Programa Águas de Carnaíba beneficiará comunidade quilombola

Decisão resulta na cassação do mandato do único vereador eleito pela sigla na cidade

O município de Goiana (PE), situado a 62 km da capital pernambucana, poderá ter mudanças no resultado da última eleição para o cargo de vereador. O Ministério Público Eleitoral aponta que o Partido Social Democrata (PSD) descumpriu o percentual mínimo de 30% para candidaturas do gênero feminino e, por isso, os votos recebidos pela legenda e seus candidatos devem ser considerados nulos.

A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) determina que cada partido ou coligação deve ter, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% de candidaturas de cada gênero. Na eleição de 2020, o PSD contou com 15 homens e seis mulheres na disputa de vagas para a Câmara Municipal de Goiana, ou seja, 71,43% de candidatos do gênero masculino e 28,57% do gênero feminino.

Por entender que o percentual mínimo legal para candidaturas femininas não foi preenchido, a 25ª Zona Eleitoral de Pernambuco declarou nulidade de todos os votos conferidos ao partido. 

A decisão resulta na cassação do mandato de Marcos Alexandre Soares de Almeida (que se apresenta como Xande da Praia) – único vereador eleito pelo PSD em Goiana – e pode provocar outras alterações no resultado da eleição no município, com a realização de novo cálculo do quociente eleitoral.

Os 22 candidatos do PSD recorreram ao TRE/PE, alegando que o percentual de 30% de candidaturas femininas havia sido cumprido, devido à regra de arredondamento estabelecida no artigo 10, § 4º, da Lei das Eleições. 

Em parecer apresentado ao Tribunal, o Ministério Público Eleitoral argumenta que o cálculo do número mínimo de candidaturas do gênero feminino necessário para que um partido esteja de acordo com a cota de gênero deve usar como parâmetro a regra prevista no artigo 17, § 3º, da Resolução 23.609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que corrige uma inconsistência na norma legal.

Inicialmente, sete mulheres e 15 homens candidataram-se ao cargo de vereador pelo PSD em Goiana, o que assegurava cumprimento da cota de gênero. Entretanto, com a renúncia de Elaine Pessoa da Silva (conhecida como Lane da Portelinha), homologada em 22 de outubro de 2020, o percentual mínimo de candidaturas femininas deixou de ser atingido. 

Apesar de intimado, o PSD não substituiu a candidata, embora tivesse tempo suficiente para isso – o prazo era 26 de outubro.

“Ao optar por não fazer a substituição, o partido deliberadamente descumpriu a regra legal da cota de gênero”, declara o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, autor do parecer. Ele ressalta que a consequência da ilegalidade deve ser a cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do partido, eleitos, suplentes e não eleitos, com declaração de nulidade dos votos correspondentes, recontagem total dos votos e recálculo do quociente eleitoral, como determinou a sentença.

Sem indícios de fraude – Para o procurador regional Eleitoral de Pernambuco, apenas um aspecto da sentença merece ser reformado pelo TRE/PE: a condenação de Marcos Almeida e das sete candidatas do PSD a inelegibilidade por prazo de oito anos subsequentes à realização das eleições municipais de 2020, por fraude à cota de gênero. 

Para ele, embora as candidatas tenham recebido poucos votos, não há provas de que o partido teria usado candidaturas fictícias para cumprir a cota de gênero.

“O Tribunal Superior Eleitoral já decidiu que fraude à cota de gêneros exige provas robustas, de modo que votação nula (‘zerada’), ausência de movimentação de recursos e de realização de atos de propaganda eleitoral, por si, não bastam para comprovar prática do ilícito”, disse Wellington Saraiva.

É o primeiro programa de inclusão social do transporte aéreo brasileiro

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, lança nesta quarta-feira (24), às 15h, a primeira fase do programa Voa Brasil. Este é o maior programa de inclusão social da aviação brasileira, que torna o transporte aéreo mais acessível e democrático no país. 

O objetivo é permitir que mais brasileiros, especialmente novos usuários, tenham acesso ao mercado aéreo do Brasil.

O programa visa criar uma nova demanda com um público que atualmente não voa, oferecendo bilhetes aéreos por até R$ 200 o trecho. 

