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Projeto de Rodrigo Novaes cria regras para a Federação Pernambucana de Futebol

Por Nill Júnior

Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o projeto de lei 1303/2017 que estabelece o controle social sobre a Federação Pernambucana de Futebol, na última terça-feira (31/10), na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A iniciativa é do deputado Rodrigo Novaes (PSD) e visa obter mais transparência e democracia com as entidades responsáveis pelo futebol no Estado. O projeto está tramitando por algumas comissões da Casa Legislativa e depois será submetido ao plenário para votação.

O texto obriga as entidades gestoras do futebol profissional em Pernambuco a prestarem contas anualmente ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), além de implantar um portal da transparência para disponibilizar todas as operações financeiras ao exterior a cada três meses.

O projeto determina, ainda, que 51% dos cargos de direção devem ser compostos por atletas profissionais escolhidos por seus pares. Outro ponto de destaque, trata de um tipo de “ficha limpa” necessária para assumir cargo de direção na entidade. Aqueles que infringirem alguma das 15 normas compostas no texto, não poderão se eleger, por um prazo de oito anos, a cargos de diretoria.

Ficam inelegíveis pessoas condenadas por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, abuso de autoridade, lavagem, e ocultação de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, formação de quadrilha, e corrupção eleitoral. Além destes, estarão impedidos de se candidatar os detentores de cargos públicos, condenados na justiça eleitoral por abuso de poder político ou econômico ou os que tiverem seus direitos políticos cassados, os que foram demitidos do serviço público ou os excluídos do exercício de alguma profissão.

 Durante as campanhas para direção em entidades como a FPF, fica proibido, de acordo com o texto, o recebimento de doações por pessoas jurídicas ou empresas. Na disputa, os candidatos estão obrigados, também, a prestarem conta das suas campanhas no prazo de 30 dias após o término da eleição.

“Com tantos exemplos negativos, em todo o país, de presidentes de federação que usam a entidade para corromper, enriquecer e lavar dinheiro, esta iniciativa traz regras rígidas para coibir este tipo de falta. São órgãos importantes que geram recursos públicos e administram um patrimônio cultural do povo brasileiro. Nada mais justo, neste momento, trabalharmos na implantação de um controle social destas entidades”, ressaltou o parlamentar.

Outras Notícias

Primeira-dama de Petrolândia será sepultada essa manhã

Será sepultada essa manhã em Petrolândia Eliane Matilde de Carvalho Marques, conhecida como Aninha, 51 anos, primeira-dama do município de Petrolândia. Esposa do prefeito Fabiano Marques e mãe de Bruno Marques, pré-candidato a deputado estadual, e de João Alexandre, desde 2022, enfrentava sequelas decorrentes de um AVC isquêmico (AVCI). Ela teve complicações e faleceu na […]

Será sepultada essa manhã em Petrolândia Eliane Matilde de Carvalho Marques, conhecida como Aninha, 51 anos, primeira-dama do município de Petrolândia.

Esposa do prefeito Fabiano Marques e mãe de Bruno Marques, pré-candidato a deputado estadual, e de João Alexandre, desde 2022, enfrentava sequelas decorrentes de um AVC isquêmico (AVCI).

Ela teve complicações e faleceu na madrugada de domingo em um hospital na capital pernambucana.

O velório na residência da família, começou no início da noite deste domingo. O sepultamento acontec nesta segunda, pela manhã, com previsão para as 9 da manhã.

Várias personalidades da política e entidades emitiram nota de pesar por seu falecimento.

Triunfo ganhará Casa do Careta

O Careta, personagem tradicional do carnaval de Triunfo e Pernambuco terá uma casa museu. A obra de reforma do prédio da antiga salgadeira, localizado no alto da Boa Vista para abrigar a Casa e Museu do Careta foi iniciada em dezembro de 2017 e já se encontra com os detalhes finais, devendo o novo equipamento […]

O Careta, personagem tradicional do carnaval de Triunfo e Pernambuco terá uma casa museu.

A obra de reforma do prédio da antiga salgadeira, localizado no alto da Boa Vista para abrigar a Casa e Museu do Careta foi iniciada em dezembro de 2017 e já se encontra com os detalhes finais, devendo o novo equipamento turístico ser inaugurado durante o carnaval de 2019.

O projeto é do arquiteto triunfense Rochael Melo e segundo o Gerente de Cultura da Prefeitura de Triunfo, Maestro Lucivaldo, terá um acervo bastante rico da história e da evolução dos caretas de Triunfo ao longo dos anos inspirado em pesquisa da historiadora Diana Rodrigues.

