Projeto de modernização tributária de Serra Talhada será apresentado no RJ

O presidente da Câmara de São José do Egito, Romerinho Dantas, tem adotado uma postura de cautela diante da crise política envolvendo parlamentares do União Brasil, que tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral.

Em conversas com aliados, Dantas sinalizou que aguardará uma definição judicial definitiva antes de tomar qualquer medida concreta sobre a situação na Casa.

Nos bastidores, o presidente tem evitado movimentos que possam acirrar ainda mais os ânimos, especialmente diante da repercussão da decisão judicial que atinge diretamente a bancada do União Brasil. A cassação dos vereadores foi determinada por decisão de primeira instância, mas os parlamentares ainda recorrem da sentença.

Paralelamente ao impasse envolvendo os vereadores cassados, Romerinho também disse que não tinha outra saída a não ser seguir a recomendação do Ministério Público para exonerar a advogada Hérica Nunes, que ocupava cargo de assessora jurídica na Casa. A decisão foi tomada diante da suspeita de prática de nepotismo, já que Hérica é irmã do vereador Albérico Tiago.

Ainda segundo interlocutores, o presidente da Câmara reconhece que a situação é delicada e que, se dependesse exclusivamente de sua vontade, tudo se manteria inalterado.

Decreto diz que governo precisa de mais tempo para substituir estes comissionados, nomeados ainda na gestão Paulo Câmara.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) vai manter nos cargos por mais dois meses, até o final de março, os gerentes regionais de educação e de saúde nomeados na gestão Paulo Câmara (PSB). Um decreto publicado no Diário Oficial desta quinta (26) informa que o governo precisa de mais prazo para escolher os substitutos para essas funções.

Quando exonerou os trabalhadores em cargos comissionados, logo após tomar posse, a governadora já havia decidido manter esses gerentes nos cargos por um mês, para evitar interrupção nos serviços de saúde e educação. O primeiro prazo estabelecido estava perto do fim.

A exoneração dos comissionados e a exigência de que servidores cedidos a outros órgãos se reapresentassem causou polêmica e dúvidas. As informações são do G1.

Do site da OAB

A OAB Pernambuco firmou uma parceria com a Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe) em apoio à campanha Voto Consciente, que será lançada pela seccional pernambucana durante o período eleitoral.

A parceria foi oficializada em reunião da diretoria da Asserpe que contou com a participação do presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PE, Marcus Lins, coordenador do projeto da Ordem pernambucana.

O objetivo da campanha Voto Consciente é levar alertar o eleitor e a eleitora sobre a importância da decisão do voto baseada em informações adequadas sobre os candidatos, candidatas e o processo eleitoral.

Além de reforçar bandeiras de eleições passadas, como a defesa dos candidatos ficha-limpa e do combate ao abuso de poder econômico e político, para as eleições deste ano, a campanha Voto Consciente da OAB-PE terá um foco especial dedicado ao combate à desinformação e às notícias falsas.

Na reunião com a diretoria da Asserpe, comandada pelo presidente da entidade, Nill Júnior, ficou definida a inserção de spots de rádio da campanha institucional da OAB-PE em veículos filiados à entidade – a Asserpe congrega mais de 80 veículos de comunicação em todo o Estado. Os materiais devem ser disponibilizados na segunda quinzena de outubro.

“É uma parceria importante para a campanha Voto Consciente e para fortalecer a nossa democracia. O nosso objetivo é levar aos eleitores e eleitoras informações para avaliarem melhor e escolherem seus candidatos. A OAB cumpre, assim, um papel institucional importante”, afirmou Marcus Lins.

Estadão

Com a decisão desta terça-feira (20) do juiz federal Sergio Moro de receber a denúncia do Ministério Público Federal do Paraná, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virou réu pela segunda vez em um processo judicial.

No fim de julho, o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara do Distrito Federal, também aceitou uma denúncia contra Lula e o transformou em réu porsuposta tentativa de obstrução da operação Lava Jato. Neste caso, o petista foi acusado de participar de um esquema com o senador cassado Delcídio do Amaral para evitar que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró fizesse um acordo de delação premiada com a Lava Jato.

No processo que corre no Paraná, Moro determinou que o ex-presidente e os demais acusados sejam citados com urgência. Os advogados terão dez dias para apresentar as defesas prévias ao juiz.

Depois disso, Moro pode decidir pela absolvição dos acusados ou dar continuidade ao processo. Se optar pelo prosseguimento, será agendada uma audiência de instrução e julgamento na qual serão ouvidas as testemunhas de defesa e de acusação, além dos réus. O juiz federal decidiria, então, se condena ou não Lula. Haverá possibilidade de recurso qualquer que seja a decisão.

Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia do Ministério Público sustenta que ele recebeu R$ 3,8 milhões da empreiteira OAS entre 2006 e 2012. As acusações referem-se às benfeitorias feitas em um apartamento tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.

A pena mínima para lavagem de dinheiro é de três anos de reclusão. A pena mínima para corrupção passiva é de dois anos de prisão.

Também viraram réus nesta terça-feira a mulher de Lula, Marisa Letícia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, além do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fábio Hori Yonamine, Paulo Roberto Valente Gordilho e Roberto Moreira Ferreira.

Inocêncio Oliveira (PR) recebeu com alegria, e não poderia ser de outra forma, a notícia de que seu nome figura pela 21ª vez na lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. Ele é o único parlamentar do Brasil cujo nome figurou em todas as listas.

Por isso, não estar na relação dos candidatos da Frente Popular que disputam a reeleição é algo que o machuca muito.