar a indicação do deputado federal e terceiro filho do presidente da República, Eduardo Bolsonaro, para embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

O presidente da CRE (Comissão de Relações Exteriores), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), tem dito que a sabatina de Eduardo seguirá o rito normal e que há seis outras indicações na fila.

Nos bastidores, o governo se movimenta para ter maioria na comissão. Senadores governistas articulam para trocar Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), membros titulares do bloco PSDB/PSL da CRE.

Os suplentes desse bloco partidário são Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), Roberto Rocha (PSDB-MA) e Soraya Thronicke (PSL-MS), todos favoráveis a indicação de Eduardo.

Por André Luis

Uma enquete rápida, durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, mostrou que 68% dos ouvintes, não aprovou o nível do primeiro debate entre postulantes a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, realizado nesta sexta-feira (11.09), durante o Debate das Dez especial da emissora. Já 32% gostaram.

Entre os que criticaram, a principal reclamação foi a falta de propostas e o alto número de “ataques” promovido entre os pré-candidatos.

Por Ordem alfabética, participaram o vice-prefeito, Alessandro Palmeira, pré-candidato do grupo governista, Capitão Sidney, que não concorda em ser considerado pré-candidato da chamada terceira via e o atual vereador e pré-candidato, José Edson Ferreira, o Zé Negão, que se considera o candidato da oposição.

Entre os que aprovaram o debate, a maioria considera que os “ataques” fazem parte do processo.

Lógico que a amostra é pequena, participaram 34 ouvintes, mas mostra que os eleitores estão de olho nas propostas dos pré-candidatos.

A governadora Raquel Lyra participa, nesta segunda-feira (25), em Brasília, da Assembleia Geral do Consórcio Nordeste. Na ocasião, os governadores da região assinaram Memorando de Entendimento entre o Consórcio e o Banco Mundial que torna o Nordeste um hub internacional de fontes de energia renováveis.

“O Banco Mundial tem feito um diálogo bilateral com os estados, tem trabalhado conosco com agroecologia e o financiamento ao Porto de Suape. É muito importante atuarmos de maneira integrada, percebendo de que forma podemos fazer a transição energética nas nossas cadeias produtivas. Com o que está sendo firmado agora, estamos tendo a possibilidade de redimensionar os nossos arranjos produtivos, tornando-os mais sustentáveis”, afirmou Raquel Lyra.

O  presidente do Consórcio Nordeste e governador da Paraíba, João Azevêdo, comentou sobre o potencial que a região tem para estabelecer a transição energética. “Esse memorando estabelece uma parceria importante porque sabemos do potencial que o Nordeste tem para a geração de energias limpas e renováveis. Neste momento de transição, nossa região poderá ser a grande protagonista na produção de hidrogênio verde”, declarou. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também participou do encontro.

O objetivo do memorando é transformar o Nordeste em um polo da economia verde, como destacou o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Johannes Zutt. “Este momento é muito importante para o Banco Mundial e também para a transição energética. Nós temos grandes oportunidades de o Brasil se tornar um líder global de transição energética, e a região Nordeste pode ser um líder dentro do País”, disse.

Participam da assembleia os governadores Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Paulo Dantas (Alagoas), Elmano de Freitas (Ceará), Rafael Fonteles (Piauí), Jerônimo Rodrigues (Bahia), Carlos Brandão (Maranhão) e Fábio Mitidieri (Sergipe); o secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gaba; e os secretários estaduais Fernando Holanda (Assessoria Especial) e Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura).

CHAPADA DO ARARIPE – Durante o encontro, os governadores nordestinos também afirmaram que vão apresentar ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) um ofício pedindo a candidatura da Chapada do Araripe a Patrimônio da Humanidade. O local é um importante sítio paleontológico brasileiro, situado na divisa dos estados do Ceará, Pernambuco e Piauí. Caso receba o título, o espaço passará a ser alvo de um compromisso internacional de conservação e preservação.

A Secretaria Municipal de Educação de Tabira respondeu em nota ao blog notícias relacionadas a transferências de profissionais, que geraram repercussão.

Como o blog noticiou, o juiz substituto da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, concedeu liminar na quarta-feira (03/02), anulando a Portaria nº 065/2021 da prefeita de Tabira, Nicinha  Melo, que removia e reduzia a carga horária de algumas professoras.

“Vimos esclarecer alguns fatos que tornaram-se públicos nos últimos dias, acerca da localização e atribuição de carga horária de servidoras desta secretaria”, afirma a Secretaria de Educação em nota.

“Como o assunto possui teor jurídico, enviamos a nota através do setor jurídico desta secretaria representado pelo advogado César Pessoa, para que as ações sejam conhecidas de forma clara, aproveitamos para repudiar informações inverídicas e esclarecer que todas as ações até aqui estão baseadas nas leis que regem a categoria. Nosso trabalho é pautado na ética, responsabilidade e transparência”, acrescentou.

Segue a nota do setor jurídico, assinada pelo advogado César Pessoa: 

A Secretaria Municipal de Educação, por meio da sua assessoria jurídica, vem esclarecer a toda população tabirense, no tocante ao ato administrativo anulado, portaria nº 065/2021, em razão da decisão interlocutória concedida pelo MM. Juiz da comarca de Tabira, nos autos do processo nº 0000043 – 76.2021.8.17.3420.

A decisão foi tomada em mandado de segurança com pedido de liminar, impetrado pelas servidoras públicas no exercício do magistério.

As medidas cabíveis judiciais já estão sendo providenciadas, no tocante ao cumprimento da respeitável decisão liminar, como também em respeito ao princípio constitucional da ampla defesa e contraditório, a manifestação do ente público no enfrentamento da lide mandamental, em primeira instância e junto ao egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do agravamento da decisão.

Entende o ente público, ser o ato discricionário, já que, a administração praticou o ato com certa margem de liberdade de decisão, visto que o legislador, não pode prever de antemão qual o melhor caminho a ser tomado, uma vez que, ao ingressar no serviço público, nenhum servidor do magistério faz escolha onde desenvolverá seu trabalho.

Quanto às gratificações dos readaptados, assim como, na definição da carga horária de horas aulas, foram criteriosamente respeitados o que preza o Plano de Cargos e Carreiras do município de Tabira, conferindo ao administrador a possibilidade de escolha, dentro da lei.

Além ter sido violado o princípio da independência e harmonia dos poderes, já que, o Poder Judiciário não pode interferir na questão governamental, por ter por fundamentos a oportunidade e conveniência, desse modo, entende-se que revogação de um ato administrativo somente poderá ser feita pela própria Administração Pública, sendo vedado ao poder judiciário esta apreciação.

Tabira, 05 de fevereiro de 2021
Atenciosamente,

Drº César Sousa Pessoa
Assessor Jurídico