Notícias

Primeira Câmara julga irregulares contas de 2020 de Sebastião Dias

Por Nill Júnior

Foi imputado débito de R$ 200.576,80 e aplicada multa de R$ 18.366,00 ao ex-prefeito tabirense. 

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a prestação de contas de gestão do ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, referente ao exercício financeiro de 2020, sendo imputado débito no valor de R$ 200.576,80 e aplicada multa no valor de R$ 18.366,00 ao ex-gestor.

O processo n° 21100895-3 analisou a prestação de contas da prefeitura referente à compra de combustíveis, abastecimento de veículos, locação e despesas com manutenção de veículos, ausência de documentos probatórios, incentivo financeiro a professores da rede pública, despesa não comprovada, recolhimento intempestivo, RGPS, pagamento de férias sem previsão legal, licitação, prestação de serviços, eventos artísticos, pagamento sem liquidação, prestação de serviços, publicidade, indícios de conluio e prorrogação contratual indevida.

Segundo a relatora, Alda Magalhães, no período analisado houve despesa indevida com aquisição de pneus para veículos locados, no valor de R$ 7.200,00; o pagamento irregular de benefício financeiro aos servidores municipais, a gerar prejuízo ao erário de R$ 45.000,00; pagamento de encargos financeiros decorrentes do recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias, patronal e do segurado, devidas ao RGPS; pagamento de férias aos secretários municipais, à míngua de lei municipal, em prejuízo ao erário de R$ 39.213,80; despesas irregulares com publicidade no valor de R$ 109.163,00; despesas indevidas com combustíveis no valor de R$ 260.734,30; e despesas com locação de veículos sem comprovação no valor de R$ 40.410,00; e despesa indevida com fornecimento de estrutura de eventos para o carnaval do município, no valor de R$ 69.560,00. Todas as irregularidades são de responsabilidade de Sebastião Dias.

Além de Sebastião Dias, o processo tem como interessados Albertina Lucia Lima do Amaral Goncalves, Alysson Gleiton Silva de Siqueira, Igor Pereira Lopes Mascena Pires, Flavio Ferreira Marques, José Barnabé Santos de Oliveira, Claudio Alves Nunes, Marli Ferreira Lima Gomes, José Paulo de Freitas Guimaraes Junior, Maria Lucia da Silva Santos, Ll Servicos, Kleyton Idalecio Batista Leite, Celso Brito do Nascimento, Lojao da Karol Tudo em Variedades e Publicidades, Nutricash, R. L. Shows E Eventos, Risomar Lemos de Lima, Ricardo Franklin Morais Veras de Melo e Mercadinho do Didi.

Foi imputado débito no valor de R$ 40.410,00 à empresa LL Serviços, em virtude da identificação de despesas com locação de veículos sem comprovação; débito no valor de R$ 69.560,00 à R.L. Shows e Eventos, por despesa indevida com fornecimento de estrutura de eventos para o carnaval do município; e débito no valor de R$ 260.734,30 à Nutricash, por despesas indevidas com combustíveis. Todos os débitos foram imputados às respectivas empresas solidariamente com Sebastiao Dias Filho.

Por fim, o tribunal recomendou que a gestão municipal de Tabira deve aperfeiçoar o controle de estoque dos materiais adquiridos pelo órgão municipal; observar, quando da alteração unilateral de contratos, se acompanhada de adequada justificativa técnica, como determina o artigo 65 da Lei de Licitações; e averiguar, no caso concreto, qual a modalidade mais adequada da licitação a ser deflagrada, se presencial ou eletrônica, de modo a assegurar o respeito ao postulado da competitividade.

Outras Notícias

Bolsonaro recebe pessoalmente convite para assistir a Paixão de Cristo de Nova Jerusalém

Na passagem de Jair Bolsonaro por Campina Grande (PB), na segunda-feira (11), o produtor cultural e presidente da Sociedade Teatral de Fazenda Nova, Robinson Pacheco, teve a oportunidade de fazer pessoalmente o convite para o presidente da República assistir ao espetáculo de pré-estreia da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, que será realizado no dia […]

Na passagem de Jair Bolsonaro por Campina Grande (PB), na segunda-feira (11), o produtor cultural e presidente da Sociedade Teatral de Fazenda Nova, Robinson Pacheco, teve a oportunidade de fazer pessoalmente o convite para o presidente da República assistir ao espetáculo de pré-estreia da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, que será realizado no dia 3 de abril de 2020, no município do Brejo da Madre de Deus, a 180 km do Recife (PE).

