Programa do PT é alvo de panelaço

Na última decisão proferida no processo de número 0000092-70.2002.8.17.1420, a Justiça de Pernambuco determinou a expedição de precatórios para os ex-prefeitos José Edson de Moura e José Edson Cristóvão de Carvalho, esposo da atual prefeita de Tabira, Nicinha de Dinca. A ação foi movida pelos ex-gestores, que concordaram com os valores calculados pela contadoria do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Com base na decisão transitada em julgado em sede de Agravo de Instrumento, em que o valor do crédito foi homologado pelo Tribunal de Justiça, a Secretaria da Vara foi instruída a proceder, conforme os termos precisos da Resolução n.º 392 de 22/12/2016 do TJPE, à expedição de ofício para requisitar o precatório. A ação deve abranger todos os beneficiários dos créditos, incluindo os advogados que eventualmente tenham apresentado contratos de honorários contratuais, conforme a legislação vigente.

Os valores determinados para os ex-prefeitos são significativos: José Edson de Moura receberá R$ 1.428.189,34, enquanto José Edson Cristóvão de Carvalho terá direito a R$ 1.025.469,91. Esses montantes foram estabelecidos com base nos cálculos da contadoria do Setor de Precatórios do TJPE e tiveram sua homologação no tribunal.

A determinação da Justiça para a expedição de precatórios aos ex-prefeitos José Edson de Moura e José Edson Cristóvão de Carvalho em Tabira, cidade do sertão pernambucano, levanta preocupações significativas sobre a capacidade do município de manter serviços essenciais. A cidade, classificada como economicamente desfavorecida e dependente exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), enfrenta agora a perspectiva de impactos severos nos setores cruciais como saúde, educação, agricultura e assistência social.

A cidade, que enfrenta limitações financeiras e já depende exclusivamente do FPM para manter os serviços básicos, agora se vê diante de uma potencial inviabilização dessas atividades essenciais. A soma considerável dos precatórios, caso não haja uma gestão cuidadosa, pode comprometer a capacidade do município em atender às demandas urgentes da população. As informações são de Júnior Alves.

Investigação da Polícia Federal, conduzida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) aponta o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) como o mentor das fake news contra os ministros da Suprema Corte, segundo reportagem da Folha.

A revelação surge um dia após o ex-ministro Sergio Moro (Justiça) acusar o presidente Jair Bolsonaro de querer interferir em investigações da PF.

Segundo o jornalista Leandro Colon, para cúpula da PF, não há dúvida de que Bolsonaro pressionou o ex-diretor da instituição Mauricio Valeixo, porque sabia que a investigação chegou ao seu filho.

Ainda segundo a reportagem, a Polícia Federal também investiga a participação de seu irmão Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PSL de SP. Leia aqui a reportagem completa.

O blog tomou conhecimento da sexta investigação contra o Padre Airton Costa, internado no Hospital Português, no Recife.

Não há detalhamento do caso, que segue o mesmo rigor de preservação das informações dos quatro anteriores. Só o caso da personal stylist Silvia Tavares tomou maior proporção pelo fato de que ela procurou a imprensa e costuma se pronunciar nas redes.  Não se sabe se trata-se de homem ou mulher, nem as circunstâncias do possível crime.

Outra informação é que esse caso não entra na conta dos eventualmente denunciados pelo Disque denúncia informado pela Polícia Civil.  Foi criado um canal exclusivo, através do número de telefone (81) 994887082, para receber denúncias sobre o caso do Padre Airton.

Por esse número, é possível denunciar outros casos e também passar informações à polícia que possam ajudar nas investigações e também no paradeiro do único foragido, Jailson Leonardo da Silva, que atuava como segurança e motorista de padre Airton e foi apontado por Sílvia como autor do estupro contra ela. Um outro homem, Landelino Rodrigues da Costa Filho, responsável por fazer filmagens das celebrações religiosas da Fundação Terra,já foi preso.

Padre Airton segue no Hospital Português sob custódia. Preso preventivamente acusado de ter cometido crimes sexuais, o padre de 67 anos, passou por um procedimento cirúrgico para trocar a válvula aórtica do coração.

Com duração de cerca de quatro horas, o procedimento aconteceu no Real Hospital Português (RHP), no Recife, nesta segunda-feira (14). Freire está internado desde o dia 23 do mês passado.

Até a passagem de Armando e Mendonça por Tabira o vice-prefeito Jose Amaral só tinha decidido pelo voto em Carlos Veras (PT) para Deputado Federal.

Amaral compareceu ao evento no Jardim das Araras, aplaudiu a dupla, levantou os braços quando o apresentador pediu, só não pegou na mão do Deputado Federal Ricardo Teobaldo, que estava ao seu lado, no momento do oba-oba.

José Amaral já votou no parlamentar do prefeito, mas diante do pouco caso deste quando o vice esteve hospitalizado com problemas cardíacos no Recife, não o perdoa nem que a vaca tussa. Detalhe: Jose Amaral é irmão do ex-prefeito Josete Amaral, que vota com Paulo Câmara. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Os candidatos à Presidência defenderam, no primeiro bloco do debate da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a realização de uma reforma política e a maioria deles se colocou contra o financiamento privado de campanhas. Os oito presidenciáveis presentes tiveram dois minutos cada para responder à pergunta feita pela presidência da CNBB sobre esse tema. Entre as propostas, Dilma Rousseff (PT) defendeu um plebiscito popular para definir a reforma e Aécio Neves (PSDB) falou da importância de implementar o voto distrital misto. Marina Silva (PSB) destacou problemas de representatividade do sistema político atual.

O candidato José Maria Eymael (PSDC), que foi o primeiro a responder por determinação de sorteio, usou o tempo para se apresentar e não comentou o assunto apresentado. Já Aécio disse que política e ética precisam ser compatíveis e que a reforma política é a mãe de todas as reformas. “Minha proposta de governo, que reúne os mais qualificados brasileiros, não é construída no improviso e não se modifica ao sabor dos ventos”, afirmou. O tucano defendeu uma reforma que o institua voto distrital misto e o fim da reeleição, com mandatos de cinco anos para todos os detentores de cargos públicos. “Isso cria condições de maior isonomia”, justificou. “No meu governo, a reforma política começa no primeiro dia.”

A candidata do PSB, Marina Silva, afirmou que “boa parte das instituições políticas não nos representa” e citou as manifestações de junho de 2013. “Fizemos questão de tratar desse tema em nosso programa, não como proposta pronta e acabada, mas para que seja capaz de ajudar o processo político e que volte a fazer uma ligação entre representantes e representados”, disse. “Temos uma proposta de reforma política que melhore a representação.” A candidata defendeu também o financiamento público de campanha.

Dilma, por sua vez, colocou-se a favor dos quatro pontos apresentados pela CNBB para uma reforma política: fim do financiamento empresarial das campanhas, participação proporcional de homens e mulheres, voto em lista partidária em dois turnos e o fim das coligações proporcionais. Segundo ela, é preciso uma reforma política baseada na participação popular por meio de plebiscito. “A reforma tem que renovar os partidos políticos. Quando os partidos não existem, os poderosos mandam por trás das cenas e isso é caminho para a ditadura”, apontou.

Em seguida, o candidato do PV, Eduardo Jorge, e a candidata do PSOL, Luciana Genro, disseram concordar com o fim do financiamento de empresas. “Não só concordo com o fim do financiamento privado como já pratico isso nesta campanha. Já o G3 está recebendo gostosamente”, disse Eduardo Jorge, referindo-se aos três candidatos que lideram as pesquisas de intenção de voto. Ele também defendeu o voto facultativo, assim como Levy Fidélix (PRTB) e Pastor Everaldo (PSC), que disse que seu partido apresentou, em 2011, proposta de fim do voto obrigatório.