Programa ‘Atende em Casa’ chega a Afogados da Ingazeira e mais 11 municípios do Pajeú

No início da manhã desta quarta (17) os garis de Serra Talhada cruzaram os braços em forma de protesto. Segundo informações do site Farol de Notícias, os garis estão com os respectivos salários atrasados desde o dia 8 de Setembro.

A maioria dos trabalhadores acreditam que o pagamento não foi feito, porque o prefeito Luciano Duque não repassou o dinheiro para a empresa Vialim Engenharia Ambiental, que é responsável pela coleta de lixo e varrição das ruas do município.

“Se sair dinheiro hoje a gente trabalha amanhã (quinta-feira). Se não sair, fica todo mundo parado. Ficaram de pagar na segunda e não pagaram. Agora, se botar falta em mim vou buscar meus direitos até no inferno. Hoje é 17 e não tem pagamento. Somos pais de família e ninguém pode esperar”, declarou o gari Emanoel Gomes da Silva.

Segundo Simone Daniel, gerente da Vialim, os salários serão depositados ainda na noites desta quarta (17).

Em um total de 41 reuniões, foram discutidos 628 projetos ao longo de 2017. Estes foram os números apresentados pelo deputado Lucas Ramos (PSB), presidente da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco, ao encerrar os trabalhos deste ano.

Na presidência do colegiado desde fevereiro, o parlamentar implantou um ritmo ágil na apreciação das proposições colocadas em pauta e conseguiu acelerar a distribuição e discussão de projetos que tratam da execução de obras públicas, estrutura do poder executivo, previdência e assistência social dos servidores.

“Debatemos todos os projetos que se apresentaram aptos, cuja constitucionalidade foi validada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Não nos faltou energia para o trabalho e chegamos ao final do ano com o sentimento de dever cumprido, animados para melhorar ainda mais nosso desempenho em 2018”, analisou Lucas Ramos.

A Comissão promoveu audiências públicas para tratar de questões relativas aos bancos públicos e buscar o aperfeiçoamento do Pacto Pela Vida. “Pernambuco vem enfrentando com coragem a questão da segurança e buscamos utilizar as competências e atribuições do colegiado para estimular a participação da sociedade, prestando nossa contribuição nas ações de combate à violência”, afirmou Lucas, que trabalhou pela criação do 2º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento – BIEsp no município de Petrolina, no Sertão do São Francisco.

Também foram analisados no âmbito da Comissão os impactos da portaria editada pelo Governo Federal que reclassifica o conceito de trabalho escravo no Brasil. O encontro contou com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região e outras entidades.

Outros temas foram destaque nos trabalhos da comissão. “Aprovamos PL’s importantes como o que prevê a requalificação do Programa Universidade para Todos de Pernambuco (PROUPE), que institui o PE no Campus e cria o Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas”, destacou o parlamentar. “Trabalhamos intensamente para oferecer nossa contribuição em busca de um legislativo cada vez mais ágil e sintonizado com a sociedade”, finalizou.

Da Agência Brasil

As lideranças partidárias da Câmara ainda tentam fechar um acordo para prosseguir com a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que, se aprovada, pode instituir um novo sistema eleitoral no país. A matéria, que também prevê a criação de um fundo público para financiar campanhas eleitorais, aguarda votação do plenário desde a última semana.

Segundo o relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP), a falta de consenso pode resultar em novo adiamento da votação ou no esvaziamento da PEC. “Pode não votar nada, isso é o mais provável hoje (23)”, relatou.

O impasse ocorre porque os partidos de oposição adiantaram que votarão de forma contrária à adoção do voto majoritário, conhecido como distritão, como novo modelo para as eleições de deputados e vereadores em 2018 e 2020. Segundo o texto que está em plenário, o modelo majoritário seria uma transição até a instalação do sistema de voto distrital misto a partir de 2022.

Em contrapartida, as bancadas da base governista defendem esse modo de transição e argumentam que, se ele não for aprovado, não garantem os votos também para a criação do fundo público, defendido pela oposição. Cogita-se ainda a possibilidade de adiantar o voto distrital misto para 2018, mas a ideia também não tem consenso.

Artigos podem ser votados de forma separada

Na tentativa de votação de ontem (22), os deputados deixaram pendente a possibilidade de garantir que os artigos da proposta sejam votados de forma separada, como uma tentativa de votar o sistema antes do fundo.

O relator precisa referendar a solicitação, contudo, devido à falta de apoio do próprio partido, Cândido ainda não assinou a solicitação para fatiar a votação da proposta.

Depois de participar de uma reunião com os líderes da minoria e do PT, Cândido disse que o partido continua irredutível na posição contrária ao sistema majoritário e não abre mão do financiamento público. Já o líder do PSDB, Ricardo Trípoli (SP), defendeu a regulamentação do financiamento privado e o voto majoritário como transição.

