Priscila Krause destaca Pernambuco como maior gerador de empregos do Nordeste 

A governadora Raquel Lyra acaba de informar a retomada das obras da Estrada de Ibitiranga. O anúncio foi feito em Serra Talhada,  no Seminário Ouvir para Mudar.

O trecho requalificado será de treze quilômetros, que indica três quilômetros além de Ibitiranga. A gestora fez referência ao prefeito do município,  Anchieta Patriota.  Em contato com o blog,  o gestor informou que fará empréstimo junto ao Finisa, a ser autorizado pela Câmara.  “Parte desse recurso será usado para terraplenagem dos sete quilômetros restantes”, disse.

A PE 380 foi um dos maiores imbróglios na região. Primeiro, uma empresa sublocada pela ESSE, a Construpav, foi acusada de acumular débitos e não dar celeridade à obra no governo Paulo Câmara.

A obra foi anunciada pelo governador Paulo Câmara em 5 de agosto de 2021, quando esteve em Ibitiranga. Na oportunidade, Câmara disse que em um ano queria voltar para inaugurar a obra em setembro.

Os problemas se avolumaram, a obra não foi entregue no prazo previsto e, em janeiro de 2023, houve  interrupção nas obras . O Estado a paralisou dentro do levantamento feito da situação das obras viárias do Estado.

Com isso, parte importante do trabalho de terraplenagem e investimentos foi perdido, encarecendo a retomada, ainda não anunciada.

Em junho, o governo informou que o estado dispunha de R$ 5 milhões para retomada da obra. Com o recurso, seria possível fazer a etapa 1, até a ponte de Ibitiranga. Mas não houve anúncio oficial. Agora,a fala de Raquel é acompanhada por prefeitos da região.

Dia 12, o Gerente de Articulação Regional da Casa Civil,  Mário Viana Filho,  havia dito que haveria novidades no tocante à pauta. Disse que além do pacote de recuperação de vias como a PE 309, entre Tabira e Solidão, debtre outras vias, há perspectiva de construir as PEs entre Tabira e Água Branca e a Estrada de Ibitiranga, no primeiro trecho. “Teremos novidades”, afirmou.

Em seu comentário diário na Rádio Cultura FM de Serra Talhada, o jornalista Nill Júnior analisou nesta sexta-feira (1º) as repercussões da decisão do ex-presidente norte-americano Donald Trump de aplicar sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. Para Nill, a medida, articulada com apoio do deputado Eduardo Bolsonaro, “não muda o rumo do julgamento de Jair Bolsonaro, e pior: pode complicar ainda mais a situação do ex-presidente e de seu filho”.

Segundo ele, a ofensiva internacional articulada por Eduardo será usada como prova de tentativa de interferência estrangeira no Judiciário brasileiro, o que fortalece as acusações contra Bolsonaro no processo que apura tentativa de golpe de Estado. “É mais uma prova de que a família Bolsonaro busca apoio externo para pressionar o STF. Isso vai ser anexado aos autos e tende a agravar ainda mais o cenário jurídico do ex-presidente”, comentou.

Nill lembra que o próprio Jair Bolsonaro já admitiu ter enviado recursos a Eduardo nos Estados Unidos, o que reforça o vínculo entre pai e filho na estratégia internacional. “O Eduardo está dobrando a aposta, pressionando o governo americano por mais sanções, numa clara tentativa desesperada. Mas o efeito tem sido o oposto: aumenta a rejeição, inclusive entre setores da centro-direita”, afirmou.

O comentarista também destacou que a articulação pode trazer consequências diretas para Eduardo Bolsonaro. “Já há pressão para que o Congresso tome medidas contra ele, inclusive para suspender seu mandato. Afinal, está usando dinheiro público para conspirar contra as instituições brasileiras”, criticou.

Sobre os impactos da postura de Trump, Nill pondera que, apesar da retórica agressiva, o republicano vem poupando setores estratégicos de suas tarifas, como aviação (Embraer) e suco de laranja. “Trump não é bobo. Ele sabe onde pode ou não bater. Essas medidas têm impacto direto no mercado interno americano. E ele já está pressionado por escândalos como o do Jeffrey Epstein, inflação e queda de popularidade”, observou.

Nill ainda mencionou que, apesar das tensões diplomáticas, os canais institucionais entre Brasil e EUA seguem funcionando. “Eduardo diz que essas tensões atrapalham os encontros, mas Mauro Vieira e Marco Rubio já conversaram. A diplomacia segue”, afirmou.

Por fim, o jornalista reforçou que a medida de Trump não terá nenhum efeito prático sobre os processos contra Bolsonaro. “A vida segue. Alexandre de Moraes foi ao jogo do Corinthians contra o Palmeiras como quem diz: não vão me intimidar. E, por sinal, o Corinthians venceu. Esse jogo ele também está ganhando”, concluiu.

 

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Nesta quarta-feira (7), durante Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual João Paulo (PT), criticou o legado que o Governo Jair Bolsonaro (PL) deixará para a gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Citando dados da equipe de transição, o petista afirmou que o Brasil “ficou pior em todas as áreas”. Ele considerou “absurdos” os cortes feitos no Orçamento de 2023 em setores como prevenção de desastres naturais, transporte escolar, construção de creches, programas habitacionais e assistência social. 

“Estamos diante de um legado de destruição criminosa que tem a população brasileira como principal alvo”, afirmou.

João Paulo ainda fez um balanço da atual gestão. “O País ficou sem recursos para investimento. Tem 33 milhões de pessoas passando fome, 14 mil obras paralisadas, meio ambiente em risco, inflação, mais de 9 milhões de desempregados, quase 700 mil mortos pela pandemia, caos na educação e na saúde, programas sociais sucateados e um retrocesso institucional sem precedentes”, listou.

O aumento no comércio de armas e a disseminação de fake news também foram condenados. “Incentivados pelo espírito belicoso e fora da lei do chamado mito, os seguidores do bolsonarismo chegaram a praticar ações terroristas e bloqueios de rodovias após a derrota eleitoral”, acrescentou.

Por Pedro Henrique Reynaldo Alves*

Ele chegou ao mais alto cargo da República através do tumultuado e  traumático processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, envolvida em escândalos de corrupção e obstrução da justiça, a quem sucedeu cumprindo mandamento constitucional. Prometeu erigir uma “Ponte para o Futuro”, plano de governo bem formulado que atendia aos reclamos da nossa nação, mergulhada em gravíssima crise econômica que jogou na rua do desemprego cerca de 14 milhões de brasileiros.

Confesso que acreditei que o professor de Direito Constitucional  Michel Temer, reunia, como poucos, as qualidades adequadas para o grande desafio de realizar, em tão graves circunstâncias, uma transição para um novo Brasil. Afinal, além de se tratar de um ex-presidente da Câmara, Temer presidiu o PMDB, legenda que congrega parte do que há de melhor e pior no cenário político do país, tarefa para político experiente e desenvolto.

No entanto, a desenvoltura do diálogo do Presidente da República com um conhecido e delinqüente mega-empresário, em encontro na calada da noite, revelou relação promiscua ou mesmo criminosa. O caráter clandestino da gravação, cujos trechos fundamentais já foram atestados por diversos peritos, se equipara à forma furtiva do acesso do meliante ao Palácio do Jaburu, sem registro em agenda oficial ou identificação na portaria.

E o silêncio do Presidente, ao não reportar às autoridades competentes o teor das graves afirmações de seu interlocutor, em flagrante prevaricação, só não é mais eloquente que suas suspeitas assertivas, capturadas no áudio.Os reclamos por perícias técnicas e exame de legalidade da prova, após o conteúdo da gravação ser divulgado e em nenhum momento  negado pelo Presidente da República, mais parece o apelo de um moribundo por algumas horas mais de vida.É certo dizer que Temer vinha fazendo um grande trabalho, ao propor e até realizar reformas que há anos seus antecessores negligenciaram, mas isso não confere imunidade para que o presidente pratique crimes de responsabilidade.

Nenhuma ponte pode ser construída sobre alicerces corrompidos. E é por isso que a OAB, honrando a tradição de sempre vocalizar os anseios da sociedade civil, em defesa da ordem jurídico-constitucional, se reuniu em caráter extraordinário no último sábado deliberando pela proposição de pedido de “impeachment” do Presidente da República Michel Temer, medida extrema e amarga e que se repete pela terceira vez após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Erigida sobre o lamaçal que invadiu o cenário político da nação, a ponte de Temer ruiu.

