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Projeto de Rodrigo Novaes cria regras para a Federação Pernambucana de Futebol

Por Nill Júnior

Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o projeto de lei 1303/2017 que estabelece o controle social sobre a Federação Pernambucana de Futebol, na última terça-feira (31/10), na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A iniciativa é do deputado Rodrigo Novaes (PSD) e visa obter mais transparência e democracia com as entidades responsáveis pelo futebol no Estado. O projeto está tramitando por algumas comissões da Casa Legislativa e depois será submetido ao plenário para votação.

O texto obriga as entidades gestoras do futebol profissional em Pernambuco a prestarem contas anualmente ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), além de implantar um portal da transparência para disponibilizar todas as operações financeiras ao exterior a cada três meses.

O projeto determina, ainda, que 51% dos cargos de direção devem ser compostos por atletas profissionais escolhidos por seus pares. Outro ponto de destaque, trata de um tipo de “ficha limpa” necessária para assumir cargo de direção na entidade. Aqueles que infringirem alguma das 15 normas compostas no texto, não poderão se eleger, por um prazo de oito anos, a cargos de diretoria.

Ficam inelegíveis pessoas condenadas por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, abuso de autoridade, lavagem, e ocultação de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, formação de quadrilha, e corrupção eleitoral. Além destes, estarão impedidos de se candidatar os detentores de cargos públicos, condenados na justiça eleitoral por abuso de poder político ou econômico ou os que tiverem seus direitos políticos cassados, os que foram demitidos do serviço público ou os excluídos do exercício de alguma profissão.

 Durante as campanhas para direção em entidades como a FPF, fica proibido, de acordo com o texto, o recebimento de doações por pessoas jurídicas ou empresas. Na disputa, os candidatos estão obrigados, também, a prestarem conta das suas campanhas no prazo de 30 dias após o término da eleição.

“Com tantos exemplos negativos, em todo o país, de presidentes de federação que usam a entidade para corromper, enriquecer e lavar dinheiro, esta iniciativa traz regras rígidas para coibir este tipo de falta. São órgãos importantes que geram recursos públicos e administram um patrimônio cultural do povo brasileiro. Nada mais justo, neste momento, trabalharmos na implantação de um controle social destas entidades”, ressaltou o parlamentar.

Outras Notícias

Governo do Estado lança Programa de Acesso ao Ensino Superior “PE no Campus”

O Governo do Estado lançou oficialmente a edição 2019 do Programa de Acesso ao Ensino Superior – o PE no Campus -, nesta segunda-feira (14), no Palácio do Campo das Princesas. Na oportunidade, o governador Paulo Câmara afirmou que seu governo tem compromisso com a educação em todos os níveis, frisando a importância dos estudos […]

O Governo do Estado lançou oficialmente a edição 2019 do Programa de Acesso ao Ensino Superior – o PE no Campus -, nesta segunda-feira (14), no Palácio do Campo das Princesas. Na oportunidade, o governador Paulo Câmara afirmou que seu governo tem compromisso com a educação em todos os níveis, frisando a importância dos estudos para a realização de sonhos. Segundo ele, o programa é uma das formas diretas de o Governo auxiliar jovens de baixa renda, que concluíram o Ensino Médio, a cursar universidades públicas em todo o Brasil. “O Estado, neste programa, é parceiro dos nossos alunos para a realização de seus sonhos”, comemorou.

O Programa é voltado para estudantes de baixa renda da rede estadual aprovados em instituições públicas de ensino superior em Pernambuco ou nos demais Estados do território nacional, e atua com base em dois eixos: a preparação dos estudantes para os cursos e a oferta de apoio financeiro, com bolsas no valor de até R$ 950 no primeiro ano e de R$ 400 no segundo ano do curso. A quantia é destinada a ajudar nas despesas de manutenção dos estudantes longe de casa.

Para concorrer ao PE no Campus, o candidato precisa ter cursado todo o ensino médio na rede pública estadual e ter concluído os estudos no máximo há cinco anos; ser atendido pelo Bolsa Família ou comprovar renda familiar inferior a três salários mínimos; ter residência fixa com distância igual ou superior a 50 km da universidade; e ter sido admitido em curso de graduação numa instituição de ensino por meio do Enem ou SSA realizado em 2018, com previsão de ingresso para 2019. As inscrições para o Programa podem ser realizadas a partir desta terça-feira (15), até o dia 23 deste mês, exclusivamente pelo site: www.educacao.pe.gov.br.

Estiveram presentes também na solenidade de lançamento da edição 2019 do PE no Campus, a vice-governadora, Luciana Santos, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aluísio Lessa, o chefe da Assessoria Especial, Antônio Figueira, os deputados João Campos (federal), Laura Gomes, Isaltino Nascimento, Paulo Dutra (estaduais) e representantes de instituições públicas estaduais e federais, entre outras autoridades.

Terceira parcela do FPM de agosto será paga nesta sexta-feira, 29; confira os valores

FPM apresenta um crescimento nominal de 9,62%. Descontada a inflação, o crescimento é de 4,18% Os Municípios recebem nesta sexta-feira, 29 de agosto, a 3ª parcela do  do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. O valor será de R$ 4.783.325.711,89, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e […]

FPM apresenta um crescimento nominal de 9,62%. Descontada a inflação, o crescimento é de 4,18%

Os Municípios recebem nesta sexta-feira, 29 de agosto, a 3ª parcela do  do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. O valor será de R$ 4.783.325.711,89, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já quando se soma o Fundeb, o montante bruto será de R$ 5.979.157.139,86.

A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), responsável pela análise dos dados, explica que o terceiro decêndio sofre influência da arrecadação dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse 3º decêndio, geralmente, representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro.

Ao analisar o acumulado do ano de 2025, incluindo o repasse extra do 1% de julho, o FPM apresenta um crescimento nominal de 9,62% em relação ao mesmo período do ano anterior, representando um acréscimo de quase R$ 13,5 bilhões. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 4,18%. Quando comparado a 2023, a expansão nominal foi de 26,14% e, em termos reais, de 15,01%.

A Confederação mantém o pedido de cautela aos gestores municipais com o uso dos repasses do FPM. É crucial que se mantenha um controle rigoroso das finanças municipais e que haja preparação e organização para um segundo semestre que, tradicionalmente, tende a apresentar resultados financeiros menores que o primeiro.

Confira a nota completa e os valores por Município.

Projeto de usina solar nas escolas será base para demais prédios do município, diz Secretário

Em São José do Egito foi assinado contrato com a empresa que vai construir um parque de energia solar. O Secretário Henrique Marinho detalhou como funcionará a execução do projeto. Serão sete bases de usinas de energia solar. Essas mini usinas gerarão créditos que serão abatidos e cobrirão os custos do município com energia elétrica […]

Em São José do Egito foi assinado contrato com a empresa que vai construir um parque de energia solar.

O Secretário Henrique Marinho detalhou como funcionará a execução do projeto.

Serão sete bases de usinas de energia solar. Essas mini usinas gerarão créditos que serão abatidos e cobrirão os custos do município com energia elétrica nas 19 escolas, incluindo o investimento em equipamentos de ar condicionado nas escolas, cuja execução está em andamento.

As três maiores escolas, Luiz Paulino, Naná Patriota e Romero Dantas já tiveram a instalação. A próxima será Helena Maria em Riacho do Meio.

Assinaram o contrato com os representantes da empresa vencedora da licitação, a Hidro-Eletro Serviços e Comercio de Material Elétrico LTDA, o prefeito Evandro Valadares e o Secretário Municipal de Educação Henrique Marinho.

Uma novidade é que o projeto será piloto para toda a estrutura institucional do município. A ideia é que prefeitura e todas as Secretarias sejam mantidas com energia solar.

Festa de Reis 2022: Henrique ainda falou de uma reunião com Rodrigo Novaes em Recife. Na pauta, o Guia Turístico para São José do Egito e Festa de Reis 2022. Há maior probabilidade de que o evento aconteça neste momento. Havendo liberação a festa será realizada dias 5, 6 e 7. Ele garante que a festa manterá o nível com atrações nacionais, se realizada.