Caso confirme sua vinda ao espetáculo, Bolsonaro será o quinto presidente do Brasil a assistir ao espetáculo. Antes dele, a Paixão recebeu a visita de João Figueredo, Ernesto Geisel, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

“O presidente recebeu o convite com muita alegria. Esperamos que sua agenda permita que ele esteja conosco no espetáculo especial dedicado às autoridades, imprensa e convidados especiais”, afirmou Robinson Pacheco. Também foram convidados o ministro do turismo Marcelo Álvaro Antônio e o presidente da Embratur, Gilson Machado.

A temporada 2020 da Paixão de Cristo será de 4 a 11 de abril. Entre os artistas convidados estão Caco Ciocler, no papel de Jesus; Christine Fernandes, como Maria; Sérgio Marone, interpretando Pilatos; Paulo Gorgulho, como Herodes; e Juliana Knust, no papel de Madalena.

Os ingressos para a próxima temporada já começam a ser vendidos a partir de 1º de dezembro pelo site oficial www.novajerusalem.com.br. Os preços variam de R$ 60,00 a R$ 120,00 e podem ser comprados pelo site oficial em até 12x com juros do cartão de crédito.

O presidente Jair Bolsonaro esteve em Campina Grande para participar da solenidade de inauguração do complexo habitacional Aluízio Campos, do programa Minha Casa minha Vida.

MPPE abre inscrições para congresso sobre os 200 anos do Tribunal do Júri

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promove nos próximos dias 15 e 16 de dezembro o “Congresso Estadual 200 anos do Tribunal do Júri: perspectivas e estratégias para uma atuação efetiva em defesa da vida”. O evento será realizado na modalidade presencial, no Auditório da Procuradoria da República em Pernambuco/MPF, localizado na Av. Agamenom Magalhães, […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promove nos próximos dias 15 e 16 de dezembro o “Congresso Estadual 200 anos do Tribunal do Júri: perspectivas e estratégias para uma atuação efetiva em defesa da vida”.

O evento será realizado na modalidade presencial, no Auditório da Procuradoria da República em Pernambuco/MPF, localizado na Av. Agamenom Magalhães, 1800, no bairro do Espinheiro, no Recife. O congresso acontece por meio da Escola Superior (ESMP/PE), do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal) e do Programa Escola do Júri.

Estão sendo disponibilizadas 120 vagas para membros, analistas ministeriais e assessores dos membros do MPPE e de outros MPs convidados. Os interessados podem se inscrever até o dia 13 de dezembro pelo link: https://bit.ly/3XjSDFH, no qual também está disponível a programação completa. Será conferido certificado aos participantes com 100% de frequência.

“Discutir o Tribunal do Júri, em seus 200 anos de existência, e em Recife, berço de tantos precursores da democracia republicana é de grande valia ao MPPE. Este Congresso abrirá suas portas para a principal representação social no sistema de justiça, onde os próprios integrantes da sociedade afetados pelo crime possuem a competência de aplicar a solução judicial, balizados por seus valores mais profundos. Pensar e ponderar sobre os legados e as perspectivas futuras do Tribunal do Júri é fator primordial para a manutenção e o aprimoramento deste importante instituto, cláusula pétrea da nossa Constituição”, comentou o procurador de Justiça e diretor da ESMP/PE, Silvio José Menezes Tavares.

“Tribunal do Júri e Recife, em seus 200 anos de alinhamento na crescente evolução do Estado Democrático de Direito Republicano. História do Direito e Recife com Tribunal do Júri em valorização de históricos nomes.

Congresso Estadual 200 anos do Tribunal do Júri, oportunidade de pensar uma sociedade melhor”, destacou o promotor de Justiça e coordenador do CAO Criminal, Antônio Augusto de Arroxelas Macedo Filho.

Brejinho celebra 58 anos de emancipação política nesta quinta-feira com show de Flávio Leandro

O município de Brejinho completa nesta quinta-feira (31), 58 anos de sua emancipação política. A programação comemorativa começou com celebração de missa em ação de graças na Paróquia de São Sebastião. As informações são do blog do Marcello Patriota. Teve hasteamento da bandeira do município em frente a Prefeitura Municipal e apresentação da orquestra sinfônica, […]

O município de Brejinho completa nesta quinta-feira (31), 58 anos de sua emancipação política.

A programação comemorativa começou com celebração de missa em ação de graças na Paróquia de São Sebastião. As informações são do blog do Marcello Patriota.

Teve hasteamento da bandeira do município em frente a Prefeitura Municipal e apresentação da orquestra sinfônica, além de oferta de serviços à população, pelas Secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação.

Também teve apresentações culturais dos artistas locais contemplados pela Lei Aldir Blanc: Charlinhos 10, Ferro Quente dos Teclados, Raylanne Rocha e Zé Birro do Acordeon. Também houve a inauguração oficial da nova farmácia básica do município.

A programação segue as 18h com corte do bolo comemorativo, no Pátio da Feira, depois as 19h tem apresentação do Grupo de Dança no palco, e entrega do prêmio do concurso de fotografias. Confira o restante da programação:

19:30h – Discursos das autoridades, entrega de novos veículos a população e assinatura da ordem de serviço para pavimentação de ruas; 20:00h – Show com o cantor Warley Brito; 21:00h – Show com o cantor Flavio Leandro; 23:00h – Show com o cantor Doutorzinho.

Morre Dejinha de Monteiro

Morreu na manhã deste domingo (22), em João Pessoa, o cantor e compositor José Djair Bispo Lourenço, popularmente conhecido como “Dejinha de Monteiro”. Ele tinha 67 anos e tratava um câncer de intestino. Dejinha, que nasceu e viveu em Monteiro, município do Cariri da Paraíba, foi referência na composição de músicas de forró, interpretadas por […]

Morreu na manhã deste domingo (22), em João Pessoa, o cantor e compositor José Djair Bispo Lourenço, popularmente conhecido como “Dejinha de Monteiro”. Ele tinha 67 anos e tratava um câncer de intestino.

Dejinha, que nasceu e viveu em Monteiro, município do Cariri da Paraíba, foi referência na composição de músicas de forró, interpretadas por cantores como Flávio José.

O corpo de Dejinha deve chegar em Monteiro esta tarde  e será velado na casa onde o artista morava. Por volta das 21h, o corpo deve ser encaminhado para a Igreja Matriz Nossa Senhora das Dores para a continuação do velório.

Na manhã da segunda-feira (23) haverá uma missa de corpo presente na Igreja Nossa Senhora das Dores, em Monteiro. O horário da celebração ainda não foi definido.

Já o sepultamento vai acontecer no cemitério municipal de Monteiro às 8h30 da segunda-feira. O horário também ainda não foi definido.

José Patriota coordena reunião de cooperação técnica com Cabo Verde

Representando a CNM, o Presidente da AMUPE, José Patriota, coordenou no início da tarde desta quarta (23), uma reunião para cooperação técnica entre prefeitos brasileiros e Presidentes de Câmara (cargo correspondente a Prefeito) das Ilhas de Cabo Verde. A República de Cabo Verde é um país insular, um arquipélago formado por dez ilhas vulcânicas, na […]

Representando a CNM, o Presidente da AMUPE, José Patriota, coordenou no início da tarde desta quarta (23), uma reunião para cooperação técnica entre prefeitos brasileiros e Presidentes de Câmara (cargo correspondente a Prefeito) das Ilhas de Cabo Verde.

A República de Cabo Verde é um país insular, um arquipélago formado por dez ilhas vulcânicas, na região central do Oceano Atlântico, a cerca de 580 quilômetros da África Ocidental. Com uma população de pouco mais de 500 mil habitantes, as ilhas sofrem com alguns dos problemas tipicamente brasileiros, como a escassez de água.

“No Brasil podemos encontrar boa parte das soluções para os nossos problemas, já há expertise aqui, como é o caso da questão da água. Esse é o objetivo do acordo de cooperação,” destacou Fernando Jorge Borges, Secretário Geral da Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos. Participaram da reunião, Francisca Santos, Diretora de Desenvolvimento local do Governo de Cabo Verde; e representantes dos governos municipais de Santiago, Ribeira Grande e Paúl.

Como único representante dos municípios na comissão nacional que debate a implantação dos ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, José Patriota destacou as diversas experiências no campo da captação e armazenamento de água, e também sua experiência na condução de investimentos produtivos em projetos de associativismo rural e economia criativa, quando esteve à frente do PRORURAL. “Temos histórias diferentes, apesar de termos tido a mesma raiz colonizadora, mas nossos problemas são muito parecidos. Precisamos encontrar projetos de referência no Brasil, que possam ajudar as populações dos municípios de Cabo Verde,” destacou Patriota, que convidou a delegação para conhecer a realidade do semiárido nordestino, e conhecer as diversas experiências de gestão de água desenvolvidas pelo poder público e pela sociedade civil.

“Gostei muito da forma franca, transparente, como se conduziu o Presidente Patriota em nosso primeiro diálogo. Muitas ações que ele nos apresentou despertaram nossa curiosidade e interesse me conhecer, e, quem sabe, replicar em nossas comunidades, como o exemplo do reuso de água que ele está implantando no município dele (Afogados da ingazeira)”, destacou o Presidente da Câmara de Ilha do Fogo, em Cabo Verde, Jorge Arcanjo Livramento.

“Muitos dos nossos problemas são comuns e podemos, dialogando nessa cooperação, encontrar soluções conjuntas. Solidariedade com os povos é a palavra chave para consolidarmos um municipalismo fraterno e que possa, na troca de experiências exitosas, melhorar a qualidade de vida em nossas cidades,” afirmou José Patriota.