Professor da Aeset morre vítima da Covid-19

Decisões da 1ª Turma foram tomadas nos processos sobre tentativa de golpe de Estado e sobre o caso das jóias.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisões do ministro Alexandre de Moraes que proíbem o ex-presidente da República Jair Bolsonaro de viajar para o exterior e de ter contato com outras pessoas investigadas pelos mesmos fatos que ele. A decisão, unânime, foi tomada em recursos apresentados na Petição (Pet) 12100, que investiga a tentativa de golpe de Estado, e na Pet 11645, relacionada ao suposto desvio de joias de alto valor recebidas de autoridades estrangeiras.

PF aprofunda diligências

Em seu voto, o relator afirmou que há diligências em curso e que não houve nenhuma alteração no quadro que justifique a revogação das medidas cautelares. Na sua avaliação, a retenção de passaportes (nacional e estrangeiros) continua necessária porque o desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão de investigados.

Segundo ele, pode haver nova tentativa a partir da ciência do aprofundamento das investigações pela Polícia Federal, que apontam “provas robustas de que os investigados concorreram para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado, que não se consumou por circunstâncias alheias às suas vontades”.

Delação de Mauro Cid continua em sigilo

O colegiado também manteve a decisão em que o ministro rejeitou o acesso integral da defesa de Bolsonaro à delação do tenente-coronel Mauro Cid. A medida segue o entendimento consolidado do STF de que o investigado não tem o direito de acessar informações associadas a diligências em curso ou em fase de deliberação. 

Segundo o ministro, o acusado terá acesso à delação na ação penal, caso seja aceita a denúncia, momento em que terá amplas possibilidades de demonstrar eventual falsidade, erros ou exageros das declarações prestadas pelo colaborador.

O ministro observou ainda que o depoimento de Cid abrange outros temas, como ataques virtuais a opositores (INQ 4781), às instituições (STF, TSE), ao sistema eletrônico de votação e à lisura do processo eleitoral (INQ 4878), inclusão de dados falsos de vacina contra covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Todos estão com diversas diligências em andamento, o que impede o acesso integral aos depoimentos.

Os julgamentos foram realizados na sessão virtual encerrada em 18/10.

por Anchieta Santos

Defendendo Flávio Marques como uma liderança que ainda deverá ocupar vários cargos importantes, o ex-prefeito Josete Amaral disse ontem que o Secretário de Administração e o Prefeito Sebastião Dias deverão ter calma neste momento de turbulência.

Amaral sugeriu que Flavio e Sebastião, reúnam documentos, para provar a honestidade e a competência juntamente com o Dr. Cil da Comissão de Licitação.

Ligando para o telefone (87) 3861-5952, na sede da Eletropetromotos em Petrolina, a Produção do Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM, de Tabira conseguiu colocar no ar a atendente do Consórcio. A conversa foi ao vivo com Anchieta Santos.

Como se fosse um cliente, o programa ouviu a atendente por nome de Helena. Depois de tentar justificar que a Eletropetromotos paralisou suas atividades temporariamente porque precisava ajustar o seu modelo de negócio às novas exigências da legislação, Helena mudou de justificativa depois de questionada sobre atrasos na entrega das motos sorteadas desde março/2017 e pagamento de quem quitou o carnê (pagando duas motos para receber uma).

A atendente declarou que o proprietário da Eletropetromotos, José Ildo da Silva estaria doente desde o mês de julho e por isso se afastou da empresa, o que motivou os atrasos.  Detalhe: a informação de que José Ildo estaria com problemas de saúde não havia sido colocada até agora por nenhum representante da empresa, quando procurado.

Mesmo assim prometeu: “Ninguém vai perder nada. Vamos regularizar a situação de todo mundo”,  disse. Provocada a fazer uma previsão, Helena disse que não poderia arriscar, mas que pagaria.  Desafiada a jurar sobre a Bíblia Sagrada que a Eletropetromotos vai pagar a todos os consorciados, a atendente Helena, recuou: “Esse juramento eu não posso fazer”.

Desde o início da semana que o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, busca ouvir o senhor José Ildo. Em um contato com outro  atendente, que responde pelo nome de Rogério Oliveira, ele prometeu fazer  a ponte para a entrevista, não falou em  doença do responsável mas também não tem conseguido levá-lo ao microfone.

