Procuradores reagem a críticas de Gilmar Mendes

Estadão

O procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, disse que pode encerrar a investigação sobre as movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flavio Bolsonaro (PSL) – e mesmo propor ação penal -, sem que eles prestem depoimento. Com diferentes alegações, os dois faltaram a convites para depor no procedimento do Ministério Público fluminense que investiga o caso. Queiroz alegou estar em tratamento de câncer, e o parlamentar, que não conhecia os autos da investigação.

Para Gussem, a ausência dos dois não atrapalha o andamento das investigações. O procurador foi novamente empossado, na tarde desta segunda-feira, 14, no cargo para um novo período de dois anos à frente do MP do Rio. As movimentações foram apontadas em relatório produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), nas investigações da Operação Furna da Onça da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF). O MP estadual é legalmente competente para a investigação do caso do dinheiro movimentado pelos servidores.

“O MP pode, através da prova documental, chegar à conclusão de que tem elementos suficientes, indícios suficientes para a propositura de ação penal, e aí ele (Queiroz) vai ter a oportunidade de se pronunciar em juízo”, disse o procurador. Ele  acrescentou que o mesmo vale para Flavio, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.

Gussem disse ainda que, no caso específico do relatório do Coaf, a prova documental “é muito consistente”. Segundo ele, foram abertos 22 procedimentos investigatórios a partir do relatório. O documento apontou movimentações atípicas de dezenas de assessores e ex-assessores de 22 deputados estaduais. Todas as investigações tramitam na mesma velocidade, declarou, “observando as peculiaridades distintas de cada caso”.

Quatro deputados estaduais citados procuraram o órgão voluntariamente para depor, de acordo com o procurador: Luiz Paulo Corrêa (PSDB), Paulo Ramos (PDT), o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), e Tio Carlos (SDD). Desses, segundo o Gussem, três  já entregaram documentos, agora sob exame de procuradores e promotores.

“Tão logo formem o juízo de valor, as decisões serão tomadas. A oitiva  (depoimento) contribui mais para que eles apresentem a versão deles e, até mesmo, uma tese defendida porque o MP trabalha com conjunto probatório e acima de tudo busca a verdade real dos fatos”, afirmou.

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta sexta-feira (24), a ordem de serviço para início das obras de recuperação da APE-009, que dá acesso à praia de Muro Alto, em Ipojuca, no Litoral Sul. A restauração da via conta com um investimento de R$ 14,1 milhões. A intervenção na Rodovia Frederico Loyo contempla 5,2 quilômetros de estrada e inclui reparos na rede de drenagem, pavimentação e sinalização vertical e horizontal. A cerimônia de assinatura contou, ainda, com a presença da vice-governadora Priscila Krause.

“Essa obra beneficia um dos maiores destinos turísticos do país e atende, principalmente, os moradores de Ipojuca. O dinheiro da obra já está garantido e agora ela só para quando estiver concluída e entregue. Nós mudamos o projeto da obra para atender ao pedido da população de incluir uma ciclovia e facilitar ainda mais esse acesso. Entendemos a importância dessa rodovia porque a cidade de Ipojuca sofreu muito ao longo do tempo. Mas iremos ultrapassar os desafios de Pernambuco para poder fazer desse e de todos os outros municípios do Estado um lugar melhor para viver”, ressaltou Raquel Lyra.

O trecho contemplado pela ordem de serviço vai do distrito de Nossa Senhora do Ó à praia de Muro Alto. “Essa é uma obra importante porque traz junto o desenvolvimento para os moradores, que, em breve, poderão usufruir de um trajeto mais seguro, assim como para o trade turístico, que atrai milhares de visitantes”, disse o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra.

A prefeita de Ipojuca, Célia Sales, agradeceu pelo início das obras. “Estamos felizes por ver esse sonho acontecer. Desde 2017, lutamos para conseguir a recuperação dessa estrada. Mais de 45 mil ipojucanos se arriscam nessas estradas todos os dias para trabalhar. Quem vem nos visitar não consegue acreditar como um lugar turístico desse tem uma pista nessas condições. Por isso, agradeço a nossa governadora por essa realização”, afirmou.

O prazo de conclusão da obra é de dez meses após o início da intervenção. A requalificação da estrada é uma das principais demandas dos moradores e turistas que frequentam as praias do Litoral Sul. A responsável pela execução dos serviços será a empresa de engenharia Cosampa Projetos e Construções, vencedora da licitação.

