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Primeira Câmara julga irregulares contas de 2020 de Sebastião Dias

Por Nill Júnior

Foi imputado débito de R$ 200.576,80 e aplicada multa de R$ 18.366,00 ao ex-prefeito tabirense. 

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a prestação de contas de gestão do ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, referente ao exercício financeiro de 2020, sendo imputado débito no valor de R$ 200.576,80 e aplicada multa no valor de R$ 18.366,00 ao ex-gestor.

O processo n° 21100895-3 analisou a prestação de contas da prefeitura referente à compra de combustíveis, abastecimento de veículos, locação e despesas com manutenção de veículos, ausência de documentos probatórios, incentivo financeiro a professores da rede pública, despesa não comprovada, recolhimento intempestivo, RGPS, pagamento de férias sem previsão legal, licitação, prestação de serviços, eventos artísticos, pagamento sem liquidação, prestação de serviços, publicidade, indícios de conluio e prorrogação contratual indevida.

Segundo a relatora, Alda Magalhães, no período analisado houve despesa indevida com aquisição de pneus para veículos locados, no valor de R$ 7.200,00; o pagamento irregular de benefício financeiro aos servidores municipais, a gerar prejuízo ao erário de R$ 45.000,00; pagamento de encargos financeiros decorrentes do recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias, patronal e do segurado, devidas ao RGPS; pagamento de férias aos secretários municipais, à míngua de lei municipal, em prejuízo ao erário de R$ 39.213,80; despesas irregulares com publicidade no valor de R$ 109.163,00; despesas indevidas com combustíveis no valor de R$ 260.734,30; e despesas com locação de veículos sem comprovação no valor de R$ 40.410,00; e despesa indevida com fornecimento de estrutura de eventos para o carnaval do município, no valor de R$ 69.560,00. Todas as irregularidades são de responsabilidade de Sebastião Dias.

Além de Sebastião Dias, o processo tem como interessados Albertina Lucia Lima do Amaral Goncalves, Alysson Gleiton Silva de Siqueira, Igor Pereira Lopes Mascena Pires, Flavio Ferreira Marques, José Barnabé Santos de Oliveira, Claudio Alves Nunes, Marli Ferreira Lima Gomes, José Paulo de Freitas Guimaraes Junior, Maria Lucia da Silva Santos, Ll Servicos, Kleyton Idalecio Batista Leite, Celso Brito do Nascimento, Lojao da Karol Tudo em Variedades e Publicidades, Nutricash, R. L. Shows E Eventos, Risomar Lemos de Lima, Ricardo Franklin Morais Veras de Melo e Mercadinho do Didi.

Foi imputado débito no valor de R$ 40.410,00 à empresa LL Serviços, em virtude da identificação de despesas com locação de veículos sem comprovação; débito no valor de R$ 69.560,00 à R.L. Shows e Eventos, por despesa indevida com fornecimento de estrutura de eventos para o carnaval do município; e débito no valor de R$ 260.734,30 à Nutricash, por despesas indevidas com combustíveis. Todos os débitos foram imputados às respectivas empresas solidariamente com Sebastiao Dias Filho.

Por fim, o tribunal recomendou que a gestão municipal de Tabira deve aperfeiçoar o controle de estoque dos materiais adquiridos pelo órgão municipal; observar, quando da alteração unilateral de contratos, se acompanhada de adequada justificativa técnica, como determina o artigo 65 da Lei de Licitações; e averiguar, no caso concreto, qual a modalidade mais adequada da licitação a ser deflagrada, se presencial ou eletrônica, de modo a assegurar o respeito ao postulado da competitividade.

Outras Notícias

“Documento Legal” começa a funcionar esta semana em Itaíba

A prefeitura de Itaíba, entregou esta semana um novo equipamento para a emissão de RG e do documento profissional Digital. Segundo o secretário de Assistência Social e Cidadania, que coordenará o Programa Documento Legal, a medida vai garantir mais segurança e agilidade a população. “Autorizamos ao lado da prefeita Regina a implantação desses serviços que […]

A prefeitura de Itaíba, entregou esta semana um novo equipamento para a emissão de RG e do documento profissional Digital. Segundo o secretário de Assistência Social e Cidadania, que coordenará o Programa Documento Legal, a medida vai garantir mais segurança e agilidade a população.

“Autorizamos ao lado da prefeita Regina a implantação desses serviços que chegam num momento em que temos que cuidar e preservar a saúde das pessoas. Com a emissão em nosso município e de forma ágil e digital, vamos evitar que essas pessoas precisem se deslocar para outras cidades, reduzindo assim a possibilidade de infecção do novo coronavírus e facilitando a vida de todos que precisam tirar esses documentos”, afirmou.