Ela explica que o careta surgiu em 1917. “Tudo começou quando um Matheus, personagem de um grupo de reisado, do Sítio Lages, ficou bêbado antes de uma apresentação e por isso foi expulso. Com raiva, ele saiu fantasiado pelas ruas da cidade, fazendo barulho e assim sem querer inaugurou a brincadeira. Daí vem o semblante de tristeza das máscaras”, contou Diana.

Para o Prefeito João Batista a Casa do Careta, além de se tornar uma nova atração turística para Triunfo, também representará uma oportunidade de geração de renda para a própria comunidade do Alto.

“Também teremos a produção e venda no local de artesanato e indumentárias relacionados ao careta de Triunfo” disse.

MP no Pajeú quer cadastrar todos os bares da região antes de reabertura

Academias podem abrir com protocolos; restaurantes abrem após reunião programada para esta segunda. Um movimento do Ministério Público no Pajeú, capitaneado pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, quer que a região tenha um protocolo próprio na reabertura de alguns segmentos do comércio para garantir que haja segurança mínima de controle das atividades na retomada […]

Academias podem abrir com protocolos; restaurantes abrem após reunião programada para esta segunda.

Um movimento do Ministério Público no Pajeú, capitaneado pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, quer que a região tenha um protocolo próprio na reabertura de alguns segmentos do comércio para garantir que haja segurança mínima de controle das atividades na retomada gradativa. Em suma, a autorização do Estado, informada quinta-feira última para alguns segmentos, precisa de regras e em alguns casos, terá que esperar.

O promotor falou à Coluna do Domingão e dá como exemplo o caso dos decretos municipais anteriores a medidas estaduais, como as que definiram o uso de máscaras. A questão é evitar que o anúncio do governo dê a falsa impressão que é pra abrir de todo jeito, sem o rigor que pode prevenir mais casos de Covid. “Às vezes se noticia como se estivesse tudo liberado, valendo tudo, é não é assim”, disse.

Vamos por partes: quanto às Academias, o MP defende que não deva haver qualquer impedimento em cidades como Afogados da Ingazeira. Na cidade já foram três reuniões com o segmento. Em suma, o setor teria conhecimento apurado das regras de distanciamento entre os clientes no maquinário, higienização, dentre outras medidas. Para elas, recomenda apenas uma fiscalização desse cumprimento. Em cidades onde não há esse entendimento e avanço no debate, a ideia é de uma reunião de alinhamento nesta segunda, 10.

No tocante aos restaurantes, a recomendação é de uma reunião na tarde desta segunda, dia 10, para nivelamento de todos os protocolos de reabertura. E não é tão simples assim. Proprietários tem que atentar para medidas como higienização na entrada e no estabelecimento, aferir a temperatura de clientes e colaboradores, uso de copos descartáveis, espaçamento de no mínimo entre as mesas, uso de máscaras por garçons, limpeza periódica dos cardápios,  8 horas diárias, e ponto de coleta apenas para retirada. Quem não participar ou não se adequar, não abre.

O calo são os bares. Diante das inúmeras denúncias de alguns estabelecimentos abertos na zona rural e falta de qualquer controle sobre esse ramo de atividade, o MP quer que, antes da reunião de nivelamento dos protocolos, haja um cadastramento completo nos municípios. Como se sabe, além dos existentes na área urbana, toda comunidade rural na região tem um bar, barzinho, boteco, botequim, com menor  ou maior dimensão.

“Nenhuma das prefeituras da região sabe quantos são e onde estão esses estabelecimentos. Muitos não cumprem sequer as normas mínimas da Vigilância Sanitária, quem dirá as regras de prevenção à Covid-19. Defendemos um rigoroso cadastramento para depois nivelar os protocolos para que possam abrir”, diz Lúcio Almeida.

A fala dele não deixa de ser uma tentativa de minimizar o maior problema enfrentado pelas autoridades de fiscalização: a falta de pernas para fiscalizar tantos estabelecimentos, recordistas em número de queixas de que atendem normalmente. A própria natureza desses locais costuma levantar questionamentos do tipo “bêbado não tem como se previnir”, “quem vê álcool não vê Covid e por aí vai”.

Aparentemente, as medidas encaminhadas serão abraçadas por todos os prefeitos do Pajeú. Em suma, parafraseando a música, “Academia tá ok” (com protocolos), “restaurante ok”, depois da reunião e medidas de protocolo e “bares ok” só depois de mais uma ou duas semanas…

FASP abre Bacharelado de Direito com Aula Magna, entrega de rampa e nova biblioteca

Uma importante solenidade marcou o início das atividades do Curso de Bacharelado de Direito da  FASP – Faculdade do Sertão do Pajeú, vinculada à Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira. A programação começou com a inauguração da rampa de acesso construída para dar acessibilidade, um dos requisitos para instalação do curso. A solenidade teve presenças […]

Uma importante solenidade marcou o início das atividades do Curso de Bacharelado de Direito da  FASP – Faculdade do Sertão do Pajeú, vinculada à Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira.