Representantes comercial da empresa que também se coloca como vítima, Gilberto Francisco diz não ter falado com José Ildo. “Uma pessoa da empresa me disse que teráimos novidades segunda”. Aldenice do Mandacaru disse ter falado com ele na semana anterior à nota da empresa suspendendo as atividades. “Ele vai pagar. Vão ser honrados todos os compromissos”, garante. Ações começam a ir à justiça.

Evento reuniu advogados e advogadas de todo o estado em espaço na Zona Sul do Recife, nesta quinta-feira (24)

A noite desta quinta-feira (24) aconteceu a inauguração do comitê de campanha de Almir Reis e Fernanda Resende, candidatos pela chapa “Renova OAB” para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). 

Segundo a assessoria: O evento, realizado no bairro do Pina, Zona Sul do Recife, reuniu mais de 1200 advogados e advogadas de todas as regiões do estado, evidenciando a onda de renovação que tem ganhado força do Litoral ao Sertão. 

O tema central nas conversas durante o encontro era a necessidade de renovação da OAB-PE, que há quase 20 anos está sob a liderança de um mesmo grupo político. “Muitas pessoas expressaram insatisfação com a atual gestão, criticando a falta de atuação efetiva da OAB em defesa da advocacia e o impacto negativo dessa omissão no trabalho de quem está no balcão enfrentando as dificuldades do fórum e a burocracia do poder judiciário”, afirmou a assessoria.

Fernanda Resende, candidata a vice-presidente, abriu os discursos com uma saudação aos advogados de todas as regiões do estado e destacou os compromissos da chapa. “O nosso compromisso é com a renovação real. Não basta falar de igualdade de gênero, é preciso que isso exista na prática dentro da OAB.. Vamos lutar por isso”. Fernanda também criticou a morosidade da Justiça e a postura omissa da atual gestão na defesa da classe. 

Almir Reis, em seu discurso, ressaltou a prioridade da chapa no combate à morosidade da Justiça. “Vamos mapear e cobrar onde o sistema não está funcionando. Esse será nosso foco principal assim que assumirmos em 1º de janeiro”, disse o candidato. Ele também destacou a importância da transparência na gestão da OAB. “Nós vamos mostrar, em tempo real, as contas da OAB. Também vamos criar um orçamento participativo para que a advocacia pernambucana seja consultada sobre cada projeto. Além disso, todas as contas passarão por auditoria. Se alguém errou, a auditoria vai mostrar”, afirmou.

No campo da educação, Almir apresentou um projeto inovador. “Vamos oferecer imersões práticas de até quatro meses para que advogados e advogadas possam conhecer novas áreas nas quais queiram atuar”, disse.

Em tom mais crítico, Almir abordou a omissão da OAB durante o período de tratativas para implementação das diretorias de processamento remoto. 

Almir, por fim, convocou os advogados e as advogadas presentes no evento a se engajarem ainda mais em prol da mudança. “Este time que está aqui no palco é a representação momentânea da voz de cada um de vocês, da coragem de não desistir nunca. Do Cais ao Sertão, a vitória se avizinha, mas isso só será possível se cada um fizer a sua parte. Nós estamos aqui hoje porque temos vontade e o propósito de trazer de volta a dignidade da advocacia pernambucana. E isso não é possível com as mesmas pessoas que estão há quase 20 anos à frente da OAB”, concluiu.

“A presença de representantes das 29 subseccionais da OAB-PE reforçou a força da candidatura de Almir Reis, que concorre com o número 200 nas eleições do próximo dia 18 de novembro. Entre os apoiadores de sua campanha, estavam advogados e grupos que, até recentemente, faziam parte da base de apoio à atual gestão, mas que agora acreditam na necessidade de mudança. A chapa “Renova OAB”, a cada dia, continua ganhando mais força e novos apoios, o que reflete o desejo por uma nova era na advocacia da OAB-PE”, afirmou a assessoria.

Advogados Diana Câmara, Rodrigo Beltrão e Paulo Maciel disputam a escolha para a cadeira no TRE-PE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (17), os nomes dos advogados que integram a lista tríplice para a vaga de desembargador eleitoral titular do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Na composição, os advogados Diana Câmara, que recebeu a maior votação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com 31 votos, Rodrigo Beltrão e Paulo Maciel, que tiveram 25 e 24 votos respectivamente.

Agora, a lista aprovada segue para o Presidente da República, que vai escolher qual dos três nomes irá ocupar a cadeira no TRE. Se Diana Câmara for a escolhida, será a única mulher a ocupar um assento de titular no pleno do TRE/PE.