Para promover a implantação do Programa Documentos Legal, a prefeitura de Itaíba fez um investimento de mais de R$ 25 mil na aquisição dos equipamentos para a emissão de cada documento e na capacitação dos profissionais que vão atuar no programa.

Dentre as novidades ofertadas pela prefeitura, o cidadão itaibense não precisa mais levar foto, pois ela será digitalizada através do moderno equipamento, reduzindo os gastos para as pessoas. 

Outra novidade é a inclusão de todos os documentos nessa nova RG, a exemplo do número do CPF, Carteira de Trabalho, NIS, Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento, Título de Eleitor, Reservista, CNH e cartão do SUS. Na RG Digital também poderá ser incluído o número da Carteira Profissional de registro de profissão nos conselhos regionais.

Além do acesso a RG Digital, o cidadão também vai ter em suas mãos de forma rápida e ágil o novo documento impresso no próprio local do Programa que funciona no prédio da Prefeitura de Itaíba, atendendo a 10 pessoas por dia. Para solicitar a nova RG é necessário levar a certidão de nascimento e informar toda a documentação que deseja fazer a inclusão na nova identidade.

Já a Carteira de Trabalho o cidadão ou cidadã receberá o documento na hora. No mesmo local também poderá ser feita a solicitação do documento de reservista militar, no horário das 08h às 13h. Nos dois casos não há limitações de emissão.

O Secretário Arnon Vieira destaca que todos os atendimentos ocorrerão seguindo as orientações dos órgãos de saúde de forma a prevenir contra a Covid-19, praticando o distanciamento social e o uso de Equipamentos de Proteção Individual, a exemplo de máscaras e álcool em gel 70%.

Covid-19: Sertão do Pajeú tem 8.169 casos confirmados, 7.492 recuperados e 149 óbitos

Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta segunda (05.10), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 8.169 casos confirmados de Covid-19.  Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.185 confirmações. Logo em […]

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta segunda (05.10), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 8.169 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.185 confirmações. Logo em seguida, com 853 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 693, Tabira conta com 591, Triunfo tem 328, Carnaíba está com 258 e  Calumbi está com 173 casos.

Flores está com 151, Itapetim tem 144, Brejinho tem 127, Santa Terezinha tem 120, Iguaracy tem 114, Quixaba está com 110, Solidão tem  107, Santa Cruz da Baixa Verde está com 90, Tuparetama tem 81 e Ingazeira está com 44 casos confirmados.

Mortes – A região tem no total, 149 óbitos por Covid-19. Até o momento, dezesseis cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 59, Afogados da Ingazeira tem 13, Triunfo tem 12, Tabira tem 11 óbitos, Carnaíba tem 10, Flores tem 7, Itapetim, São José do Egito, Tuparetama e Iguaracy tem 6 óbitos cada, Quixaba tem 4 óbitos, Santa Terezinha tem 3, Calumbi e Brejinho tem 2 óbitos cada, Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 7.492 recuperados. O que corresponde a 91,71% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 7h desta terça-feira (06.10), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Mayco da Farmácia anuncia data da Convenção Partidária em Solidão

O pré-candidato a prefeito de Solidão, Mayco da Farmácia, anunciou a data da convenção partidária para o lançamento oficial de sua candidatura. O evento está marcado para o próximo domingo (28), às 15h, na quadra Poliesportiva Luiz Bezerra. Durante a convenção, será apresentada oficialmente a chapa que tem como pré-candidato a vice-prefeito, Antonio Bujão. O […]

O pré-candidato a prefeito de Solidão, Mayco da Farmácia, anunciou a data da convenção partidária para o lançamento oficial de sua candidatura. O evento está marcado para o próximo domingo (28), às 15h, na quadra Poliesportiva Luiz Bezerra. Durante a convenção, será apresentada oficialmente a chapa que tem como pré-candidato a vice-prefeito, Antonio Bujão.

O evento é aberto ao público e espera-se uma grande participação dos moradores de Solidão, interessados em conhecer as propostas e o plano de governo de Mayco e sua equipe. A presença de lideranças locais e regionais também está prevista, reforçando o apoio à candidatura. A comunidade é convidada a comparecer e participar deste momento importante.

Mayco da Farmácia tem se destacado por seu compromisso com a comunidade e busca agora consolidar seu projeto político para Solidão. A convenção partidária promete ser um evento marcante, reunindo apoiadores e simpatizantes para o início oficial da campanha.

