Primo do deputado Carlos Veras sofre tentativa de homicídio, em Tabira

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco decidiu, de forma unânime, a rejeição da prestação de contas do Prefeito Heraldo José Oliveira Almeida (PSB) relacionadas ao exercício do ano de 2017.

Os motivos da rejeição foi o não recolhimento das obrigações previdenciárias ao regime geral de previdência no valor de mais de setecentos e quarenta e seis mil reais (R$ 746.529,25) descontados dos servidores e não repassados ao INSS, como também o valor de mais de um milhão e setecentos mil reais (R$ 1.759.829,46) referente a parte patronal.

Por conta dessas irregularidades, o Tribunal de Contas também condenou o Gestor no pagamento de multa no valor de doze mil reais (R$ 12.000,00). Outro servidor também foi condenado pela mesma irregularidade. Trata-se do Sr. Érico Gilmar de Almeida Costa, Secretário de Saúde, que deixou de recolher os valores previdenciários referentes a parte patronal no valor de mais de trezentos e trinta mil reais (R$ 331.123.86), o Tribunal aplicou-lhe multa no valor de R$ 8.484,50.

O Tribunal remeterá a decisão ao Ministério Público Federal, tendo em vista que os atos praticados pelo Prefeito e Secretário de Saúde, desconto da contribuição previdenciária e não repasse a Previdência Social, é crime de apropriação previdenciária prevista no art. 168-A do Código Penal, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Do blog do Jamildo

Durante seu discurso na convenção do PSDB, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso alfinetou o ex-presidente Lula (PT), dizendo que prefere derrotá-lo nas urnas do que vê-lo preso. “Eu já ganhei do Lula duas vezes e temos energia para combatê-lo cara a cara. Eu prefiro combatê-lo na urna do que vê-lo na cadeia”, afirmou o tucano neste sábado (9).

FHC ainda fez uma defesa enfática da reforma da Previdência e sobre a candidatura do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, à Presidência da República. Ainda sobre Alckmin, FHC disse que ele é “um ser humano” capaz de seguir a máxima de que líder não é quem “segue a maioria”, e sim quem “forma a maioria”.

Ainda em seu discurso, o tucano disse que não sabia se participaria de uma nova convenção nacional, pois, com 86 anos, “era hora de descansar” e lamentou que o Brasil esteja vivendo “uma tragédia” e era duro ver a situação depois de tantas décadas tentando construir a democracia no país.

E finalizou conclamando o PSDB a fazer o mea-culpa dos erros e “colar o ouvido na terra” para ouvir a população brasileira. “O povo está enojado e irritado como todos nós. Sente como uma grande traição nacional. Temos que respeitar a percepção popular. As pessoas querem coisas simples: decência, transporte, segurança, trabalho”, disse o ex-presidente FHC.

O Delegado Titular de Itapetim, Edson Augusto, falou ontem em entrevista ao programa Manhã Total da Gazeta da operação Integração, que prendeu quatro pessoas esta semana no município. Segundo ele, o nome Integração se de pelo fato de ter havido esforço conjunto das  polícias, Judiciário e MP.

Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e quatro pessoas foram presas em flagrante delito. Armas, munições, drogas, aparelhos celulares, casacos com capuz, botinas tipo coturno e chips foram apreendidos.

A operação foi coordenada pelo delegado  com apoio de todas as delegacias da 20ª Delegacia Seccional. A ação foi uma integração entre as Polícias Civil e Militar.

Ele explicou que há fortes indícios de ligação entre os alvos da operação e dois dos três homicídios registrados este ano na cidade com características de execução. O Delegado destacou que o fato de dois dos quatro terem sido soltos sob fiança não tem relação com o curso das investigações, mas sim o tipo de crime pelo qual foram enquadrados no ato da prisão.

Exames de balística cruzando o armamento apreendido e as balas encontradas nas vítimas devem fazer avançar nas investigações.

Outra preocupação externada pelo Delegado tem relação com o envolvimento da sociedade na prevenção desses crimes. Como em toda cidade sertaneja, Itapetim tem bairros com maior vulnerabilidade social e fragmentação das famílias, que acabam sendo alvos da criminalidade. O Delegado vai buscar envolver entidades que possam respaldar ações sociais que minimizem riscos de que crianças e adolescentes,  por exemplo, sejam atraídos para o mundo do crime.