*Pedro Henrique Reynaldo Alves é Conselheiro Federal da OAB

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) vai dedicar cada vez mais esforços ao controle da eficiência das políticas públicas, incluindo setores como segurança pública, combate ao analfabetismo, proteção da pessoa idosa e preservação do patrimônio histórico. Essa foi uma das mensagens do conselheiro Valdecir Pascoal, em seu discurso de posse como novo presidente do TCE-PE para o biênio 2024-25. A cerimônia aconteceu nesta segunda-feira (8), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). 

“A Constituição Federal foi generosa com os Tribunais de Contas. Cada centavo arrecadado e transformado em despesa pelo poder Público deve ser fiscalizado pelo TCE, tanto em sua legalidade (atuação mais tradicional do TCE), como em sua eficiência. Isso implica avaliar os resultados das políticas públicas, ou seja, se elas estão de fato mudando a vida das pessoas para melhor”, afirmou Pascoal.  

A ampliação das atribuições do órgão segue uma mudança que foi fortalecida na gestão do conselheiro Dirceu Rodolfo (2020-21), e acompanhada na presidência do conselheiro Ranilson Ramos (2022-23). Desde então, o TCE-PE tem fiscalizado a qualidade do gasto público em áreas como educação, primeira infância e gestão de resíduos sólidos. Uma das consequências desse novo modelo de atuação foi o fim dos lixões em Pernambuco, primeiro estado brasileiro a conseguir esse feito. “Adianto que mantermos a atuação nesses setores, apenas adicionando novas prioridades”, disse o presidente.

Em seu discurso de despedida, o conselheiro Ranilson Ramos, que presidiu o TCE-PE no biênio 2022-23, agradeceu ao corpo de servidores do órgão pelo apoio nos dois anos de sua gestão. “O meu sentimento é apenas um: gratidão”, afirmou. Ele também fez questão de agradecer aos representantes dos três poderes, nas esferas municipal e estadual, em especial às prefeituras, pela parceria que permitiu ao poder público avançar nas políticas para a Primeira Infância e também para o fim dos lixões em Pernambuco, resultado alcançado em março de 2023. O conselheiro Ranilson Ramos teceu elogios ao futuro presidente, antes de passar o bastão.

Antes que a palavra fosse passada ao novo presidente, o conselheiro Dirceu Rodolfo fez um emocionante discurso de saudação, no qual tratou da amizade entre os dois, que já tem mais de 30 anos, e falou das qualidades de Pascoal. “É a maior personalidade do controle externo de Pernambuco de todos os tempos. Ele tem um talento de ler instantaneamente, agir, realizar e entregar”.

SEGURANÇA PÚBLICA – Uma das prioridades da gestão de Pascoal será a segurança pública. “Trata-se de um problema nacional, que ultrapassa os centros urbanos, afetando cidades menores, zonas rurais e fronteiras. A segurança é, talvez, a política pública de maior transversalidade. Por um lado, depende de áreas como a educação. Por outro, é base para a efetividade em outros setores da vida social, como o turismo, além de ser essencial para o desenvolvimento econômico e para a própria sustentabilidade do Estado Democrático de Direito”, explicou.

Pela grandeza do desafio, segundo Pascoal, a gestão da segurança pública “depende do envolvimento de todas as esferas da federação – União, Estados e Municípios –, dos órgãos de controle e de todos os segmentos da sociedade”. 

PATRIMÔNIO HISTÓRICO – “Sem esgotar as nossas áreas de atuação, destaco a necessidade de um olhar também prioritário para o patrimônio histórico de Pernambuco. Os casos do Recife e de Olinda são emblemáticos, sem prejuízo do cuidado com que também devem ser contempladas outras cidades históricas do nosso Estado. Há uma riqueza arquitetônica e cultural singular que precisa ser alvo da máxima atenção do poder público e dos órgãos de controle, como o TCE”, justificou. No caso do Recife, segundo Pascoal, há “um novo ciclo de oportunidades para a sua revitalização, com a presença do Porto Digital, a atração de novos empreendimentos privados e as políticas de reurbanização e ocupação, levadas a cabo pelo município do Recife e pelo Governo do Estado”.