O deputado estadual Romero Sales Filho lembrou que a restauração da pista é um pleito antigo da região. “Nós andamos muito para pedir a recuperação dessa via e vimos o descaso que foi durante esses anos. A APE-009 é uma grande vitória e apenas o início dos projetos grandiosos para Porto de Galinhas”, destacou.

“O sentimento dos pernambucanos é de conquista porque esse é um importante polo turístico do Brasil. Isso representa desenvolvimento tanto para quem vive na região, quanto para quem vem de outros lugares trabalhar em Ipojuca”, apontou o deputado estadual Cleiton Collins.

Participaram da solenidade a deputada estadual Simone Santana; os secretários de Estado Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Ellen Viégas (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Túlio Vilaça (Casa Civil) e Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico); a vice-prefeita de Ipojuca, Patrícia Alves; os ex-prefeitos Romero Sales e Carlos Santana, e vereadores da cidade. Além deles, estiveram presentes o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER), Rivaldo Melo, e o presidente da Empetur, Eduardo Loyo.

Para socorrer as vítimas das enchentes e contribuir com a reconstrução dos municípios, o deputado federal Carlos Veras PT (PE) destina R$ 1 milhão para o governo do Rio Grande do Sul.

Toda a bancada do Partido dos Trabalhadores, conjuntamente, reuniu R$ 69 milhões para esse fim.

O recurso oriundo de emendas parlamentares será empenhado ainda neste semestre.

“A bancada do PT tomou a decisão de revisar suas emendas conjuntamente e destiná-las para socorrer o povo gaúcho nesse momento de extrema calamidade pública. Todo esforço vem sendo feito para atender às urgências da população e tão logo contribuir para a reconstrução do estado”, afirma Veras.

O parlamentar destaca ainda o papel do Governo Federal. “Esse remanejamento das emendas e a destinação em caráter emergencial só foram possíveis em razão das possibilidades abertas pelo governo do presidente Lula para os remanejamentos”, concluiu .

De acordo com novas mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas em conjunto com a Folha, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante as investigações do caso de corrupção.

A justificativa da iniciativa foi apresentada por Deltan em um diálogo com a mulher dele. “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”, escreveu.

O tema sobre a constituição de uma empresa na qual eles não apareceriam formalmente como sócios, para evitar questionamentos legais e críticas, foi discutido no fim de 2018 entre Deltan e um colega da Lava Jato.

Os procuradores cogitaram ainda uma estratégia para criar um instituto e obter elevados cachês. “Se fizéssemos algo sem fins lucrativos e pagássemos valores altos de palestras pra nós, escaparíamos das críticas, mas teria que ver o quanto perderíamos em termos monetários”, comentou Deltan no grupo com o integrante da força-tarefa.

A realização de parcerias com uma firma organizadora de formaturas e outras duas empresas de eventos também foi debatida nessa conversa.

A lei proíbe que procuradores gerenciem empresas e permite que essas autoridades apenas sejam sócios ou acionistas de companhias.

Os diálogos examinados pela Folha e pelo Intercept indicam que Deltan ocupou os serviços de duas funcionárias da Procuradoria em Curitiba para organizar sua atividade pessoal de palestrante no decorrer da Lava Jato.

A intensa atividade de Deltan como palestrante chamou a atenção da imprensa e levou os deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) a pedirem abertura de um procedimento disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público.

O requerimento, porém, foi arquivado, pois o órgão entendeu à época que as palestras se enquadravam como atividade docente, o que é permitido por lei, e ressaltou que grande parte dos recursos era destinada a instituições filantrópicas.

O Juiz de Direito da Comarca de Sertânia absolveu o ex-prefeito do Município de Sertânia de Sertânia e atual vereador, José Ivan de Lima, o Professor Ivan, do PDT, da acusação que lhe fez o Ministério Público de Pernambuco.

O MP o acusou de cometer ato de improbidade administrativa durante sua gestão como Presidente da Câmara Municipal de Sertânia, no exercício financeiro de 2014, por ultrapassar o gasto com a folha de pagamento atingiu 70,90%, ultrapassando em 0,90% o limite estabelecido no art. 29-A, § 1º, da CF.

Após audiência de instrução, entendeu o magistrado que o ex-prefeito não praticou os atos de improbidade que lhes foram acusados pelo Ministério Público, nos autos do processo nº 446-77.2017.8.17.3390 e julgou improcedente a ação. Atuou na defesa do ex-prefeito José Ivan, o advogado Edilson Xavier, de Arcoverde.