A programação começou com a inauguração da rampa de acesso construída para dar acessibilidade, um dos requisitos para instalação do curso. A solenidade teve presenças de empresários que contribuíram com o mutirão para construção do equipamento, orçado em pouco mais de R$ 70 mil.

O empresário Alexandre Brito representou nomes como Carlos Brito, Antonio Ângelo, Anchieta Mascena, Danilo Rodrigues, Renilson Teotônio, Tadeu Tavares, Ademir Rodrigues, Sebastião José, além da arquiteta Adrícia Ângelo e do engenheiro Libny Angelim.

A inauguração teve ainda participação do prefeito José Patriota, da Diretora Administrativa da FASP, Socorro Dias e da AEDAI, Fátima Oliveira, além de Secretários e comunidade acadêmica.Um vídeo apresentou detalhes e etapas da obra.

Na sequência, houve inauguração da nova biblioteca da instituição, também adaptada para o novo bacharelado de Direito. Os livros foram adquiridos com os recursos investidos pela Prefeitura, de R$ 95.852,42. Ouve também entrega de ampliação e reforma da biblioteca da FASP, realizada pela empresa J&J Carvalho Construtora com projeto de Eliseu Lira e Marília Acioly, e investimento de R$ 35.817,22.

O descerramento da placa e corte da fita foram conduzidos pelo prefeito José Patriota, o Monsenhor João Carlos Acioly, Fátima Oliveira, Ney Quidute (Secretário de Finanças), mais os professores Lindinalva Gomes e Charlington Alves.

Ao final, houve a Aula Magna proferida pelo Professor Doutor Welton Roberto, PHD pela Universidade de Padova – Italia e Doutor em Processo Penal pela UFPE. Antes, houve falas dos Monsenhor João Carlos Acioly, falando sobe a história da instituição, da Juiza Daniela Rocha Gomes, falando em nome do mundo jurídico e do prefeito José Patriota, saudando os novos alunos.

Secretário de Agricultura alerta sobre mudanças no Garantia-Safra em estudo pelo Governo Federal

Foto: Edilson Júnior/SDA Em ofício enviado aos prefeitos e parlamentares pernambucanos nesta segunda-feira (31), o secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Dilson Peixoto, faz uma alerta sobre as mudanças no programa Garantia-Safra em estudo pelo Governo Federal, o risco de descaracterização do programa e a necessidade da realização de um amplo debate quando a proposta […]

Foto: Edilson Júnior/SDA

Em ofício enviado aos prefeitos e parlamentares pernambucanos nesta segunda-feira (31), o secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Dilson Peixoto, faz uma alerta sobre as mudanças no programa Garantia-Safra em estudo pelo Governo Federal, o risco de descaracterização do programa e a necessidade da realização de um amplo debate quando a proposta chegar ao Congresso Nacional.

Entre as propostas em estudo destacadas no documento está a destinação de parte do benefício recebido pelos agricultores, em caso de perda de 50% ou mais das lavouras, às empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). 

Segundo a alteração proposta, dos atuais R$ 850 pagos pelo programa, as empresas de ATER ficariam com R$ 350 e os agricultores e agricultoras familiares teriam o benefício reduzido para R$ 500.

Outra mudança em estudo altera o calendário de pagamentos das contribuições de estados e municípios, que passariam a desembolsar o seu aporte (R$ 51 por agricultor inscrito, no caso dos municípios, e R$ 102 por agricultor, no caso dos estados) no início do processo de adesão e não mais de forma parcelada, ao longo do processo, como ocorre atualmente.

De acordo com o secretário, além de penalizar os agricultores com a redução do benefício, a divisão com as empresas de ATER é insuficiente para cobrir as despesas. “É preciso refletir sobre a falta que esse valor (R$ 350) fará aos agricultores e a efetividade de seu repasse às empresas de ATER, uma vez que, segundo levantamento do IPA, cada família assistida pelo instituto demanda um investimento de R$ 1.600”, comparou.

Sobre a mudança no calendário de pagamentos dos aportes de estados e municípios, o documento chama a atenção para o impacto nas contas das cidades de pequeno porte do semiárido nordestino. “Em geral, esses municípios possuem baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e o caixa já comprometido com a folha de pagamentos e custeio da saúde e da educação. A exigência desse pagamento no início do processo pode inviabilizar a adesão de muitos municípios e de sua população rural”, destacou Dilson.