A fase inicial do Voa Brasil é destinada a todos os aposentados do INSS que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses, independente da faixa de renda. Cada beneficiário terá direito a dois bilhetes aéreos por ano.

O PSTU oficializou o nome de Cláudia Ribeiro como pré-candidata ao governo de Pernambuco, neste sábado (7). Apesar do lançamento, o nome da pré-candidata ainda vai ser levado à convenção do partido. As informações são da TV Globo.

O anúncio ocorreu em um imóvel na Rua Paru, em Brasília Teimosa, na Zona Sul do Recife, durante evento do partido.

O partido ainda não definiu os nomes dos pré-candidatos a vice-governador e senador. A presidente do PSTU em Pernambuco, Simone Fontana, participou do lançamento da pré-candidatura.

“Nós vamos ser uma voz pelo socialismo tanto aqui no estado, como no Brasil, porque a classe trabalhadora precisa ter alternativas para sair dessas mazelas que esses governos criaram. Vai ser uma voz contra o capitalismo e pelo socialismo”, declarou Simone Fontana.

Cláudia Ribeiro tem 50 anos. Ela nasceu no Rio de Janeiro, em 1972, e se mudou ainda criança para Pernambuco. Ele é formada em pedagogia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e professora da rede municipal do Recife. Foi dirigente do Sindicato dos Professores do Recife (Simpere).

“O PSTU lança a minha pré-candidatura para a gente se apresentar como oposição aos 16 anos do governo do PSB, junto com o PC do B e apoio do PT, que a gente está vendo como retrato o Hospital da Restauração e, agora, o incêndio nas palafitas. E também sendo oposição e contra a direita tradicional. O PSTU apresenta a candidatura para ser uma alternativa socialista para a classe trabalhadora”, afirmou Cláudia.

Histórico na política

Cláudia Ribeiro foi candidata a prefeita do Recife em 2020. Ela teve 1.190 votos. Antes, havia disputado uma vaga de vereadora do Recife, em 2008, e de deputada estadual, em 2006. Em todas as eleições, disputou pelo PSTU. Nunca foi eleita.

Por Anchieta Santos

Por pouco o Presidente da Câmara de Tabira, o vereador Marcos Crente não atingiu a economia prometida em 2015.

Quando assumiu o comando do poder legislativo em janeiro do mesmo ano, Marcos prometeu economizar R$ 200 mil reais no biênio com a câmara sobre o seu comando. O projeto era atingir metade do valor em cada ano, o que não conseguiu nos primeiros 12 meses.

Falando a Rádio Cidade FM, Marcos apresentou a prestação de contas com saldo de R$ 82.361,58. A justificativa para não chegar aos R$ 100 mil reais, foi a diferença paga ao vereador Val do Bar que esteve licenciado para tratamento médico.

Marcos Crente admite que em 2016 com o aumento de receita da Câmara, poderá atingir a meta. O projeto é com o recurso ajudar o executivo a adquirir um ônibus coletivo para o transporte de estudantes de curso superior.

Aulas presenciais estão programadas para o dia 3 de março

Por André Luis

Primeira mão

Em reunião entre o prefeito Anchieta Patriota, a secretária de Saúde Cecilia Patriota, representantes da Vigilância Sanitária e dos professores municipais, ficou decidido que a cidade irá retomar às aulas da rede municipal de forma remota.

As aulas começam, de forma remota, no próximo dia 3 de fevereiro, conforme calendário. As aulas presenciais foram adiadas para 3 de março, logo após o carnaval.

Ficou decidido ainda que todos os professores trabalham de forma presencial, fazendo o atendimento remoto aos alunos. O planejamento de formação ficou marcado para os dias 1 e 2  de fevereiro.

Segundo o blog apurou, a decisão foi tomada por conta do número crescente de casos positivos na região, embora sem gravidade.

Outra decisão é com relação à importância da estimulação dos pais para vacinarem seus filhos e filhas.

A Secretaria de Saúde está fazendo um levantamento dos professores e professoras que desejam ser testados (as) nas escolas e está organizando junto a Secretaria de Saúde a testagem nos diversos polos.