Lula tem melhor avaliação que Raquel em São José do Egito, diz Opinião

O Instituto Opinião avaliou para o blogo Governo Raquel Lyra (PSDB) para a população de São José do Egito. Quando é feita uma leitura da avaliação da gestão, para 4% o governo é ótimo. Já 10% dizem ser boa. Para 29,9% é regular. Dizem que a gestão é ruim 17,3%, contra 21,3% que dizem ser […]

O Instituto Opinião avaliou para o blogo Governo Raquel Lyra (PSDB) para a população de São José do Egito.

Quando é feita uma leitura da avaliação da gestão, para 4% o governo é ótimo. Já 10% dizem ser boa. Para 29,9% é regular.

Dizem que a gestão é ruim 17,3%, contra 21,3% que dizem ser péssima. Não sabem ou não responderam 17,5%.

Já o Governo Lula é considerado ótimo para 17,4%. Os que dizem ser bom são 30,5%. Consideram o governo regular 30,5%. A gestão Lula é ruim para 9,3% e péssima para 8%. Não sabem ou não souberam responder 4,3%.

Dados técnicos: Foram ouvidas 400 pessoas dias 12 e 13 de setembro. As entrevistas com os moradores da zona urbana foram realizadas nos seguintes bairros: Alto Boa Vista, Antônio Marinho, Boa Vista, Centro, Distrito Riacho do Meio, Distrito Bonfim, Ipiranga, Jardim Bela Vista, Junior Valadares, Loteamento Cassiano, Loteamento Morada Nobre, Loteamento Rita Viana, Novo Horizonte, Planalto, São Borja, São João e Vila da COHAB. E com os moradores da zona rural foram realizadas nas seguintes localidades: Baraúnas, Batatas, Espirito Santo, Juazeirinho, Mundo Novo, Povoado Curralinho, Povoado dos Grossos, Povoado Olho D’agua, São Sebastião do Aguiar e Serra do Machado.

O intervalo de confiança estimado é de 90,0% e a margem de erro máxima estimada é de 4,1 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação.

FHC diz que Brasil está ‘sem rumo’ e pede a Dilma ‘renúncia com grandeza’

Do G1 O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou nesta segunda-feira (26) que o Brasil “vai mal porque está sem rumo” e sugeriu que a presidente Dilma Rousseff renuncie ao cargo “com grandeza”. FHC concedeu entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura. Durante o programa, o ex-presidente falou sobre o primeiro volume do livro “Diários […]

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Do G1

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou nesta segunda-feira (26) que o Brasil “vai mal porque está sem rumo” e sugeriu que a presidente Dilma Rousseff renuncie ao cargo “com grandeza”.

FHC concedeu entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura. Durante o programa, o ex-presidente falou sobre o primeiro volume do livro “Diários da Presidência”, que será lançado por ele na próxima quinta-feira (29).

“A situação econômica [do país] é desesperadora. Ela [Dilma] não tem que ir lá nos Estados Unidos e dizer que o Brasil está mal porque a democracia é adolescente. Vai mal porque está sem rumo”, disse Fernando Henrique, ao se referir à entrevista dada por Dilma à emissora norte-americana CNN e veiculada neste domingo (25).

“Tinha que ter uma renúncia com grandeza. A presidente Dilma não pode desconhecer o que nós conhecemos, que a economia está em uma situação desesperadora, que há uma crise política. Ela tinha que dizer: ‘eu saio, eu renuncio, mas eu quero que o Congresso aprove isso, isso e isso'”, sugeriu.

Na entrevista, FHC foi questionado sobre o posicionamento do PSDB, partido do qual é presidente de honra, a respeito de um eventual processo de impeachment da presidente Dilma.

Para o tucano, o partido está sendo “bastante prudente” quando trata do assunto e, caso um processo de impedimento seja aberto no Congresso Nacional, o PSDB “vai votar pelo impeachment”.