Prisões na Operação Divisa Integrada PE/PB mostra importância da ação conjunta entre os estados

A mesa diretora da Câmara de vereadores de Tuparetama, veio a público emitir a seguinte nota sobre a sessão que apreciou as contas de Deva Pessoa:

1°- que a sessão extraordinária realizada nessa sexta-feira (03) foi convocada pelos vereadores Arlã Gomes, Diógenes Patriota, Idelbrando Valdevino, Valmir Tunú e Vanda Lúcia;

2°- A mesa diretora tem a competência privativa para deliberar sobre sessões extraordinárias (Art. 27 inciso X) de acordo com o Regimento Interno;

3°- A mesa diretora reunida após sess&atild e;o ordi nária do dia 29/06/2020 foi unânime em atender a convocação para sessão extraordinária no dia 03/07/2020 às 9h;

4°- Apesar de serem comunicados por escrito os 5 vereadores autores da convocação recusaram-se a receber as convocações;

5°- As redes sociais da Câmara de vereadores são responsáveis pela publicidade das sessões ordinárias e extraordinárias, jamais divulgaram fake news pois respeita as leis e preza pela verdade;

6° – A sessão ocorreu com o quórum insuficiente para realizar votações, porém a convocação foi atendida.

Assinam a nota Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes (Presidente), Jefferson Plécio Silvestre Galvão (Vice-presidente), José Orlando Ferreira (2° Secretário) e Priscila Leite Menezes.

O Instituto Exatta – Pesquisas de Opinião e Mercado Eireli ME – que foi contratado pela Rádio Itapuama FM para fazer uma pesquisa de intenção de votos – majoritária – (registro no TRE-PE Nº 04131/2016) no município de Arcoverde, não cumpriu o contrato firmado com esta emissora alegando que a divulgação ainda está sendo questionada na Justiça eleitoral.

A informação é da própria Itapuama ao blog e também está em sua página oficial. “Com isso, a pesquisa programada para ser entregue ontem (26) não foi liberada pela direção do Instituto para sua divulgação”, informa.

Acrescenta a emissora que o questionamento à Justiça Eleitoral foi feito pela Coligação O Novo Tempo Já Começou, com o objetivo de impugnar sua publicação.

“A nossa emissora já acionou os meios legais e mantém o compromisso de sempre informar os seus ouvintes com a verdade de todos os fatos. O compromisso da Itapuama FM é com a notícia real e com você, ouvinte fiel Itapuama”, conclui a nota, em nome da direção.

O retorno dos trabalhos legislativos na Alepe, após o período de recesso no mês de julho, foi tema de pronunciamento do presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros (PP), na Reunião Plenária desta quinta (1º). O chefe do Poder Legislativo estadual ressaltou o início da transmissão televisiva ao vivo das atividades parlamentares no canal digital 28.2 – TV Alepe.

“A partir de agora, não só as Reuniões Plenárias, mas também debates nas comissões, audiências públicas, solenidades e outros eventos promovidos por esta instituição poderão ser acompanhados por muito mais pernambucanos e pernambucanas”, salientou o presidente. “Isso vai propiciar mais transparência para o processo legislativo e nos fará avançar para um modelo de democracia que, além de representativo, passa a ser cada vez mais participativo e cidadão”, considerou.

Medeiros também registrou que a TV Alepe é resultado de uma construção coletiva da qual participaram deputados desta legislatura e das anteriores, além de servidores da Casa e membros da sociedade civil.

Previsão – Com relação à pauta de atividades para o segundo semestre, a discussão do Orçamento estadual mereceu destaque. Além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Casa votará o Plano Plurianual (PPA), norma que serve para planejar receitas e despesas do Governo do Estado para os próximos quatro anos. A expectativa do presidente da Alepe é que o instrumento reúna investimentos prioritários e seja “voltado ao desenvolvimento social equilibrado e capaz de preparar o Estado para um novo ciclo econômico”.

“Seja apoiando o Governo ou fazendo uma oposição construtiva a ele, todos nós devemos contribuir para que Pernambuco continue obtendo conquistas de ordem econômica e melhorando seus indicadores sociais”, concluiu Eriberto Medeiros.

A Compesa continua sendo muito questionada pelo desperdício de água em Pernambuco. No Sertão então, onde muitas cidades estão em colapso ou pré colapso, ver água tratada sendo jogada fora tem status de crime.

No sertão, o problema tem relação com a falta de equipes de prontidão em quantidade suficiente e uma rede ultrapassada. Com a política de “empresa pública com status de privada”, a empesa busca eficiência na gestão e investe menos em equipes de prontidão. Há poucas equipes para uma área territorial grande.

Em Afogados da Ingazeira, denuncia Afonso Cavalcanti: “os vazamentos da COMPESA continuam: Artur Padilha,  rua da padaria Pão de Mel em frente ao Mercadinho Siqueira, rua da FAFOPAI  em frente ao restaurante Brasil, rua Padre Luiz de Campos Góis, só para citar alguns”.

Os problemas são similares em outras cidades da região. Se água é vida, ela está indo pelo ralo e pelos vazamentos.

A prefeita Márcia Conrado encaminhou nesta terça-feira (07/12) à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 051/2021, que autoriza o rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Será aplicada a Lei Federal nº 14.113/2020, aos profissionais da educação básica enquadrados na rubrica FUNDEB 70 e em efetivo exercício na educação básica do Município de Serra Talhada.

Se aprovado na Câmara Municipal, o rateio será feito ao servidor na proporção da sua jornada de trabalho e tempo de serviço para os profissionais em efetivo exercício, de acordo com os seguintes critérios: o valor a ser pago aos profissionais estatutários da educação básica que se encontram em efetivo exercício será feito com base na folha de pagamento de novembro de cada exercício; o valor a ser pago aos profissionais da educação básica com vinculação temporária será feito com base na folha de pagamento de novembro de cada exercício; e o valor a ser repassado aos profissionais da educação básica será pago em depósitos bancários, distintos, na mesma conta bancária vinculado à Folha de Pagamento.

A proporção do rateio se dará através do valor original dividido pela quantidade de servidores habilitados, na proporção do tempo e jornada de trabalho. Em relação às sobras a serem rateadas, por se tratar de parcela cujo caráter de abono eventual “único” expressamente desvinculado do salário, não incidirá o desconto previdenciário. O rateio e pagamentos não se incorporam aos vencimentos ou proventos para qualquer efeito.

“Estamos enviando para apreciação, discussão e votação na Câmara de Vereadores o projeto de lei que autoriza o pagamento dos restos dos recursos do FUNDEB aos profissionais de educação vinculados a classificação FUNDEB 70, que serão distribuídos proporcionalmente entre os profissionais em exercício na educação básica. Esse repasse de quase R$ 10 milhões aquecerá a economia do Município, que ainda vem sofrendo os efeitos da pandemia”, comentou a prefeita Márcia Conrado.