Procurador Geral da República quer derrubar artigo que proíbe usina nuclear no Sertão de PE

O Blog PE Notícias esteve em contato com organizadores da 15ª Expoagro que acontece em Afogados da Ingazeira no período da emancipação política do município. Obteve a informação de que a Exposição de animais começará na quarta-feira, dia 26 de junho, e terá seu encerramento no domingo, 30 de junho.

O  dia 1º de julho será restrito apenas para o hasteamento de bandeiras pela manhã, inaugurações de algumas obras no decorrer do dia e a noite uma missa e o corte do bolo.

Os shows com artistas locais e regionais serão na sexta e sábado. Somente no último dia, domingo (30), é que haverá show com uma atração de renome nacional. A grade com a programação está sendo fechada, que ainda pode alterar a quantidade de dias. Este ano o número de baias será a mesmo do ano passado. Serão 140 baias, e existem muitas reservas por parte de criadores de diversas regiões do nordeste, que todos os anos comparecem, com premiação de R$ 40 mil reais.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) antecipou, na manhã desta segunda-feira (22), que ajuizará uma ação popular na justiça federal para garantir o acesso às informações que embasam a proposta de Reforma da Previdência do governo federal. Segundo o parlamentar, é preciso assegurar que a população conheça os argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação. “Os cidadãos têm direito de saber o conteúdo de cada estudo que sustenta a proposta de mudanças nas regras previdenciárias, afinal é uma medida que impacta a vida de todos os brasileiros”, afirmou.

Danilo Cabral ressaltou que apresentou um requerimento com pedido de informação ao Ministério da Economia, um dia após a chegada da Reforma da Previdência ao Congresso Nacional, solicitando os dados dos estudos atuariais bem como o impacto orçamentário na redução do suposto déficit previdenciário, com a alteração nos critérios de concessão dos benefícios. “Até agora, não recebemos resposta do governo”, destacou. O prazo para a resposta do pedido de informação vence hoje (22).

“O governo não tem respeito pelo valor da transparência na gestão pública. Esta é a segunda vez que tenta restringir o acesso a dados públicos neste ano”, criticou Danilo Cabral. O parlamentar lembrou a revogação do decreto sobre sigilo nos dados públicos após ser derrotado na Câmara dos Deputados com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, elaborado por deputados do PSB, que suspendia os efeitos da medida. O decreto foi assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, ampliando o rol de comissionados que podem tornar dados públicos ultrassecretos.

De acordo com Danilo Cabral, para decretar sigilo aos dados sobre a Reforma da Previdência, o governo alega que são documentos preparatórios, o que significa que apenas servidores e autoridades públicas, devidamente autorizados, podem acessar a informação. “Ora, se são documentos preparatórios, o governo se precipitou a mandar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com base nestes estudos”, disse o deputado. Ele reforça a necessidade de obter as informações antes de a proposta chegar à Comissão Especial que analisará as mudanças no sistema previdenciário. “Tudo indica que o governo também não responderá ao nosso pedido de informação, cujo prazo se expira hoje. Caso isso ocorra, entraremos com a ação popular”, acrescentou.

Amanhã (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) voltará a discutir o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). Há previsão de que o texto, depois de pressão dos parlamentares, seja reapresentado com alterações.

Nesta quarta-feira (22), durante a 8ª Sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), deram conhecimento ao pedido de rescisão e reformaram o Parecer Prévio e recomendaram a aprovação, com ressalvas, das contas de 2018 do prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira.

Segundo o Acórdão publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco desta quinta-feira (23): “Invoca-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade quando o descumprimento do percentual mínimo em educação (25%) consistir em única irregularidade grave e o percentual efetivamente aplicado pelo Município aproximar-se do limite constitucionalmente estabelecido”.

Os conselheiros consideram o art. 83 da Lei nº 12.600/2004, que estabelece a legitimidade, o prazo e requisitos necessários para a interposição do Pedido de Rescisão. Também que o Município de Sertânia aplicou o percentual de 24,09% em despesas com a manutenção e desenvolvimento da educação.

Ainda foi considerado que o descumprimento do percentual constitucionalmente previsto para aplicação em educação (25%) foi a única irregularidade grave remanescente e que os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tendo em vista a ínfima diferença percentual que deixou de ser aplicada em educação.

A Sessão foi presidida pelo Conselheiro Ranilson Ramos, que acompanhou o voto do relator, Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega. Também estavam presentes e acompanharam o voto do relator: o Conselheiro Carlos Porto, a Conselheira Teresa Duere, o Conselheiro Valdecir Pascoal, o Conselheiro Marcos Loreto e o Conselheiro Dirceu Rodolfo De Melo Júnior. O Procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, também estava presente.

G1

Com31.010 (55,20%) dos votos válidos, a candidata do PTB, Célia Sales, foi eleita a prefeita de Ipojuca, município da Região Metropolitana do Recife.

O segundo lugar ficou com o candidato Carlos Santana (PSDB), com 29.925 votos (42,58%). Olavo Aguiar (PMN) recebeu 1.247 (2,22%) votos e ficou em terceiro lugar.

O resultado foi divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) por volta das 19h20.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), anunciou por meio de suas redes sociais uma iniciativa que promete trazer benefícios tanto para os servidores municipais quanto para o comércio local. A antecipação do pagamento dos salários, tradicionalmente realizado no dia 30 de cada mês, ocorreu nesta sexta-feira (19).

Segundo o prefeito, a medida visa não apenas atender às necessidades dos servidores de forma mais imediata, mas também impulsionar a economia local, especialmente durante a celebração da Festa de Janeiro, um evento significativo para a comunidade brejinhense.

Em sua postagem, o prefeito expressou entusiasmo com a notícia positiva: “Olha que notícia ótima, antecipamos o pagamento dos servidores, que geralmente ocorre no dia 30 de cada mês, para o dia 19 de janeiro. Essa antecipação visa não apenas beneficiar os servidores, mas também aquecer o comércio local, proporcionando a todos a oportunidade de contribuir para o sucesso da Festa de Janeiro.”

Ao disponibilizar recursos mais cedo, a gestão municipal busca criar um impacto positivo na economia da cidade, incentivando o consumo local e gerando um ambiente propício para o sucesso da Festa de Janeiro. 

A antecipação do pagamento dos salários não só proporciona alívio financeiro aos servidores, mas também representa uma estratégia eficaz para estimular a circulação de recursos no comércio local. 

A expectativa é de que a antecipação dos salários tenha impactos positivos não apenas nos bolsos dos servidores, mas também nas atividades comerciais, contribuindo para fortalecer a economia local e tornar a Festa de Janeiro ainda mais vibrante e participativa para todos os habitantes de Brejinho.