Tilt/UOL

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta segunda-feira (06.09) a medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet, lei que regula o uso da web no Brasil desde 2014.

Com a mudança, os provedores, como Facebook, Twitter, Instagram, YouTube e outras redes sociais, precisam seguir protocolos antes de remover contas, perfis e conteúdos. Ou seja: notificar o usuário, identificar a medida adotada, apresentar o motivo da moderação e informar sobre prazos, canais de comunicação e procedimentos para a contestação.

Fica proibido apagar posts ou excluir contas, total ou parcialmente, “exceto por justa causa” e “é vedada aos provedores de redes sociais a adoção de critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo que impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa.”

A “justa causa” caracteriza-se apenas nas seguintes hipóteses: inadimplemento do usuário; contas criadas com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público, ressalvados o direito ao uso de nome social e à pseudonímia e o explícito ânimo humorístico ou paródico; contas preponderantemente geridas por qualquer programa para simular ou substituir atividades humanas na distribuição de conteúdo (bots).

Também: contas que ofertem produtos ou serviços que violem direitos de propriedade intelectual;
cumprimento de determinação judicial; conteúdo em desacordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) nudez ou representações explícitas ou implícitas de atos sexuais; prática, apoio, promoção ou incitação de crimes contra a vida, pedofilia, terrorismo, tráfico, etc; apoio, recrutamento, promoção ou ajuda a organizações criminosas ou terroristas ou a seus atos.

Ainda: prática, apoio, promoção ou incitação de atos de ameaça ou violência, inclusive discriminação ou preconceito de raça, cor, sexo, etnia, religião ou orientação sexual; promoção, ensino, incentivo ou apologia à fabricação ou ao consumo, explícito ou implícito, de drogas ilícitas;
prática, apoio, promoção ou incitação de atos de violência contra animais; usar ou ensinar a roubar credenciais, invadir sistemas, comprometer dados pessoais ou causar danos a terceiros;
prática, apoio, promoção ou incitação de atos contra a segurança pública, defesa nacional ou segurança do Estado; usar ou ensinar a violar patente, marca registrada, direito autoral ou outros direitos de propriedade intelectual; infração às normas editadas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária referentes a conteúdo ou material publicitário ou propagandístico; disseminação de vírus ou malware comercialização de produtos impróprios ao consumo.

Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, a alteração “objetiva maior clareza quanto a políticas, procedimentos, medidas e instrumentos” para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas, exige “justa causa e motivação” e prevê direito de restituição do conteúdo, alegando liberdade de expressão.

A medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e já está valendo —dura por 60 dias, prorrogável uma vez por igual período, e perde os efeitos se não for aprovada no Congresso.

Maior exportador de frutas do país, o Vale do São Francisco já contabiliza um prejuízo de R$ 570 milhões ao final do oitavo dia de paralisação dos caminhoneiros. A conta foi apresentada na tarde desta segunda-feira (28), pelo presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR), Jailson Lira.

Segundo o representante do mais importante segmento da economia regional, a paralisação vem atingindo fortemente o setor, que deixou de comercializar nesta semana para os mercados interno e externo 40 mil toneladas de uvas e 60 mil toneladas de mangas, além de mais 200 mil toneladas de outras frutas, a exemplo de acerola, banana, coco e mamão.

“Com todo esse tempo de paralisação, nossas câmaras frias já estão com a ocupação esgotada, não oferecendo mais espaço para o armazenamento das frutas colhidas recentemente. O resultado são pomares e mais pomares com frutas apodrecendo no campo”, lamentou.

Jailson Lira advertiu ainda que 80% da safra a ser colhida essa semana poderá ficar comprometida por falta de mercado. “Além de termos cancelados todos os novos pedidos do mercado interno, outro agravante é a falta de combustível para os tratores e pulverizadores, o que pode ocasionar a perda das safras de exportação de setembro e outubro”, pontuou.

Ao final da reunião, os produtores assinaram um documento, onde reconhecem a legitimidade do movimento dos caminhoneiros, “por que também sentem o alto custo do diesel na atividade agrícola” e solicitam dos poderes competentes a agilização das negociações, liberação das estradas e acessos aos portos, além da agilização dos documentos de liberação das frutas, a exemplo da Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV).