Projeto “Passeando pela História” encerra atividades nesta quarta em ST

Iniciativa prevê o desenvolvimento de planos estratégicos nas áreas cultural, social, ambiental e educacional  para atendimento das populações que residem no território

O governador Paulo Câmara anunciou, na manhã desta segunda-feira (14.03), mais uma medida que alinha o desenvolvimento econômico ao sustentável no Complexo Portuário de Suape, em Ipojuca.

Trata-se do incremento das ações do “Pacto por Suape Sustentável”, através da assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o Governo do Estado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores.

Essa parceria desenvolverá projetos socioambientais que vão ampliar a capacidade de gestão das iniciativas nesta área. Nessa primeira etapa, o programa estadual contemplará a requalificação do parque Armando Holanda Cavalcanti, no Cabo de Santo Agostinho, outro município da RMR que faz fronteira com o Complexo.Foram destinados R$ 1,2 milhão para a execução do projeto que vai durar 24 meses.

Ao destacar a importância dessa parceria, o chefe do Executivo estadual pontuou a preocupação de Pernambuco com a compensação ambiental. “Nós estamos, mais uma vez, dando um passo concreto no fortalecimento da sustentabilidade no nosso Estado. Já tínhamos uma preocupação para que esse desenvolvimento econômico que o ocorreu nos últimos anos fosse acompanhado da garantia de políticas sociais e um meio ambiente protegido”, destacou Paulo. “Suape tomou todas as precauções para que chegássemos a esse momento, a partir de toda a compensação ambiental feita nos últimos anos”, completou.

O Pacto prevê o desenvolvimento de planos estratégicos nas áreas cultural, social, ambiental e educacional para atendimento das populações que residem no território. Antes de iniciar as atividades propostas no projeto, as equipes envolvidas vão realizar um diagnóstico completo do Complexo e de seu entorno.

Estão entre as prioridades da parceria a sistematização de estudos de vulnerabilidade social, a elaboração de um plano para solucionar as fragilidades ambientais, além da capacitação das equipes técnicas de Suape e dos municípios do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca.

A Prefeitura de Afogados vem promovendo, desde o início da semana, diversas atividades dentro da programação da 4ª Semana Saúde em Movimento, que já passou pelos bairros Costa, São Braz, São Francisco, Borges e Padre Pedro Pereira.

O projeto tem como objetivo orientar a população para a prevenção de doenças crônicas a exemplo da diabetes, hipertensão arterial, obesidade e doenças cardiovasculares através da prática de atividades físicas.

Nesta quinta, logo pela manhã, na Praça Alfredo de Arruda Câmara, os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde atenderam os moradores do centro de Afogados, referenciados nas Unidades Básicas de Saúde Mandacaru l e ll. Os participantes participaram de atividades físicas e fizeram testes de glicemia e avalição nutricional.

Nesta Sexta (15), as atividades acontecem na UBS Sobreira, pela manhã. À noite, a Secretaria de Saúde promove um grande aulão de ritmos, com a participação de professores das academias de Afogados. A atividade tem início às 19h, em frente à catedral.

Caminhada – E no sábado, a culminância da semana “Saúde em Movimento” será com a tradicional caminhada para Solidão. A concentração está marcada para as 23h deste sábado (16), na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara. A Secretaria de Saúde montou uma logística especial para o acompanhamento dos participantes.

Do Congresso em Foco

A medida provisória (MP 873/2019) que proíbe sindicatos de descontarem a contribuição sindical diretamente do salário dos trabalhadores é inconstitucional e tem como objetivo inviabilizar a sobrevivência das organizações sindicais, avaliam os advogados Joelson Dias, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Sarah Campos.

Em artigo exclusivo para o Congresso em Foco, Joelson e Sarah sustentam que a MP viola o direito fundamental dos trabalhadores públicos e privados de livre associação sindical, interfere de maneira “impiedosa” na gestão sindical e ignora os princípios constitucionais da “relevância e urgência” para a edição de uma medida provisória. “A única urgência perceptível na norma é a de retroceder com direitos a duras penas conquistados pelos trabalhadores e sindicatos ao longo da história”, criticam.

Pelo texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o pagamento da contribuição sindical só poderá ser feito por boleto bancário, enviado àqueles que autorizarem previamente a cobrança. A MP determina que o boleto deverá ser, obrigatoriamente, encaminhado à residência do empregado ou, na hipótese de impossibilidade de recebimento, à sede da empresa.

A medida reforça o caráter facultativo da contribuição sindical, que equivale ao valor recebido por um dia de trabalho, ao estabelecer que a cobrança só poderá ser feita com autorização “prévia, voluntária, individual e expressamente autorizada pelo empregado.”

Com a MP, nenhuma negociação coletiva ou assembleia geral das entidades terá poder de tornar o imposto sindical obrigatório. O fim da obrigatoriedade foi instituído pela reforma trabalhista, aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional. “As modificações promovidas pela MP nº 873 de 2019 na CLT limitam sobremaneira as formas de financiamento sindical, violando direito das trabalhadoras e trabalhadores e das entidades sindicais de viabilizarem o pagamento das mensalidades e contribuições sindicais por meio de desconto em folha de pagamento”, consideram Joelson e Sarah.

Outra má notícia, “mais perversa do que os retrocessos iniciados com a reforma trabalhista”, observam os advogados, é que mesmo a mensalidade sindical, de caráter totalmente voluntário, que integra o direito fundamental de livre associação sindical, passou a ter seu pagamento dificultado.

“Ao criar a obrigatoriedade de as entidades enviarem boletos bancários com a cobrança das mensalidades ou das contribuições sindicais, além de impor aos sindicatos os custos de emissão dos boletos, criando mais um promissor mercado para as instituições financeiras, dificulta os mecanismos de pagamento para os próprios trabalhadores. A captura do Estado pelo mercado financeiro chegou a esse ponto”, protestam.

Em mensagem publicada no Twitter nesse domingo (3), Bolsonaro afirmou que o texto assinado por ele desagradou a líderes sindicais. “Assinamos a MP 873, que tem prazo de 120 dias para ser apreciada pelo Congresso ou perde validade, criando o pagamento de contribuição sindical somente mediante boleto bancário individual do trabalhador, o que não agradou a líderes sindicais”, escreveu.

O atual secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, diz que a MP pretende deixar “ainda mais claro” que a contribuição sindical é facultativa. Relator da reforma trabalhista na Câmara, o ex-deputado atribui a elaboração da medida provisória “ao ativismo judiciário, que tem contraditado o legislativo e permitido cobrança”. Em junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF), por seis votos a três, negou os pedidos de entidades sindicais para retomar a obrigatoriedade da contribuição sindical.

Policiais militares de Juazeiro (BA), em parceria com a ONG Ação Cidadania, o Conselho Comunitário de Segurança Pública (CCSPJ) e empresas como a Agrovale, entregaram  mais de 200 cestas básicas a famílias de bairros como Itaberaba e Jardim Primavera. A ação faz parte do projeto ‘Natal Sem Fome’, que realiza a distribuição de alimentos em comunidades carentes.

Segundo a PM, as cestas contêm gêneros alimentícios de primeira necessidade, como: arroz, feijão, macarrão, óleo, biscoito, farinha, 2 kg de açúcar, entre outros. Os produtos foram arrecadados pelos homens da 75ª Companhia Independente e da CCSPJ, que, além de solicitarem apoio da Agrovale, entidades e amigos, fizeram um levantamento dos bairros com as famílias mais necessitadas, antes de realizarem a entrega.

O major comandante da 75ª Cia, Irlam Mattos, acompanhou a distribuição dos alimentos e ressaltou que, apesar de a PM ser uma polícia ostensiva, sempre buscou realizar ações sociais que beneficiem a sociedade.  Mesmo sob o manto de seriedade da farda, Irlam mostrou-se emocionado com as histórias de vida dos beneficiados e lembrou que, nas nações desenvolvidas, a violência foi contida através de ações sociais e educacionais. “Quando eles diminuíram o crime, não o fizeram com a força, mas sim com amor, acolhimento e compaixão”, salientou o militar.

Apoiando o projeto, a Agrovale contribuiu com 400 kg de açúcar, o equivalente a 200 kg a mais do que o solicitado pela organização do Natal Sem Fome. De acordo com o vice-presidente da empresa, Denisson Flores, a organização se sente “honrada por ter sido chamada para participar da inciativa”, uma vez que entende a relevância social da campanha.

“Infelizmente ainda existem muitas famílias carentes em Juazeiro que estão encontrando dificuldades financeiras neste Natal, e isso é preocupante”. Ele continua. “A Agrovale é feita de seres humanos que entendem a importância do outro, nós não poderíamos deixar de participar desta campanha”.

Durante visita ao equipamento, nesta segunda-feira, governador também autorizou o início da construção de sua Unidade II do CIR

O governador Paulo Câmara entregou, na manhã desta segunda-feira (08.01), a Unidade I do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga. Durante visita ao equipamento, Paulo aproveitou também para assinar a Ordem de Serviço para o início das obras da Unidade II do empreendimento. As intervenções, que inicialmente foram concebidas para ser uma Parceria Público-Privada (PPP), custaram aproximadamente R$ 10 milhões aos cofres do Governo do Estado. Para a conclusão da Unidade II, mais R$ 10 milhões serão investidos.

Durante a visita ao CIR de Itaquitinga, Paulo Câmara frisou que a unidade atende requisitos importantes para a recuperação social. “Um equipamento como esse mostra que é possível ser preso, mas, ao mesmo tempo, ter condições de estudar, trabalhar, de se desenvolver e de cumprir sua pena com dignidade. É isso que a gente quer fazer em todo Estado de Pernambuco”, pontuou.

A unidade será ocupada gradativamente, após a composição de equipagem e pessoal. No entanto, por medida de segurança, não serão divulgados o dia das transferências e nem as procedências dos presos. A expectativa é que, nos próximos 40 dias, o processo de ocupação seja iniciado. A unidade – construída inicialmente para o regime semiaberto com a sigla URSA (Unidade do Regime Semiaberto) – foi adaptada para abrigar cerca de 1.000 presos do regime fechado. As adequações incluíram, também, bloqueios de acesso para contenção dos detentos.

A construção da Unidade I do Centro tem o objetivo de desafogar as unidades prisionais da Região Metropolitana. Em um total de 10 hectares, foram construídos 1.000 metros quadrados de estrutura, seguindo um novo conceito de arquitetura prisional, onde as paredes internas da administração são de gesso e toda a área externa e demais áreas são de concreto.

O complexo abriga celas de tamanhos variados; administração e recepção de visitantes; pavilhão destinado aos concessionados (presos que exercem atividades laborais); 12 salas de aula; área jurídica e de saúde; refeitório; 3 pavilhões de vivências coletivas; instalações para a Polícia Militar (vestiários, WCs); 8 guaritas, além de muros com alambrados.

O segundo módulo do Centro Integrado contará com a mesma estrutura da unidade já construída. A previsão da conclusão da obra é oito meses.