Fábrica do Aché começa a ser construída em Pernambuco

Há menos de um mês após a inauguração do novo complexo industrial do Grupo Inbetta no Paulista, Pernambuco conta com o início da construção de mais uma fábrica, desta vez, da empresa Aché Laboratórios Farmacêuticos. A nova unidade está sendo instalada no Complexo Industrial Portuário de Suape, no Cabo de Santo Agostinho, e contará com um […]

Há menos de um mês após a inauguração do novo complexo industrial do Grupo Inbetta no Paulista, Pernambuco conta com o início da construção de mais uma fábrica, desta vez, da empresa Aché Laboratórios Farmacêuticos.

A nova unidade está sendo instalada no Complexo Industrial Portuário de Suape, no Cabo de Santo Agostinho, e contará com um investimento de R$ 500 milhões.

E para celebrar o início das obras, o governador Paulo Câmara participou, na manhã desta segunda-feira (07.05), da cerimônia de lançamento da pedra fundamental do empreendimento, que irá gerar 200 novos empregos imediatos. A conclusão da primeira etapa do projeto está prevista para o primeiro semestre de 2019. A expectativa é de que sejam ofertados mais três mil postos de trabalho diretos e indiretos após a conclusão total do parque fabril.

O Aché Laboratórios vai atuar em Pernambuco com a fabricação de medicamentos alopáticos e fitoterápicos para uso humano, em uma estrutura total de 25 hectares. O projeto, que será entregue em duas fases, contempla a implantação de uma fábrica para produção de medicamentos sólidos e um centro de distribuição.

Na primeira fase, será construída uma área dedicada para embalagem de produtos sólidos e o centro de distribuição, os quais serão inaugurados ainda no primeiro semestre de 2019. Já a segunda etapa, que contempla o espaço para a fabricação dos medicamentos, está prevista para 2021. Quando totalmente concluída, a planta de Pernambuco terá capacidade para produzir cerca de 700 milhões de unidades de medicamentos por ano.

Inicialmente, os produtos serão trazidos de Guarulhos (SP) em granel (comprimidos e cápsulas) para o complexo fabril de Pernambucano, onde serão embalados e distribuídos para as regiões Norte e Nordeste. Após a finalização da segunda fase do projeto, em 2021, os medicamentos sólidos também serão fabricados em Suape.

O Governo de Pernambuco iniciou as negociações com o Grupo Aché em dezembro de 2015, quando o governador Paulo Câmara visitou a fábrica de Londrina (PR). Após um ano de visitas, estudos, reuniões e negociações, um Protocolo de Intenções para a instalação do empreendimento foi assinado em dezembro de 2016. Em abril de 2017, a empresa venceu a licitação para aquisição de um terreno de 25 hectares. Logo em seguida, em maio do ano passado, foi assinado o contrato de compra e venda do terreno.

Ministro Tarcísio de Freitas confirma áudio de Bolsonaro a caminhoneiros

  Caminhoneiros questionaram autenticidade de mensagem de voz divulgado por Bolsonaro em grupos de WhatsApp Por André Luis Em vídeo divulgado nas redes sociais, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, confirmou a veracidade do áudio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviado para os caminhoneiros, na noite desta quarta-feira (8). O presidente Jair Bolsonaro […]

 

Caminhoneiros questionaram autenticidade de mensagem de voz divulgado por Bolsonaro em grupos de WhatsApp

Por André Luis

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, confirmou a veracidade do áudio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviado para os caminhoneiros, na noite desta quarta-feira (8).

O presidente Jair Bolsonaro gravou um áudio pedindo aos caminhoneiros que liberem as estradas do país.

Na gravação, Bolsonaro diz que a ação “atrapalha a economia, provoca desabastecimento e a inflação. Prejudica todo mundo, em especial, os mais pobres. Então dá um toque nos caras aí se for possível pra liberar”. Ouça abaixo:

 

O áudio foi recebido com desconfiança pelos caminhoneiros que colocaram em dúvida a veracidade da mensagem de voz e se ela seria atual.

“Nos grupos de caminhoneiros muita gente está questionando se o áudio que vazou do presidente da República é real e se esse áudio é de hoje. Bom é real, é de hoje e mostra a preocupação do presidente com a paralisação dos caminhoneiros”, afirmou Tarcisio (veja vídeo acima).

Bloqueio nas estradas – Nesta quarta-feira, chegou a 16 o número de estados que registraram bloqueios ou tentativas de paralisação em rodovias federais, subindo o nível de alerta de transportadoras e mercados. Alguns postos já começaram a ficar sem combustíveis.

O movimento é organizado por caminhoneiros autônomos, um dia após manifestantes pró-governo pedirem, dentre outras pautas, o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional, em diversos atos pelo país. Além desses temas, os motoristas que aderiram à paralisação cobram a redução dos impostos e do preço dos combustíveis.