COMUNICAÇÃO EM TEMPOS DE DESINFORMAÇÃO – Outro tema que recebeu destaque no discurso de posse de Valdecir Pascoal foi a comunicação. “O principal cliente do TCE-PE é o cidadão pernambucano e uma forma de prestar contas do trabalho feito pela instituição é por meio de uma efetiva política de comunicação com a sociedade”, disse. A responsabilidade de se comunicar bem é ainda maior em um contexto marcado pela desinformação em um ambiente digital desregulado. Um dos antídotos propostos por Pascoal, seguindo uma tendência internacional na gestão pública, é a adoção da linguagem simples. “Esclarecer e traduzir nossa linguagem técnica para o público em geral é praticar cidadania e estimular um efetivo controle social”. 

DEFESA DA DEMOCRACIA – O presidente também reforçou o compromisso do TCE-PE com o fortalecimento da democracia brasileira, “razão de ser de um órgão que foi encarregado pela Constituição, fruto de uma Assembleia Constituinte eleita pelo povo, de fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos”. De acordo com ele, a atuação dos Tribunais de Contas está em plena sintonia com a qualidade e a sustentabilidade do regime democrático.

RELAÇÃO ENTRE OS PODERES – Em um contexto histórico que definiu como de “múltiplas crises”, Valdecir Pascoal exaltou a importância da cooperação e do diálogo entre os poderes republicanos, e da necessidade de que, entre eles, inspirando-se Recife, ergam-se “pontes que respeitem as geografias institucionais, as autonomias, as competências e prerrogativas de cada um, mas que, ao mesmo tempo, propiciem a união, o diálogo republicano, a cooperação fraterna e civilizada, a solidariedade, a busca por consensos e a confiança mútua”.

OUTRAS ÁREAS – O TCE-PE também vai dedicar atenção ao combate ao analfabetismo e aos direitos da pessoa idosa. Sobre o primeiro, o presidente afirmou que “trata-se de um verdadeiro rochedo sobre as costas do país” e que “a alfabetização é o primeiro passo para a liberdade”. Com relação aos direitos dos idosos, explicou que a atuação do Tribunal de Contas vai complementar o já consolidado controle das políticas públicas da primeira infância.  “Se já estamos colaborando com os gestores em relação ao ‘broto’, isto é, às crianças, é preciso dar atenção também  ao ‘fruto maduro’, ao idoso, aquele que se dedicou por tantos anos, que pavimentou nossos caminhos e merece uma velhice digna”, anunciou.

O presidente também quer avançar no uso da inteligência artificial (IA) para “qualificar ainda mais os nossos processos de governança interna, fiscalização e julgamento”. Em sua visão, a IA “pode revolucionar a atuação do Tribunal, otimizando a alocação de recursos, o exame de grande volume de dados e a qualidade e a agilidade do nosso processo decisório”.

MESA DIRETORA – Na mesma solenidade também foram empossados os conselheiros Carlos Neves (vice-presidente), Marcos Loreto (corregedor), Dirceu Rodolfo (diretor da Escola de Contas), Eduardo Porto (ouvidor), Rodrigo Novaes (presidente da Primeira Câmara) e Ranilson Ramos (presidente da Segunda Câmara). 

MOMENTO MUSICAL – A cerimônia se encerrou com um momento musical, no qual foram tocadas as três canções de Milton Nascimento: “Coração de Estudante” (1983), “Coração Civil” (1981), e “Canção da América” (1979), escolhidas por enaltecerem a democracia e a fraternidade.

AUTORIDADES – Estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Luiz Carlos Figueiredo, bem como o presidente eleito do órgão, Ricardo Paes Barreto; a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (representando a governadora Raquel Lyra); o secretário de Governo e Participação Social do Recife, Aldemar Santos (representando o prefeito João Campos); o deputado Mário Ricardo (representando o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto); o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola (TCE-RS), bem como o presidente eleito da instituição, Edilson Silva (TCE-RO), além de presidentes de diversos Tribunais de Contas  e de entidades representativas do controle externo brasileiro; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Ricardo Alexandre; o defensor público-geral de Pernambuco, Henrique Seixas; o presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Romerinho Jatobá; e a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella.