Procurador eleitoral dá parecer favorável à volta de LW e Rubis

A OAB Serra Talhada realizou na sexta-feira, 09/10, a entrega da doação de brinquedos em prol da Campanha do Dia das Crianças, realizada pela OAB Subseccional Serra Talhada aos Grupos Espíritas Renascer e Cícero.

Em nota, a entidade agradeceu aos profissionais que participaram da Campanha. “Vocês certamente contribuíram para um dia de muita alegria a todas as crianças beneficiadas”, diz.

O TCE respondeu a uma consulta (processo n° 20100067-2) feita pelo prefeito do município de Triunfo, João Batista, sobre licitação de obras e infraestrutura no período da pandemia da Covid-19.

No texto da consulta, o prefeito se referiu ao contexto atual como a declaração da situação de emergência em saúde pública, da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, e a Lei Federal no 13.979/2020, referente à adoção de medidas de enfrentamento com a finalidade de minimizar os efeitos devastadores do citado vírus. Em seguida fez os seguintes questionamentos:

1) Os processos licitatórios lançados para ações de infraestrutura, com recursos garantidos por operações de crédito, contrato de repasse, convênio ou congêneres com prazos certos de execução ou riscos da não liberação de recursos pela falta de conclusão do processo licitatório ou de etapas de conclusão de obras e serviços, estão abarcados pela exceção prevista na alínea “c”, do item 2, da Recomendação Conjunta do TCE/PGJ no 001/2020?

2) Os novos limites de dispensa de licitação previstos no Art. 1o, I, “a” e “b” da Medida Provisória no 961, de 06 de Maio de 2020, se aplicam a todas as obras e serviços ou apenas àquelas relacionadas ao combate à Covid-19 e suas consequências, enquanto perdurar a situação de calamidade com o fito de reduzir procedimentos burocráticos e presenciais no referido período?

O relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos tomou por base o parecer do Ministério Público de Contas e respondeu da seguinte forma:

a) De acordo com a Recomendação Conjunta do TCE/PGJ no 001/2020, os gestores devem evitar licitações para obras novas;

b) Desde que devidamente justificadas, inadiáveis e existirem recursos financeiros assegurados para sua completa execução, poderão ser realizadas licitações para novas obras, notadamente aquelas afetas às áreas de saúde e infraestrutura;

c) As licitações para obras novas que se encaixem nos requisitos mencionados e não estejam relacionadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 devem ser motivadas pelo gestor, com avaliação de oportunidade e de cenário econômico;

d) Os novos limites de dispensa de licitação previstos no artigo 1o, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Medida Provisória no 961, de 06 de maio de 2020, são aplicáveis às obras, serviços e compras, realizadas durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo n.o 6, de 20 de março de 2020, e não apenas àquelas diretamente relacionadas ao combate à COVID-19 e suas consequências;

e) Eventuais dispensas de licitação embasadas na Medida Provisória n. 961, de 06 de maio de 2020, deverão observar o teor da Recomendação Conjunta TCE/PGJ no 001/2020.

Depois da visitar o município de Santa Cruz da Baixa Verde, ao lado do prefeito Tassio Bezerra, para acompanhar a Feira da Rapadura e as festividades de emancipação política da cidade, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) se reuniu com o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), neste sábado (14).

Durante o encontro, o parlamentar ouviu as demandas da região e do município e se colocou à disposição para trabalhar e levar ações para o Sertão do Pajeú. Duque é prefeito pelo PT e tem um bom diálogo com Costa Filho.

“O prefeito Luciano Duque tem realizado um belo trabalho à frente do município e se destacado na região. Me coloquei à disposição para ajudar Serra Talhada, cidade que é importante para o desenvolvimento econômico e para geração de emprego e renda do Sertão”, pontuou Silvio.

“Mesmo em pouco tempo de mandato, Silvio tem se destacado nas pautas que tem defendido, principalmente a causa municipalista. A gente vem acompanhando o seu trabalho na Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo. Quero parabenizar o deputado pelo trabalho que ele tem realizado em Brasília e em nosso Estado. Temos que reconhecer como ele tem trabalhado, dialogando com o Governo Paulo Câmara e abrindo espaço com o Governo Federal. Acho que esse é o caminho”, destacou Luciano Duque.

Silvio também se reuniu com os prefeitos João Batista, de Triunfo; José Patriota, de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe; Mário Flor, de Betania; Sandra da Farmácia, de Calumbi, entre outros. Além do Sertão do Pajeú, o parlamentar cumpre agenda no Agreste Meridional neste fim de semana, participando de eventos e visitando lideranças, a exemplo do prefeito de Caetés, Armando Duarte.

Em 25 de dezembro de 2013 – o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), finalmente revelou, durante entrevista à Rádio A Voz do Sertão AM, algum número ligado à herança que recebeu de Carlos Evandro.

Duque revelou já ter pago mais de R$ 10 milhões em dívidas da gestão anterior. Duque não deu detalhes como se ainda há passivo a quitar do ex-prefeito, mas prometeu um 2014 melhor.

“Tenho que ter responsabilidade com a gestão e o ano que vem vai ser melhor, pois pagamos mais de R$ 10 milhões de contas do ano 2012 dentro do ano de 2013. Isso significa dizer que, num orçamento de 12 meses, você pagou 16 (meses). Então, isso é natural. Mas não estou culpando ninguém. Fiz o que achava que era certo”, admitiu.

O Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, está realizando uma obra na comunidade Treze de Maio. O esgoto da localidade, que estourava frequentemente, causando inúmeros transtornos aos moradores, está tendo a tubulação antiga trocada. Canos que eram de 100 mm e não comportavam mais a demanda do local foram substituídos, por tubulação de 300 mm. Cerca de 30 metros de canos estão sendo trocados.

No mesmo bairro está sendo realizada uma obra semelhante, mas essa atende ainda o Alto do Céu, onde mais de 500 metros de tubulação foram substituídos. Com esses dois trabalhos o Governo Municipal de Sertânia está beneficiando em torno de mil famílias. Os serviços devem ser concluídos nesta primeira semana de dezembro.

Além dessas ações, a Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana também iniciou um mutirão de limpeza nos bairros. Estão sendo realizados serviços como: varrição de ruas, poda de arvores, capinação, entre outros trabalhos. O primeiro mutirão aconteceu na sexta-feira (30) na Treze de Maio. O próximo bairro contemplado será Mario Melo.