Segundo o líder do DEM na Câmara, Efram Filho (PB), o cenário hoje é o mesmo de ontem, sem nenhum entendimento entre as bancadas que defendem o voto majoritário e as que apoiam a instituição do financiamento público. Para Efraim, o plenário deveria votar mesmo sem acordo e respeitar a divergência de votos. O modelo majoritário tem cerca de 280 votos de apoio.

O deputado explicou que, caso o sistema majoritário seja aprovado em plenário, somente depois o partido pode apresentar uma lei complementar infraconstitucional para agregar o voto em legenda ao sistema. A combinação foi apelidada de distritão misto e prevê que o resultado da eleição para deputados seja calculado a partir do voto no candidato mais votado no estado ou município com os votos nos partidos.

Fim das coligações e cláusula de desempenho

Segundo os líderes, o mais provável é que os deputados aprovem hoje à tarde na comissão especial a PEC 282/2016, que trata do fim das coligações partidárias e estabelece novas regras para que os partidos tenham acesso a recursos do Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita do rádio e televisão.

A proposta, relatada pela deputada Sheridan (PSDB-RR), prevê também a formação da chamada federação de partidos entre as legendas que tenham o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias que vigoram atualmente nas eleições proporcionais. Pelo substitutivo, também não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

A Secretária de Educação de Afogados da Ingazeira, Wiviane Fonseca, confirmou ao repórter Marconi Pereira, no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que as crianças da educação infantil, entre 0 e 5 anos, terão as aulas presenciais suspensas de 30 de maio a 4 de julho.

A suspensão ocorrerá entre os dias 30 de maio e 22 de junho, período correspondente a 18 dias de aula. A decisão foi tomada a partir de diálogo com a Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Educação e gestoras das escolas municipais.

No período de aulas suspensas, será oferecido ensino remoto aos alunos, e os professores atuarão normalmente nas escolas, realizando as aulas remotas, direcionando as atividades escolares, bem como atendendo os pais e/ou responsáveis para possíveis esclarecimentos. As aulas retornam presencialmente em 4 de julho, início do segundo semestre do ano letivo.

A decisão tem como base o alerta do secretário de Saúde, André Longo, sobre aumento de casos de doenças respiratórias como nunca havia sido visto, com um maior grau de severidade e também com maior frequência de solicitação de leitos pediátricos.

A gestão vai na linha do que já anunciaram a Prefeitura de Triunfo no último dia 23 e Serra Talhada, que na mesma data anunciou a suspensão temporária das atividades na educação infantil. Segundo a nota, a decisão segue pelas próximas duas semanas.

Com previsão de licitação dos lotes planejados para este ano, retomada das obras ganha novo impulso

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) intensificou a articulação institucional para garantir a retomada e a conclusão do trecho pernambucano da Ferrovia Transnordestina. Em reunião com gestores da Infra SA, empresa vinculada ao Ministério dos Transportes, responsável pela obra, foi assegurado que os lotes para a construção da ferrovia em Pernambuco serão licitados até o fim de 2026, reafirmando o compromisso do Governo do Brasil com a consolidação de um dos mais estratégicos corredores logísticos do Nordeste.

O encontro, com participação do superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, e o diretor de Empreendimentos da estatal, André Ludolfo, reforçou o alinhamento entre as instituições federais para assegurar o cumprimento do cronograma e a retomada efetiva das frentes de obra no estado. “A Sudene está acompanhando de forma permanente o andamento da execução da obra da ferrovia em Pernambuco, atuando como instância de articulação entre os órgãos federais e reforçando o compromisso do Governo do Brasil com a retomada e a conclusão desse empreendimento estruturante para o desenvolvimento regional”, destacou Francisco Alexandre.

Nos últimos dias, duas publicações no Diário Oficial da União sinalizaram avanços importantes no trecho Salgueiro–Suape da Transnordestina. Foi publicado, por exemplo, aviso de licitação para contratação de empresa de consultoria técnica especializada para prestação de serviços de supervisão e apoio à fiscalização das obras de implantação do Lote SPS 04, ligando os municípios de Custódia e Arcoverde, além da elaboração do Projeto de Recuperação/ Manutenção Ferroviária e supervisão dos serviços nos Lotes SPS 01, SPS 02 e SPS 03, que vão de Salgueiro a Custódia.

Também foi divulgado o comunicado que confirma a conclusão do processo de transferência da Licença de Instalação ambiental do trecho SPS, anteriormente sob responsabilidade da Transnordestina Logística S.A. (TLSA), para a Infra S.A. Vale ressaltar que a abertura do edital do primeiro trecho a ser retomado, entre municípios de Custódia e Arcoverde, com 73 quilômetros de extensão, deverá ser publicado no início de março.

As medidas representam um avanço institucional relevante, tanto na dimensão técnico-executiva quanto na regularidade ambiental, reforçando a estruturação do projeto e a segurança jurídica necessária para sua continuidade. Para a Sudene, a retomada da Transnordestina em Pernambuco é estratégica para ampliar a competitividade regional, integrar cadeias produtivas e impulsionar o desenvolvimento econômico do Nordeste.